O MPMA propôs uma Ação Penal, no dia 8 de fevereiro, contra Francisco de Assis Silva Andrade, Francisco das Chagas Cruz Rego e Samira Valéria Davi da Costa. Eles são acusados de fraude para obtenção do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), na cidade de Imperatriz.

Segundo denúncia, Francisco de Assis e Francisco das Chagas faziam contato com as vítimas nos hospitais e ofereciam seus serviços. Cobravam, em média, 20% para honorários, valor que era dividido com a advogada Samira Valéria. Os aliciadores colhiam das vítimas os documentos necessários para dar entrada no seguro e alguns exames médicos que comprovassem a lesão.

De acordo com a promotora titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Raquel Chaves, o que atraía as vítimas era a promessa de agilidade no processo. “Após obterem os documentos iniciais das vítimas de acidente, sabedores da demora em conseguir o laudo oficial, buscavam falsificar, e até mesmo adquirir de algum falsificador, cópia fraudulenta de laudo do Instituto Médico Legal (IML) e repassá-lo para os escritórios de advocacia ajuizarem as ações competentes”.

O caso veio à tona quando foi constatado que em várias ações indenizatórias os laudos foram falsificados. Além do número de registros pertencerem a outras pessoas, a linguagem médica era imprópria, tinha erros grosseiros e o timbre utilizado era, em alguns casos, do Instituto de Criminalística (Icrim) e não do IML.

Os juízes que atuam junto ao 1º e 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, Marco Antônio Oliveira e Ana Paula Silva Araújo, constataram irregularidades. Eles negaram os pedidos de indenização ao comprovarem que os laudos eram falsos. Isso evitou alguns recebimentos de vantagem indevida – sempre no valor de R$ 13,5 mil.

O réu Francisco de Assis afirmou, ao ser interrogado, que trabalhava no escritório de Samira, mas negou qualquer participação em fraudes. Um dos indícios de envolvimento da advogada no esquema criminoso é o fato de que, em todos os casos, mesmo sabendo da fraude, deixou seus clientes sem nenhum conhecimento do que estava acontecendo.

Mesmo para as vítimas que tinham sido condenadas por litigância de má-fé, ela se limitou a pedir o arquivamento dos processos. As vítimas, em audiência, sempre afirmaram nunca terem realizado exames de corpo de delito no IML e nunca terem sido entrevistadas pela advogada.

“Se realmente não tivesse nada com o esquema, como ela mesma sustenta, a advogada seria a primeira a buscar interpelar seus clientes e seus funcionários sobre o fato criminoso, até para se resguardar porque as ações foram ajuizadas por ela, assim, seu silêncio em tal informação demonstra seu claro envolvimento com o esquema”, afirma Raquel Chaves. Ela ainda ressalta que o crime deveria ter sido denunciado pela advogada, exigindo a apuração rigorosa do crime, caso não houvesse envolvimento.

Francisco de Assis, Francisco das Chagas e Samira Valéria são denunciados por praticarem o crime descrito no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro (CPB), na forma tentada e em coautoria (art. 29, caput, do CPB).

A Seguradora Líder, que administra a aplicação dos recursos do seguro DPVAT, já fez mais de 100 representações de fraudes junto ao Ministério Público. Elas estão sendo investigadas pela Delegacia Especializada em Investigação Criminal (Deic).

O MPMA requer a citação dos denunciados para cumprimento das formalidades legais (interrogatório, inquirição de vítimas e testemunhas, julgamento), juntada de antecedentes criminais que constem dos réus e condenação.

Se condenados, a pena pode chegar a 15 anos de detenção, pois há denúncias de três vítimas e o crime foi “cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”, de acordo com o § 3º, do CPB.

ALERTA

A promotora Raquel Chaves destaca que as quadrilhas têm atuado em outras cidades, onde têm encontrado maior vulnerabilidade, como João Lisboa e Amarante, por exemplo. “É importante os juízes terem cautela para verificar a autenticidade desses laudos junto ao IML, assim como foi feito pelos juízes de Imperatriz”, observa.

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G1

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Cerca de 950 pessoas ficaram feridas em consequência de um meteorito que atravessou o céu sobre a Rússia nesta sexta-feira (15), lançando bolas de fogo na direção da Terra, quebrando janelas e acionando alarmes de carros, afirmou o governador da região de Cheliabinsk, Mikhail Yurevich, citado pela agência pública Ria Novosti.

