O prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua investindo fortemente na melhoria da infraestrutura do município de Godofredo Viana.

Praça do Distrito do Aurizona será entregue em breve.

Apesar da pandemia e da escassez de recursos, o gestor mantém importantes frentes de trabalho que, além de oferecer lazer e entretenimento, contribuirão para melhorar, cada vez mais, a mobilidade.

Um exemplo é o trabalho de pavimentação em bloquete de ruas e avenidas. Neste momento, a ação está concentrada na comunidade Crispiana.

A pavimentação era um sonho antigo dos moradores da localidade e, agora, transformou-se em realidade.

Outra ação importante é a construção da praça do Distrito de Aurizona.

A obra está quase pronta e será entregue em breve. Trata-se de mais um equipamento público que, em muito, contribuirá para oferecer mais qualidade de vida aos godofredenses.

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O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra alguns itens do substitutivo da Medida Provisória nº 1.006, de 2019 que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.  

Bom apenas para os bancos 

A MP aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que 5% desses 40% deverão, obrigatoriamente e exclusivamente, serem utilizados para pagar dívidas com cartões de crédito.

“Eu acho que elevar a margem de 35% para 40% está bom, está correto. O que está errado é garantir que uma fatia expressiva desse percentual seja usada obrigatoriamente para pagamentos de dívidas com cartões de crédito. Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma, pois eles que operam os cartões de crédito e débitos no Brasil. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. Por que priorizar os pagamentos de maneira exclusiva apenas para as operadoras de cartão de crédito?”, questiona o parlamentar maranhense.

Proposta é prejudicial para a economia dos municípios 

De acordo com Hildo Rocha, caso seja aprovada conforme o texto original, a proposta privilegia os bancos, em detrimento dos demais empresários do País que investem nos Municípios e que também vendem para aposentados e pensionistas.

Inconstitucionalidade 

Além do potencial negativo em relação à economia dos pequenos municípios, Rocha também apontou inconstitucionalidades no texto do substitutivo da MP. “Do art. 5º em diante, o substitutivo é inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória, são verdadeiros jabutis. Embora a ideia do Relator seja louvável ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória”, destacou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra alguns itens do substitutivo da Medida Provisória nº 1.006, de 2019 que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

Bom apenas para os bancos 

A MP aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que 5% desses 40% deverão, obrigatoriamente e exclusivamente, serem utilizados para pagar dívidas com cartões de crédito.

“Eu acho que elevar a margem de 35% para 40% está bom, está correto. O que está errado é garantir que uma fatia expressiva desse percentual seja usada obrigatoriamente para pagamentos de dívidas com cartões de crédito. Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma, pois eles que operam os cartões de crédito e débitos no Brasil. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. Por que priorizar os pagamentos de maneira exclusiva apenas para as operadoras de cartão de crédito?”, questiona o parlamentar maranhense.

Proposta é prejudicial para a economia dos municípios 

De acordo com Hildo Rocha, caso seja aprovada conforme o texto original, a proposta privilegia os bancos, em detrimento dos demais empresários do País que investem nos Municípios e que também vendem para aposentados e pensionistas.

Inconstitucionalidade 

Além do potencial negativo em relação à economia dos pequenos municípios, Rocha também apontou inconstitucionalidades no texto do substitutivo da MP. “Do art. 5º em diante, o substitutivo é inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória, são verdadeiros jabutis. Embora a ideia do Relator seja louvável ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória”, destacou Hildo Rocha.

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Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, durante sessão legislativa nesta quarta -feira (03), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O deputado federal, Josimar Maranhãozinho (PL), votou a favor do projeto, mas apontou algumas ressalvas pertinentes.

“Infelizmente o Perse não contemplou os artistas autônomos, que estão sendo muito prejudicados há um ano. Quanto às empresas, temos que buscar soluções mais efetivas para elas e não postergar uma dívida que não se sabe se terão condições de pagar. Devemos, aqui em Brasília, buscar mecanismos para que os empresários tenham fôlego financeiro para continuar suas atividades”, disse o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O Perse visa salvar o setor de eventos por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O deputado federal Josimar Maranhãozinho, liderança nacional do Partido Liberal, articulou com seus pares a aprovação do projeto.

Entre as medidas, o projeto parcela débitos de empresas do setor de eventos com o fisco federal. Haverá também alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Apoiador da cultura e dos eventos como fonte de estimuladora do turismo regional, o deputado Josimar acredita que outras medidas têm que ser tomadas. “O setor de eventos precisa de mais apoio e de soluções mais amplas. Do contrário, milhões de profissionais do setor irão padecer. Por isso que eu questiono alguns pontos, para contribuir com o debate e solucionar o problema desses profissionais”, disse Josimar.

