Julgamento iniciou hoje, em sessão do Órgão Especial do TJMA, em que é imputada a prática do crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal).

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de adiar o julgamento que poderá resultar no afastamento do vereador Paulo Vitor Melo Duarte, da Presidência da Câmara Municipal de São Luis.

O início da apreciação de Denúncia de nº 0805928-06.2024.8.10.0000, de relatoria da Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, aconteceu hoje (30.10.2024).

No entanto, já existe maioria formada pelo recebimento da denúncia, sem afastamento do vereador, sendo o final do julgamento adiado por pedidos de vista.

Além de Paulo Vitor, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, também, o Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, que está afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A imputação feita na denúncia é relativa ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal.

Direito e Ordem

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O professor Bruno da Silva Azevedo, que ministra Antropologia e Sociologia no Curso de Direito da UNDB (Centro Universitário de Ensino Superior Dom Bosco), do Grupo Dom Bosco Ltda., tem gerado revoltas em alunos e pais dos universitários, ao propalar em sala de aula frases ultrajantes para quem se propõe a ensinar e transmitir conhecimento para a formação necessária a graduação em Direito.

Durante suas aulas, Bruno já propalou as seguintes frases:

“O que vocês fazem depois da aula? Vocês tem que ir é para o bar beber e fumar, porque no bar surgem as melhoras ideias. É lá que as ideias são estimuladas e criadas.” “Porque vocês tem tantas cadeiras de Direito Penal, se o Direito Penal no Brasil só serve para condenar quem é pobre e preto?” “Não sou a favor de ninguém ter carro! As pessoas tem que andar a pé ou de ônibus. Toda vez que eu vejo um ônibus passando na rua sem cobrador, me dar vontade de incendiar.” “Eu odeio todos vocês, em tenho desprezo de entrar nessa sala”. “Que tesão de livro!”.

Existem relatos, ainda, de que Bruno ridiculariza os alunos, respondendo as indagações sobre a disciplina que ministra, com rispidez e deboches.

“Como é que uma universidade permite que um professor ministre esse tipo de aula? Qual o comprometimento dessa instituição com a qualidade de ensino dos seus universitários? Isso é um absurdo e coloca a universidade em degradação moral e social, expondo seus futuros formandos e retirando a necessária credibilidade para o exercício profissional”, destacou o genitor de um dos alunos, que pretende acionar judicialmente o professor e a universidade. “Vou processá-los! É uma universidade particular e pago por esse tipo de ensino depreciativo e infame para o meu filho. É de estarrecer!”

Segundo o blog apurou, a indignação é geral e preocupa, também, vários professores da UNDB, sendo que as insatisfações já foram levadas ao conhecimento da Coordenação do Curso, que nada faz. Mantendo os fatos a margem do conhecimento da diretoria da universidade.

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Parlamentar destacou, entre outros pontos, o total de 856 prefeitos eleitos pelo partido em todo Brasil, sendo cinco em capitais.

Deputado Roberto Costa fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional, Baleia Rossi

O deputado Roberto Costa (MDB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (29), para enaltecer o fortalecimento do partido no Maranhão e em várias regiões do Brasil. O parlamentar, que foi eleito prefeito de Bacabal, ressaltou que nas eleições de 2024 o MDB obteve crescimento no número de prefeitos vitoriosos.

“Tivemos 856 prefeitos eleitos pelo MDB em todo Brasil e cinco prefeitos de capitais. O nosso partido foi o que mais elegeu representantes, junto com o PSD também. Elegemos o doutor Sebastião Melo em Porto Alegre. O doutor Furlan, em Macapá, proporcionalmente, foi o prefeito mais bem votado do país. Elegemos o Ígor Normando em Belém; o doutor Artur, em Boa Vista; e tivemos a grande vitória para o nosso partido na cidade de São Paulo, com a reeleição do Ricardo Nunes”, declarou Roberto Costa.

O parlamentar fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, que coordenou o processo político em todo o Brasil.

“Agora, voltamos novamente a ser o MDB de guerra. O nosso MDB passa a ter mais uma vez uma posição de destaque nos destinos do nosso país. E, no Maranhão, não foi diferente. Por meio da liderança do nosso presidente estadual, Marcos Brandão, o MDB, que na última eleição tinha apenas sete prefeitos, nessa eleição conseguiu alcançar 37 prefeitos, novos prefeitos que fazem parte da base aliada do nosso governador Brandão”, salientou.

