A Prefeitura de Santa Rita tem avançado na vacinação de idosos. O município possui uma área de 706 km², que acaba apresentando dificuldades geográficas, uma vez que vários povoados são afastados. Mas visando garantir a vacinação para todos, a Secretaria de Saúde destacou profissionais para fazer a aplicação do imunizante. Nos últimos dias, os idosos dos povoados Cedro, Papagaio e Enfezado, todos foram vacinadas por equipes de saúde.

Santa Rita já recebeu 1268 doses de vacinas para combater a covid-19 e até o dia 5 de março, 944 foram aplicadas. Esse número representa um percentual de 74,45% dos imunizantes aplicados.

O prefeito Hilton Gonçalo tem feito de tudo para garantir a imunização o mais rápido possível e também em larga escala. Tanto que o município assinou a intenção de comprar vacinas através da Frente Nacional dos Prefeitos.

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Presença das mulheres no colegiado é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”, diz Eliziane Gama

Na semana de celebrações pelo Dia da Mulher, o Senado aprovou nesta terça-feira (09)  projeto de resolução (PRS 6/2021) da líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes. O projeto altera o regimento interno da Casa e vai à promulgação.

Para a parlamentar do Cidadania, a presença das mulheres no colegiado é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”.

“É um marco importante a criação dessa liderança que dará muito mais espaço e protagonismo à bancada feminina para participar de fato do debate da ordem do dia”, disse Eliziane Gama, ao agradecer a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e demais senadoras que subscreveram o PL.

O texto aprovado determina ainda a escolha de uma vice-líder e deixa claro que a liderança não terá a prerrogativa de indicar representantes nas comissões, assim como não tem esse direito o líder do governo, da Maioria e da Minoria.

“Uma vez que tal prerrogativa é atribuição dos líderes dos partidos e blocos parlamentares em sentido estrito. E efetivamente tem que ser assim, até mesmo para que seja respeitado o princípio da proporcionalidade na composição das comissões, conforme requer a Constituição Federal”, diz a parlamentar do Cidadania na justificativa da proposta.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é cotada para ser a primeira representante do grupo no Colégio de Líderes. (Com informações da Agência Senado)

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O deputado federal Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara dos deputados para mostrar a situação crítica que se encontra a pandemia no Maranhão e pediu ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da saúde ajuda institucional ao estado.  

O parlamentar também encaminhou oficialmente, por escrito, ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a solicitação de implementação de medidas a fim de evitar que o Sistema de Saúde do Maranhão entre em colapso. De acordo com o parlamentar, a capacidade máxima de atendimentos, na capital e no interior, atingirá o limite em duas semanas. “A situação em que se encontra o Estado do Maranhão, no que diz respeito à pandemia da COVID-19, é crítica”, enfatizou o deputado.

Risco de colapso total 

Hildo Rocha citou estudo do infectologista e professor da Universidade Federal do Maranhão, Antônio Augusto Moura, que chama a atenção das autoridades da saúde pública do Maranhão e do Brasil para o fato de que, nas próximas semanas, a rede hospitalar pública do Estado estará colapsada. Rocha ressaltou que também na rede hospitalar privada do Estado do Maranhão não tem mais vaga em leitos de UTI.

“Por isso, solicito ao Presidente Bolsonaro e ao Ministro da Saúde que acudam o Estado do Maranhão e implantem hospitais de campanha, aumento de leitos de UTI’s no Maranhão e aumento de vacinação em todo o estado. Em Imperatriz já tem um hospital de Campanha, mas precisa de reforço, já está em colapso. Outras cidades do Maranhão também precisam de apoio do governo federal. Portanto, solicito ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Saúde, que tomem as providências necessárias para que a gente possa salvar a vida de maranhenses”, argumentou Hildo Rocha.

https://youtu.be/cbx1LMBzcVI

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O prefeito Rigo Teles e a secretária de saúde Vanessa reagiram de forma imediata e conseguiram provar com dados de que a prefeitura já aplicou mais de 90% das doses. A gestão Rigo Teles ocupa a 4ª colocação no MA.

Na última semana o governo do Maranhão tomou uma medica totalmente equivocada em interromper o envio de doses da vacina para combater o coronavírus em quase 180 municípios do estado, incluindo Barra do Corda.

Segundo o argumento do governo Flávio Dino, Barra do Corda não havia aplicado sequer 60% de todas as doses que a prefeitura recebeu desde o dia 18 de janeiro.

Ocorre que, tal argumento do governo do Maranhão caiu por terra com a apresentação dos dados apresentados pelo Ministério da Saúde em que mostra Barra do Corda com excelente desempenho na vacinação contra o coronavírus.

