A Lei 11.067/19 de 15 de julho de 2019, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PC do B). Na última quarta-feira (13), quando se comemorou os 13 anos da Lei Maria da Penha, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar as conquistas das mulheres no Brasil e no Maranhão. 

“Data importante e fundamental para o país, que são os 13 anos da Lei Maria da Penha que efetivou a luta contra a violência contra as mulheres. Isso é uma situação que hoje ainda se torna muito crítica em todo o Brasil, no Maranhão não é diferente, e os avanços são necessários por meio de políticas públicas que possam trazer o empoderamento, a independência econômica das mulheres”, disse o parlamentar.

Roberto Costa ainda destacou a lei de sua autoria que foi sancionada pelo governador Flávio Dino.

“Eu fico muito feliz de subir à tribuna hoje, para destacar também um projeto de nossa autoria que foi sancionado pelo governador Flávio Dino, nesta semana, em relação às empresas que prestam serviços para o Estado. Agora existe a obrigatoriedade, por uma lei nossa sancionada pelo governo, de que toda empresa que participar de uma licitação para o Estado, depois da licitação, será necessária que ela apresente a responsabilidade dela em relação à equiparação salarial entre homens e mulheres. Isso é um avanço importante que existe hoje no estado do Maranhão, porque, como eu disse, são políticas de afirmação que garantem esse direito às mulheres”, concluiu.

A sessão legislativa contou com a presença da Coronel Augusta, que comanda a Patrulha Maria da Penha; a doutora Lucia Helena, que é a juíza responsável pela Segunda Vara da Violência Doméstica Familiar e a senhora Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, reuniu-se nesta quarta-feira (07) com a secretária Extraordinária de Estado de Juventude, Tatiana Pereira, que esteve acompanhada da superintendente de Políticas Públicas, Jaine Santos e do supervisor de Articulação Institucional, Thiago Penna. Durante o encontro, a equipe da secretária tratou de pautas relativas às políticas  voltadas para a juventude do Maranhão, como o fortalecimento das políticas públicas para jovens nos municípios e a sensibilização dos prefeitos em criar o órgão gestor nas prefeituras.  

“A Famem tem o papel de articular e buscar a consolidação das políticas públicas nos municípios. Investir na juventude é investir no presente e no futuro”, enfatizou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Tatiana Pereira formulou convite ao presidente Erlanio para participar do Seminário Estadual de Políticas Públicas para Juventude que acontece entre os dias 14 a 16 de agosto em São Luís e destacou a importância da parceria dos municípios.

“A agenda na Famem foi muito importante por que consolidou uma parceria do Estado com os prefeitos, principalmente para a mobilização dos municípios na consolidação das políticas públicas de juventude”, disse a secretária Tatiana Pereira.

Com o objetivo de dialogar, construir e comemorar a Semana Estadual da Juventude, a SEEJUV realizará o seminário destinado aos atores do Sistema Estadual de Juventude e pessoas que atuam em organizações ou movimentos juvenis.

O evento terá caráter formativo e abordará a Construção das políticas públicas de Juventude (PPJs), concepções e gerenciamento de projetos, criação de convênios e a utilização das mídias sociais.

As vagas são limitadas. Os interessados devem acessar o site da secretaria (http://www.juventude.ma.gov.br/) para efetuar inscrição. Os participantes confirmados serão contatados pela organização.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Proposta do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) permite que plantas dos presídios sejam compartilhadas entre os estados, diminuindo os custos

A população carcerária no Brasil voltou a crescer em 2019. Ao todo, o país tem 704,4 mil presos para uma capacidade total de 415 mil vagas no sistema prisional. Isso representa uma superlotação de quase 70%, embora o Estado brasileiro tenha criado 8.651 vagas no ano passado.

