Seis meses depois de ter sido exposta a todo o país pelos principais veículos da imprensa nacional, a “farra” do clã Sarney e seus aliados na ocupação de cargos do Senado Federal não sofreu abalos significativos. Levantamento feito pelo Jornal Pequeno no portal da Transparência da Casa (www. senado.gov.br/sf/portaltransparencia) mostra que das trinta pessoas identificadas pela imprensa em junho do ano passado como familiares e agregados da oligarquia abrigados sob o generoso “guarda-chuva” sarneysista aberto em Brasília, dezoito continuam em seus postos. A grande maioria sequer mora na capital do país. Grande parte foi nomeada por atos secretos (muitos deles validados, posteriormente, por decisão da Mesa Diretora do Senado). Veja a seguir o “listão” das pessoas que continuam sangrando os recursos públicos – com salários que vão de R$ 2,5 mil a R$ 12 mil mensais –, privilegiadas pela ligação de parentesco ou amizade com o presidente do Senado.

1. Amaury de Jesus Machado – (espécie de mordomo de Roseana Sarney). Aos 51 anos, Amaury, conhecido como “Secreta”, é funcionário efetivo (técnico legislativo) do Senado (saiu do gabinete de Mauro Fecury, suplente de Roseana Sarney, e foi para a Subsecretaria de Administração Patrimonial). Nomeado em 25 de janeiro de 1979, “Secreta” ganha, com gratificações, em torno de R$ 12 mil mensais. Deveria trabalhar no Congresso, mas de 2003 para cá dá expediente a 7 km dali, na mansão que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília.

O mordomo ‘Secreta’, de Roseana Sarney, e Nathalie
Rondeau: eles ainda estão na folha do Senado

2. Rosângela Terezinha Michels Gonçalves – (ex-miss, foi namorada do superintendente do Sistema Mirante, Fernando Sarney, filho de José Sarney. Com Fernando, Rosângela teve um filho, João Fernando Michels Gonçalves Sarney. Em 30 de outubro de 2008, substituiu o filho no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB), com mesmo cargo comissionado (secretário parlamentar) e mesmo salário (R$ 7.600).

3. Nathalie Rondeau Cavalcante Silva – (filha do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, afilhado político de José Sarney). Aspirante a modelo, Nathalie, de 23 anos, foi nomeada em 14 de setembro de 2005, por meio de um ato secreto, para trabalhar no Conselho Editorial do Senado, como assistente parlamentar ganhando perto de R$ 2,5 mil. Seu pai, Silas Rondeau, teve de deixar o cargo de ministro de Minas e Energia em maio de 2007 por suspeita de corrupção (Operação Navalha). Ele também esteve envolvido no “caso Fernando Sarney”.

4 e 5. Juliana Nunes Escórcio Lima e Alba Leide Nunes Lima – (respectivamente, filha e mulher de Francisco Escórcio, o Chiquinho, “araponga” e “faz-tudo” de José Sarney). Juliana é assistente parlamentar comissionada no gabinete de Mauro Fecury (ganhou a vaga em 25 de maio de 2009). Alba está lotada no gabinete de José Sarney, também como assistente parlamentar (comissionada), desde 4 de abril de 2008.

6. Giovana Duailibe de Abreu – (filha de João Guilherme de Abreu, chefe da Casa Civil da ocupante do governo do Maranhão, Roseana Sarney). Foi nomeada em 2 de agosto de 2007 como assistente parlamentar comissionada do gabinete de Mauro Fecury.

7. Larissa Lenza Gratão – (sobrinha de Olga Maria Lenza Simão, chefe de gabinete da ocupante do governo maranhense Roseana Sarney, e de Fábio Lenza, vice-presidente de Pessoa Física da Caixa Econômica Federal, indicado por José Sarney). Lotada no gabinete de Mauro Fecury. Larissa é assistente parlamentar comissionada e foi admitida em 13 de junho de 2006. Mora em São Luís.

8. Jorge Nova da Costa – (amigo de José Sarney, indicado por ele ao governo do Amapá quando o estado ainda era território). Ganhou a vaga de assistente parlamentar (cargo comissionado) no gabinete de Sarney em 11 de outubro de 2006.

9. Paulo Sérgio Moreira Nova da Costa – (parente de Jorge Nova). Também ganhou, em 27 de outubro de 1994, um cargo comissionado de secretário parlamentar no gabinete de José Sarney.

