O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, ofereceu Denúncia, no dia 10 maio, contra quatro sócios-administradores por crime contra à ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

Foram denunciados Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen, sócios-administradores da empresa GESS/AS (Ribeirão Adubos e Sementes). Conforme análise das certidões de dívida ativa, os denunciados praticaram crimes contra a ordem tributária 47 vezes. A Denúncia foi recebida pela Justiça no dia 19 de maio.

As investigações do MPMA atestaram que o grupo empresarial deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao reduzir a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando o valor de R$10.584.329,99.

Na Ação, o promotor de justiça destacou: “Conclui-se que os denunciados, encarregados diretos pelas transações e negócios realizados, bem como pela apuração e recolhimento do ICMS devido, possuíam domínio integral do fato e responsabilidade pelo seu resultado, além de serem beneficiários dos lucros de sua atividade”.

Thiago de Oliveira Costa Pires afirmou que o combate aos crimes de sonegação fiscal tem o objetivo de recuperar ativos e possui também efeito pedagógico de desencorajar práticas ensejadoras de concorrência desleal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias. “Além disso, esse esforço contribui para impulsionar investimentos em importantes políticas públicas, como saúde, educação e segurança, que são essenciais para a sociedade”, completou.

Além de ferirem a Lei nº 8.137/90, os crimes cometidos pelos denunciados estão previstos no artigo 69 do Código Penal.

Em 2023, a atuação da 10ª Promotoria Especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento de diversas Denúncias, cujo dano causado para a fazenda pública estadual somou mais de R$ 55 milhões, havendo parcelamentos ativos no valor de R$ 2.865.850,97.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), enfrenta um cenário desafiador, após ter seus direitos políticos cassados por improbidade administrativa, durante seu mandato. Recentemente, em entrevista, ele afirmou que nem a própria Justiça tira o direito dele de se candidatar novamente. Essa postura é um verdadeiro afronte à democracia e à integridade das instituições.

Em 19 de abril de 2024, a Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão de reprovar as contas de Maurício Fernandes referentes ao Exercício Financeiro de 2015. Por 7 votos a 4, os vereadores confirmaram sua inelegibilidade por oito anos. Essa reprovação é resultado de irregularidades detectadas nas finanças municipais durante sua gestão.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com uma ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito, suspeitando de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, destinados ao combate à pandemia da COVID-19. Essa acusação reforça a gravidade das infrações cometidas por Maurício Fernandes.

Afronta à Democracia e à Justiça:

Ao declarar que nem a justiça o impedirá de se candidatar novamente, Maurício Fernandes demonstra uma postura soberba, desafiadora e desrespeitosa. A democracia pressupõe a obediência às leis e o respeito às decisões judiciais. Ignorar a inelegibilidade imposta pelo TCE e acatada pela Câmara Municipal é uma tentativa de sobrepor-se às instituições e minar a confiança da população no sistema democrático.

Como resposta, é fundamental que a sociedade e os veículos de comunicação denunciem essa atitude. A imprensa deve destacar a gravidade das infrações cometidas por Maurício Fernandes, reforçando que ninguém está acima da lei. Além disso, é importante que os eleitores estejam cientes da inelegibilidade do ex-prefeito e não permitam que ele subverta o processo democrático.

A Democracia e a Justiça são pilares fundamentais de nossa sociedade. A postura de Maurício Fernandes representa uma ameaça a esses valores e uma enganação aos seus antigos eleitores. Cabe a todos nós, como cidadãos, defender a integridade das instituições e garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária para todos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

NOTA DE REPÚDIO

O SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO LUÍS/MA e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ), vem a público manifestar seu repúdio a decisão judicial proferida pela 12ª Vara Cível de São Luís, que concedeu liminar para que o Jornalista e Blogueiro Marco Borges da Silva retirasse 08 postagens veiculadas em seu blog relativas a denúncias de supostas práticas ilegais (rachadinhas) por parte de um Deputado Estadual, bem como impedindo-o de vincular/linkar matérias que digam respeito a referida autoridade.