Na região Nordeste, a Bahia é o estado com a menor taxa de superlotação, com 29,5%o O Maranhão vem em seguida com 31,7%. Os dados são do Monitor da Violência do G1. São 11.236 presos para um total de vagas de 8.531 no sistema carcerário maranhense. Pernambuco é o estado nordestino com 178% de déficit, considerada a maior do Nordeste.

Para começar a mudar esse quadro caótico, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (07), o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que cria padrões mínimos de arquitetura para a construção e reforma de penitenciárias em todo o Brasil, conforme requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

“O projeto visa a diminuição das superlotações, através do melhor aproveitamento do dinheiro público na reforma e construção de presídios. Ou seja, compartilhar entre os estados as plantas e padrões dos presídios, obedecendo a características de cada localidade, como oferta de espaço físico, clima da região e outros. É um aperfeiçoamento no sistema carcerário brasileiro que permitirá também uma melhor ressocialização daqueles que cumprem pena em um ambiente menos hostil e salubre e mais humano”, explicou o senador Roberto Rocha.

A proposta considera aspectos importantes para a funcionalidade de um presídio, como a localização, capacidade, dimensão e infraestrutura das celas, atividades educativas, laborais, religiosas e de lazer, além de visitas, normas de segurança contra incêndio e pânico e postos de atendimento médico, odontológico, serviço social e jurídico. “São ações que ajudam a coibir a violência dentro das unidades e possibilita a recuperação humana do indivíduo, preparando para retornar ao convívio social ao fim do cumprimento da sua pena”, disse o senador maranhense.

Aprovada na comissão em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem ajustes, a matéria seguirá para a sanção presidencial.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PL), no retorno das atividades parlamentares, destacou a Lei Ordinária nº 11.075/2019, que institui a Política da Terceira Idade “Casa do Idoso”, no Maranhão, de sua autoria. A referida lei foi sancionada no dia 19 de julho pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A Casa do Idoso será um local com profissionais treinados e equipamentos necessários, onde as famílias de baixa renda poderão deixar o idoso durante o dia, para o acompanhamento necessário, enquanto os familiares trabalham ou exercem suas profissões.

A importância desta Lei foi reconhecida por todos os deputados, que aprovaram o seu projeto de lei em primeiro turno, por unanimidade.

De acordo com o deputado, o Estado tem que criar os instrumentos necessários para cuidar das pessoas na terceira idade, pois a população está envelhecendo a cada dia, a expectativa do brasileiro aumenta e os governantes têm que se preocupar com isto.

“Eu tive uma grande felicidade, em menos de 06 meses de trabalho, ter uma lei aprovada pela Assembleia, e o mais importante, sancionada pelo governador Flávio Dino, que cria ‘A Casa do Idoso’, enfatizou.

Segundo o deputado, o idoso, nesta casa, não ficará parado e terá todo o acompanhamento de profissionais, com o amparo de cuidados como bem-estar, saúde e lazer, dentro destas unidades. “Estou extremamente feliz de poder criar uma lei que irá beneficiar grande parte dos maranhenses”, destacou o Dr. Leonardo Sá.

O deputado fez um balanço dos seis meses de sua atuação parlamentar em seu primeiro mandato, apresentando 22 indicações, cinco projetos de lei (sendo “A Casa do Idoso” um deles), três requerimentos e duas emendas parlamentares que irão beneficiar diretamente a população maranhense.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (7), da abertura da décima oitava edição da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), no município de Presidente Dutra, Território Sertão Maranhense. Na ocasião, Othelino destacou a importância da agricultura familiar e dos investimentos destinados ao pequeno produtor para o desenvolvimento do estado.

“Esse é um evento muito importante, principalmente, pelo momento que estamos passando, com tantas dificuldades, onde a agricultura familiar e o produtor rural é visto com descaso e desprezo pelo Governo Federal. O Maranhão continua investindo e dando prioridade por entender que, para que o estado possa se desenvolver de forma mais justa, é preciso investir na agricultura familiar. O Maranhão dá um exemplo para o Brasil”, afirmou Othelino Neto.

