Blog do Luis Pablo

Bernado Bringel no comando da Educação e Planejamento

Conforme o blog do Luis Pablo noticiou no início do ano (reveja), o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, foi nomeado hoje, 3, como secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado.

A governadora Roseana Sarney acabou de assinar o ato de nomeação dando posse para Bringel. Ele ficará ocupando as duas funções, até a governadora procurar um novo nome para pasta de Educação.

O secretário Fábio Gondim, que comandava a Secretaria de Planejamento, vai assumir a pasta de Administração.

O ato de nomeação de Bernando Brigel será publicado amanhã, 4, no Diário Oficial do Estado.

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Nenzim foi condenado a oito anos e três meses de reclusão. Ele está inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

TJ/MA

Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. Foto: Famem

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição
A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.

Denúncia
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.

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Um esquema para beneficiar uma empresa do segmento de impressão e cópias ou locação de impressoras estaria em curso em várias secretarias estaduais do Maranhão. O esquema funcionaria da seguinte maneira: exigências descabidas e desproporcionais – que mesmo elevando os custos ao erário público – estão previstas em editais das respectivas licitações com o objetivo de beneficiar um único fornecedor ou manter o atual sem contrato ou de forma emergencial, já que o processo licitatório não prospera.

Um exemplo é a licitação na SEATI/CASA Civil processo nº 79/2012, pregão 054/2012 valor mensal de R$ 155.280,00  e um valor anual de R$ 1.863.360,00, multiplicando-se por cinco anos a empresa contratada receberá R$ 9.316.800,00 pelo serviço de cópias e impressão. Essa licitação, por exemplo, que outrora era de interesse da Seplan se arrasta há dois anos devido a impugnações e mandados de segurança, considerando manobras utilizadas para beneficiar um único fornecedor.

Mas para surpresa das demais empresas concorrentes que conseguiram o direito de participar do pleito, após liminar concedida pela justiça, a licitação foi cancelada. O motivo: a possibilidade da participação de mais empresas cocorrentes – o que deve ser a prática na administração pública, tendo em vista a necessidade de contratar pelo menos preço – participarem do processo licitatório.

Segundo se apurou, o esquema estaria ocorrendo em diversos órgãos do Estado, por esse mesmo grupo tentar emplacar nova licitação no valor de R$ 10 milhões agora na SIAT. O modus operandi é o mesmo. Exigências desnecessárias no Edital com o objetivo de diminuir consideravelmente a quantidade de concorrentes no momento da licitação.

Diante de sérios indícios de irregularidades, o Ministério Público intimou os responsáveis pela elaboração do edital no órgão para prestar esclarecimentos sobre uma eventual manobra para contratação de empresa fornecedora de cópias. Por esta razão a licitação foi suspensa, tendo em vista fortes indícios para dificultar a competição de preços entre empresas interessadas.

Suspeita-se que tudo tem ocorrido para beneficiar uma empresa do Rio de Janeiro, que passou a operar no Maranhão ainda no governo Jackson Lago e que se mantém até hoje tentando emplacar licitações dirigidas.

Veja exemplos de editais:

1. Edital – SEDUC /MA – Processo nº 4.671/2011 (Pregão  04/2011 – Valor mensal R$ 683.184,00 e anul de R$ 8.234.208,00 x 05 anos de contrato = R$ 41.171.040,00). A riqueza de detalhes nas especificações dos itens, nos leva a crer que houve um copiar de um catálogo de um único fabricante. Desta forma, só um equipamento tem a possibilidade de participar da licitação, evitando assim a esperada disputa de preços, uma vez que só um fornecedor previamente escolhido poderia atender à demanda.
2. Edital – SEDUC/MA – Processo nº 16.962/2011 (Pregão 001/2012 – Valor mensal R$ 88.005,86 e anual de R$ 1.056.070,32 x 05 anos de contrato = R$ 5.280.351,60) . Também nesse processo há exigência dissimulada de documentos ilegais e que já rechaçados pelo TCU, que impede tal exigência.
3. Edital – SEJAP/MA – Processo nº 89/2011 (Pregão 02/2011 – Valor mensal R$ 21.116,67 e anual de R$ 253.400,04 x 05 anos de contrato = R$ 1.267.000,20). Neste caso, houve vários momentos de abertura do mesmo processo, mas devido a todas às vezes o edital ainda ter vícios, até hoje ainda não foi aberto nem informado nenhum posicionamento sobre o desfecho desse processo.

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Em sua página pessoal, o secretário de saúde do Maranhão, Ricardo Murad rebateu as alegações proferidas pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, no qual  alega que o “crescimento dos crimes de pistolagem no Maranhão exige atitude do governo, mobilizando todo seu aparato”. E que “está claro que o atual governo do Maranhão está totalmente perdido, em todas as áreas. Crimes de pistolagem são exemplo evidente. Lamentável”, conforme publicado aqui no blog do Luís Cardoso, na matéria: Flávio Dino cobra atitude contra a pistolagem no Maranhão.

