As ligações de desembargadores, juízes, promotores e transações comerciais do Tribunal de Justiça com a concessionária do empresário Alessandro Martins, podem inviabilizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de fraude e sonegação fiscal da Euromar.

Além disso, os dois principais membros da CPI, deputados Alberto Franco e Penaldo Moreira, presidente e relator, respectivamente, possuem estreitas ligações com os membros do Tribunal de Justiça. O primeiro tem sido a voz do Jucidiário no Legislativo e o segundo atua como advogado, sempre ganhando questões que defende.

Para apurar as denúncias contra a Euromar, A CPI terá que convocar o Tribunal de Justiça a se explicar como fez negócios com Alessandro Martins, no final de 2007, quando meses antes ele havia sido condenado pela via judicial a pagar R$ 10 milhões ao erário estadual por sonegação fiscal.

O TJ fez contratos com a Euromar para a aquisição de diversos veículos que foram destinados ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz e ao Juizado Especial de Trãnsito da Comarca de São Luís, aos valores de R$ 640 mil.  

No mesmo ano, a concessionária fora condenada a pagar R$ 10 milhões por sonegação fiscal pela juiza Oriana Gomes. Dias depois, um conhecido desembargador trancou a ação, que dorme até hoje nas gavetas do Judiciário.

A CPI vai convocar a juiza Oriana Gomes a prestar esclarecimentos sobre a sua ação? Chamará o desembargador para explicar a proteção ao dono da Euromar? Nem Cristo acredita.

Não foi à toa que o empresário Alessandro Martins arrotou, em emissoras de rádios, que tem amigos e clientes especiais na justiça, citando, inclusive, a procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos. Ao que parece, tem blindagem, couro duro.

Dos 42 deputados, apenas 15 aceitaram colocar suas assinaturas. A maioria preferiu acompanhar de camarote o desfecho por não acreditar que a CPI dará um passo a frente.

Destino semelhamente teve a intenção de criar uma CPI para apurar saques vultosos feitos por prefeitos no apagar das luzes do mandato, em dezembro de 2008.

O mesmo deputado Alberto Franco anunciou o pedido e saiu coletando assinaturas. Não conseguiu mais que nove das 14 necessárias para a instalação da CPI.

Chamado pelos colegas parlamentares para a gravidade do envolvimento dos deputados com os prefeitos corruptos, Alberto Franco recuou. Porém, ganhou duas semanas intensas nos jornais, rádios e TVs. Não estaria fazendo outra média para ganhar mídia?

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Membro do alto escalão da Secretaria de Estado da Saúde comprou uma Hilux, cor preta, e não tira um centavo do bolso para pagar as parcelas do importadão.

Simplesmente aluguou o veículo para a secretaria que trabalha por quantia superior ao que paga pelas parcelas.

O cidadão, que é um dos adjuntos do secretário Edmundo Gomes, é o mesmo que usou as emendas parlamentares para contemplar ONGs para execução de obras fantasmas.

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A Prefeitura de São Luís teve que ingressar com um mandado de segurança para conseguir  convênios com o Governo Federal.

Motivo: Tadeu Palácio deixou para João Castelo uma dívida de R$ 300 milhões só com o INSS. Por essa razão, há muito o município não recebe recursos provinientes de convênios federais.

Castelo vai pagar a dívida em parcelas que serão acordadas com a direção local do INSS. 

A prefeitura da capital tem outra inadimplência que não lhe permitiu conveniar com o Governo do Estado. Deve os tubos para a Caema.

A gestão castelista está negociando com os dirigentes da Caema para que o município possa receber recursos do erário estadual.

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Por ordem judicial, 60% dos recursos do FPM de  Cururupu estão bloqueados para pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

Desde que se reelegeu, em outubro, o prefeito Francisco Pestanta, ex-esquerdista, ex-líder do movimento estudantil de 1989, deixou de pagar os vencimentos dos funcionários da prefeitura.