Acompanhado dos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Fernando Pessoa (SD), Ricardo Rios (PDT), Ciro Neto (PP) e Daniella Tema (DEM), o presidente da Alema visitou os estandes destinados aos pequenos produtores, que puderam expor e comercializar as suas produções na feira. O parlamentar também participou do ato de assinatura de títulos de propriedade rural entregues aos agricultores, assinatura de convênios e entrega de kits de irrigação.

“Fomos a cada um dos estandes conversar, observar e foi muito bom ver a empolgação de cada produtor, de cada agricultor, que está lá apresentando o seu produto com muito orgulho”, assinalou Othelino, destacando, ainda que a Agritec é uma experiência de sucesso e de estímulo à produção.

“É um prazer muito grande estar nesta região muito proeminente na produção agrícola, que é Presidente Dutra. Prazer maior ainda em ter o presidente da Assembleia, para ver de perto o avanço da agricultura familiar e, tenho certeza, que o deputado Othelino começa a ver e perceber a força que a agricultura tem para o nosso estado”, disse o deputado Adelmo Soares.

Intercâmbio e capacitação

Um dos principais objetivos da Agritec é promover conhecimento ao agricultor e agricultora familiar, além de socializar novas tecnologias para otimizar sua produção de forma sustentável.

“Receber a Agritec, uma ferramenta importante do Governo do Estado, onde traz tecnologia, trocas de experiências e distribui kits de irrigação, barracas para feiras é de grande importância, pois nós acreditamos na agricultura familiar. Eu acredito que a maneira mais rápida de nós sairmos dessa linha de pobreza, que tanto se fala no Maranhão, é investindo na agricultura familiar”, declarou o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.

Júlio César Mendonça, secretário de Estado da Agricultura Familiar, ressaltou que, além de ser um espaço para o intercâmbio de experiências e capacitação dos agricultores, a Agritec é um espaço de resistência e valorização do pequeno produtor. “Resistência de um governador e da sua equipe técnica, da Assembleia Legislativa, que não se curvam às dificuldades e continuam acreditando na agricultura familiar. Entendemos que a agricultura familiar é um fator de desenvolvimento, dignidade e geração de emprego e renda”, completou.

Sobre a Agritec

A Agritec é uma realização do Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar – SAF e parceiros do âmbito público e da sociedade civil organizada, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e movimentos sociais.

O Sistema SAF é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma/MA).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Prefeitura de Godofredo Viana efetuou, nesta quarta-feira (07), o pagamento dos salários dos servidores efetivos do município.
Além de manter em dia o pagamento do funcionalismo, a gestão do prefeito Sissi Viana também efetuou a implantação de reajuste salarial de 4,17% para os professores da rede municipal de ensino.

O referido reajuste foi um compromisso assumido pelo prefeito com a categoria e visa, ainda, adequar a situação salarial dos docentes godofredenses ao que determina ao Piso Nacional do Magistério.

“Valorizar o servidor é uma política que adotamos desde que assumimos e que, graças a um planejamento adequado, estamos dando continuidade. Apesar da crise financeira que continua prejudicando os municípios, continuamos aplicando os recursos públicos em novos benefícios para os godofredenses”, disse Sissi.
“O pagamento em dia dos salários, além de beneficiar os funcionários, também contribui para aquecer a economia do município”, completou o prefeito.

Em março deste ano, vale destacar, Sissi Viana concedeu reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Guardas Epidemiológicos.
Em 2017, quando assumiu o comando do município, Sissi encontrou uma Prefeitura em estado de calamidade financeira e organizacional.

Mesmo diante de um quadro extremamente negativo, as mudanças aconteceram ao longo dos últimos anos. Prova disso é que, além de manter em dia os vencimentos dos funcionários públicos municipais, pagando também as parcelas do 13º salário, o prefeito ainda quitou pagamentos que estavam atrasados e que foram deixados pela administração anterior.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (07), ação educativa de conscientização sobre o combate à violência doméstica contra o público feminino.