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Proposta reinstitui auxílio em troca de medidas de ajuste fiscal

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Aprovada pelo Senado e prestes a ir à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais. Em troca do aumento de gastos públicos, o governo terá de apertar os cintos. Em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Entenda as principais mudanças instituídas pela PEC Emergencial:

Auxílio emergencial

•        Crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos
•        Cláusula de calamidade que permite exclusão de despesas da meta de resultado primário e da regra de ouro. Dispositivo pode ser usado em outras crises

Contrapartidas fiscais

Gatillhos

•        Nível federal: todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:
aumento de salário para o funcionalismo
o        realização de concursos públicos
o        criação de cargos e despesas obrigatórias
o        concessão de benefícios e incentivos tributários
o        lançamento de linhas de financiamento
o        renegociação de dívidas

•        Nível estadual e municipal: regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito

Incentivos fiscais

•        Até seis meses após promulgação da emenda Constitucional, presidente da República deverá apresentar plano para zerar incentivos fiscais, como subsídios e benefícios tributários. Proposta só inclui apresentação do plano, sem estabelecer obrigação de que mudanças na legislação sejam aprovadas. Não poderão ser extintos:
o        Simples Nacional
o        Subsídios à Zona Franca de Manaus
o        Subsídios a produtos da cesta básica
o        Financiamento estudantil para ensino superior

Fundos públicos e desvinculação de receitas

•        Desvinculação do dinheiro de fundos públicos: superávit financeiro dos fundos deverá amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Após as amortizações, recursos poderão ser aplicados livremente, sem atender à finalidade original de cada fundo.
•        Exceções: alguns fundos federais poderão manter receitas orçamentárias reservadas para eles.
o        Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
o        Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
o        Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
o        Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
o        Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
o        Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
•        Receitas de interesse da defesa nacional e relacionadas à atuação das Forças Armadas também poderão ser desvinculadas

Calamidade pública

•        Na vigência de calamidade pública, haverá um regime orçamentário excepcional, nos moldes do Orçamento de Guerra em vigor no ano passado. Com regras mais flexíveis, regime também dispensa o cumprimento da regra de ouro e das metas de resultado primário
•        Decretação do estado de calamidade pública será atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que deverá aprovar proposta do Poder Executivo
•        Proposta do Executivo precisará provar urgência e necessidade dos gastos fora do regime fiscal regular
•        Gastos extras não podem resultar em despesa obrigatória permanente
•        Ficam autorizados no estado de calamidade pública:
o        contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial
o        contratação de obras, serviços e compras com dispensa de licitação
o        concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita
o        contratação de operações de crédito sem limites ou condições
o        empresas em débito com a seguridade social poderão assinar contratos com o Poder Público
•        Superávit financeiro (excedente obtido com a emissão de títulos públicos ou com financiamentos bancários) apurado em 31 de dezembro do ano anterior poderá cobrir gastos com o combate à calamidade pública e o pagamento da dívida pública.
•        Lei complementar poderá definir outras medidas de exceção fiscal durante a vigência da calamidade pública

Inativos e pensionistas

•        Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Despesa não pode ultrapassar a soma da receita tributária, do Fundo de Participação dos Municípios e das demais transferências constitucionais
•        Gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas

Políticas públicas

•        Determinação de que que órgãos e entidades façam, individual ou conjuntamente, uma avaliação das políticas públicas e divulguem os resultados
•        Plano Plurinual, LDO e Lei Orçamentária Anual deverão observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas

Repasses duodecimais

•        Proibição da transferência para fundos públicos de sobras de repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Dinheiro deverá ser restituído aos Tesouros locais ou ser descontado dos próximos repasses

Dívida pública

•        Previsão de lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública
•        Todos os níveis de governo (federal, estadual, municipal e Distrito Federal) deverão manter a dívida pública em níveis sustentáveis, em parâmetros a serem estabelecidos pela lei complementar
•        Essa lei poderá autorizar ações de ajuste fiscal em caso de crise nas contas públicas
•       Lei que define parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer diretrizes e metas de política fiscal compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública

Precatórios

•  Aumenta em cinco anos, de 2024 para 2029, prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios, dívidas determinadas por sentenças judiciais definitivas (sem a possibilidade de recursos)

Agência Brasil 

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Kristiano Simas / Agência Assembleia

O parlamentar também reforçou o pedido de ambulâncias para os municípios de Peri-Mirim e Santo Amaro, atendendo à solicitação dos prefeitos Heliézer do Povo (PCdoB) e Leandro Moura (PCdoB), respectivamente.