10. Said Barbosa Dib – (assessor de Imprensa de José Sarney para o Amapá). Usando um mecanismo regimental polêmico, Sarney encaixou na estrutura da Direção Geral seu assessor de imprensa para o Amapá, Said Dib. Sem vagas disponíveis em seu gabinete, ele pediu ajuda ao então diretor-geral Agaciel Maia. Na Direção Geral, ninguém conhece Dib, que é assistente parlamentar comissionado desde 1º de fevereiro de 2003.

11. Francisco Fuzzetti de Viveiros Filho, o Chico Maranhão – (cantor e compositor maranhense). Desde 7 de abril de 2003, o artista, atualmente com 66 anos, tem um cargo comissionado de assistente parlamentar no gabinete de Mauro Fecury, apesar de morar em São Luís.

12. Thiago Tito Frota Soares – (filho de Deco Soares, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, ligado ao clã Sarney). Thiago é assistente parlamentar comissionado no gabinete de Mauro Fecury. Foi nomeado em 17 de novembro de 2007.

13. Luís Carlos Bello Parga Júnior – (filho do senador Luís Carlos Bello Parga, que morreu em maio de 2008). Mais um “acolhido” no gabinete de Mauro Fecury. Está no cargo de assistente parlamentar comissionado desde 1º de fevereiro de 2003.

14. Raimundo Azevedo Costa – (ex-presidente do PMDB do Amapá). Costa tem cargo comissionado de assistente parlamentar no gabinete de José Sarney desde 11 de maio de 2005.

15. Marília Santos Lameiras – (ex-secretária de Governo, gestão Roseana Sarney, nos anos 90). Tem cargo de assistente parlamentar comissionada no gabinete de Mauro Fecury desde 1º de fevereiro de 2003.

16. Virgínia Murad de Araújo – (filha do ex-deputado Emílio Biló Murad, também ex-presidente do Moto Club, de São Luís, ligado à família Sarney). Nomeada em 31 de maio de 2007 para trabalhar como assistente parlamentar (cargo comissionado) do gabinete da liderança do governo no Congresso, cargo na época comandado pela ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Iniciou com salário de R$ 1.247 e, 11 meses depois, passou a receber o dobro (R$ 2,5 mil). Segundo Luís Verônico de Araújo Neto, marido de Virgínia, ela não é parente de Jorge Murad, genro de José Sarney. Virgínia atualmente é lotada no gabinete do senador Mauro Fecury.

17. Cláudia Pinheiro Johann – (prima de Maria Isabel Cafeteira, mulher de Epitácio Cafeteira, do PTB). Ela ganhou o cargo comissionado de assistente parlamentar (salário de cerca de R$ 2,5 mil) no gabinete de Cafeteira em 1º de fevereiro de 2007.

18. Fernanda Rodrigues Lima – (sobrinha de Maria Isabel Cafeteira). Foi nomeada assistente parlamentar (cargo comissionado) do gabinete de Epitácio Cafeteira em 5 de outubro de 2007.

Com informações do Jornal Pequeno, produzida pelo jornalista Osvaldo Viviani

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Desconfiada com os valores de um repasse publicado no Diário Oficial do Estado para um estranho Instituto de Administração Municipal, a governadora Roseana Sarney mandou que seu secretário de Esporte e Juventude, Roberto Costa, reduzisse os valores abaixo da metade.

De acordo com o contrato, o IMAM receberia R$ 100 milhões para cumprimento da primeira etapa do programa de Inclusão de Jovens.

O contrato publicado no Diário Oficial, na primeira quinzena de dezembro passado, não específica o programa de inclusão de jovens.

A governadora, segundo fui informado, achou estranho a soma. E mandou o secretário Roberto Costa reavaliar os números.

Aliado e fiel escudeiro do vice-governador João Alberto de Sousa, Costa atendeu aos apelos da governadora.

Na edição do dia 21 de dezembro de 2009, o contrato foi reduzido em 57%, mais da metade.

Ainda assim, continua com os olhos da cara do atual governo: R$ 42.574.199,00, assinando por Fernand Sousa Moura, representante do desconhecido IMAM e pelo secretário José Roberto Costa Santos.

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Depois de contratar o Instituto Cidadania e Natureza 9ICN), a quem tanta denunciava por desvio de recursos e pagamentos de propinas, para dirigir hospitais em São Luís, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, interferiu em diversas prefeitura do interior para colocar a empresa Bem Viver para gerenciar todo o sistema de saúde de hospitais.

