O vereador Álvaro Pires recebeu um apelo urgente feito por moradores de uma comunidade carente, no Cruzeiro de Santa Bárbara, na zona rural de São Luís.

Por lá, a população estava há mais de 15 dias sem água nas torneiras. O parlamentar então providenciou uma bomba para atender a comunidade que sofre sem água em suas residências.

“Com diálogo, compromisso e responsabilidade ainda teremos uma São Luís muito melhor! É isso que eu defendo, é nisso que eu acredito! Ontem no Cruzeiro do Santa Bárbara, com a ajuda de Deus e do nosso mandato, o povo voltou a sorrir tendo água em suas casas. Contem comigo! Seguiremos firmes e juntos!”, disse o vereador.

Confira:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Rio Poty Hotel, localizado na Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza.

Rio Poty Hotel

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 2019. Na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior aponta que a empresa teria utilizado “sistema de drenagem pluvial do loteamento Ponta D’Areia para lançar esgotos gerados por seu empreendimento, os quais alcançaram e poluíram a praia da Ponta D’Areia”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que ficou comprovado que o Rio Poty Hotel realizava o despejo de esgotos fora da rede pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), embora tenha sido disponibilizado um ponto de lançamento. A ligação clandestina para a rede de drenagem pluvial teria sido confirmada em vistoria realizada pela Caema.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a empresa reconheceu a necessidade de correção do seu sistema de esgotamento sanitário, o que foi feito posteriormente. Em 31 de março deste ano, a Caema realizou nova inspeção no local, que identificou a existência de uma estação elevatória de esgotos e que “o sistema de esgotamento sanitário que atende a esse empreendimento encontra-se em pleno funcionamento e sem problemas estruturais”.

“Os depoimentos prestados em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que, por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial, resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”, afirma, na sentença, o juiz Douglas Martins.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Unidade de Vigilância em Saúde emitiu um alerta sobre o aumento elevado do número de casos de Covid-19 nas dependências do Hospital Universitário da Universidade do Maranhão, Presidente Dutra, localizado no Centro de São Luís.

No comunicado consta que houve um surto que atingiu colaboradores em uma área de internação. Porém, a cadeia de transmissão teria sido interrompida.

Confira:

Foto Reprodução

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.

Câmara Municipal de São Luís

Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução hoje definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Impedimento altera colegiado

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

Caminho para a cassação

Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza

inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em operação realizada na noite desta última segunda-feira (4), pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio das Polícias Militar e Civil, Instituto de Criminalística e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), 30 motoqueiros foram capturados, sendo que 26 tiveram a prisão decretada pelo cometimento de crimes e foram encaminhados para a Central de Custódia, em São Luís.

Motociclistas apreendidos

De acordo com o Promotor de Justiça Cláudio Guimarães, do Controle Externo da Atividade Policial, dezenas de motos foram apreendidas e foi pedida à Justiça a prisão preventiva de todos os envolvidos.

“Fizemos o monitoramento por um mês e sabíamos que eles iriam se reunir, ontem, para cometer os crimes de poluição sonora, direção perigosa e associação criminosa porque eles estão, inclusive, desafiando o sistema de segurança pública nas redes sociais. Depredam tudo, passam por cima dos canteiros, quebram jardins, executando manobras perigosas e, se houver colisão com um veículo, eles quebram o carro com capacete. Situação absurda que foge a qualquer possibilidade de civilização”, disse o promotor.

Segundo as investigações, ontem estavam reunidos cerca de 300 motoqueiros, na região do Cohatrac, que costumam sair pelas avenidas de São Luís, por volta da meia-noite em ‘evento’ chamado ‘Rolê Noturno Slz’.

Veja imagens da operação:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Luis Cardoso (@blogdoluiscardoso)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco.

Iracema Vale, acompanhada de parlamentares e equipe da Diretoria de Saúde, entrega a obra do Centro Médico Kleber Carvalho Branco

O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.

A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema.

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. “Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.

Deputados conhecem novas instalações e equipamentos do setor de odontologia do Centro Médico Kleber Carvalho Branco

Expansão

Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.

“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema.

Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos.

A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.

Iracema Vale, demais deputados e a diretora de Saúde da Alema, Ana Lúcia Rocha, em momento do ato de entrega

Reconhecimento

Durante a sessão plenária, o deputado Yglésio Moyses (PSB) parabenizou a Mesa Diretora da Alema pela iniciativa. “Quero parabenizar a Mesa Diretora, a presidente Iracema, por conta dessa belíssima obra. E por belíssima eu posso falar em um aparelho clínico que está ali em nível de hospitais particulares da cidade, de primeira linha. Então, muito bom mesmo os servidores da Casa poderem contar com isso”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Francisco Nagib (PSB) também ratificou a importância das melhorias para os servidores do Parlamento Estadual. “Quero parabenizar a presidente Iracema por esse Centro de Saúde especializado, aqui para os nossos servidores da Assembleia, pois entendemos ser a saúde o bem mais precioso que temos. Saúde é direito de todos e dever do Estado”, completou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A denúncia de extorsão envolvendo o 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada, revelada nesta segunda-feira, 4, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esteve entre os temas mais debatidos, hoje, no plenário do parlamento ludovicense.

