Osmar Filho promove ações de conscientização no Dia Mundial do Meio Ambiente

    No último domingo (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), promoveu ações de limpeza em dois cartões postais da capital maranhense – Praia do Bonfim, na área do Itaqui-Bacanga e Lagoa da Jansen. “É importante termos a consciência de preservar o nosso meio ambiente, para que as próximas gerações não sejam penalizadas por conta de ações nocivas do homem”, disse o vereador, que estava acompanhado da esposa, Clara Gomes e dos filhos, Osmar Neto e João Pedro.

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    Não é a primeira vez que Osmar tem iniciativas desta natureza. Defensor das causas ambientais, como presidente da Câmara, Osmar lançou, em 2019, uma campanha batizada de “Generocidade”, em favor do cuidado pela cidade, que gerou diversas atividades pela preservação do habitat natural da Ilha, como o plantio de mudas e mobilização de limpeza em diversos locais.

    Também foi graças a uma lei de sua autoria (nº 6.554/19), que foi instituída na capital maranhense uma determinação para que utensílios descartáveis sejam substituídos por material comprovadamente biodegradável. O dispositivo veta a aquisição e uso dos utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos da Administração Pública do município, além de nos estabelecimentos comerciais e similares. Este instrumento legislativo colocou São Luís em posição de destaque nacional no que se refere à execução de políticas públicas sustentáveis.

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    Seminário organizado por Hildo Rocha debateu problemas do setor de transporte rodoviário de cargas

    Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas apresentaram reivindicações e soluções para os principais problemas do setor durante o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento organizado pelo deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O setor é responsável por 60% do transporte dos produtos brasileiros, sobretudo no agronegócio, mas enfrenta gargalos históricos e interligados.

    Deputado Hildo Rocha

    Entraves jurídicos

    Os custos com o diesel, o baixo valor do frete e as polêmicas em torno do tanque de combustível suplementar dos caminhões dominaram o debate. A legislação que regulamenta o funcionamento do setor também foi colocada em questionamento.

    O deputado Hildo Rocha destacou que entraves jurídicos e fiscais prejudicam a atividade. O Parlamentar enfatizou que é necessário simplificar a legislação e acabar com a burocracia.

    O governo federal e os Estados da Federação, a cada dia, criam regras que dificultam a vida dos transportadores. Regras que muitas das vezes não foram criadas nas casas legislativas federal e estaduais. Regras que prejudicam a vida de quem trabalha transportando o nosso PIB, transportando as riquezas do nosso país”, enfatizou Hildo Rocha.

    Aprimoramento da legislação

    O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, encaminhou algumas reivindicações ao Parlamento. Na lista, está a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado, como a regulamentação do tanque de combustível suplementar nos caminhões (PL 1949/21), a superação de polêmicas em torno da contratação de seguro no transporte rodoviário (PL 2080/15) e o investimento em infraestrutura rodoviária a partir dos recursos das outorgas de serviços de transportes (PEC 1/21).

    Reajuste adicional do frete

    O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno ressaltou que o caminhoneiro não deve e não pode absorver sozinho o impacto das oscilações no preço do óleo diesel.

    Hoje, é imprescindível um reajuste adicional do frete por conta do aumento do valor do insumo mais relevante na composição dos custos operacionais do transporte”, argumentou Bueno.

    O diesel, responde por 30% dos custos do transporte rodoviário de cargas, podendo chegar a 50% nas longas distâncias. Desde dezembro de 2020, o preço do diesel acumula alta de 87,5%, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). A situação tem se agravado por crises internacionais, como a alta do dólar e a guerra entre Ucrânia e Rússia.

    Recursos da Petrobras

    Em busca de solução urgente para esse entrave, o diretor jurídico da associação, Marcos Aurélio Ribeiro, sugeriu a utilização de parte dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras em 2021 e dos quase R$ 39 bilhões que a empresa repassou à União em dividendos, no mesmo período.

    Em vez de colocar [os recursos] no caixa do Tesouro, ela poderia dar um desconto de 20% no preço do diesel e não essas migalhas e esses pequenos descontos que são acenados. Como isso pode ser feito? Pode ser um fundo para estabilizar o preço do diesel”, sugeriu Ribeiro.

