A insegurança da população em relação ao transporte coletivo e as soluções para evitar tal situação

    Por Alex Ferreira Borralho 

    A Constituição Federal faz a previsão da liberdade de locomoção em todo o território nacional como um direito de todas as pessoas, assegurando o estabelecimento de diretrizes voltadas ao desenvolvimento urbano, incluindo o Transporte Público, que serve para a efetivação do direito à mobilidade, propiciando o deslocamento espacial, o desenvolvimento e a conectividade aos centros urbanos.

    Foto Reprodução

    No entanto, aquele que utiliza o transporte coletivo (sobretudo as pessoas com menor poder aquisitivo), acaba por vivenciar em seu dia a dia o cometimento de vários delitos, estando entre ao mais corriqueiros a prática de roubos, furtos, importunação sexual (o público feminino é o mais vulnerável) e até homicídios, este último, inclusive, ocorrido em nossa cidade e tendo o motorista de ônibus Francisco Vale Silva (48 anos) como vítima, eis que foi assassinado a tiros durante um assalto a um coletivo na noite da última segunda-feira (22.01.2024), na Avenida dos Franceses.

    Para a pessoa que não tem outra opção de locomoção, acaba sendo uma questão de sorte e azar e o clima de insegurança afeta a todos, sendo que, a qualquer momento, quando menos você espera, poderá deixar de ser um observador desses registros para entrar nas estatísticas.

    Com o intuito de ajudar a apontar soluções para esse grave problema, muito embora precisamos encarar a realidade de que a polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, penso que a primeira providência a ser tomada, é a manutenção constante de blitz nos ônibus, com foco nas linhas, rotas e horários com mais ocorrências e a utilização de radiopatrulhamento de motos.

    Outro fator importante a ser pensado (apontado por especialistas), é a utilização do busdoor, que embora seja um instrumento de propaganda e de comunicação visual normalmente aplicada na forma de adesivo no vidro traseiro de um ônibus, é um mecanismo que facilita a vida dos criminosos, pois atrapalha ou retira a visibilidade de quem está fora, especialmente da polícia. Aliás, fica aqui a pergunta: por qual motivo esses anúncios não são colocados em outro local do veículo (nas laterais), de forma a não tornar o interior do ônibus convidativo para a atividade criminosa?

    A implantação de um sistema simples de LEDs de emergência na dianteira e na traseira dos ônibus, segundo estudiosos, também seria importante, eis que no momento que o assalto ocorrer, qualquer dos operadores do coletivo ou mesmo os passageiros poderia acionar as luzes de emergência, estas que só poderiam ser desligadas por terceiro autorizado. Esse sinal de emergência, indicativo de ocorrência de crime em curso, alertaria os populares, que, por sua vez, poderiam acionar a polícia.

    Além disso, a concentração das apurações em um único órgão policial é medida de extrema importância e a presença significante de agentes de segurança nos terminais, poderia intimidar potenciais infratores e ajudar a aumentar a sensação de segurança dos usuários do sistema.

    É preponderante a observância de que o sistema de transporte público não pode prevenir o crime sozinho ou com seus próprios esforços. O empenho conjunto de autoridades dos três poderes, do Ministério Público e dos gestores municipais e estaduais, por meio de ações coordenadas e com objetivos comuns, certamente geraria bons frutos.

    Essas medidas, se adotadas, precisam ser amplamente divulgadas para que os criminosos tenham a dimensão exata dos riscos de uma eventual conduta delituosa. Tal ato atende o dever de transparência quanto às políticas públicas, como contextualizado no artigo 7o, incisos V e VII, da Lei de Acesso à Informação (Lei de no 12.527, 18 de novembro de 2011).

    Essencial esclarecer que as empresas concessionárias do transporte coletivo estão obrigadas, de acordo com o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Se, por exemplo, a segurança do passageiro não for atendida, total ou parcialmente, a empresa pode ser obrigada a reparar os danos, isso nos termos do contido no parágrafo único do mesmo artigo.

    Essa estrutura de transporte público caro, precário e inseguro precisa acabar e o cenário de medo e transtorno para os passageiros e para os próprios funcionários das empresas (trabalhadores que tiram o sustento dessa atividade), terá que ser suplantado. Mas, por enquanto, continue rezando para não ser a próxima vítima.

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    Ministério Público investiga liberação ilegal de SW4 do pátio da SMTT da gestão Braide

    Blog do Neto Ferreira

    O Ministério Público, por meio da 32ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu um procedimento para apurar a liberação indevida de um caminhonete de luxo Toyota Hilux SW4 do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

    Secretário Diego Rodrigues

    Sob o comando do promotor Marcos Valentim Paixão, a investigação foi aberta após o caso ser divulgado pela imprensa em junho do ano passado.