Parlamentares apoiaram o presidente da Câmara e citaram possibilidade de representação na Procuradoria Geral de Justiça / Leonardo Mendonça

O primeiro a se manifestar sobre o assunto foi o vereador Raimundo Penha (PDT). O parlamentar elogiou a coragem do chefe do Legislativo de fazer a grave revelação da tribuna da Casa.

“Dizer que sua atitude foi um ato de coragem da sua parte suportar tanta pancada por tanto tempo. Apontar o dedo para a Câmara de Vereadores é algo que é muito fácil, ainda mais no ano pré-eleitoral. E vossa excelência correu o risco de ter a sua imagem destruída com uma busca e apreensão. Eu não estou nessa investigação, mas eu imagino a aflição que passaram cinco colegas que não tiveram o direito à defesa plenamente, que não foram chamados, que tiveram uma busca e apreensão”, frisou.

O pedetista fez uma série de questionamentos em relação à operação “Véu de Maquiavel”, que teve, como alvo, um grupo de vereadores da capital. Em seu discurso, o líder do PDT afirmou ainda que, além de levar o caso ao CNMP, era preciso comunicar o fato ao comando da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

“Até hoje não foi revelado para a cidade, o que foi aprendido? Uma busca e apreensão é quando se tem um risco de documentos serem extraviados ou quando se tem valores. Uma operação que tem à frente um promotor de justiça que tinha parente nomeado no órgão que é investigado; um promotor que tinha reunião separada com o presidente da Câmara e que, segundo o que foi relatado, no meio de um depoimento, desliga uma filmagem do depoente, para ter uma conversa paralela. Eu queria sugerir que, além de representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, vossa excelência fizesse uma representação na Procuradoria Geral de Justiça, pois, lá nós temos uma ouvidoria e um setor responsável para apurar a conduta dos promotores”, completou.

Na opinião do vereador Astro de Ogum (PCdoB), além da suposta perseguição de um promotor, existiriam vertentes e setas apontadas para a Casa de outros setores.

“Eu cansei de dizer dos espinhos que a vossa excelência poderia ter nesta cadeira. E eu vejo que está muito além daquilo que eu imaginei. Agora, é preciso destacar que além da suposta perseguição de um promotor, existiriam vertentes e setas apontadas para a Casa de outros setores. Eu acho que é preciso buscar a resolução do problema de emendas a partir da cronologia de ordem de pagamento que é feita pelo Executivo. Presidente, parabéns! Conte comigo, conte com todos aqui”, afirmou.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Câmara, concorda com a tese de perseguição e destacou casos de emendas envolvendo outros poderes. “Os olhos são apenas para esta Casa, pois nós vemos aí coisas inimagináveis. Existe o caso de um convênio feito no aniversário da cidade com uma ONG, no valor de R$ 3,5 milhões, casos de RP9 – emendas secretas, então cadê o MP nessas questões? Na Assembleia Legislativa, os deputados não recebem emendas? Quer dizer que só nós que recebemos emendas parlamentares neste país e neste estado?”, questionou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O vereador de São Luís, Astro de Ogum (PCdoB) esteve nesta segunda-feira (4), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, solicitando providências às autoridades competentes por conta dos constantes ataques que vem sofrendo em um grupo de WhatsApp.

Vereador Astro de Ogum na Delegacia Geral de Polícia Civil

O Blog foi informado de que, além dos relatos sobre o ocorrido feitos pelo vereador ao delegado geral Jair Paiva, Astro prestou depoimento sobre as mensagens preconceituosas direcionadas a ele.

De acordo com a DGPCMA, o inquérito policial será instaurado por inúmeros delitos, entre eles, injúria qualificada por preconceito religioso, homofobia, ameaças, entre outros.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O clima esquentou entre o vereador de São Luís Umbelino Junior e a ex-esposa que teria ido a casa do político para buscar um filho menor e acabou sendo recebida pelo ex armado de pistola. 

Vereador Umbelino Júnior

A mulher estava acompanhada de uma outra que se dizia delegada e, segundo Umbelino, ambas invadiram a residência que fica localizada no bairro Alto do Calhau.

O vereador reagiu à invasão e pôs uma pistola .380 um punho. A arma foi apreendida por policiais militares do 8º BPM acionados pela vizinhança que percebeu a briga do casal.

Diante dos fatos, Umbelino foi detido e conduzido a uma Delegacia de Polícia Civil e em seguida liberado. A pistola e um carregador com 14 munições intactas foram apreendidos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A mulher que estava com dois filhos na entrada principal do Rio Anil Shopping, em São Luís, na noite desta desta quarta-feira (29) e foi atingida por um veículo de uma empresa de segurança privada, que se desgovernou, encontra-se internada e seu estado de saúde é grave. 

Vítimas estão internadas no UDI Hospital

O motorista, que não teve o nome divulgado, perdeu o controle da direção e acabou atropelando pessoas e quebrando parte do vidro da porta da frente.