“O número de feridos é de 950”, declarou o governador. O balanço anterior era de mais de 500 feridos na região, muitos deles por estilhaços devido à quebra das janelas. Muitos feridos foram tratados por cortes superficiais e hematomas causados pelos vidros quebrados, afirmou a polícia local à agência RIA Novosti.

O trânsito pela manhã foi detido subitamente na cidade de Cheliabinsk, nos Urais, enquanto o meteorito queimava parcialmente em sua queda ao ingressar na camada inferior da atmosfera sobre a cidade, iluminando o céu, segundo imagens exibidas pela televisão.

Os primeiros relatórios afirmaram que uma parte do meteorito caiu a 80 km da cidade de Satki, que fica 100 km ao oeste do centro regional, mas isto não foi confirmado oficialmente.

“Este meteorito foi um objeto bastante grande com uma massa de várias dúzias de toneladas”, calculou o astrônomo russo Serguei Smirnov, do Observatório Pulkovo, em uma entrevista ao canal Russia 24.

Moradores que estavam a caminho do trabalho em Chelyabinsk ouviram um barulho que parecia ser de uma explosão, viram uma luz forte e sentiram uma onda de tremor, de acordo com um correspondente da Reuters na cidade industrial, que fica a 1.500 quilômetros de Moscou.

O meteorito atravessou o horizonte, deixando um longo rastro branco em seu caminho que podia ser visto a até 200 quilômetros de distância, em Yekaterinburgo. Alarmes de carros soaram, janelas quebraram e telefones celulares tiveram o funcionamento afetado pelo incidente.

“Eu estava dirigindo para o trabalho, estava bem escuro, mas de repente veio um clarão como se fosse dia”, disse Viktor Prokofiev, de 36 anos, morador de Yekaterinburgo, nos Montes Urais. “Me senti como se estivesse ficado cego pela luz”, acrescentou.

Não foram relatadas mortes em consequência do meteorito, mas o presidente Vladimir Putin, que nesta sexta recebe ministros da Fazenda dos países do G20, e o primeiro-ministro Dmitry Medvedev foram notificados sobre os acontecimentos.

Não há informações sobre a relação da queda do meteorito com a passagem, nesta sexta, de um asteroide de 50 metros de comprimento a 27.700 km acima da superfície da Terra. A distância é menor do que a órbita dos satélites de comunicação.

Alguns veículos da imprensa chegaram a informar que uma chuva de meteoritos teria caído sobre os Urais.

“Não foi uma chuva de meteoritos, mas um meteorito que se desintegrou nas camadas baixas da atmosfera”, disse à agência “Interfax” a porta-voz do Ministério para Situações de Emergência da Rússia, Elena Smirnij.

Elena acrescentou que a onda expansiva provocada pela queda do corpo celeste quebrou as janelas de “algumas casas na região”.

O ministério das Situações de Emergência disse que os níveis de radiação na região não mudaram e que 20 mil socorristas foram enviados para ajudar os feridos e localizar os que precisam de ajuda.

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Os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta sexta-feira (15), de forma favorável à representação feita pelo Ministério Público Estadual (MP), para decretar a intervenção do Estado no município de Cajapió. O objetivo é somente para fim específico de efetuar a prestação das contas municipais do ano de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado, sem a necessidade de afastamento do atual prefeito.

A decisão judicial será comunicada à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para expedição do decreto de intervenção, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. O entendimento unânime das Câmaras Cíveis Reunidas acompanhou o voto da desembargadora Anildes Cruz (relatora) e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com os autos, embora o município tenha sido devidamente notificado à época para sanar a irregularidade, por meio do então gestor Francisco Xavier Silva Neto, este não se manifestou, dando ensejo ao pedido de decretação da intervenção, de modo que se corrija a situação de anormalidade.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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O Brasil, ao lado do Equador, faz parte de uma reduzida lista de dez países do mundo, elaborada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, em inglês), onde a liberdade de imprensa corre perigo.

O CPJ divulgou nesta quinta-feira (14) em Nova York seu relatório anual “Ataques à Imprensa” no qual denuncia “um aumento sem precedentes no número de jornalistas assassinados e presos no último ano” e uma “legislação restritiva e censura estatal” que colocam em risco o jornalismo independente.

Quanto à lista de “Países em Risco”, que identifica os dez Estados do mundo onde a liberdade de imprensa enfrentou maiores perigos em 2012, o Comitê incluiu Equador, Brasil, Síria, Somália, Irã, Vietnã, Etiópia, Turquia, Paquistão e Rússia.