De acordo com publicação do Diário Oficial, edição do dia 22 passado, a Secretaria de Saúde contratou a Bem Viver para execução de projetos “para o desenvolvimento de ações voltadas aos serviços médicos hospitalares e ambulatoriais no Hospital Materno Infantil de Imperatriz”.
Valor do contrato: R$ 18 milhões, sendo cada parcela paga em 12 vezes fixas de R$ 1,5 milhão a cada dia 15 de cada mês, com efeito retroativo a 15 de dezembro.

Embora não concorde com a atitude ditatorial do secretário, a maioria dos prefeito teve que aceitar a intervenção sob pena de ser retaliado.

Na cidade de Barreirinhas, a exemplo de outros municípios, a administração do setor de saúde era controlada pela AMAI, mas teve que ceder lugar para a Bem Viver.

Nas cidades onde a empresa passou a atuar, médicos comentam com ironia que Ricardo Murad passou a viver bem a vida depois que ocupou o cargo de secretário de Saúde.

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O prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, tem conversado com um emissário de Roseana Sarney dando sinais claros de que pode apoiar a governadora nas eleições deste ano.

Coutinho, segundo fui informado, trabalha com a idéia de que o seu aliado, deputado federal Flávio Dino, possa ser o segundo candidato a senador apoiado pelo grupo Sarney, mas discretamente.

O prefeito já esteve com a governadora em duas ocasiões e confessou que se Dino não for candidato a governador, fecha com Roseana.

Na cidade de Caxias o comentário rola solto sobre o assunto. Coutinho não desmente e nem assume.

Quanto a Jackson Lago, Humberto Coutinho já fala para amigos que seu município não recebeu o que merecia do governo pedetista.

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O Senado Federal aumentou seu gasto com horas extras em 2009 em R$ 3,7 milhões, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Casa na noite dessa terça-feira (5). Em março do ano passado a Casa chegou a anunciar que implantaria um sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores, mas isto ainda não foi realizado.

Segundo os dados do próprio Senado, o valor gasto com horas extras subiu de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,6 milhões em 2009. O crescimento da despesa em 4,4% acontece mesmo depois de a Casa ter anunciado regras mais rígidas no controle de ponto dos servidores e limitado as horas extras em no máximo duas por dia.

A Casa atribui o crescimento da despesa a um reajuste feito em outubro de 2008 do valor máximo que pode ser pago aos servidores a título de hora extra. Naquela ocasião, o valor subiu de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93.

Por isso, a Casa teve aumento de despesa mesmo reduzindo o número de funcionários beneficiados. Segundo as informações da Secretaria de Comunicação Social, o total de servidores autorizados a receber horas extras caiu de 4.227 em 2008 para 2.763 em 2009.

A principal medida anunciada em relação às horas extras, no entanto, ainda não foi implementada. Em março, após a revelação de que a Casa gastou R$ 6 milhões com o pagamento de horas extras durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) anunciou que seria adotado o modelo de ponto eletrônico para coibir irregularidades. Até agora, no entanto, o sistema não foi implementado.

Com informações do G1 Portal

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Um ato da Mesa Diretora às vésperas do recesso parlamentar permitiu que os senadores possam ter passagens aéreas extras para utilizar em 2010, ano eleitoral. O ato permite que os valores não utilizados em 2009 possam ser aproveitados ao longo deste ano. A regulamentação anterior, aprovada em abril de 2009, proibia a acumulação de um ano para outro.

A decisão da Mesa Diretora foi tomada no dia 17 de dezembro e publicada no dia 22 de dezembro, na última edição antes do recesso parlamentar.

O ato afirma que a permissão acontece em caráter excepcional e se justifica porque não houve período de transição previsto na resolução de abril que disciplinou os gastos com passagens aéreas.

As regras mais rígidas aplicadas pela Casa só foram adotadas após a chamada farra de passagens que flagrou o repasse de bilhetes para terceiros e viagens de férias com a cota dos parlamentares.

A regulamentação feita pelo Senado em abril determinou que somente os parlamentares e assessores poderão utilizar os créditos de passagens. A cota de cada senador é de um valor correspondente a cinco passagens de ida e volta para suas bases eleitorais. No caso dos assessores, o repasse de passagem tem de ser comunicado à Mesa Diretora.

Com informações do G1 Portal

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Um ato da Mesa Diretora às vésperas do recesso parlamentar permitiu que os senadores possam ter passagens aéreas extras para utilizar em 2010, ano eleitoral. O ato permite que os valores não utilizados em 2009 possam ser aproveitados ao longo deste ano. A regulamentação anterior, aprovada em abril de 2009, proibia a acumulação de um ano para outro.

A decisão da Mesa Diretora foi tomada no dia 17 de dezembro e publicada no dia 22 de dezembro, na última edição antes do recesso parlamentar.