O automóvel, que pertence a uma empresa de vigilância que presta serviços ao shopping, deu uma ré no momento em que atingiu duas crianças e a mãe que receberam atendimento médico ainda no local e em seguida foram encaminhadas para o UDI Hospital. Ela passou por cirurgia na madrugada e retornou ao centro cirúrgico após um sangramento. As crianças também estão internadas.

A direção do Rio Anil Shopping informou em nota que está prestando toda assistência às vítimas:

“As causas do acidente ainda estão sendo apuradas junto à empresa de segurança terceirizada. Informamos que o shopping prestou socorro imediatamente e as vítimas foram encaminhadas para hospital particular, onde já estão sendo atendidas e receberão toda assistência que for necessária”.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Luis Cardoso (@blogdoluiscardoso)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Preso em flagrante na última quarta-feira (22), o aluno de Direito, que não teve o nome divulgado, e atacou estudantes e funcionários da Faculdade Pitágoras, em São Luís, está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher (DEM), por assédio.

Aluno foi contido e preso

“Durante certo tempo ele vinha perseguindo pelo menos duas alunas, que se manifestaram, tentando forçar, insistir, perseguir para que elas pudessem sair com ele, mandando mensagens, promovendo encontros presenciais, encaminhando situações que a deixavam sem ter tranquilidade, que inclusive as faziam ter receio de voltar a frequentar a faculdade, em razão da insistência e persistências desse mesmo aluno”, disse a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka.

O aluno segue preso à disposição da Justiça.

A Faculdade Anhanguera Pitágoras se manifestou sobre a agressão. Veja a nota a seguir.

“A instituição esclarece que adotou todas as medidas cabíveis assim que tomou conhecimento da situação. A faculdade informa que foi instaurado o Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o ocorrido e dada a gravidade dos fatos, foi determinada a suspensão cautelar do aluno envolvido até a conclusão dos trabalhos da comissão instaurada, conforme o art. 160 do Regimento Geral da Faculdade.”

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar em 3 mil reais, a título de danos morais, um usuário que teve a conta invadida por pessoas que utilizaram a página para aplicar golpes. Na ação, o autor relatou que possui vínculo com a demandada por meio de conta na rede social denominada Instagram, vinculada ao seu nome de usuário.

Foto Reprodução

Alegou, ainda, que na manhã do dia 13 de julho de 2023, foi surpreendido com diversas mensagens e telefonemas questionando-lhe sobre publicações feitas em seu mencionado perfil, percebendo, assim, ter sido vítima de crime. Sustentou, por fim, que até o ajuizamento da ação não conseguiu recuperar o acesso à sua conta na citada rede social, tampouco obteve qualquer resposta por parte da ré, mesmo após vários contatos.

Pediu, portanto, que a reclamada proceda com o restabelecimento de seu acesso, bem como indenização por danos morais. Em audiência de conciliação, ocorrida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, as partes não chegaram em um acordo. Em contestação, a demandada enfatizou que é de responsabilidade do usuário o acesso à conta registrada, pedindo pela improcedência dos pedidos. “A controvérsia reside em reconhecer a existência ou não dos alegados prejuízos extrapatrimoniais sofridos pelo requerente, ressaltando que no caso em tela cabe a inversão do ônus da prova preconizada pela lei consumerista, ante a hipossuficiência do consumidor e verossimilhança das alegações, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, destacou a Justiça na sentença.

Para o Judiciário, a empresa demandada, mesmo tendo o livre acesso a melhor prova, não comprovou a existência de fato impeditivo do direito do autor, a fim de eximir-se da responsabilidade. “O autor provou que invadiram a sua conta do Instagram, mantendo a foto de perfil, de seus posts e comentários e, que, imediatamente, entrou em contato com o Instagram por meio do link disponibilizado da central de segurança, denunciando a invasão eletrônica (…) Portanto, caberia à requerida a partir deste momento agir com cautela para evitar danos, o que não ocorreu, visto que os criminosos utilizassem o perfil ora discutido para praticar golpes, como se fez prova através da documentação anexada”, observou.

Dano moral configurado

A Justiça pontuou que, no caso em tela, ficou comprovado que o autor teve sua conta hackeada por terceiros, que impediram que ele tivesse acesso à sua conta e passaram a publicar e enviar mensagens para a prática de golpes em seu nome. “Outrossim, ao contrário do que afirma a ré, não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, pois, ainda que o réu não possa ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers, restou evidenciado que, devidamente notificado acerca do ocorrido, a ré permaneceu inerte, permitindo a perpetuação dos danos ocasionados aos usuários dos seus serviços”, esclareceu, frisando a existência de danos morais e citando decisões em casos semelhantes, proferidas por outros tribunais.

E decidiu: “Ante o exposto, com base na fundamentação supra, há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de condenar a requerida a devolver/restabelecer a conta virtual para o autor, no prazo de 07 (sete) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a 15 (quinze) dias, bem como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais”. A sentença foi assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.