Para produzir a lista, o CPJ examinou mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade nos ataques contra a imprensa e quantidade de jornalistas exilados.

No caso do Brasil, o Comitê denunciou os “altos índices de assassinatos e impunidade” arraigados no país, assim como um “padrão de censura judicial”.

O relatório destaca ainda a cadeia de comunicação que funciona no Brasil. “Os obstáculos no Brasil são, em particular, alarmantes, dada a sua condição de líder regional e sede de uma vasta e diversa rede de meios de comunicação”, diz o relatório. Informaçoes da AFP.

Por Cláudio Humberto

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Número foi informado por governador da região de Cheliabinsk. Vítimas tiveram ferimentos causados por estilhaços de vidro.

G1

Rastro deixado pelo meteorito é visto no céu de Chelyabinsk, na Rússia. Foto: AP

Cerca de 950 pessoas ficaram feridas em consequência de um meteorito que atravessou o céu sobre a Rússia nesta sexta-feira (15), lançando bolas de fogo na direção da Terra, quebrando janelas e acionando alarmes de carros, afirmou o governador da região de Cheliabinsk, Mikhail Yurevich, citado pela agência pública Ria Novosti.

“O número de feridos é de 950”, declarou o governador. O balanço anterior era de mais de 500 feridos na região, muitos deles por estilhaços devido à quebra das janelas. Muitos feridos foram tratados por cortes superficiais e hematomas causados pelos vidros quebrados, afirmou a polícia local à agência RIA Novosti.

O trânsito pela manhã foi detido subitamente na cidade de Cheliabinsk, nos Urais, enquanto o meteorito queimava parcialmente em sua queda ao ingressar na camada inferior da atmosfera sobre a cidade, iluminando o céu, segundo imagens exibidas pela televisão.

Os primeiros relatórios afirmaram que uma parte do meteorito caiu a 80 km da cidade de Satki, que fica 100 km ao oeste do centro regional, mas isto não foi confirmado oficialmente.

“Este meteorito foi um objeto bastante grande com uma massa de várias dúzias de toneladas”, calculou o astrônomo russo Serguei Smirnov, do Observatório Pulkovo, em uma entrevista ao canal Russia 24.

Moradores que estavam a caminho do trabalho em Chelyabinsk ouviram um barulho que parecia ser de uma explosão, viram uma luz forte e sentiram uma onda de tremor, de acordo com um correspondente da Reuters na cidade industrial, que fica a 1.500 quilômetros de Moscou.

O meteorito atravessou o horizonte, deixando um longo rastro branco em seu caminho que podia ser visto a até 200 quilômetros de distância, em Yekaterinburgo. Alarmes de carros soaram, janelas quebraram e telefones celulares tiveram o funcionamento afetado pelo incidente.

“Eu estava dirigindo para o trabalho, estava bem escuro, mas de repente veio um clarão como se fosse dia”, disse Viktor Prokofiev, de 36 anos, morador de Yekaterinburgo, nos Montes Urais. “Me senti como se estivesse ficado cego pela luz”, acrescentou.

Não foram relatadas mortes em consequência do meteorito, mas o presidente Vladimir Putin, que nesta sexta recebe ministros da Fazenda dos países do G20, e o primeiro-ministro Dmitry Medvedev foram notificados sobre os acontecimentos.

Não há informações sobre a relação da queda do meteorito com a passagem, nesta sexta, de um asteroide de 50 metros de comprimento a 27.700 km acima da superfície da Terra. A distância é menor do que a órbita dos satélites de comunicação.

Alguns veículos da imprensa chegaram a informar que uma chuva de meteoritos teria caído sobre os Urais.

“Não foi uma chuva de meteoritos, mas um meteorito que se desintegrou nas camadas baixas da atmosfera”, disse à agência “Interfax” a porta-voz do Ministério para Situações de Emergência da Rússia, Elena Smirnij.

Elena acrescentou que a onda expansiva provocada pela queda do corpo celeste quebrou as janelas de “algumas casas na região”.

O ministério das Situações de Emergência disse que os níveis de radiação na região não mudaram e que 20 mil socorristas foram enviados para ajudar os feridos e localizar os que precisam de ajuda.

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A Prefeitura de São Luís vai acionar todas as empresas que participaram da construção de canais na cidade durante a gestão do prefeito João Castelo.

Foram gastos mais de R$ 25 milhões e nas primeiras chbuvas mais fortes deste ano as obras vieiram abaixo, o que comprova a falta de qualidade e seriedade na execução dos serviços.