    À época, prints de conversas de um grupo de WhatsApp mostraram que quatro vigilantes denunciaram o titular da SMTT, Diego Rafael Rodrigues Pereira.

    Momento em que vigilantes flagraram a liberação indevida do veículo.

    Segundo os profissionais, o gestor da pasta foi pessoalmente às 00h23 do dia 28 de maio ao prédio da Secretaria, localizado, no bairro Ipase de Baixo/Maranhão Novo, liberar um Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625, que tinha sido apreendido por agentes de trânsito e removido por um guincho até o pátio do local.

    “Nós vigilantes do plantão noturno resolvemos fazer esses vídeos para nosso respaldo, até porque o agente de transito responsável pelo plantão não quis se responsabilizar: sendo que o secretário Diego já tinha vindo pessoalmente por volta das 00:23hs e assinou a liberação do veículo SW4de cor branca de placa PTN 8625; eu vigilante liguei novamente para o secretário e o mesmo nos autorizou se responsabilizar de qualquer situação que venha pesar para nós”, escreveu o vigilante no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho.

    Em julho, a Câmara de São Luís, por meio do Requerimento nº 993/23, convocou o secretário Diego Rodrigues, para prestar novos esclarecimentos sobre o caso.

    O autor do requerimento, vereador Raimundo Penha (PDT), pediu explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

    “Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

    Diego Rodrigues não compareceu à Casa Legislativa.

    Após seis meses, o Ministério Público abriu o Procedimento Preparatório para coletar provas e depoimentos, realizar perícias e demais diligências sobre o caso.

    O promotor responsável tem 90 dias para concluir as investigações.

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    Rodoviários sinalizam greve após proposta ‘indecente’ do SET: sem plano de saúde, redução no ticket e nada de aumento

    O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, disse que recebeu uma contraproposta indecente por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) em relação à convenção coletiva de trabalho do setor urbano e semiurbano.

    “É um completo desrespeito o que os empresários estão fazendo com os trabalhadores que operam no sistema de transporte público”, disse o presidente do STTREMA após patronal negar qualquer tipo de reajuste salarial, reduzir em R$ 200 o ticket alimentação e cortar o plano de saúde dos trabalhadores.

    Diante dos cortes e da falta de acordo, na próxima terça-feira, dia 30, Rodoviários realizarão uma assembleia geral com a categoria para que decidam os próximos passos diante dessa contraproposta indigna.

    “É lamentável a falta de respeito com os trabalhadores do sistema de transporte público, com os usuários do transporte e os gestores da nossa cidade. Não podemos permitir sermos desrespeitados por eles, que se dizem ser empresários”, lamentou Marcelo Brito.

    Confira:

    Lembrando que esta semana houve uma paralisação no transporte público de São Luís por conta do assassinato do motorista Francisco Vale Silva, morto com um tiro na cabeça durante um assalto a ônibus na noite da última segunda-feira (22) na Avenida dos Franceses.

    Rodoviários cobraram uma resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado que anunciou a prisão de três suspeitos e retomou a Operação Catraca com maior efetivo da Polícia Militar.

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    Juiz manda de volta pra cadeia envolvido em assassinato de motorista de ônibus

    Após ter sido posto em liberdade por decisão da juíza Maria da Conceição Rêgo, plantonista no Fórum Criminal de São Luís, que considerou não haver elementos suficientes para manter a prisão, Leônidas Ribeiro, envolvido na morte do motorista de ônibus Francisco Vale, vai voltar para a cadeia.

    Leônidas é envolvido na morte do motorista Francisco Vale

    A decisão que derruba o relaxamento da prisão é do juiz Titular da 1a Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, que considerou a gravidade do delito, a periculosidade do acusado, bem como a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do fato.

    A Representação pela decretação da prisão preventiva do autuado partiu do Ministério Público estadual.

    Leônidas Cunha Ribeiro, chamado de ‘Lobinho’ é acusado de ter dado carona aos menores que assaltaram e mataram Francisco Vale com um tiro na cabeça na noite na segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, em São Luís.

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    Rodoviários encaminharam propostas ao governo para garantir segurança, mas sequer foram recebidos na SSP-MA

    Lideranças dos rodoviários pediram audiência para garantir segurança aos motoristas de coletivos, com o retorno da Operação Catraca, mas não foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

    Dias depois, ontem à noite (segunda-feira) o motorista Francisco Vale Silva  foi assassinado em frente a Rodoviária de São Luís. A vítima estava dirigindo quando os bandidos entraram no ônibus e anunciaram o assalto.