Agora, Pestanta terá que entregar, até às 15h de segunda-feira, à agência do Banco do Brasil, em Cururupu, a lista de todos os servidores e seus respectivos contra-cheques.

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Em nota oficial divulgada hoje, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão informa que as provas no inquérito policial apontam  a participação de Lula Almeida,  ex-secretário de administração da Prefeitura de Imperatriz, na administração de Sebastião Madeira, e ex-secretário do Trabalho, na gestão de José Reinaldo Tavares, na quadrilha que fraudava as prefeituras de Ribamar Fiquene e Senador La Rocque.

Segundo a nota da PF, Lula Almeida, que é advogado e um dos destacados membros da Frente de Libertação em Imperatriz, é “apontado como um dos mentores do esquema de corrupção”.

Após ser decretada sua prisão, Lula Almeida fugiu. Apesar dos esforços dos policiais federais, ela passou mais de 15 dias sumido. Conseguiu um habeas corpus dias depois.

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Ao contrário do presidente do Legislativo da Paraíba, Arthur Cunha Lima, que usou de manobras para não empossar o governador José Maranhão, o presidente do Legislativo maranhense, Marcelo Tavares, informou ao blogue que empossará Roseana Sarney, caso o TRE  diplome a senadora ao cargo de governadora.

Tavares reafirmou sua posição de cumpridor das leis, mas adiantou que seu partido, o PSB, ingressará com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o artigo 81 da Constituição Federal, que determina a eleição indireta em caso de vacância do cargo.

“Continuo acreditando que estão tomando um mandato legítimo outorgado pelo povo ao governador Jackson Lago, mas não usarei jamais o cargo de presidente da Assembléia Legislativa para impedir a posse da senadora”, garantiu.

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Aproveitando o clima de festa durante a inauguração da Ponte da Liberdade, o governador Jackson Lago deve assinar convênio para a construção do maior hospital público do Maranhão em Imperatriz.

O convênio será assinado com a prefeitura de Imperatriz. O montante dos recursos para a execução da obra será anunciado na inauguração da ponte.

São Luís, a cidade com o maior número populacional do Estado, que ainda recebe as caravanas de ambulâncias da ampla maioria dos municípios, continua com a saúde na UTI.

Agoniza de morte ao não atender milhares de pacientes que circulam pelos corredores de seus únicos dois hospitais de emergência: Socorrão I (Djalma Marques) e Socorrão II ( Clementino Moura).

O governador Jackson Lago, que tem em São Luís sua maior área de atuação política, perdeu a chance de construir na capital um dos maiores hospitais de urgência e emergência do Estado. Não que a região tocantina não mereça ganhar um estabelecimento hospitalar de referência.  

Jackson Lago continua no cargo de governador há dois anos e quase três meses. Teve um prefeito aliado do PDT, Tadeu Palácio, no comando da cidade. E o que ganhou a cidade neste período?

Há quase três meses, um outro aliado de Jackson Lago, o prefeito João Castelo tenta executar, em parceria com o Estado, trabalho emergencial para recuperar ruas, praças e avenidas da capital. Não tem sido possível, embora o cofre estadual esteja abarrotado.

Agora mesmo, a Procuradoria Geral do Estado recebe R$ 38 milhões para pagar indenizações, algumas suspeitíssimas, para três ou quatro famílias. Não que as famílias que se acham prejudicadas não tenham direito a receber o que lhes é devido.

Mas, acredito eu, a maior dívida não paga pelo governador Jackson Lago seja exetamente o resgate e tirar do estado de caos e abandono a que se encontra nossa capital.

São Luís, desde o início da carreira política de Jackson Lago, nunca lhe faltou. Deu a ele todos os mandatos, inclusive o de governador, porque foi decisiva com a maior votação em toda a história das disputas pelo cargo de governador, no segundo turno.

Compreendo agora a reação das famílias de São Luís. Entendo agora a razão dos 74% de reprovação do governo Jackson Lago na cidade.

Fica claro agora o silêncio das ruas da cidade, desde o momento em que o mandato do governador Jackson Lago começou a ser ameaçado.