Ontem, o procurador geral do município, Marcos Braide, confirmou ao blog que as empresas serão inicialmente chamadas para cumprir a responsabilidade na execução das obras e em caso de recusa elas serão acionadas judicalmente.

No canal do Coroado, onde foram gastos R$ 4,8 milhões, o serviço resultou em nada. As ruas e casas, durante o período invernoso, permanecem alagadas. Um noite de cão a última vivida pelos moradores que residem nas proximidades do canal.

No canal do rio Gangam foram investidos R$ 7,6 milhões mas o resultado foi um desastre já nas primeiras chuvas. Um dinheiro aplicado sem o menor critério técnico.

A situação pior se apresentou no canal que sepera o Cohatrac da Cohab. Toda a estrutura de concreto veio abaixo na madrugada de quarta-feira. Uma obra ao valor de R$ 13 milhões e um prejuízo assustador.

Por esta razão, o procurador já solicitou da Secretaria de Obras a relação de todas as empresas que participaram da execução dos serviços.

Por enquanto os sinais de irresponsabilidade estão visíveis nos canais, mas é aguardado que as vias recuperadas ou as novas que foram construídas tenham a mesma péssima qualidade. A avenida Santo Antônio, que passa pelo Barramar, deve apresentar pontos de cortes e alagamentos nos próximos dias.

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Plenário da Câmara Municipal de São Luís

O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, foi escalado pelo titular do cargo o colega vereador isaias Pereirinha para apresentar um pacote de maldades contra centenas de servidores que ocupavam serviços prestados naquela poder, sendo alguns com mais de 15 anos. Tudo com a falsa desculpa da moralidade.

Ogum cumpriu o papel e em contrapartida abriu o cabide para contemplar os vereadores que votaram na atual Mesa Diretora, além de aumentar sua própria cota de assessores. Aliás, que votou em Ogum ainda pode ir`à sua tenda ou gabinete que ainda existem vagas abertas.

Mas o pacote “moralizador” do atual presidente nem de longe enxergou as aposentadorias escandalosas que a Câmara Municipal de São Luís insiste em manter na sua folha.

Ai estão pendurados irmãos de prefeitos da capital, desembargador aposentado, médicos, advogados, ex-vereadores e até parentes de membros da atual Mesa.

São “velhinhos” que foram aposentados com menos de 50 anos de idade e a maioria trazendo do interior do estado falsos atestados de tempo de serviços. Um deles, por exemplo, começou a trabalhar quando ainda nem era nascido. Um escândalo que não resiste a uma menor investida do Ministério Público.

Mas uma das aposentadorias chama a atenção, menos da atual Mesa Diretora e do presidente em exetcício, o iluminado Astro de Ogum.Iisto, aquele mesmo que se arvora dono do Parque Folclórico da Vila Palmeira, um local público.

O agraciado com a aposentadoria escandalosa é um vereador da cidade de Humaitá, no Amazonas, e é irmão de um importante membroa da atual Mesa Diretora. Uma aposentadoria e tanto. Qual dos 31 vereadores tem coragem de levantar e denunciar tal aberração?

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Deputado Zé Carlos do PT

O deputado Zé Carlos do PT esteve na tribuna nesta quinta-feira (14/02), a fim de parabenizar as atuais gestões municipais de Lago do Junco e Pedreiras que, na opinião do parlamentar, proporcionaram carnavais memoráveis para as suas populações.

“Fiquei deslumbrado com a alegria do povo. Em Lago do Junco, os brincantes comemoram o ‘Carnaval da Libertação’”, declarou o deputado Zé Carlos, ao mencionar o prestígio do atual prefeito da cidade, Osmar Fonseca, (PT) e da primeira dama, a secretária de Assistência Social, Maria Edina.

O parlamentar também destacou a qualidade das atrações contratadas pela prefeitura – as melhores do Norte e Nordeste -, prestigiando artistas da terra, como foi o caso da dupla Pedro Armando e Fabinho. Ele descreveu a quantidade de brincantes que se aglomerou para brincar o Carnaval, na avenida principal da cidade. “Tudo isto em plena 16h, sob um sol quente. O povo já estava na rua, reverenciando o ‘Carnaval da Libertação’”.

O líder da bancada petista na Casa também esteve na cidade de Pedreiras, onde foi bem recebido pelo prefeito da cidade, Totonho Chicote (PRB); a vice-prefeita, Fátima Vieira (PR) e o deputado Raimundo Louro (PR).