O ato afirma que a permissão acontece em caráter excepcional e se justifica porque não houve período de transição previsto na resolução de abril que disciplinou os gastos com passagens aéreas.

As regras mais rígidas aplicadas pela Casa só foram adotadas após a chamada farra de passagens que flagrou o repasse de bilhetes para terceiros e viagens de férias com a cota dos parlamentares.

A regulamentação feita pelo Senado em abril determinou que somente os parlamentares e assessores poderão utilizar os créditos de passagens. A cota de cada senador é de um valor correspondente a cinco passagens de ida e volta para suas bases eleitorais. No caso dos assessores, o repasse de passagem tem de ser comunicado à Mesa Diretora.

Com informações do G1 Portal

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O Instituto Cidadania e Natureza findou o ano de 2009 satisfatoriamente bem e iniciou 2010 melhor ainda. Foi contratado pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital Geral e o Centro de Saúde do Vinhais por mais de R$ 35 milhões.

O instituto, que atua no Maranhão desde a gestão de José Reinaldo Tavares, foi por diversas vezes denunciado pelo deputado Ricardo Murad, hoje secretário de Saúde, que acusou o ICN de lavagem de recursos públicos e doador de propinas para autoridades.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, edição do dia 22 passado, o Hospital Tarquínio Lopes, popularmente conhecido como Hospital Geral, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, contratou o ICN para “prestação de serviços médicos hospitalares, apoio técnico ambulatorial hospitalar e operacional de serviços especializados”.

De acordo com o contrato de número9 00102/01 de dezembro de 2009, a secretaria pagará ao ICN R$ 33 milhões, sendo 12 parcelas de R$ 2,8 milhões mensais, com efeito retroativo a primeiro de novembro do ano anterior. Ou seja, o ICN já embolsou R$ 5,6 milhões, antes do ano novo romper.

O contrato foi assinado pelo representante do ICN, Benedito Silva Carvalho, pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad e pelo representante do Hospital Geral, Luiz Alfredo Neto Guterres Soares Júnior.

O ICN também foi contratado por Ricardo Murad para administrar o Centro de Saúde do Vinhais ao valor de R$ 2.724.000,00, sendo 12 parcelas de R$ 454 mil mensais. Com efeito retroativo a primeiro de dezembro.

O que mais desperta a curiosidade é que o ICN foi alvo de duras e pesadas críticas do então líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad.

No período, Murad afirrmava que o ICN servia para abastecer o propinoduto da gestão de José Reinaldo Tavares e que no governo seguinte, de Jackson Lago, ganhava e bancava membros do alto escalão estadual.

Murad chegou a insinuar um pedido de CPI para apurar denúncias de que o instituto pagava propinas nas duas gestões anteriores.

Estranhamente, foi exatamente agora na gestão de Ricardo Murad à frente da Saúde que O Instituto Cidadania e Natureza teve os valores dos contratos elevados.

No governo de Jackson Lago, por exemplo, o ICN não recebeu mensalmente quantia superior a R$ 8 milhões. Agora, teve mês que embolsou mais de R$ 13 milhões.

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A Nutripharma, distribuidora do leite Pregomin,isento de proteina láctea, lactose e sacarose, para a Secretaria de Estado da Saúde, ganhou um aditivo de R$ R$ 206. 778, 00 e vai entregar as mesmas 2. 500 latas, conforme contrato anterior.

O Pregomin é fabricado fora do Brasil e pertence a marca Support, emprega que distribuiu o leite Neocate, com a mesma composição do Pregomin, que foi proibido de circular e ser vendido na Argentina e no Brasil por conter substâncias letais.

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Alíquotas no estado variam entre 1% e 2,5%.

O contribuinte com veículo licenciado no estado do Maranhão pode pagar o imposto à vista ou parcelar o pagamento em três vezes, sendo a primeira parcela para fevereiro, a segunda para março e a terceira para abril de 2010.

Para quem optar por cota única, o pagamento será em março e não haverá desconto. As alíquotas de IPVA para veículos terrestres variam de 1% a 2,5%, de acordo com o tipo de veículo.

Tabela de vencimento do IPVA 2010
Final da placa 1ª parcela 2ª parcela ou cota única 3ª parcela
1 e 2 9 de fevereiro 9 de março 9 de abril
3 e 4 12 de fevereiro 12 de março 12 de abril
5 e 6 19 de fevereiro 19 de março 19 de abril
7 e 8 22 de fevereiro 22 de março 22 de abril
9 e 0 26 de fevereiro 26 de março 26 de abril

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