Fica claro agora a apatia do moradores da capital ao movimento “Balaiada”. Por isso foi preciso importar balaios. Ficou claro que Jackson Lago deu as costas para São Luís.   

Que fique bem claro: não é bairrismo, não!

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O governador Jackson Lago inaugura amanhã, em Imperatriz, às 17h, a Ponte da Liberdade, que ligará o Maranhão ao Tocantins.

A obra, orçada em R$ 104 milhões, teve mais da metade tocada na gestão de José Reinaldo Tavares. A ponte, após inaugurada, pemanece sem condições de trafegabilidade.

Ainda restam terminar as obras das alças e o complemento final das pistas que dão acesso aos dois Estados, conforme fui informado por um amigo de Imperatriz.

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O juiz da 5° Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Néris Ferreira, negou hoje pela manhã liminar solicitada pela Euromar para o emplacamento de 400 veículos.

Os carros, vendidos pelo empresário Alessandro Martins, estão com pendências nas notas fiscais. São 400 proprietários que terão que deixar seus carros nas garagens, sob pena de apreensão pelo Detran.

A Secom soltou hoje uma matéria que traz o seguinte título: “Justiça indefere liminar a favor do Detran”. O sentido é dúbio, mas claro se fosse “Justiça indefere liminar contra o Detran”.    

As notas fiscais exigidas pelo Detran devem ser emitidas pela fábrica Volkswagem e não pela Euromar com o pretende Martins.

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Preocupado com as súbitas liberações de recursos para convênios,  pagamentos de indenizações duvidosas e suplementações orçamentárias para diversos órgãos estaduais, o PMDB ingressará com ações junto a Procuradoria  Geral da República, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça do Maranhão. Junto ao Tribunal de Contas do Estado, o partido pretende que a gastança seja bloqueada de imediato.  

Hoje, o líder da bancada peemedebista na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad, explicou que motiva o partido a supender as suplementações, convênios e pagamentos de dívidas de há mais de três décadas, é para garantir o superávit que vai bancar despesas obrigatórias comprometidas com a queda da receita, que em 2009 deve chegar a 30%, em função da crise mundial.

O Estado teve um superávit de R$ 600 milhões em 2008, recurso guardado no cofre indiferente da verba orçamentária para 2009. A preocupação de Murad reside no fato de que nas últimas três semanas, após a decisão do TSE de cassar o mandato de Jackson Lago, o governador abriu as torneiras, podendo comprometer toda a reserva financeira de que dispõe o cofre.

“São recursos que devem ser mantidos para fazer face a crise, que é mundial e tem atingido diretamente a receita dos Estados e Municípios. Portanto, se evitarmos a farra ora patrocinada, poderemos ter a garantia de que em 2009 as despesas obrigatórias não sofrerão abalos”, apela o líder da oposição.

Nos últimos 15 dias, o governo estadual já suplementou e liberou R$ 111 milhões distribuídos entre quatro secretarias e até R$ 38 milhões para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam efetuados pagamentos de dívidas (algumas estranhas) relacionadas as indenizações, inclusive duas do período do governo de Luiz Rocha.

“Na verdade, essa farra toda tem apenas um objetivo que é o de desfalcar os recursos para inviabilizar o governo de Roseana Sarney”, acredita Ricardo Murad.

Para o deputado César Pires, não é admissível que, ao pedir suplementação de recursos no início do ano, o governo estadual tenha torrado em menos de três meses aquilo que foi planejado para 12 meses. “Então, há alguma coisa de errado nessa pressa toda. Talvez estão querendo entregar o governo com os cofres vazios”, suspeita César Pires.

A ação junto a Procuradoria Geral da República, no TCE e no Tribunal de Justiça, visa garantir a suspensão dos convênios, a suplementação injustificada e o pagamento de indenizações estranhas. A ação ao Tribunal Superior Eleitoral é para mostrar a urgência que requer o julgamento final da cassação do mandato de Jackson Lago.

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