    Para reforçar esse fundo, ele também defende o uso de parte dos R$ 70 bilhões que a Petrobras destina à União por meio de impostos, royalties e outras participações.

    O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos dos Santos, afirmou que o preço dos combustíveis não pode ser objeto de uma “política de empresa”, mas de uma política de Estado, já que o governo federal é o maior acionista da Petrobras. Segundo Santos, o setor de transporte de passageiros acumula perdas de R$ 27 bilhões desde março de 2020, por conta de desequilíbrios econômicos agravados pela pandemia de Covid-19.

    Inovação

    O governo federal foi representado no seminário pelo secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, que anunciou a futura regulamentação, via decreto, do chamado “DTE”, Documento de Transporte Eletrônico, uma inovação tecnológica para o setor. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, disse que a estratégia para o setor é baseada em “diálogo, eficiência e gestão”.

    Temos hoje a diretriz de uma regulação que não seja fardo para o setor de transportes, trabalhando com modelagens mais eficientes, pedágios menos onerosos, tecnologia e segurança viária. Não é uma agência que queira multar e aplicar penalidades, mas uma agência que seja parceira para desenvolver esse setor tão importante para gente”.

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    Prefeito Zé Francisco assina ordem de serviço e pavimentação de ruas tem início imediato em Codó

    Fruto de uma parceria com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na tarde desta quinta-feira, 02, o prefeito Dr. Zé Francisco (PSD), recebeu a comitiva do governo do estado para assinar a ordem de serviço de 20 km para asfaltamento de diversas ruas da cidade por meio do programa estadual Mais Asfalto.

    Foto Divulgação

    O evento contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, e do secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho.

    Em seu discurso oficial, o prefeito de Codó destacou que nos próximos meses, tem a infraestrutura da cidade como prioridade em sua gestão e agradeceu ao governador Carlos Brandão que tem garantido diversos investimentos para o município de Codó.

    Estamos saindo de um período invernoso, graças a Deus tivemos muitas chuvas, mais que fazem, com que diversas ruas e avenidas da nossa cidade necessitam de reparos e por isso, vamos dar o pontapé inicial a um grande trabalho na infraestrutura da nossa cidade e através dessa conquista que o nosso governador nos presentou, quero agradecer mais uma vez pela parceria e pelo apoio por ter Codó como prioridade no governo do Maranhão”, pontuou o prefeito.

    Início Imediato

    Foto Divulgação

    As máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) trabalham a todo vapor, os trabalhos de pavimentação asfáltica deram início logo nas primeiras horas do dia na rua Pedro Álvares Cabral, no bairro São Francisco. Paulinha Pontes, moradora do bairro, há mais de 23 anos, agradeceu ao prefeito Zé Francisco e relatou a nova cara que o bairro São Francisco vai viver a partir de agora, com a chegada de mais asfalto.

    Eu moro aqui na rua Pedro Álvares Cabral há mais de 23 anos e durante muito tempo o bairro São Francisco e a nossa rua sofrem com os alagamentos, intrafegabilidade, mato e muito, mais muito buraco […] mas isso ficou no passado com esse trabalho que já deu início aqui pelo prefeito Zé Francisco agora a realidade é outra, muito obrigado ao único gestor que olhou aqui por nós”, destacou a moradora.

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    Em parceira com governo e Pe William, Roberto Costa inaugura 1º restaurante popular em Alcântara

    A manhã do último  sábado (28) foi marcada pela inauguração do primeiro restaurante popular do município de Alcântara, feita pelo deputado Roberto Costa junto ao prefeito da cidade, padre William Guimarães, ao ex-governador Flávio Dino e ao secretário-chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, que esteve representando o governador do Estado, Carlos Brandão.

    O evento também contou as participações do secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, deputados federais, deputados estaduais, secretários e demais autoridades.