Além de eleger 30 vice-prefeitos e 286 vereadores em todo o Maranhão, o MDB, segundo Roberto Costa, deixou evidenciado o peso de suas lideranças, como a deputada federal Roseana Sarney e toda a bancada federal e bancada estadual.

“Destaco aqui a presença e o comando firme também do nosso secretário Orleans, que teve um papel fundamental também em todas as articulações, e o nosso presidente estadual Marcos Brandão, que comandou todo o processo político em nosso estado, respeitando todos os nossos aliados, mas fez com que o MDB voltasse a se sentar ao sol com a posição de destaque pelo número de prefeitos, de vice-prefeitos e de vereadores que nós conseguimos eleger. Isso é um fortalecimento do conjunto do nosso grupo político”, enfatizou.

Imperatriz

Roberto Costa destacou também a eleição do deputado Rildo Amaral (PP) para a Prefeitura de Imperatriz, assinalando que foi uma das maiores vitórias do grupo político.

“Agora, o governador Brandão consolida sua liderança política no estado como grande comandante do processo político do Maranhão. Os destinos políticos do nosso Estado passam, primeiramente, pela liderança do governador. E é importante porque toda base aliada, todos os partidos aliados nossos se fortaleceram nessa eleição, o que demonstra que o futuro nosso é de continuidade, dentro do projeto político, administrativo e político, no estado do Maranhão, liderado pelo governador Carlos Brandão”, ressaltou Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional, Baleia Rossi

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica à população de São Luís que fará nesta quinta-feira (31) uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6h de quinta-feira (31 de outubro) às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente.

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços.

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências; Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristóvão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; além de Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d’água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.

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Na tarde desta sexta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 81 dispositivos eletrônicos para fumar e 10 aparelhos celulares transportados ilegalmente, no município de Guaraí/TO.

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Em procedimento de fiscalização, no Km 332 da BR-153, por volta das 17 horas e 30 minutos, foi dada ordem de parada a um ônibus Mbenz/Mpolo Paradiso, conduzido por um homem de 28 anos, que tinha como origem São Paulo e destino final Maranhão. Durante inspeção no compartimento de bagagens, foi localizada uma caixa, despachada como encomenda, contendo 81 dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e 10 aparelhos celulares. Desacompanhados de quaisquer documentos fiscais.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.

Diante da informações expostas, foram constatadas, a princípio, os delitos de contrabando, descaminho e transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. Os aparelhos foram recolhidos e encaminhados para a Unidade da Receita Federal na cidade de Palmas/TO para o devido desembaraço fiscal.

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Rildo Amaral foi eleito prefeito de Imperatriz pelo Partido Progressista (PP), com 55,7% dos votos válidos, tornando-se o 30º prefeito eleito pelo partido no Maranhão. A vitória no 2º maior colégio eleitoral do estado eleva o nome de André Fufuca, ministro do Esporte do governo Lula, a condição de principal nome para ocupar uma das vagas no Senado na disputa de 2026.

O resultado do último domingo evidenciou o crescimento do PP no Maranhão. Sob o comando de Fufuca, o partido bateu recorde já no 1º turno ao eleger mais de 80 prefeitos entre filiados e aliados em cidades estratégicas do estado.

Entre os maiores colégios eleitorais, destacam-se vitórias importantes com apoio do ministro em Timon, Caxias, Codó, Bacabal, Santa Inês, Paço do Lumiar, Pinheiro, Buriticupu, São Bento, Lago da Pedra, Barra do Corda, Grajaú e Coelho Neto.

“Finalizamos as eleições municipais com números expressivos no Maranhão e em todo o país. A capacidade de diálogo e de unir forças em prol do nosso estado é a nossa marca. Seguiremos trabalhando para melhorar a vida dos maranhenses”, comemorou André Fufuca.

A consolidação de Fufuca como força política do estado vai além das conquistas no Maranhão. Ele é o 2º nome na legenda a nivel nacional. Nas eleições de 2024, o PP foi o 3º partido que mais elegeu prefeitos no Brasil, com 747 eleitos em todo o país.