 “Pedreiras é uma cidade que é conhecida por ter um dos melhores carnavais do estado do Maranhão e, neste ano, não foi para menos. O trio elétrico puxou uma imensidão de gente que, ao final da noite, se reuniu no anfiteatro Dom Jacinto Brito, contabilizando cerca de dez mil pessoas no local; tudo isto de forma muito ordeira”, contou.

O deputado Zé Carlos fez questão de enfatizar o nível de receptividade da população em relação a administração municipal e o carisma do deputado Raimundo Louro. “Caminhando juntos pelas ruas e observando a proximidade dele com o público, pude constatar a grande liderança que ele representa naquela região”, concluiu.

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Nem a presidente Dilma Rousseff, sabia que estava sendo aguardada na cidade de Bacabal

O buchicho era só um durante todo o dia de ontem na cidade de Bacabal. A presidente da República, Dilma Rousseff iria desembarcar em Bacabal. A correria no aeroporto João Alberto era grande.

O boato que se espalhou na cidade foi a de que a presidente teria se sensibilizado com o problema que angustia centenas de pessoas que foram contempladas com  o programa Minha Casa Minha Vida  desde a metade do ano passado.

“Dilma vem aqui para obrigar a Caixa Econômica Federal e a prefeitura a cumprirem seu papel”, dizia umas das agraciadas com um bouquet de rosas para entregar a presidente.

O dia se passou e nada de Dilma aparecer. O boato foi desfeito no final da tarde. Ele foi espalhado por um dos vereadores reeleitos da cidade.

Quem estará na cidade amanhã é o titular do blog para o aniversário de uma pessoal muito especial. Com direito a bebemoração e muito mais.

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O promotor de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, da 1º Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, entregou para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha, um relatório contendo o diagnóstico do trabalho das Delegacias de Polícia de São Luís, incluindo inquéritos que estão inconclusos. O relatório indica que 631 inquéritos policiais, dos anos de 2010, 2011 e 2012, de 18 delegacias distritais da capital, não foram concluídos. A maioria deles, 335, são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto, 94, e de roubo, 80.

O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais e especializadas. O referido relatório será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Segundo José Cláudio Cabral, que coordenou os trabalhos, quase todas as delegacias da capital apresentam irregularidades, a exemplo da carência de delegados, policiais, armamentos e viaturas. Faltam também servidores, principalmente na área administrativa. E mais: o sistema de informática é subutilizado, porque não é oferecido treinamento adequado para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos.

“O objetivo final deste trabalho é saber quantos casos de crimes viraram inquéritos policiais e quantos inquéritos se transformaram em processos judiciais e, por fim, em condenações”, explicou José Cláudio Cabral.

Em melhor situação estão a Delegacia do Consumidor, localizada no São Francisco, e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima. Ambas funcionam de forma adequada, segundo o promotor de justiça.

A pior das especializadas, na avaliação do relatório, é a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada na Praça Maria Aragão. Atualmente, a delegacia encontra-se com déficit no quadro de servidores. O número é insuficiente para atender a grande quantidade de demandas. O relatório verificou que aproximadamente 379 casos de violência contra crianças e adolescentes noticiados ao órgão não foram apurados.

A DPCA foi criada após acordo firmado pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos emasculados.

ROTATIVIDADE

Foi constatado que um dos problemas que ocasionam o acúmulo de inquéritos sem conclusão é a grande rotatividade de delegados. “Quando um delegado assume determinado distrito passa a investigar somente os inquéritos abertos durante sua gestão, esquecendo os iniciados por delegados anteriores”, completou José Cláudio Cabral.

Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. No entanto, este procedimento muitas vezes não é cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados. “Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar”, afirmou.

CRIMES

Quanto aos tipos de crimes apurados em inquéritos instaurados nas delegacias distritais, o relatório aponta que estão em maior número os relativos a homicídio, latrocínio, lesão corporal, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, dano, extorsão e porte ilegal de armas. Já nas delegacias especializadas, a maioria é referente a homicídio, lesão corporal, ameaça, injúria, estupro, abuso sexual, estelionato, roubo e poluição sonora.

RECOMENDAÇÃO
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.

INTERIOR

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou ofício aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior, pedindo que façam um levantamento dos inquéritos policiais que estão sem conclusão nas delegacias, relativos ao período de 2009 a 2012.

Da Assessoria do MP

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