    Segundo o Roberto: “é muito gratificante poder participar e compartilhar do crescimento de uma cidade tão querida como Alcântara com a entrega do primeiro restaurante popular, e a garantia de construções e reformas. Agradeço ao ex-governador Flávio Dino e ao governador Brandão pela parceria de sempre, e junto ao amigo, prefeito padre William, estamos caminhando rumo à mais conquistas”, frisa.

    A cidade, que está em semana de festividades e tem recebido pessoas de várias regiões em função da retomada da tradicional Festa do Divino Espírito Santo, também teve, através de ordens de serviço, a garantia de uma Praça da Família, reformas de praças da cidade e construção de pontes, ordens as quais foram também assinadas pelo parlamentar e autoridades presentes.

    O restaurante popular já é o 110° do Maranhão e serve refeições pelo preço de R $1,00 para os moradores do município.

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    Prefeito Zé Francisco entrega mais dois poços artesianos na zona rural de Codó

    O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD) fez neste sábado, 28, a entrega de dois novos poços artesianos que beneficiam moradores da zona rural do município. O primeiro foi entregue na Escola Família Agrícola e o segundo na Escola Municipal do povoado Monte Cristo beneficiando os moradores com água de qualidade.

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    Brasil afora nossa cidade é conhecida pela água de qualidade que temos, quem nunca ouviu dizer que ‘quem bebe da água de Codó não quer mais ir embora?’, então preservar essa riqueza e essa valorização é um dever nosso enquanto gestor e isso temos feito, somente em nosso governo já é o sexto poço artesiano que entregamos beneficiando os moradores e ampliando a rede de abastecimento de água para nossos codoenses”, pontuou o prefeito.

    Os poços foram construídos com recursos próprios do SAAE e vai beneficiar toda a região, nos últimos dias, sob a gestão do prefeito Dr. Zé Francisco fez a entrega de quatro poços artesianos, ele entregou um poço aos moradores do Codó Novo, e mais três na zona rural, melhorando assim a qualidade de vida da população rural.

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    Na plenária estadual dos agentes de saúde do Maranhão, trabalho de Hildo, em favor da categoria, é enaltecido

    Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão, realizaram reunião plenária em São Luís com a finalidade de tratar sobre os avanços alcançados pela categoria referentes às garantias legais da profissão obtidas este ano.

    O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, participou do evento, a convite da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, entidade responsável pela realização da plenária.

    PEC do piso salarial: trabalho do deputado Hildo Rocha foi enaltecido

    Durante o evento, inúmeras lideranças e diretores de entidades representativas da categoria destacaram a atuação do deputado Hildo Rocha, e de outros parlamentares, que contribuíram para aprovação da PEC que assegura piso salarial nacional da categoria. A presidente da CONACS, Ilda Angélica, enfatizou que Hildo Rocha tem sido um grande parceiro dos ACS e dos ACE.

    A Emenda Constitucional 120, recém aprovada promulgada e publicada no Diário Oficial, é uma conquista marcante que teve total apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar que tem sido um grande parceiro, que não mede esforços para, juntamente conosco, lutar por melhores condições de trabalho da nossa categoria. Ele é grande facilitador para nós, dentro do Parlamento, a participação dele foi fundamental para aprovação da emenda constitucional 120. Portanto, aproveito para, mais uma vez, manifestar ao deputado Hildo Rocha a gratidão dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, declarou Ilda Angélica.

    Gratidão é a palavra-chave

    De acordo com a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleide Barnabé, gratidão é a palavra que melhor traduz o sentimento da categoria em razão do trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha na luta pela aprovação da PEC do piso salarial dos Agentes de Saúde do Maranhão e de todo o País.

    A presença do deputado Hildo Rocha na nossa plenária é motivo de orgulho e satisfação. A gente aproveita para mostrar a ele a nossa gratidão por tudo que ele ajudou a nossa categoria a conseguir, especialmente no que diz respeito à aprovação da PEC que assegura melhoria salarial para a nossa categoria. Gratidão é a palavra que melhor define o nosso sentimento em relação ao deputado Hildo Rocha”, afirmou Marleide.

