Proposta do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) permite que plantas dos presídios sejam compartilhadas entre os estados, diminuindo os custos

A população carcerária no Brasil voltou a crescer em 2019. Ao todo, o país tem 704,4 mil presos para uma capacidade total de 415 mil vagas no sistema prisional. Isso representa uma superlotação de quase 70%, embora o Estado brasileiro tenha criado 8.651 vagas no ano passado.

Na região Nordeste, a Bahia é o estado com a menor taxa de superlotação, com 29,5%o O Maranhão vem em seguida com 31,7%. Os dados são do Monitor da Violência do G1. São 11.236 presos para um total de vagas de 8.531 no sistema carcerário maranhense. Pernambuco é o estado nordestino com 178% de déficit, considerada a maior do Nordeste.

Para começar a mudar esse quadro caótico, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (07), o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que cria padrões mínimos de arquitetura para a construção e reforma de penitenciárias em todo o Brasil, conforme requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

“O projeto visa a diminuição das superlotações, através do melhor aproveitamento do dinheiro público na reforma e construção de presídios. Ou seja, compartilhar entre os estados as plantas e padrões dos presídios, obedecendo a características de cada localidade, como oferta de espaço físico, clima da região e outros. É um aperfeiçoamento no sistema carcerário brasileiro que permitirá também uma melhor ressocialização daqueles que cumprem pena em um ambiente menos hostil e salubre e mais humano”, explicou o senador Roberto Rocha.

A proposta considera aspectos importantes para a funcionalidade de um presídio, como a localização, capacidade, dimensão e infraestrutura das celas, atividades educativas, laborais, religiosas e de lazer, além de visitas, normas de segurança contra incêndio e pânico e postos de atendimento médico, odontológico, serviço social e jurídico. “São ações que ajudam a coibir a violência dentro das unidades e possibilita a recuperação humana do indivíduo, preparando para retornar ao convívio social ao fim do cumprimento da sua pena”, disse o senador maranhense.

Aprovada na comissão em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem ajustes, a matéria seguirá para a sanção presidencial.

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