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No Maranhão, dois grandes hospitais receberam a certificação ONA: Dr. Carlos Macieira e o Hospital de Referência Oftalmológica

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório alarmante sobre o aumento global de erros médicos. No Brasil, foi revelado que cinco pessoas morrem a cada minuto no país devido a erros médicos, totalizando quase 55 mil pacientes por ano.

Uma das ferramentas que muitas instituições tem adotado para reduzir estas falhas é o processo de acreditação, como por exemplo, a ONA – Organização Nacional de Acreditação que desempenha um papel fundamental com o objetivo de priorizar a segurança do paciente.

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O município de Cedral-MA vai ganhar uma rodovia recuperada. A obra já foi iniciada e atende ao pedido do prefeito eleito, Danilo Moraes, ao Governo do Estado.

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No último dia 15, Danilo esteve reunido com o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Na ocasião, o secretário garantiu a revitalização da MA, que faz ligação com vários municípios da Baixada Maranhense.

“A recuperação da MA que liga Mirinzal a Cedral foi a nossa prioridade, e já foi o primeiro pedido atendido. Em breve, essa estrada estará revitalizada!”, disse Danilo.

O prefeito eleito de Cedral-MA ainda nem tomou posse, e já está garantindo serviços e melhorias à população do município.

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procedimentos jurídicos, neste caso específico, mas que podem ser mudados. A juíza entendeu que, objetivamente, por não ter uma ação penal, por não responder a outros processos, ela entendeu que ele não vai colocar em risco essa situação. Mas vamos supor que ele venha a procurá-la, que ele de alguma forma a ameace e, a partir deste momento, um novo fato, ela pode fazer um Boletim de Ocorrência e, aí sim, ter uma prisão, caracterizando sim que ele oferece risco aos trâmites judiciais”, analisou a diretora.

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Suspeito em liberdade provisória

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Márcio Victor passou por audiência de custódia, na sexta-feira (25) e, por decisão da Justiça, foi posto em liberdade provisória.

Márcio havia sido preso no seu local de trabalho, uma loja de roupas na mesma avenida em que fica o estabelecimento no qual a vítima é funcionária, horas depois de praticar o crime. Segundo o delegado Jefferson Portela, titular do 2º Distrito Policial do João Paulo, que investiga o caso, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro.

Após prestar depoimento, Márcio foi encaminhado para a Central de Custódia do Sistema Penitenciário do Maranhão, ficando à disposição da Justiça. A decisão de colocar ele em liberdade provisória foi da juíza substituta Mirna Cardoso Siqueira, da 2ª Central de Inquéritos e Custódia de São Luís.

Consta na decisão judicial, que o suspeito foi posto em liberdade porque é primário e demonstra não ser capaz de prejudicar as investigações.

“Verifica-se que o autuado é primário, posto que não consta contra si nenhuma ação penal, assim como nenhuma sentença penal condenatória transitado em julgado, demonstrando, assim, não ser capaz de prejudicar a instrução criminal, fugir do distrito da culpa ou pôr em risco a ordem pública”, afirma um trecho do Termo da Audiência de Custódia, a qual o g1 teve acesso.

Ainda, segundo documento, Márcio Victor deve seguir as seguintes medidas cautelares:

comparecer periodicamente na Central Integrada de Alternativas penais e Inclusão Social- CIAPIS;

não ir à residência da vítima ou a seu local de trabalho;

não manter contato com a vítima seja de forma pessoal como por telefone fixo, celular, redes sociais, e-mail, mensagens de texto, cartas, bilhetes, gestos, ou qualquer outro meio de comunicação;

não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís, sem prévia autorização judicial e sem comunicar à autoridade o local onde será encontrado.

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O prefeito Fernando Pessoa anunciou a construção de 100 casas populares em Tuntum, fruto de uma parceria com a Caixa Econômica Federal por meio do programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.

O projeto visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradias dignas e ajudando a reduzir o déficit habitacional no município. A iniciativa é uma resposta à demanda por habitação acessível e reflete o compromisso da gestão local com a melhoria das condições de vida da população.
Na ocasião o prefeito Fernando Pessoa estava acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi, do secretário Municipal Dr Ricardo Costa e do procurador do município Dr Fillype Andrade.

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