    Dedicação à luta dos Agentes de Saúde

    O presidente do Sindicato Regional dos Agentes de Saúde de Codó, Júnior Melo, também agradeceu o empenho do Deputado Hildo Rocha. “Ele se dedicou muito à nossa causa, fortaleceu a nossa luta, nos ajudou na aprovação da PEC que cria o piso salarial da nossa categoria, uma luta que já se arrastava há 11 anos, mas, finalmente conseguimos aprovar graças ao competente trabalho da Ilda Angélica, de outras lideranças da nossa categoria e graças ao esforço do deputado Hildo Rocha”, sublinhou Júnior Melo.

    O Secretário-Geral da CONACS, Clenalton Brandão disse que o trabalho que o trabalho de Hildo Rocha, na Câmara dos Deputados, é excelente.

    Hildo Rocha tem feito um trabalho excelente. A atuação que ele exerceu, juntamente com Ilda Angélica, com Marleide Barnabé e outras lideranças da nossa categoria é um bom exemplo da sua dedicação, do compromisso que ele tem com os trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão e do Brasil”, declarou o sindicalista.

    Trabalho diferenciado

    Iracilde, Presidente da Regional de Barreirinhas, disse que a presença do deputado Hildo Rocha na plenária da categoria é um privilégio muito grande.

    Hoje é um dia de comemoração em razão da aprovação da nossa PEC e nós aproveitamos para agradecer o deputado Hildo Rocha pelo trabalho que ele tem feito, na Câmara ele é um parlamentar que fez a diferença representando o Maranhão, e nós somos gratos a ele”, declarou Iracilde.

    Conquistas históricas

    O deputado Hildo Rocha agradeceu as manifestações de carinho, destacou a importância da Emenda Constitucional que assegura benefícios aos agentes de saúde e de combate às endemias e enalteceu o trabalho das lideranças que conduziram a luta vitoriosa em prol de melhorias de condições de trabalho.

    A Emenda Constitucional 120 garante piso salarial nacional de dois salários mínimos, assegura aposentadoria especial e direito a outros benefícios como é o caso da insalubridade. Sem dúvida, essas são conquistas históricas que foram alcançadas graças ao primoroso trabalho de articulação liderado por Ilda Angélica, no âmbito nacional e por Marleide Barnabé, no âmbito estadual. Evidentemente que outras lideranças também contribuíram para essa vitória marcante. Me sinto honrado e feliz por ter tido a oportunidade de participar ativamente dessa conquista histórica”, declarou Hildo Rocha.

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    Prefeitos de Santa Rita e Bacabeira participam de solenidade de instalação da comissão da ZPE

    O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, participaram na terça-feira (24), da solenidade que instalou a Comissão Estadual da ZPE-MA (Zona de Processamento de Exportação do Maranhão).

    A Comissão foi instalada, de forma legal, por meio do Decreto n0. 37.581, de 18 de abril de 2022, que estabelece a necessidade de diretrizes e estratégias para criação e implantação, considerando que a ZPE “tem potencial para geração de emprego, renda, prosperidade, desenvolvimento e inovação tecnológica no Estado do Maranhão”.

    As empresas que se instalarem na ZPE maranhense, vão ter isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação.

    Um diagnóstico completo e aprofundado para a implantação da ZPE- MA foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Programas Estratégicos, responsável pela prospecção de empreendimentos ao estado. A iniciativa demonstra que, finalmente, o projeto sairá do papel.

    A ZPE vai abranger as cidades de Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Axixá e Cachoeira Grande.

    A solenidade contou com a presença do secretário Zé Reinaldo Tavares, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Programas Estratégicos, representantes da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Secretaria de Indústria e Comércio, Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), Mapa (Maranhão Parcerias), Gasmar (Companhia Maranhense de Gás Natural), assim como presidente da FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), Edilson Baldez e membros da Diretoria, Luiz Fernando Renner, Benedito Mendes, Celso Gonçalves e de outras entidades empresariais. O prefeito César Castro, de Cachoeira Grande, também esteve presente.