Com o devido respeito à decisão judicial, o SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO LUÍS/MA e a FENAJ a consideram antidemocrática e um ataque à Constituição, pelo que manifestam seu desapreço contra toda e qualquer tipo de tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa e de expressão, seja contra jornalistas, comunicadores sociais ou veículos de comunicação, que exercem o papel de bem informar à sociedade

Ademais, a decisão em caráter liminar representou verdadeira censura à imprensa, privando a sociedade de ter acesso a informações de interesse público – eventual/suposta prática de um ilícito.

Sempre renovando as vênias, mas tal afronta à liberdade de expressão é intolerável num Estado Democrático de Direito.

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO LUÍS/MA

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Com a gestão que vive aplicando calotes nos seus fornecedores, uma máquina podre de fabricar corrupção e escândalos, Carlos Brandão perdeu a vergonha e sobrou o próprio salário, além de aumentar em 100% dos seus secretários.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, criticou o ato do governador; confira abaixo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

São José de Ribamar tem muito a comemorar quando se trata do desempenho na área da Saúde que deu um salto significativo nos últimos 3 anos. Segundo dados divulgados pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), o município tem apresentado uma notável evolução nos indicadores de saúde nos últimos anos.

Os indicadores em saúde do município registraram um índice de 6.9. Uma notícia positiva que marca a contínua evolução da saúde na gestão Dr. Julinho, levando em consideração que em 2018 esse índice era de 3.17 e em 2021 quando o atual gestor assumiu o índice era menor ainda, chegando a 2.53 o pior da escala, ou seja, a gestão anterior entregou um grande desafio nas mãos de Júlio Matos, que mesmo assumindo o município em meio a uma pandemia, conseguiu em apenas três meses um aumento de 105,76% na cobertura da atenção primária.

“Foi um grande desafio, mas esse aumento reflete o compromisso das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF/eAP) em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, disse Dr.Julinho.

Os índices são resultados de investimentos da prefeitura na área da saúde, foram implantadas seis novas equipes de saúde da família nos bairros: Matinha, Vila Flamengo, Pitangueiras, Cohatrac VII, Maiobinha, Raimundo Balbino II.

Quatro novas equipes de saúde bucal também foram implantadas, além de novos programas na Atenção Primária com Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Educadores, Físicos. A saúde também fez adesão e repactuação do PSE – Programa saúde na escola com 100% das
escolas pactuadas e reformou Unidades Básicas de Saúde.

Os indicadores de saúde são avaliados a cada quatro meses, e a média ponderada dos resultados gera um “indicador sintético final”. Esses números têm um papel crucial no Programa Previne Brasil, que define os valores de repasse de recursos do Governo Federal aos municípios com base em avaliações periódicas.

O valor a ser repassado está diretamente relacionado ao desempenho no conjunto de indicadores monitorados e avaliados pelas equipes de saúde.

Previne Brasil
O Índice Sintético Final (ISF) é a média dos 7 indicadores do Previne Brasil, são eles: Hipertensão, PCCU, Pré-natal, diabetes, vacina, odontológico, atendimento as gestantes que são acompanhados para verificar o desenvolvimento de cada serviço citado.

As ações avaliadas incluem as requalificações das UBSs, a implantação do Prontuário Eletrônico, a equipe médica e de enfermagem, os treinamentos com as equipes de saúde para melhor acolhimento à comunidade, a regularização dos exames e consultas especializadas. Enfim, todo o acompanhamento que a rede de saúde faz nas comunidades, e que são de extrema importância para manter os índices recomendados pelo Ministério da Saúde (MS).

As informações dos sete indicadores do Previne Brasil e seus resultados constam na página do Ministério da Saúde.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Prefeitura de Tuntum, por meio das Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, de Saúde, de Segurança Pública, com apoio do Ministério Público, do CMDCA e Conselho Tutela realizou na manhã desta segunda-feira (20), a caminhada em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O ato é parte da campanha Faça Bonito, uma mobilização nacional em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O secretário de saúde de Pinheiro Dr Kaio, deu mais um passo importante na gestão da saúde do município. Ele esteve na reitoria da Universidade Federal do Maranhão , onde juntamente com o reitor Fernando Carvalho Silva, participou da cerimônia de assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino da Saúde, COAPES.

Esta parceria trará um enorme benefício ao atendimento de saúde pública não só de Pinheiro, mas de toda a região, pois os médicos em formação terão a oportunidade de atuar nos 2 hospitais municipais, Antenor Abreu e Materno Infantil.