“Ficamos muito felizes por estas conquistas. O município de Pedro do Rosário, por exemplo, não conta com nenhuma ambulância em boas condições de uso, ainda mais nesse momento em que muitas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus e precisam do auxílio do sistema público de saúde. Agradecemos aos secretários Márcio Jerry e Carlos Lula por terem indicado e ao governador Flávio Dino por atender também mais um pleito em benefício dos perimirienses e os santo-amarenses”, afirmou Othelino.

O prefeito Toca Serra agradeceu a aquisição do equipamento. “Estamos muito gratos por essa ambulância que vai ajudar bastante nesse momento em que o nosso povo mais precisa para combater a Covid-19, que tem ceifado tantas vidas”, frisou.

Os veículos se somam a outros 305 já entregues pelo Governo do Estado para unidades de saúde da rede estadual e a hospitais municipais, desde 2015.

Para o governador Flávio Dino, as ambulâncias significam um elo importante entre o sistema estadual de saúde e as redes municipais, visando ao fortalecimento do setor. “A população pode ter a certeza de que essa parceria com os municípios vai continuar, porque acreditamos que esse é o caminho para enfrentarmos e vencermos a pandemia do coronavírus”, afirmou.

O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) também participou do ato. O parlamentar destinou sua emenda ao município de Turiaçu, atendendo ao pedido do prefeito Edesio Cavalcanti (Republicanos). “Estamos passando por uma segunda onda muito forte da Covid-19 em todo o Maranhão. Eu indiquei essa emenda para Turiaçu, que, com certeza, beneficiará muito a população neste momento tão delicado”.

Já o deputado Rildo Amaral (Solidariedade) direcionou emenda parlamentar para a cidade de Campestre, por solicitação do prefeito Fernando Oliveira (PSB). “Muito importante para os municípios no enfrentamento a essa pandemia. Conseguimos a ambulância que vai dar suporte na transferência dos pacientes a cidades maiores”, acentuou Amaral.

As ambulâncias têm capacidade para socorro com atendimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Semi-UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), ou seja, são aptas a transportar pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares ou de transporte inter-hospitalar, que necessitem de cuidados médicos intensivos

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Foi realizada hoje (04) a sessão especial em celebração à Campanha da Fraternidade 2021, que este ano tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”.

A sessão foi solicitada e presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), e aconteceu de maneira remota, sendo transmitida pelo canal da Tv Assembleia no YouTube.

Em sua fala Inácio destacou as críticas que a campanha faz à forma como O GOVERNO BOLSONARO ENFRENTA A PANDEMIA DO COVID-19, A SUA NEGAÇÃO DA CIÊNCIA, E UMA “NECROPOLÍTICA” QUE SE VOLTA CONTRA AS MINORIAS: JUVENTUDE NEGRA, MULHERES, POVOS TRADICIONAIS, IMIGRANTES, GRUPOS LGBTQI+, TODAS E TODOS QUE, POR CAUSA DE PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, SÃO CLASSIFICADOS COMO NÃO CIDADÃOS E, PORTANTO, INIMIGOS DO SISTEMA.

“A IGREJA TEM UM PAPEL SOCIAL IMPORTANTE NESSE DEBATE E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE É O MOMENTO PROPÍCIO PARA REFLETIRMOS SOBRE ESSA TEMÁTICA, CONSIDERANDO QUE O PAÍS VIVE UM MOMENTO ENTRISTECEDOR COM TANTA FALTA DE BOM SENSO, EMPOBRECIMENTO E FOME”, disse.

O parlamentar também destacou o papel que a igreja tem ao nos levar a REFLETIR como o ESTADO TEM INDISPENSAVELMENTE UMA FUNÇÃO SOCIAL E ESSA FUNÇÃO deve SER CUMPRIDA COM EFETIVO EQUILÍBRIO ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL.

“A OMISSÃO DO ESTADO, NESSE MOMENTO, O EQUIPARA ÀQUELES QUE PROMOVEM A MORTE COMO NOS CASOS DE GUERRA, FORA QUE A INCAPACIDADE DO ESTADO EM FREAR A VIOLÊNCIA CONTRIBUI PARA A BANALIZAÇÃO DO MAL, E FAVORECE GRUPOS DE EXTERMÍNIO”, afirmou.