Segundo o Ministério da Saúde, a prefeitura de Barra do Corda que é comandada pelo prefeito Rigo Teles já aplicou quase 90% das doses, o que coloca a gestão Rigo Teles em 4º lugar no Maranhão.

O prefeito Rigo Teles entrou em contato de forma imediata com o secretário de saúde do Maranhão Dr Carlos Lula e apresentou a prova quanto ao bom desempenho de Barra do Corda na vacinação.

O governo do estado percebeu o equívoco e voltou a destinar doses ao município de Barra do Corda ontem, segunda-feira(8).

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A pauta voltou à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (09) durante discurso do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS). A solicitação do deputado vem sendo feita há algumas semanas em prol dos profissionais da saúde estadual. Yglésio destacou que já dialogou com autoridades em saúde sobre o assunto.

“(…) defendo a volta do adicional de 40% para os demais profissionais (não médicos) de saúde, o pessoal tá sobrecarregado. Então, a gente precisa disso”, disse o deputado. “Agente já falou com o secretário (Carlos) Lula, já falei com Marcos Grande, já falamos ao governo via redes sociais”, concluiu.

No ano passado, no auge da primeira onda da covid-19, Yglésio solicitou ao governo do estado que concedesse o adicional de 40% aos profissionais da saúde e teve a sua indicação acatada pelo Executivo Estadual. Os profissionais da saúde estadual receberam um aumento de 40% em seus vencimentos por três meses. Agora, com a situação significativamente pior do que a do ano passado, o deputado tem chamado a atenção não só para o adicional, mas para a volta do Hospital de Campanha em SL.

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Durante visita ao Campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMA), de Barra do Corda, o deputado federal Hildo Rocha se reuniu com a diretora da instituição, professora Marinete Moura, a fim de discutir pleitos.  

Na ocasião, o parlamentar informou que a bancada federal do Maranhão decidiu colocar emendas impositivas para três instituições públicas de ensino superior do Maranhão. “O IFMA, a UEMA e a UFMA, tiveram emendas de R$ 40 milhões cada uma, aprovadas pela bancada federal do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

Pleitos relevantes 

Entre os pleitos do IFMA de Barra do Corda constam a implantação de uma biblioteca e a compra de um veículo e equipamentos para serem utilizados na proteção das bacias hidrográficas dos rios Corda e Mearim, entre outros.

“O IFMA é uma instituição de ensino que presta excelentes serviços, nos setores do ensino e de pesquisa. Em Barra do Corda, por exemplo, a entidade realiza estudos a fim de preservar as bacias dos rios Corda e Mearim, estudos que necessitam de recursos humanos e financeiros. Sabemos que o órgão trabalha com limitações de recursos. Cientes dessa questão, nós destinamos parte das emendas de bancada para o IFMA. Sabemos que o total a ser repassado é insuficiente para financiar todas as ações que o órgão realiza, entretanto, vamos trabalhar para que possamos repassar emendas individuais para reforçar o orçamento dessa importante instituição pública de ensino superior do nosso Estado”, enfatizou Hildo Rocha.

Ampliação das atividades 

A diretora da instituição, Marinete Moura, enfatizou que o apoio do deputado Hildo Rocha é fundamental para o fortalecimento e a consolidação das ações do IFMA, em Barra do Corda.

“Deputado, em nome de toda a comunidade escolar do IFMA, Campus de Barra do Corda, nós agradecemos o seu apoio. O IFMA tem se consolidado como a melhor instituição de educação de Barra do Corda e região e, com certeza, com o seu apoio as nossas ações e a nossa biblioteca serão ampliadas possibilitando assim melhorias nas práticas curriculares de todos os nossos cursos inclusive os cursos que ainda estão em planejamento como é o curso de Engenharia Civil, que precisa de todo apoio, de toda a logística da biblioteca e dos equipamentos para funcionar bem, a fim de qualificar os jovens de Barra do Corda. Portanto, nós agradecemos o seu apoio. O Campus de Barra do Corda conta sempre com o seu apoio”, declarou Marinete.

https://youtu.be/sd09kQAZwsQ

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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) renovou a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no que diz respeito à plataforma Busca Ativa Escolar.

A ferramenta visa apoiar a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, bem como implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão no ambiente escolar.

Por meio da plataforma é possível fazer uma busca da situação escolar de cada criança e adolescente e dar os devidos encaminhamentos necessários para garantir a rematrícula e a permanência deste aluno na escola.

“O enfrentamento da exclusão escolar precisa ser fortalecido com políticas públicas unificadas e com medidas para garantir a reabertura segura das aulas remotas, a fim de garantir a permanência dos estudantes e reduzir, de fato, o fracasso escolar”, disse a secretária municipal de Educação, Esmênia Miranda.

Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão, destaca a importância da parceria com a Prefeitura de São Luís. “Viemos reforçar nossa vontade de trabalhar junto à Semed nessa nova fase de gestão da educação municipal. O Unicef trabalha pela garantia dos direitos de cada criança e adolescente, concentrando seus esforços naqueles mais vulneráveis, com foco especial nos que são vítimas de forma extrema de violência”, afirmou Ofélia Silva.

Evasão

Alice Calixto, coordenadora do Núcleo de Acolhimento Emocional da Educação (NAEE) da Semed, conta que devido à pandemia do novo coronavírus, a porcentagem de crianças e adolescentes que abandonaram as escolas aumentou e o papel dos órgãos educacionais é fundamental para esse retorno e acompanhamento.

“Os níveis de evasão escolar aumentaram com a chegada da pandemia, que também contribuiu para agravar situações já existentes em famílias em situação de maior vulnerabilidade. Com a diminuição nos postos de trabalho veio a necessidade de complementação de renda, o que, por muitas vezes, é transferida para os membros mais jovens da família. Tem ainda a dificuldade de acesso à internet, que também contribui para o crescimento desse índice”, disse.

A assessora técnica pedagógica e supervisora institucional do projeto Busca Ativa Escolar na Semed, Eliane Pinheiro, frisou que “todos os gestores já estão cadastrados na plataforma e com acesso ativo para o acompanhamento de cada criança matriculada para o ensino remoto. Na plataforma podemos identificar estudantes que não estão frequentando as aulas remotas e assim poder realizar visitas às famílias para identificar o que motivou a evasão desse aluno e fazer uma análise técnica para garantir a rematrícula.

Saiba mais – Plataforma Busca Ativa Escolar

A plataforma Busca Ativa Escolar é uma iniciativa desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), e reúne representantes de diferentes áreas: Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos de Educação, Câmara Municipal, Ministério Público, Associação de Moradores, dentre outras instituições que trabalham unificando ações que garantam o direito à educação.

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Um total de 593 pontos com necessidade de recuperação asfáltica foram contemplados pela Operação Tapa-Buracos da Prefeitura de São Luís, executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em uma semana do início da ação. Somada a extensão total, já foram recuperados mais de 20 km de ruas e avenidas, cujos serviços estão melhorando a trafegabilidade e a mobilidade nessas regiões, proporcionando um trânsito mais seguro, sobretudo durante este período chuvoso que vive a capital.

“Os pontos recuperados nesta primeira semana de execução dos trabalhos foram mapeados e priorizados já que eram considerados estratégicos para o trânsito e que pelas condições estavam comprometendo o fluxo normal em quatro grandes avenidas de São Luís. Desta forma, mobilizamos equipes das três linhas de frente, que já atuaram nas avenidas Brasil, Litorânea, Daniel de La Touche e Jerônimo de Albuquerque recuperando o asfalto nessas vias”, destacou o titular da Semosp, Davi Col Debella.

Para a recuperação dos 593 pontos nestas quatro avenidas, a Semosp aplicou aproximadamente 500 toneladas de asfalto, isto após o trabalho de recorte da área até a sua adequada compactação.Simultaneamente, as equipes da Prefeitura de São Luís têm trabalhado, durante o dia e a noite, para dar às vias, e consequentemente aos condutores, mais segurança, evitando, assim, acidentes e outros prejuízos, como pneus cortados, amortecedores estourados, rodas quebradas, entre outros.

Nesta semana, as equipes seguem avançando com a Operação Tapa-Buracos por outras avenidas da capital, a fim de impactarem positivamente na fluidez do trânsito. Recebem nova pavimentação durante os próximos dias, as avenidas 01 e 02 da Cidade Olímpica, por onde o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, passou para acompanhar o andamento da operação; a Avenida Mato Grosso e Rua Minas Gerais, no bairro Matões Turu, que são importante rotas de fuga para os condutores; também a Avenida 02, no São Cristóvão e a Avenida Sol Nascente, no Divinéia. Em todas, o serviço acontece durante o dia.

Já à noite, os operários se concentram nas avenidas dos Franceses, Holandeses e Acre. O período escolhido para execução do trabalho nelas se dá pela tranquilidade do trânsito, de modo a evitar embaraçamento durante o dia nessas vias, que recebem um grande movimento de veículos.

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A população de Santa Rita vai ganhar novos serviços de saúde. O prefeito Hilton Gonçalo garantiu a aquisição de um aparelho de tomografia que já está no Hospital Municipal Maria Helena Freire e em breve estará em atividade. O equipamento está em processo de instalação, e assim que concluído entrará em operação, uma vez que já existe uma equipe de radiologistas na unidade hospitalar.