Com esta ação , à possibilidade de um médico formado, em Pinheiro, seguir trabalhando na cidade, aumenta consideravelmente. É o que confirma um levantamento realizado pela própria Universidade Federal do Maranhão,ele mostra que taxa de mortalidade nas cidades onde os médicos depois de formados, seguem atuando nos mesmos hospitais, chega a ser 30 % menor, em comparação a outros.

O aluno do curso de medicina chega a passar 80% do curso nos hospitais, a assinatura do COAPES, irá facilitar o desenvolvimento do curso de medicina da UFMA, em Pinheiro, com a possibilidade da realização da residência médica. Os maiores hospitais de Pinheiro atendem gente de toda a baixada maranhense e até de outras regiões do estado.

A Dr Thayza Hortegal participou da cerimônia, como médica atuante nos hospitais Antenor Abreu e Materno Infantil , destacou a importância dessa parceria. “Pinheiro ganha, a saúde ganha, teremos uma oferta maior de profissionais para atender a população, e com possibilidade real de permanência dos médicos formados na cidade, trabalhando lá “, enfatizou a ex deputada estadual.

Para o Dr Kaio, tudo que vem para somar, é bem vindo. “Vivemos uma realidade de avanços significativos, conseguimos em pouco tempo ajustar alguns fatores que precisavam ser melhorados. Agora com a possibilidade do reforço dos residentes em medicina, teremos uma oferta maior de atendimento à população onde todos ganham, formandos, hospitais, e principalmente à população “, comemorou o secretário de saúde.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na manhã desta terça-feira(21), a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior(SPCI), em uma ação realizada no contexto da Operação “Caminhos Seguros”, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 49 anos, pelo crime de publicação de vídeo pornográfico com cena de sexo e assédio sexual de criança para fins libidinosos, no contexto da exploração sexual contra crianças e adolescentes. O caso ocorreu no município de Centro Novo do Maranhão.

O delegado Ricardo Pinto Aragão, delegado assistente da SPCI, disse que o homem estava sendo investigado desde o último dia 14 de maio, após sua ex-companheira ter o denunciado por crime de exploração sexual contra criança. De acordo com a denúncia, como forma de vingança, o investigado estaria assediado a filha da ex-companheira, uma criança de 11 anos.

Imagem do aparelho de celular apreendido na ação policial.

Consta na investigação que o homem se comunicava com a menor via aplicativo de mensagens, enviando vídeos onde ele aparece praticando atos obscenos convidando a menor para praticar sexo. Assim que tomou ciência do caso, a mãe da criança procurou à polícia para entregar o material de conversas com áudio e vídeo pornográfico enviados pelo investigado.

Nesta manhã, os policiais civis estiveram no Povoado Limão, em Centro Novo, onde conseguiram cumprir a ordem judicial contra o investigado.  Na residência do alvo foi apreendido um celular contendo as cenas pornográficas.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado para uma unidade prisional de Governador Nunes Freire, onde ficará à disposição da justiça.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O empresário e advogado Rafael Mendonça Oliveira, de 39 anos, foi encontrado morto, nesta segunda-feira, 20, no apartamento dos seus pais, no Edifício Tom Jobim, localizado na avenida dos Holandeses, próximo à rotatórias do Calhau, em São Luís.

Rafael era um dos proprietários da farmácia de manipulação Botica, uma das mais renomadas da cidade. Além de seu sucesso no ramo empresarial, ele era conhecido por sua atuação como advogado.

De acordo com informações preliminares, Rafael foi encontrado pela equipe do SAMU, no banheiro do apartamento, com uma lesão perfurocortante profunda na região cervical, o que causou abundante sangramento. Apesar das manobras de reanimação realizadas pelos profissionais de saúde, ele não resistiu e teve o óbito confirmado no local. Ao lado do corpo, foi encontrada uma faca suja de sangue. Pelas informações preliminares, Rafael recorreu ao suicídio. Apenas a mãe dele estava em casa, onde não havia sinais de arrombamento.

O empresário foi casado com Marina Trovão, que também é sua sócia na Botica.

O Informante 

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.