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    Hildo se reúne com Ministro das Comunicações e defende simplificação para concessão de rádios comunitárias e RTR’s

    O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, a fim de discutir demandas de associações detentoras de concessões de rádios comunitárias. O parlamentar disse que foi procurado por gestores de algumas emissoras que pleiteiam solução para problemas administrativos referentes as renovações de concessões e novas concessões.

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    As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. Segundo a lei de 1998, elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, sendo apenas 4,5 mil autorizadas a funcionar regularmente.

    As rádios comunitárias prestam grandes serviços às comunidades onde elas estão localizadas, serviços de fundamental importância. As rádios comunitárias levam informações, notícias e entretenimento. Entretanto, em muitos municípios, diversas emissoras correm o risco de serem desativadas em razão de pendências burocráticas junto ao Ministério das Comunicações, órgão responsável pela concessão e fiscalização dessas emissoras. Assim sendo, solicitei reunião com o Ministro a fim de que possamos solucionar tais demandas de inúmeras emissoras comunitárias espalhadas pelo Maranhão”, explicou o parlamentar.

    Novas concessões

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    Hildo Rocha ressaltou que também pediu ao Ministro que autorize a liberação de novas concessões de rádio comunitárias e a liberação de novos canais de RTV.

    O raio de alcance das rádios comunitárias é pequeno, por essa razão, grandes áreas das cidades ficam sem cobertura, a população fica impossibilitada de contar com os serviços oferecidos pelas rádios comunitárias. Portanto, apenas uma os duas emissoras já não é o suficiente. Também tratei sobre concessões de sistema RTV”, destacou o deputado.

    O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais por ela não alcançados diretamente ou alcançados em condições técnicas inadequadas.

    As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências).

    Projeto de Hildo Rocha prevê aumento de potência das rádios comunitárias

    Hildo Rocha é autor do Projeto de Lei 7284/2017, que estabelece novos limites para potência de transmissão de rádios comunitárias. A proposta permite que as emissoras possam operar com potência de até 100 watts. O limite estabelecido pela legislação vigente é de apenas 25 watts. O Projeto do deputado Hildo Rocha foi apensado ao PL 7542/206 que também trata sobre o funcionamento de rádios comunitárias.

    Geração de receitas para as rádios comunitárias

    Além das ideias defendidas pelo deputado federal Hildo Rocha, tramitam no Congresso Nacional outras propostas que têm como finalidade fortalecer as rádios comunitárias.

    O PL 666/2019, do Senador Wewerton Rocha (PDT/MA), por exemplo, permite veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública. Ou seja, a ideia é assegurar às rádios comunitárias a possibilidade de obterem faturamento para que possam se manter em funcionamento.

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    Hildo visita obra do ginásio poliesportivo e entrega equipamentos para UEMA de Itapecuru

    O deputado federal Hildo Rocha e o vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Walter Canales, visitaram as obras do Complexo Poliesportivo do Núcleo de Esporte e Lazer (NEL) e do prédio do Centro de Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, no Campus Paulo VI, obras financiadas com recursos públicos federais originários de emendas viabilizadas pelo parlamentar.

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    Na ocasião, foi formalizada a entrega de 100 computadores, 10 notebooks e centenas de móveis e utensílios que serão utilizados no campus da UEMA de Itapecuru-Mirim. Os equipamentos também foram viabilizados por meio de emenda do deputado Hildo Rocha.

    Tive a satisfação de poder fazer essa parceria com a gestão do professor Gustavo. O Ginásio Poliesportivo é um projeto de grande importância para a comunidade acadêmica da UEMA. Coloquei a emenda parlamentar para fazer esse grandioso ginásio que tem também recursos do tesouro estadual. Tenho certeza de que estamos suprindo uma grande necessidade da Universidade Estadual do Maranhão, principalmente do Campus Paulo VI”, destacou o parlamentar.

    Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru

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    Hildo Rocha enfatizou que também conseguiu recursos para a construção do prédio do Centro de Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru e para aquisição de equipamentos de informática para o Campus de Itapecuru-Mirim.