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O prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua investindo fortemente na melhoria da infraestrutura do município de Godofredo Viana.

Praça do Distrito do Aurizona será entregue em breve.

Apesar da pandemia e da escassez de recursos, o gestor mantém importantes frentes de trabalho que, além de oferecer lazer e entretenimento, contribuirão para melhorar, cada vez mais, a mobilidade.

Um exemplo é o trabalho de pavimentação em bloquete de ruas e avenidas. Neste momento, a ação está concentrada na comunidade Crispiana.

A pavimentação era um sonho antigo dos moradores da localidade e, agora, transformou-se em realidade.

Outra ação importante é a construção da praça do Distrito de Aurizona.

A obra está quase pronta e será entregue em breve. Trata-se de mais um equipamento público que, em muito, contribuirá para oferecer mais qualidade de vida aos godofredenses.

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O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra alguns itens do substitutivo da Medida Provisória nº 1.006, de 2019 que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.  

Bom apenas para os bancos 

A MP aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que 5% desses 40% deverão, obrigatoriamente e exclusivamente, serem utilizados para pagar dívidas com cartões de crédito.

“Eu acho que elevar a margem de 35% para 40% está bom, está correto. O que está errado é garantir que uma fatia expressiva desse percentual seja usada obrigatoriamente para pagamentos de dívidas com cartões de crédito. Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma, pois eles que operam os cartões de crédito e débitos no Brasil. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. Por que priorizar os pagamentos de maneira exclusiva apenas para as operadoras de cartão de crédito?”, questiona o parlamentar maranhense.

Proposta é prejudicial para a economia dos municípios 

De acordo com Hildo Rocha, caso seja aprovada conforme o texto original, a proposta privilegia os bancos, em detrimento dos demais empresários do País que investem nos Municípios e que também vendem para aposentados e pensionistas.

Inconstitucionalidade 

Além do potencial negativo em relação à economia dos pequenos municípios, Rocha também apontou inconstitucionalidades no texto do substitutivo da MP. “Do art. 5º em diante, o substitutivo é inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória, são verdadeiros jabutis. Embora a ideia do Relator seja louvável ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória”, destacou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra alguns itens do substitutivo da Medida Provisória nº 1.006, de 2019 que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

Bom apenas para os bancos 

A MP aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que 5% desses 40% deverão, obrigatoriamente e exclusivamente, serem utilizados para pagar dívidas com cartões de crédito.

“Eu acho que elevar a margem de 35% para 40% está bom, está correto. O que está errado é garantir que uma fatia expressiva desse percentual seja usada obrigatoriamente para pagamentos de dívidas com cartões de crédito. Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma, pois eles que operam os cartões de crédito e débitos no Brasil. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. Por que priorizar os pagamentos de maneira exclusiva apenas para as operadoras de cartão de crédito?”, questiona o parlamentar maranhense.

Proposta é prejudicial para a economia dos municípios 

De acordo com Hildo Rocha, caso seja aprovada conforme o texto original, a proposta privilegia os bancos, em detrimento dos demais empresários do País que investem nos Municípios e que também vendem para aposentados e pensionistas.

Inconstitucionalidade 

Além do potencial negativo em relação à economia dos pequenos municípios, Rocha também apontou inconstitucionalidades no texto do substitutivo da MP. “Do art. 5º em diante, o substitutivo é inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória, são verdadeiros jabutis. Embora a ideia do Relator seja louvável ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória”, destacou Hildo Rocha.

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Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, durante sessão legislativa nesta quarta -feira (03), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O deputado federal, Josimar Maranhãozinho (PL), votou a favor do projeto, mas apontou algumas ressalvas pertinentes.

“Infelizmente o Perse não contemplou os artistas autônomos, que estão sendo muito prejudicados há um ano. Quanto às empresas, temos que buscar soluções mais efetivas para elas e não postergar uma dívida que não se sabe se terão condições de pagar. Devemos, aqui em Brasília, buscar mecanismos para que os empresários tenham fôlego financeiro para continuar suas atividades”, disse o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O Perse visa salvar o setor de eventos por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O deputado federal Josimar Maranhãozinho, liderança nacional do Partido Liberal, articulou com seus pares a aprovação do projeto.

Entre as medidas, o projeto parcela débitos de empresas do setor de eventos com o fisco federal. Haverá também alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Apoiador da cultura e dos eventos como fonte de estimuladora do turismo regional, o deputado Josimar acredita que outras medidas têm que ser tomadas. “O setor de eventos precisa de mais apoio e de soluções mais amplas. Do contrário, milhões de profissionais do setor irão padecer. Por isso que eu questiono alguns pontos, para contribuir com o debate e solucionar o problema desses profissionais”, disse Josimar.

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