Leia abaixo a resposta de Ricardo Murad

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CPI necessita de 14 das 42 assinaturas para instauração. Foto: Ascom/AL

Onze deputados já assinaram o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar crimes de pistolagem no Maranhão cometidos desde 2010 até os dias de hoje.

Assinaram o autor da proposta, Bira do Pindaré, André Fufuca, Valéria Macêdo, Otelino Neto, Marcelo Tavares, Zé Carlos, Gardênia Gonçalves, Luciano Leitoa, Elizine Gama, Neto Evangelista e Chico Gomes. Para que a CPI seja instaurada são necessárias 14 assinaturas. Existe a expectativa de que os deputados Tatá Milhomem e Hemetério Weba assinem ainda hoje o pedido.

Neste momento, às 10h47, a bancada do PDT composta pelos deputados Carlinhos Amorim, Cleide Coutinho e Graça Paz estão reunidos para decidir se assinam ou não a CPI. Caso a bancada aprove a proposta, o pedido de CPI terá 16 assinaturas, e será instaurada.

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O pré-candidato a prefeito de Caxias recebeu os disparos na porta de sua residência

Portal do Maranhão

vereador Helton Mesquita (PSC). Foto: Portal do Maranhão

Caxias – O fato aconteceu por volta de 22:30 horas desta quarta feira, 02. O vereador Helton Mesquita (PSC)  sofreu tentativa de homicídio quando acabava de chegar em sua residência, situada na avenida Alexandre Costa. De acordo com as primeiras informações prestadas pela polícia militar que cercou o local, dois elementos em uma motocicleta Yamaha, cor preta, chegaram de forma brusca, disparando vários tiros, em um total de cinco. Um deles atingiu a região toráxica do parlamentar. Ele foi atendido por uma equipe do SAMU, em seguida encaminhado ao Hospital Municipal Gentil Filho. No veículo ficaram as marcas dos projéteis utilizados pelos elementos. Dois disparados na frente e tres na lateral esquerda.

Ainda não há pistas sobre os bandidos. Eles usavam capacete, o que dificultou a identificação. A premissa é de que estava sendo realizado um assalto. A polícia militar faz ronda em toda a cidade. O delegado regional iniciará uma investigação minuciosa de forma a prender os bandidos.

Dr. Helton Mesquita apresenta um quadro de saúde estável, mas passará por uma cirurgia para retirar a bala que ficou alojada.

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Agência Assembleia

Deputado Hemetério Weba. Foto: AL/MA

Em pronunciamento realizado na sessão desta quarta-feira (2), o deputado Hemetério Weba (PV) afirmou nunca ter sido investigado pela CPI do Crime Organizado, realizada pela Assembleia Legislativa na década de 1990. “Desafio qualquer tipo de investigação sobre a minha vida, não me coaduno e não me envolvo com bandido, mas fui perseguido porque denunciei bandido e feri também pessoas ligadas ao que era governo na época. Quem me conhece sabe que não coaduno com bandalheira, com pistolagem, não me envolvo com traficante”, disse.

As afirmações do parlamentar tiveram o objetivo de esclarecer qualquer dúvida, após um blogueiro de São Luís publicar um post sobre a atuação da Comissão Parlamentar. “Não fui investigado pela CPI da Assembleia do Crime Organizado. Induziram meu nome, bandidos que eu denunciei naquela época forjaram provas, os mesmos bandidos que eu denunciei que assaltavam, roubavam, e outros que também eram traficantes aqui na capital São Luís”, afirmou.

“A Polícia Federal investigou a minha vida e por onde passei no Estado do Maranhão, e nada encontrou. No entanto, eu fui aqui nesta Casa sentenciado e condenado como um dos maiores traficantes do Brasil, mas eu pergunto: cadê a prova? Que prova tiveram contra mim, senhor presidente, senhores deputados, galeria, imprensa que nos ouve aqui? Nada, porque nem sequer indiciado fui. Perseguido eu tenho sido muito, mas provas não têm nenhuma”, acrescentou.

E para ratificar seu discurso, Weba informou que assinará o pedido de instalação na Casa de uma CPI, proposta pelo também deputado Bira do Pindaré (PT), para apurar crimes de pistolagem no Estado.

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Ricardo Noblat, O Globo

Em livro de memórias, agente do Dops confessa crimes da ditadura.

Ex-delegado Cláudio Guerra se prepara para virar pastor.

O livro de memórias de um ex-agente da repressão aos opositores da ditadura militar traz novas revelações sobre o desaparecimento e a morte de militantes de esquerda nos anos 70 e 80 no Brasil. Em depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, publicado em primeira pessoa sob o título “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Antônio Guerra diz que pelo menos dez corpos de militantes executados teriam sido incinerados em uma usina de açúcar no norte do Estado do Rio em 1973. Afirma também que o delegado Sérgio Paranhos Fleury — símbolo da linha-dura do regime — teria sido assassinado por ordem dos próprios militares, assim como o jornalista Alexandre Von Baumgarten, dono da revista “O Cruzeiro”, como queima de arquivo.