    O Centro irá abrigar estudantes e pesquisadores da UEMA que vão fazer estudos e acompanhamento referentes às potencialidades e vulnerabilidades do Rio Itapecuru e, com isso, orientar os Gestores Municipais, a Gestão Estadual, no processo de tomada de decisões para que se possa construir uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e o monitoramento a partir de diagnóstico de análises.

    O Rio Itapecuru é o principal fornecedor de água da cidade de São Luís e de mais 26 municípios. A bacia de Itapecuru é formada pelo rio que lhe dá o nome e mais 22 rios que são seus afluentes. Nesse prédio serão realizados estudos que servirão para a comunidade acadêmica e a toda população maranhense. Outra parceria relevante que fiz com a instituição foi a destinação de recursos para compra de 100 computadores, 10 notebooks, carteiras, armários, mesas e centrais de ar condicionado. Todos esses equipamentos serão disponibilizados assim que a reforma do prédio for concluída. Assim, além das novas instalações os estudantes terão também novos equipamentos”, sublinhou Hildo Rocha.

    Parceiro eficiente

    O vice-reitor, Walter Canales, destacou que o deputado Hildo Rocha é um excelente parceiro e exerce relevante papel na interlocução entre a UEMA e a Câmara Federal quando a instituição necessita de apoio na tramitação de projetos de interesse da instituição.

    Quando se trata de captar recursos, quando se trata de apoio, em Brasília, na Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha é um excelente parceiro. Ele ajuda e orienta em todos os trâmites que nós temos que fazer durante o andamento dos projetos e tramitação das emendas que são destinadas para UEMA. Então, ressalto os agradecimentos da Universidade Estadual do Maranhão pelo que ele viabilizou”, comentou Walter Canales.

    A Diretora do Campus de Itapecuru-Mirim, Thalita Queiroz, também comemorou a entrega dos equipamentos. “Atualmente estamos passando por um período de reformas e logo em seguida, quando fizermos a inauguração, teremos a felicidade de trabalhar em local reformado e com a utilização de dos novos equipamentos que o deputado viabilizou por meio de emenda parlamentar. Muito obrigado, deputado Hildo Rocha”.

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    Emenda de Hildo Rocha garante recursos para cidades maranhenses prejudicadas por chuvas e enchentes

    Por meio de emenda à Medida Provisória 1096/22, que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar a população prejudicada pelas chuvas intensas do início do ano, o deputado federal Hildo Rocha conseguiu assegurar recursos financeiros para alguns municípios maranhenses que foram fortemente afetados. A MP será enviada ao Senado.

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    Segundo a MP, os entes federados podem utilizar os recursos para atender a despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, além de dormitórios e colchões para os desabrigados. O dinheiro também pode ser empregado em apoio aéreo no resgate à população atingida, transporte de medicamentos, entre outras ações.

    O relator da MP, deputado Marx Beltrão (PP/AL), enalteceu o deputado Hildo Rocha, em razão do trabalho realizado pelo parlamentar maranhense que apresentou a emenda que beneficia os municípios do Maranhão.

    Eu gostaria de ressaltar a iniciativa do Deputado Hildo Rocha, do Estado de Maranhão, deputado muito atuante aqui na Casa, por ele ter trabalhado a fim de tender, na medida provisória, os Municípios do Maranhão. Então quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha por ele estar sempre atento e querendo levar recursos para os Municípios que ele defende no Estado do Maranhão”, destacou Marx Beltrão.

    Chuvas acima da média histórica

    Hildo Rocha ressaltou que no final do ano passado e início deste ano, vários Estados da Federação sofreram bastante em função das fortes chuvas: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.

    O Maranhão também foi muito afetado pelas chuvas que começaram antes do tempo no ano passado e depois ao longo dos meses subsequentes deste ano. Ocorreram fortes chuvas, com mais de 100 mm, o que não é normal para algumas cidades do Maranhão. Isso fez com que houvesse destruição de vias e rodovias municipais, estradas vicinais. Carregou bueiro, carregou pontes. Várias cidades ficaram destruídas, famílias foram desalojadas de suas casas”, comentou Hildo Rocha.

