O Governo do Maranhão segue com ações e investimentos na área de segurança pública e combate ao tráfico de drogas. O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Queiroz, confirmou, em vídeo nesta sexta-feira (25), o início da obra no prédio do Posto da PMMA no povoado Pirangi, município de Araioses, divisa do Maranhão com o Piauí, estados que compõem a Rota das Emoções.

“Estamos reformando o destacamento desta localidade. Aqui é um corredor por onde passa o turismo, o progresso, mas, infelizmente, por onde passa a criminalidade também”, afirmou o coronel no vídeo, gravado direto do Posto da PM em Pirangi.

Paulo Fernando Queiroz ressaltou que a obra vai além da reforma física do prédio. “Assim que reformamos, nós iremos instalar uma Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, para bater de frente com essa criminalidade”, assegurou.

A iniciativa íntegra planejamento de ações determinadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para coibir o tráfico de drogas e outros crimes na região. A Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT), realiza operação abrangente que se estende por todo o trecho da Rota das Emoções (Maranhão, Ceará e Piauí).

Essa ação inclui barreiras policiais em pontos críticos com o objetivo de interceptar o transporte de entorpecentes, armamentos ilegais e produtos contrabandeados.

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O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, encaminhando uma indicação ao governador Carlos Brandão, solicitando que considere a possibilidade de rejeitar o convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para incluir o pagamento do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) na cobrança destinada aos proprietários de veículos automotores de vias terrestres.

De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para evitar a imposição de mais uma despesa aos maranhenses, que já enfrentam encargos financeiros significativos com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento anual.

“É mais uma cobrança que recai sobre os cidadãos, que já estão sobrecarregados com as despesas obrigatórias. O governo precisa olhar para a realidade financeira das famílias maranhenses, que já estão sobrecarregadas com tantas despesas. Já existe o IPVA, o licenciamento, e agora querem trazer de volta uma cobrança que foi extinta e que recairá diretamente sobre os proprietários de veículos. O SPVAT é mais um fardo para o cidadão, que não foi sequer avisado de que essa cobrança poderia voltar. O governador precisa, em nome da população, rejeitar esse convênio, porque não podemos permitir que mais essa despesa penalize o trabalhador maranhense”, disse Wellington do Curso.

ENTENDA O CASO:

O SPVAT, extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207. O retorno da taxa gerou controvérsia, e para tentar suavizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de organizar a cobrança. A estratégia do banco foi firmar convênios com os estados para que o tributo fosse automaticamente embutido nas taxas de IPVA e licenciamento a partir de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos, o que gerou críticas.

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Foram fornecidas diretrizes para a atuação dos promotores quanto ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022.

Arte: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, vem por meio desta nota esclarecer que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais se acha em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais. No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Confira a íntegra do documento de Instrução

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Na tarde desta quinta-feira(24), a Polícia Civil do Maranhão, no âmbito da “Operação Guardião”, conseguiu prender em flagrante quatro homens, pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de homicídio e porte ilegal de munição, no município de Pinheiro, região da Baixada Maranhense.

Com base na investigação, os indivíduos são suspeitos de integrarem uma organização criminosa atuante na região, autora de várias tentativas de homicídios.

Nesta quinta-feira, um dos presos efetuou vários disparos de arma de fogo contra um funcionário terceirizado da Delegacia Regional de Pinheiro. De imediato, os policiais civis realizaram diligências resultando na prisão em flagrante de um homem, suspeito de fornecer armas de fogo e munições para facções que atuam na região.

Na oportunidade, foram apreendidas mais de 1.500 munições calibres .40 e 38, e uma pistola 380.

Dando sequência às buscas pelos autores da tentativa de homicídio contra o funcionário, os investigadores conseguiram prender três homens suspeitos de participação no crime.

A força-tarefa foi realizada por equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Delegacia Regional de Pinheiro. As diligências continuam a fim de prender outros integrantes do grupo criminoso.

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A pequena cidade de Governador Archer, localizada no Maranhão, vive uma crise de violência alarmante. Com 10 mil habitantes, o município registra 25 homicídios nos últimos 22 meses, equivalente a uma média de mais de um assassinato por mês. Esses números resultam em um índice anualizado de 136 homicídios por 100 mil habitantes, colocando a cidade em uma situação crítica, muito acima da média nacional, que costuma variar entre 20 e 30 homicídios por 100 mil.

O cenário revela a ausência de segurança pública eficaz, agravando o sentimento de insegurança entre os moradores. A taxa de homicídios observada em Governador Archer supera a de cidades reconhecidas como as mais violentas do país, como Altamira (PA), com 107 homicídios por 100 mil habitantes, e Jequié (BA), que liderou o ranking de violência em 2022 com uma taxa de 88,8.

A situação coloca Governador Archer entre as cidades com maior crise de violência no Brasil, evidenciando a necessidade urgente de políticas públicas de segurança e um reforço nas ações preventivas e investigativas para reduzir a criminalidade.