    Após recolherem o dinheiro da renda e os pertences dos passageiros, os bandidos pediram ao motorista para abrir a porta. Nervoso, Francisco se atrapalhou e não conseguiu atender a ordem. Revoltado, um deles puxou o revólver é atirou contra o motorista, que veio a óbito no local.

    Hoje, pela manhã os motoristas cruzaram os braços e só voltam ao trabalho depois da prisão dos assassinos, imediatamente a Operação Catraca voltou a ser executada.

    Hoje, pela manhã os motoristas cruzaram os braços e só voltam ao trabalho depois da prisão dos assassinos,. Imediatamente a Operação Catraca voltou a ser executada.

    Foto Reprodução

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    Vídeo mostra motorista armado de faca tentando ferir pessoas após se envolver em acidente

    O caso aconteceu em uma das principais avenidas do bairro Cohatrac, Região Metropolitana de São Luís, na noite deste último domingo, 21.

    Homem corre atrás de pessoas armado de faca e foi contido por populares

    O motorista de um veículo que se envolveu em um acidente de trânsito teria surtado e, armado de faca, desceu do automóvel e partiu pra cima de pessoas que se encontravam nas proximidades.

    O agressor foi contido e desarmado por populares até a chegada de policias militares acionados pelo 190.

    Nas imagens abaixo, dá para ver a gravidade do caso e por pouco o homem não desferiu um golpe de faca em uma comerciante no local.

    Veja:

    Detido, o motorista foi conduzido para o Plantão de Polícia Civil do Cohatrac.

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    Dupla de assaltantes é morta em saidinha bancária na Avenida dos Holandeses

    Os assaltantes foram surpreendidos por um policial de folga que observou quando a dupla, que estava em uma motocicleta Honda XRE, roubou um casal que saía da agência do Banco do Brasil localizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís, na tarde de hoje, 19 de janeiro.

    Dupla de assaltantes morta em São Luís

    Após assalto, os marginais foram atingidos no momento em que empreendiam fuga. Um deles ainda teria tentado atirar contra o policial, mas sem êxito.

    Os assaltantes morreram no local. A Polícia Militar foi acionada, assim como SAMU e Instituto Médico Legal de São Luís.

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    Presidente da Câmara recebe nova diretoria da Associação do Ministério Público do MA

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (16), uma comitiva de representantes da nova Diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) para o biênio 2024-2025.

    O encontro foi intermediado pela promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, Doracy Moreira Reis Santos, contando também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Francisco Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil) e Marquinhos (Podemos).

    De acordo com o presidente da AMPEM, promotor Carlos Augusto Soares, o objetivo da visita serviu para estreitar laços com as instituições visando e discutir assuntos relativos à troca de conhecimento entre as entidades.

    Nós estamos iniciando a gestão 2024-2025 no comando da entidade e iniciamos uma agenda de visitas com o objetivo de estreitar os laços com as instituições do estado. Por isso, esse contato com a Câmara Municipal, assim como foi com outros órgãos, tem essa proposta de apresentar a AMPEM destacando a sua finalidade na sociedade”, frisou.

    Ao final da visita, o chefe do Legislativo ludovicense disse que o Parlamento municipal estava à disposição para tratar de projetos em favor da entidade e desejou sucesso à nova diretoria da AMPEM.

    A Câmara está aberta para ouvir todos os segmentos da sociedade civil, dialogando com todos os poderes organizados. Aproveito para desejar sucesso aos Doutores Carlos Augusto Soares, Paulo Avelar, Érica Beckman e Camila Gaspar, no comando da AMPEM, e agradeço a amiga, Doutora Doracy Reis, por intermediar esta visita, que reforça a harmonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário”, concluiu.

    História da AMPEM

    A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) foi fundada em 4 de janeiro de 1971 por um grupo de aguerridos promotores e promotoras de justiça, procuradores e procuradoras. Dentre eles, Helena Barros Heluy, Aderson Carvalho Lago, Dionisio Rodrigues Nunes, Néa Bello de Sá e José Bento Nogueira Neves.

    Seu primeiro presidente foi José Bento Nogueira Neves, no biênio 1971/1972. Desde então, 19 presidentes e suas diretorias comandaram a entidade, sendo quatro mulheres.

    A AMPEM é uma entidade representativa da classe dos membros do Ministério Público Estadual e tem por finalidade, dentre outras, promover a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de seus associados e defender os interesses gerais do Ministério Público.