Foi realizada panfletagem – com material informativo sobre os direitos das mulheres e contatos para denunciar casos de violência – nas dependências do Poder Legislativo e Centro Histórico; em homenagem à promulgação da Lei Maria da Penha, que completou 13 anos. No Pátio da Câmara, representantes dos mais variados segmentos da sociedade também tiveram a oportunidade de ratificar apoio à causa.

Para a Procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), junto com a violência psicológica existe a violência moral, praticada principalmente por xingamentos, o que reduz a autoestima da mulher. Existe ainda a violência sexual e a patrimonial, que afeta objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.

“O objetivo dessa panfletagem é levar mais informação à população, tanto para os homens, quanto para as mulheres, crianças e adolescentes por isso estão começamos com os funcionários da Câmara e vamos segui para os terminais do São Cristovão e Beira Mar. Nem sempre a mulher tem consciência que sofre a violência. Muitas das vezes essas atitudes violentas são percebidas por um familiar ou amigo. Por isso é importante divulgar a lei, pois quem presenciar a violência automaticamente orientará a vítima a buscar ajuda”, justificou.

Para o presidente Osmar Filho (PDT), a Procuradoria da Mulher, que foi criada por sua gestão, vem prestando importante contribuição no sentido de coibir abusos.

Segundo procuradora adjunta vereadora, Concita Pinto (Patriota), a idéia da ação foi deixar claro que a Procuradoria da Mulher está de braços abertos para acolher a mulher vítima de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

“A criação da Procuradoria da Mulher é um avanço para São Luís, hoje é uma data importante para a mulher e para o Brasil que hoje faz 13 anos da lei Maria da Penha. Vale ressaltar que a violência contra a mulher não é só feminicidio, mas também com palavras para desestabilizar a vitima”, concluiu.
A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:
“No ano passado fechamos com quase 7 mil ocorrências, este é um número significativo, isso demostra que a partir da informação a mulher revela o que ela está passando. Queremos que os números apareçam, pois é sinal que a mulher se apropriou da informação podendo contar com mais este apoio da Câmara de São Luís, através da Procuradoria da Mulher.

Também participaram da solenidade os vereadores Cézar Bombeiro (PSD), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PPS), Aldir Júnior (PR), Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PP), Marcial Lima (PRTB), Beto Castro (PROS) e Paulo Victor (PTC); Vânia Albuquerque, coordenadora municipal da Mulher; além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Contatos importantes:
Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís – (98) 3212 4343
Casa da Mulher Brasileira – (98) 3198 0100
Central de Atendimento à Mulher – 180
Polícia Militar – 190.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 304 / 2019 que  dispõe sobre a concessão do pagamento da meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno no estado do Maranhão. A matéria está em tramitação na Casa, aguardando parecer das comissões técnicas.

Em justificativa encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que “o aleitamento materno previne  infecções gastrointestinais e respiratórias em bebês e protege contra alergias. A amamentação é um ato que contribui para o bom desenvolvimento da criança e traz uma série de benefícios para a saúde das mães. O Ministério da Saúde incentiva o leite materno como alimento exclusivo nos seis primeiros meses de vida e que seja complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais”.

Ainda segundo o autor, “a doação de leite materno é considerada um gesto de solidariedade e amor e é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil”.  O parlamentar conta que o mês de agosto ganhou a simbologia de “Agosto Dourado”, para divulgar a luta pelo incentivo à amamentação; e que a  cor dourada foi escolhida para evidenciar o padrão ouro de qualidade da alimentação proporcionada pela amamentação.

Edivaldo Holanda afirmou também que “a proposta visa estimular a promoção e o incentivo às doações de leite materno, tendo em vista que os bancos de leite no Maranhão enfrentam constantemente problemas no estoque. “O nosso objetivo é ampliar o processo de doação de leite para que mais vidas sejam salvas”.