Por fim Zé Inácio destacou a importância da igreja nesse momento de extrema dificuldade que o mundo vem enfrentando. “DIANTE DE TANTOS NÚMEROS QUE NOS ENTRISTECE E NOS FAZ, POR VEZES, ENFRAQUECER A FÉ, TEMOS A FELIZ OPORTUNIDADE DE CELEBRAR NESTE DIA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE ONDE A IGREJA PROMOVE A PAZ AFIM DE CONSTRUIR UMA NOVA HUMANIDADE, QUE NÃO ESTEJA DIVIDIDA, NEM SEJA SEGUIDA PELA VIOLÊNCIA E PELAS DIVISÕES, MAS QUE ESTEJA ALICERÇADA NO AMOR, NA FÉ E NA GRAÇA DE DEUS”,finalizou.

A deputada Helena Duailibe também participou da sessão e destacou a necessidade de vivenciarmos a unidade e fazer as boas ações baseado no que Cristo nos ensinou. Além da importância da vacinação para todos.

Participaram também da sessão, o Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário, Delsio de Jesus, coordenador Arquidiocesano de Campanhas, Martha Isabel Furtado, secretária executiva da regional Nordeste 5 da CNBB, e Beatriz Carvalho, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

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https://youtu.be/6p7dVSxWN7I

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O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que venceria nos próximos dias, foi prorrogado pelo Governo do Maranhão por mais trinta dias. A notícia foi veiculada nas redes sociais do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS,) na manhã desta quinta-feira (04), e a decisão do governo veio após uma solicitação do parlamentar por meio de indicação feita nos últimos dias.

Na indicação, o deputado destacou a necessidade desse tipo de suporte ao cidadão, em função do atual cenário em que as pessoas tiveram seus rendimentos reduzidos. Em suas redes sociais, o deputado comemorou a decisão do Executivo Estadual.

“O Governo do Estado acatou a nossa solicitação, feita pela indicação nº 602/2021, que pediu o adiamento de cobrança do IPVA por mais 30 dias!”, exclamou o deputado. “Agradeço ao governador Flávio Dino pela sensibilidade neste momento de grave crise econômica”, concluiu.

Cota única

Com a prorrogação, os motoristas que optariam pelo pagamento em cota única, mas com a pandemia, teriam que adiar, terão mais um prazo para se organizar e ter o desconto oferecido garantido.

Segundo o calendário divulgado pelo Detran-MA, para veículos com final de placa 1 e 2, o prazo venceria amanhã, (05/3); 12/3 para placas com final 3 e 4; 19/3 para as placas com final 5 e 6; para os veículos com placa com final 7 e 8, o prazo seria no dia 26/3; no caso daqueles com final 9 e 0, o prazo seria no dia 30/3.

Na noite de ontem (03), o deputado divulgou um vídeo reforçando o pedido ao governador do Estado, tendo resultados positivos na manhã de hoje.

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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou a favor e ajudou na aprovação do Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Ter contribuído para a aprovação desse projeto é, para mim, motivo de grande alegria. Trabalhei bastante e defendi essa proposta porque sei que boa parte da população brasileira ainda continua sofrendo e está muito preocupada com essa doença terrível chamada novo Coronavírus”, destacou Hildo Rocha.

Setor privado

No caso do setor privado, as doses deverão ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente, nos trabalhadores das respectivas empresas compradoras das vacinas. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

Todas as medidas previstas no projeto se aplicam apenas às vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o setor privado deverá fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a compra, a doação e a aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Em 48 horas, o ministério deverá atualizar os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas com os dados repassados.

Responsabilidade civil

A responsabilidade civil por possíveis efeitos colaterais da vacina é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado nacional ou internacional.

Atualmente, o País só tem duas vacinas à disposição (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.

Grupos prioritários

O plano divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

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O dia “D” de Combate à COVID-19 no município foi marcado por diversas ações da prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde com o apoio de todos os setores da gestão.

As ações foram realizadas na sede e zona rural do município simultaneamente, desinfecção de espaços públicos, blitz sanitárias na entrada e nas ruas da cidade, distribuição de informativos, renovação da sinalização de combate à pandemia, reestruturação do Hospital Municipal para receber novos pacientes e vacinação.

“Enquanto gestora, tenho feito tudo que está ao meu alcance para vencermos esta doença. Acreditamos que com o esforço da população, esse objetivo será alcançado”. Disse a prefeita Maura Jorge

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com o ministro da Cidadania, João Roma. Na pauta do encontro, questões orçamentárias e ampliação de recursos para Assistência Social e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além de ser vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Eliziane é relatora setorial da área temática Cidadania e Esporte no Orçamento da União para 2021, setor estratégico para o ministro.

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