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    Após denúncia de Wellington, cirurgia de idosa que aguardava há 3 meses em hospital é agendada

    Na tarde da última segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para expor a triste situação de Celestina do Livramento Silva Santos, idosa de 74 anos que aguardava há quase 03 meses por uma cirurgia. De acordo com os familiares, a idosa deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) há 03 meses e foi transferida para o Hospital Socorrão II há 02 meses, quando desde então está na fila de espera para realização de um procedimento cirúrgico.

    Wellington esteve no local e conversou com a coordenadora de enfermagem, explicando a necessidade de que casos como esse sejam prioritários.

    Tratar a saúde das pessoas como prioridade é demonstrar zelo pela vida. Recebi o vídeo da idosa de 74 anos e senti vergonha por saber que essa é a realidade enfrentada pelos maranhenses. Mesmo no recesso parlamentar, de imediato, fui ao local. Já fui informado de que, agora, após nossa denúncia e a viralização do vídeo, a cirurgia da Celestina vai ocorrer até sexta-feira, 19 de janeiro. Estarei acompanhando de perto para garantir que seja realizada a cirurgia da dona Celestina”, disse Wellington.

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    Câmara mantém maioria dos vetos à LDO, mas derruba limite para créditos suplementares

    A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve a maioria dos vetos (VET 22/2023) ao Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Luís

    A sessão de análise da proposta foi concluída no fim da tarde da última sexta e aconteceu após o plenário anular a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

    Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

    Pela lei que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.

    Distante de qualquer vaidade, distante de qualquer luta política de maneira partidária, esta mesa diretora munida de todas as suas informações jurídicas em primeira vez revisa sobre força de lei sobre algo aprovado aqui pela sua maioria e sobre sua totalidade, prezando sobretudo pelo bem comum. A gente cumpre nossa função legal e deixo registrado nos anais desta Casa que a Câmara Municipal está fazendo seu papel legal, sobretudo em aprovar o orçamento”, enfatizou o presidente Paulo Victor.

    Votação da LOA 2024

    Ao final da votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) anunciou a realização de uma nova sessão extraordinária na próxima terça-feira, 16, para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Entretanto, até o momento a prefeitura municipal já arrecadou mais de R$ 5 bilhões, que também deverá ser observado.

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    Condutora de veículo de aplicativo reage a assalto e atropela marginais em São Luís

    A vítima dirigia um veículo, de cor preta, quando perseguiu e alcançou dois bandidos que estavam em uma motocicleta Honda vermelha, de placa PTH-2180, do município de Peri-Mirim, na noite de ontem, 12. 

    Vítima atropelou os dois assaltantes

    A mulher, que não teve a identidade revelada, teve o celular roubado pela dupla na Avenida Litorânea, em São Luís. Na fuga, eles foram atropelados na Ponta d’Areia, já nas proximidades do Batalhão de Policia Militar De Turismo (BPTUR), na Lagoa da Jansen. Após atingi-los, o carro dela bateu em um poste.

    Os assaltantes caíram feridos e um ainda tentou fugir mas foi preso por um policial militar que estava de folga e flagrou a ação.

    A vítima saiu ilesa, sofrendo apenas danos materiais na batida. O celular foi recuperado.

    Uma guarnição da PMMA chegou ao local e conduziu os bandidos para a delegacia.

    Veja imagens registradas por pedestres no local.

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    PC apreende mais de R$ 1 milhão em desvios em venda de bebidas; empresário é alvo da operação

    Em operação Poker deflagrada ontem (11), nas cidades de São Luís e Bacabal, a Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de sequestro de valores totalizando R$ 860.000,00 e um mandado de sequestro de um veículo de luxo avaliado em R$ 310.000,00, ou seja, mais de R$ 1 milhão.

    Foto: PCMA

    O automóvel, uma SW4 Toyota, pertence a “Garotinho”, dono do Boteco Torre do Sol, no bairro Bequimão, na capital, principal alvo da operação contra crimes de estelionato e receptação.

    A ação é resultado de investigações que identificaram fraudes na venda de bebidas, incluindo cervejas, whisky e energéticos, em detrimento de uma rede de supermercados com atuação no estado.

    A designada Operação Poker faz alusão aos investigados, que são jogadores dessa modalidade de jogo, e que suspeitos de envolvimento nas fraudes e receptação das mercadorias provenientes dos delitos.

    Foto: PCMA

    As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer à medida que mais informações forem apuradas.

    A operação foi realizada pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), Grupo de Resposta Tática (GRT), Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Vigilância Sanitária Estadual.

    Veículo apreendido na operação

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