O artigo primeiro do projeto define como se dará a concessão do benefício: “Art. 1°: Fica concedida a concessão do pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer, cinema, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Maranhão às doadoras de leite materno”.

No artigo 2º, o projeto estabelece que “a meia-entrada deverá corresponder a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado”.

Já o artigo 3º estabelece que “o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora e as penalidades”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A ação tem objetivo de ampliar a missão e os objetivos de atuação do serviço, que tem recebido atenção especial na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

15 cidades do estado do Maranhão receberam R$ 4,5 milhões em recursos para serem aplicados na área de saúde. O valor foi disponibilizado por meio de emendas parlamentares do senador Weverton (PDT-MA). O montante será utilizado para o custeio das unidades de saúde.

“Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para o funcionamento e manutenção dessas unidades”, ressaltou o parlamentar.

Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Axixá, Bernardo do Mearim, Coroatá, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Imperatriz, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, São Bernardo, São João do Sóter e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 150 mil a R$ 800 mil.

“A destinação desses recursos contribui para a melhora do funcionamento do sistema de saúde. A população é diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou Weverton.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O termo de cooperação assinado entre as cidades de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar vem rendendo bons frutos para a população dos três municípios. Um grande exemplo do sucesso da parceria, são as obras realizadas nos bairros que estão situados no limite entre Santa Rita e Bacabeira.

Recentemente, a rua do campo do povoado São Pedro foi contemplada com a conclusão da obra de pavimentação com bloquete. Outra obra importante, foi a implantação do sistema de abastecimento de água da Boca do Rumo. As obras seguem em outras localidades e contam com a participação das duas gestões de forma conjunta.

Vale ressaltar que a integração entre municípios e estados é uma conduta muito usual, recentemente governadores de Estados do Nordeste assinaram um termo que prevê ações integradas . A união entre os nove estados prevê o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional entre as unidades federativas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), lançou, nesta segunda-feira (5), o podcast “Diálogo com Othelino”, com um balanço das atividades legislativas do primeiro semestre de 2019.

O podcasts é um canal de comunicação célere, moderno, transparente e democrático que abriga, sob a ótica do deputado Othelino Neto, assuntos relevantes que estejam na pauta de discussão do Legislativo Estadual ou inseridos no contexto político do Maranhão e do país.

Na estreia do podcast, Othelino Neto apresentou, em números, o trabalho dos parlamentares nestes primeiros meses de legislatura. O presidente destacou o aumento da produtividade em relação aos anos anteriores. “Produzimos bastante. Foram apreciados 338 projetos de lei , mais de 900 indicações , 440 requerimentos. Ou seja, produzimos bem mais no primeiro semestre de 2019 do que em 2017 e 2018. Mais do que dobramos a produtividade de projetos de lei, uma das principais funções da Assembleia Legislativa”, enfatizou.

Othelino Neto falou também sobre o trabalho das comissões técnicas. “Conseguiram produzir muito bem e trazer segmentos importantes da sociedade para conhecer”, disse o presidente, complementando que “a Assembleia cumpriu bem o seu papel constitucional de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo , mantendo sempre uma relação de harmonia e de independência com os demais poderes”, ressaltou.

O presidente falou ainda sobre os desafios de conduzir a Casa diante das diferenças políticas. “O parlamento tem q ser essencialmente plural . Não pode ter uma visão única . O que enriquece o parlamento é essa diversidade. Aqui no Maranhão conseguimos conviver com as diferenças oposicionistas, governistas . Temos aqui essa relação respeitosa e o meu papel de mediador é fazer com que prevaleça a vontade da maioria , respeitando o que estabele nossa Constituição e o regimento da Alema”, explicou.

No podcast, Othelino Neto opina também sobre a renovação do Parlamento maranhense e importância de manter o diálogo com os poderes constituídos.

O programa pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também estará disponível nas redes sociais do presidente.

Vejam o primeiro episódio aqui:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.