Só neste mês já foram dois homicídios, a cidade encontra-se sem viatura há aproximadamente um mês, de forma que a polícia tem que se deslocar usando motocicletas;

Ontem à noite o jovem Jonathan soares santos foi alvejado por tiros na avenida principal da cidade, vindo a óbito ainda no local, até o momento não temos pronunciamento do poder publico e nem tampouco da polícia.

A insegurança afeta diretamente o comércio local, com risco de assaltos; desta forma, com certeza uma cidade insegura não é atrativa para investimentos.

A população pede socorro!

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Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto, prevê que, mesmo que o veículo esteja no reboque, será necessária a liberação.

Foto Reprodução

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente.

De acordo com o projeto, mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo. O projeto não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento irregular.

O responsável pelo veículo rebocado não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, se provar que estava presente à autuação pela infração e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo.

O projeto diz que servirá de prova da presença do responsável, dentre outros meios, fotografia ou vídeo do momento do içamento do veículo, em que a imagem do responsável possa ser vista, juntamente com seu veículo e o reboque.

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Um homem foi localizado e preso no João Paulo depois de ejacular no cabelo e roupa de uma jovem vendedora de um loja, no mesmo bairro. Ele alegou que estava cumprindo uma missão estabelecido por um grupo de aplicativo
O ato criminoso foi cometido cedo da manhã, quando a vendedora estava sozinha na loja. Ele deixou a roupa e o cabelo da moça sujos de esperma.
O delegado do caso, Jefferson Portela, caiu em campo e minutos depois efetuou a prisão do tarado. O jovem confessou o crime e disse que estava numa missão estabelecida por um aplicativo.
Portela já prendeu outro homem dentro de um avião que estava vindo de Brasília para São Luís e ejaculou nas vestes de uma mulher.
O caso aconteceu no ano passado.

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Medida Provisória estabelece que empréstimos de até R$ 10 mil, que são voltados para MEIs e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado.

Plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

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Grupos liderados pelo vice-presidente estadual do partido, Erlânio Xavier, e pelo prefeito eleito de Araioses, Neto Carvalho – ambos ligados ao senador Weverton Rocha – reuniram-se com o candidato, com a presidente da Assembleia Iracema Vale e com o presidente do MDB, Marcus Brandão, nesta quinta-feira, 24.

CONSENSO À VISTA. Os prefeitos do PDT reuniram-se com Roberto Costa, Iracema Vale e Marcus Brnadão, em nome da unidade nas prefeituras

Um grupo de prefeitos do PDT declarou nesta quinta-feira, 24, apoio à candidatura do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

Dois grupos pedetistas ligados ao senador Weverton Rocha reuniram-se com a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e com o presidente do MDB, Marcus Brandão.

• o grupo liderado pelo ex-deputado e prefeito eleito de Araioses, Neto Carvalho, reúne cinco prefeitos da região do baixo Parnaíba;
• outro grupo é ligado ao vice-presidente estadual do PDT e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, homem de confiança de Weverton.

É uma honra receber o apoio de lideranças tão importantes em grandes regiões do Maranhão, em nome da unidade do municipalismo”, declarou Roberto Costa, que caminha para o consenso na eleição da Famem.

Além, de Carvalho e Xavier, e de João Igor Carvalho, atual prefeito de São Bernardo, participaram do encontro os seguintes prefeitos:

• João Vitor Xavier, prefeito eleito de Igarapé Grande;
• Sâmia Moreira, prefeita reeleita de Santa Quitéria
• Chico Carvalho, prefeito eleito de São Bernardo
• Sebastião Costa, prefeito reeleito de Fortuna
• Flávio Furrtado, prefeito reeleito de Duque Bacelar
• Jonas Magno, prefeito eleito de Rosário 

O PDT elegeu 18 prefeitos nas eleições de outubro; a expectativa é que novas declarações de apoio ocorram nos próximos dias.

A eleição na Famem ocorre em janeiro…

Por Marco Aurélio D’Eça 

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Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso votou contra a Medida Provisória n° 460/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede gratificação especial aos policiais militares lotados no Gabinete Militar do Governo. O parlamentar justificou o voto contrário por entender que a medida fere a isonomia ao não valorizar os demais policiais, razão pela qual defendeu que a gratificação e/ou medida similar fosse concedida a todos os policiais e não somente aos que atuam no Governo.

Ao abordar o assunto, Wellington defendeu a valorização dos policiais que atuam nas ruas no combate à criminalidade e voltou a solicitar a implantação do adicional noturno.

“Um dos meus compromissos é defender todos os policiais militares. Por isso, votei contra a Medida Provisória N° 460/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede gratificações especiais apenas aos policiais militares do Gabinete Militar do governo do Estado! Ora, a valorização salarial tem que ser para todos e não somente para os que estão trabalhando para o Governo. Sobre isso, encaminhei uma indicação ao governador solicitando a implantação do adicional noturno para os nossos policiais, assim como é feito em outros estados! Policial militar que está nas ruas defendendo a população tem que ser valorizado!”, disse Wellington.

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