“Isso me atormentou durante muito tempo porque eu sei que as famílias devem  ainda ter até hoje aquela esperança de saber o destino de seus entes queridos.  Se eu tive coragem de fazer, eu tenho que ter coragem de assumir os meus erros”,  diz Guerra em vídeo publicado na tarde desta quarta-feira no site de promoção do  livro, editado pela Topbooks, que chegará às livrarias no próximo fim de  semana.

Em trecho do livro publicado nesta quarta-feira no site “IG”, o ex-delegado  diz ter se aproveitado da amizade com o ex-deputado federal e ex-vice-governador  do Estado do Rio Heli Ribeiro Gomes, dono da Usina Cambahyba, para usar o forno  da unidade em Campos (RJ) e desaparecer com o corpo de militantes. De acordo com  o livro, teriam sido incinerados João Batista, Joaquim Pires Cerveira, Ana Rosa  Kucinski, Wilson Silva, David Capistrano, João Massena Mello, José Roman, Luiz  Ignácio Maranhão Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier  Filho.

Guerra afirma ter levado dois superiores hierárquicos ao local para que  aprovassem o uso do forno da usina: o coronel da cavalaria do Exército Freddie  Perdigão Pereira, que trabalhava para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e  o comandante da Marinha Antônio Vieira, que atuava no Centro de Informações da  Marinha (Cenimar). Ambos já morreram; o primeiro em 1996, e o segundo em 2006. O  dono da usina, Heli Gomes, foi deputado pelo PTB, filiado à Arena e ao PFL.  Morreu em 1992, três anos antes de a usina fechar.

— Meu pai era simpático aos militares, mas naquela época ou você era de um  lado ou de outro. Ele não queria o comunismo dentro do Brasil, mas era  totalmente contrário a qualquer perseguição ou violência, era um democrata — diz  Cecília Gomes, filha de Heli, que considera as acusações de Guerra “absurdas”.

No livro, o ex-delegado diz que a comunidade de inteligência decidiu matar  Fleury em reunião realizada em São Paulo.

”Fleury tinha se tornado um homem rico desviando dinheiro dos empresários que  pagavam para sustentar as ações clandestinas do regime militar. Não obedecia  mais a ninguém, agindo por conta própria. E exorbitava”, diz o delegado em  trecho publicado pelo “IG”.

Oficialmente, Fleury morreu acidentalmente em Ilhabela, depois de tombar da  lancha. Segundo Guerra, ele teria sido dopado e levado uma pedrada na cabeça  antes de cair no mar.

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Blog do Daniel Matos

Décio foi executado com cinco tiros em um restaurante na Avenida Litorânea. Foto: Imirante

Um homem que trabalhava como segurança no show do grupo de pagode Revelação, realizado na última segunda-feira, na casa de espetáculos Patrimônio Show, na Praia Grande, foi preso em pleno serviço sob a suspeita de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. A prisão foi efetuada por policiais civis do Maranhão e do Piauí.

Segundo uma fonte do blog, que testemunhou a prisão e relatou o episódio em detalhes, os policiais chegaram à casa de shows por volta das 22h, em várias viaturas e abordaram todos os seguranças da festa, ordenando-lhes que encostassem na parede. Durante a revista, identificaram o suspeito que procuravam e imediatamente o colocaran em um dos veículos usados na operação. O homem estava de terno e usava um boné, mas não teve a identidade revelada. Ele negou qualquer participação no crime.

Um policial que também fazia a segurança do show e portava um revólver foi revistado e reclamou da truculência da equipe envolvida na operação. Ele teve que entregar a arma ao dono da empresa de segurança contratada para trabalhar no evento, cujo proprietário é o ex-lutador de vale-tudo Casemiro do Nascimento Martins, o Zulu.

Décio Sá foi assassinado com cinco tiros de pistola .40, na noite de 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na avenida Litorânea. Após prender dois suspeitos de participação no crime, a Secretaria de Segurança Pública decretou sigilo nas investigações.

Segundo depoimentos de três pessoas ouvidas até o momento – duas testemunhas oculares e uma evangélica que participava de um culto na duna escalada pelo matador do jornalista após cometer o crime -, pelo menos três pessoas ajudaram a dar fuga ao assassino.

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Da Folha:

Condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, como o cheque caução, está mais perto de se tornar crime.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece detenção de três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar que exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para realizar o atendimento de emergência.

Também fica proibido determinar preenchimento de formulários administrativos antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e privados. A proposta, que muda o Código Penal, segue para análise do Senado.

Pela proposta, a pena será aumentada até o dobro se a recusa ao atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se provocar a morte. Os hospitais também terão que exibir cartazes informando que é crime exigir garantias para prestar serviços de emergência.

Atualmente, a cobrança do cheque caução já pode ser questionada com base no crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará mais segurança aos pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais que insistirem na cobrança de garantias.

O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo após a morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que sofreu um infarto. Ele procurou dois hospitais particulares de Brasília, mas não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde e, diz a família, teve atendimento negado.

Diante do falecimento do assessor, a presidente Dilma Rousseff determinou que o governo tratasse de evitar novas vítimas por omissão. Se for aprovado, o projeto deve ser chamado de “Lei Duvanier”.

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