    Recuperação da infraestrutura dos municípios afetados

    O deputado lembrou que, na medida em que os prefeitos e prefeitas o procuravam a fim de informar a situação em que os Município se encontravam, imediatamente ele recorria à Defesa Civil em busca de socorro para essas cidades.

    Sempre que surgem oportunidades como essas, quando o Governo edita projetos de lei do Congresso Nacional, eu apresento emendas para levar parte desse recurso para o Estado do Maranhão. Dessa forma, conseguimos assegurar recursos da Defesa Civil para ajudar os municípios do Maranhão que precisam apoiar as famílias desalojadas e reconstruir parte da infraestrutura danificada pelo efeito das chuvas”, explicou.

    Atuação da Defesa Civil Nacional

    Hildo Rocha enalteceu o trabalho da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

    Comandado por Alexandre Lucas Alves, o órgão trabalha com o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade.

    A Secretaria Nacional da Defesa Civil já acudiu muitas famílias, já repassou dinheiro para alguns Município do Maranhão. A Secretaria Nacional da Defesa Civil, que tem realizado um excelente trabalho e aproveito para agradecer, elogiar e reconhecer o trabalho que eles exercem, sem nenhuma forma de discriminação. Eles atendem bem os Prefeitos, seja do partido que for, e disponibilizam recursos, independente, mesmo, de qualquer orientação política”, afirmou Hildo Rocha.

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    Prefeitura de Pedro do Rosário faz homenagem ao dia do Agente de Limpeza

    Na segunda-feira, dia 16, foi comemorado o dia Nacional do Agente de Limpeza, também chamado de Garí, e a Prefeitura de Pedro do Rosário-MA como forma de reconhecimento pelo serviço prestado por esses trabalhadores à cidade, abriu o gabinete do prefeito Toca Serra para servir um delicioso café da manhã aos seus agentes.

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    O prefeito não pôde participar do evento por estar cumprindo agenda de compromisso em São Luís, mas foi representado pelo chefe de gabinete Hélio Meireles, pela secretária executiva Rubenita Lobato e pelo assessor especial Adairson Jr.

    Também estiveram presentes para recepcionar os homenageados, a secretária de Educação, Suely Lobato, a secretária adjunta de Educação, Marilene Raposo, o secretário adjunto de Administração, Isaías Frazão, a coordenadora do CRAS, Marize Lobato e a chefe do setor de compras da prefeitura, Nelma Leal.

    O chefe do setor da limpeza pública do município, Lêro, agradeceu ao prefeito Toca Serra e a toda sua equipe pelo café da manhã servido aos trabalhadores da limpeza pública em forma de homenagem.

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    Hildo defende anistia e parcelamento de dívidas do Fies, de santas casas e hospitais filantrópicos

    O deputado federal Hildo Rocha contribuiu para aprovação da Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP permite que alunos com cobrança judicial de dívidas contra si também possam renegociar seus débitos. A MP será enviada ao Senado.

    Deputado Hildo Rocha

    “Sou a favor e defendo a aprovação da Medida Provisória 1090/21 porque, de fato, ela é interessante e ajuda mais de 1 milhão de estudantes do Brasil todo. Ela permite que esses estudantes parcelem suas dívidas junto ao sistema financeiro. Esse financiamento permite aos estudantes pagar as instituições de ensino superior”, argumentou Hildo Rocha.

    Liquidação ou parcelamento

    Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021). Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação.

    Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies.

    Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic.

    Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado. O texto original previa desconto de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200,00.

    Parcelamento de dívidas de entidades beneficentes da área da saúde

    O relatório da MPV feito pelo deputado Hugo Mota abrange também entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos, possibilitando assim oportunidades para que essas instituições possam se recuperar financeiramente.

    Também sou a favor dessa proposta por considerar que inúmeras Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filantrópicas passam por grandes dificuldades financeiras e necessitam, portanto, de apoio, de estímulo para que elas possam conseguir um equilíbrio nas suas finanças e, dessa forma, possam continuar prestando os relevantes serviços que elas oferecem à população”, enfatizou Hildo Rocha.

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