Decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em março de 2010 pela Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Justiça determinou prazo de seis meses para que o Município de São Luís faça a adaptação definitiva do Hospital da Mulher, o Socorrão III, no Bacanga, ao acesso ao acesso de pessoas com deficiência. A decisão, datada de 20 de fevereiro, é resultado de intervenção da Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, ajuizada em 3 de março de 2010.

A ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), subscrita pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, é baseada no Inquérito Civil nº 06/2010, que constatou que o Hospital da Mulher de São Luís, mais conhecido como Socorrão III, não está adaptado ao acesso de pessoas com deficiência.

“Ao não adaptar os hospitais e clínicas municipais, o Município de São Luís está impossibilitando, ou, no mínimo, dificultando o tratamento de saúde das pessoas com deficiência, e descumprindo a Lei Orgânica Municipal”, ressalta o promotor, na ação.

ACESSIBILIDADE
O artigo 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre “o direito das pessoas com deficiência ao pleno exercício de seus direitos básicos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, (…) que propiciem seu bem estar pessoal, social e econômico”.

Ronald Santos explica que a mesma legislação prevê a adoção de normas que evitem ou removam os obstáculos às pessoas portadoras de deficiência ao acesso a edifícios, logradouros e meios de transporte.

Além disso, a Lei Municipal nº 3354, de 15 de agosto de 1994, institui a obrigatoriedade de adequação dos edifícios públicos e equipamentos urbanos de São Luís, às necessidades de locomoção dos portadores de deficiência física.

AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA

Apesar de ter manifestado a intenção de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA para resolver o problema da falta de adaptação ao acesso de pessoas com deficiência, o Município de São Luís não enviou nenhum representante à audiência em que haveria a assinatura do acordo e tampouco não justificou sua ausência.

Na decisão judicial, a juíza Maria José França Ribeiro, que responde temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, destaca que “está claro que foram desrespeitados não só os direitos à saúde e à não discriminação das pessoas portadoras de deficiência, mas também foi violado o princípio à dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1° da Constituição Federal”.

A decisão dispõe sobre a divisão de trânsito de fluxo de pessoas e veículos no estacionamento do hospital, piso tátil, sinalização em corrimões, inclinação irregular de rampas, vãos livres de portas, bebedouros, lavatórios, sanitários e formas de sinalização.

A manifestação da Justiça também estabelece a realização de adaptações na Avenida dos Portugueses – onde se situa o hospital -, relativas a faixa de pedestres, calçadas e recuos.

Ao final do prazo de seis meses determinado pela Justiça, o Município de São Luís deve apresentar relatório fotográfico detalhado sobre as intervenções eventualmente feitas para a adaptação do estabelecimento de saúde.

Por tratar-se de uma decisão judicialmente reversível, ainda não foi estabelecida multa por descumprimento. Entretanto, na ação do MPMA, o promotor Ronald Pereira dos Santos solicitou que fosse determinada multa diária de R$ 1 mil.

As informações são do Ministério Público do Estado do Maranhão

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No último dia 27 um rapaz identificado como Mauricio Ribeiro  fez uso do Facebook para ameaçar opositores ao governo Murad em Coroatá.

As pessoas relatam que as ameaças acontecem desde o período da eleição de 2012 passado.  Elas afirmam que por diversas vezes foram seguidas por motoqueiros que eram contratados por Tereza Murad.

As ameaças continuaram por conta das inúmeras criticas feitas ao novo governo de Coroatá em que os jovens Páblo Lima e Maysa Carvalho, que também são funcionários deste blog, fazem diariamente em seus perfis nas redes sociais.

Porém, desta vez as ameaças foram mais serias, Mauricio Ribeiro, que se diz fazer parte da assessoria da prefeita, publicou no mural dos jovens uma foto de um cadáver com a seguinte legenda: “Precisamos encontrar os parentes deste que também achava que tinha peito de aço. Grato.”

Ameaça feita por Mauricio Ribeiro no Facebook(a foto do cadáver foi removida em respeito aos nossos leitores).

O que logo se configura como um meio de intimidação, por causa  das criticas que são feitas pelos jovens para todo o publico nas redes sociais. A foto de um cadáver sugere que eles terão o mesmo fim se continuarem denunciado a nova gestão daquela cidade.

As vitimas foram aconselhados por seus advogados a fazerem um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, o que já foi feito e agora irão tomar as medidas legais na justiça de Coroatá.

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Do blog do Neto Ferreira

O L2 também está trincado e poderá desabar colocando em risco várias pessoas.

Desabamento Rio Anil Shopping.

O Corpo de Bombeiros interditou o prédio do Shopping Rio Anil, em São Luís, na manhã desta sexta-feira (01), e notificou os responsáveis pelo shopping.

Em contato telefônico o coronel Figueiredo informou que o L2 (segundo piso) também está trincado e poderá desabar colocando em risco várias pessoas.

Segundo o coronel, foi exigido que um engenheiro faça a avaliação de todo forro do shopping e entregue um laudo ao Corpo de Bombeiros e Ministério Público. No entanto, a evacuação do shopping foi feita ao meio-dia.

Não é a primeira vez que o shopping é motivo de polêmicas. Em junho do ano passado, houve princípio de incêndio na Loja C&A.

Na noite de ontem, a assessoria do Shopping Rio Anil, informou que o forro do centro comercial se desprendeu e que medidas de segurança e proteção já foram tomadas.

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Assentados da Baixada Ocidental Maranhense participam de reunião com Incra e Fetaema‏.

Trabalhadores rurais assentados da região da Baixada Ocidental Maranhense reuniram-se nos dias 20 e 21 de fevereiro com o superintendente regional do Incra/MA e com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema), nos municípios de Pedro do Rosário e Palmeirândia, respectivamente.

No clube Ouro Verde, em Pedro do Rosário, cerca de 200 assentados participaram da reunião que contou com a presença de representantes dos municípios de Pinheiro; Zé Doca; Santa Helena;Vitória do Mearim;Viana; Cajari; Arari; Presidente Sarney e Matinha.

Várias demandas foram apresentadas à equipe do Incra que estava presente. Os assentados solicitaram que os serviços de assistência técnica e extensão rural do órgão fossem estendidos para os assentamentos da Baixada. Reivindicaram ainda a construção de poços artesianos para solucionar o problema da carência de água nos assentamentos. Os assentados denunciaram casos de vendas de lotes e solicitaram recuperação de estradas vicinais, além da construção e reformas de casas.

Rosângela Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro do Rosário, considerou muito importante a reunião, por se tratar de um momento em que os trabalhadores puderam expressar suas reivindicações diretamente para o superintendente do Incra/MA. “Esperamos que resultados concretos sejam alcançados após estes debates”, disse.

Já o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, ressaltou que a participação na reunião demonstra o compromisso dele com os trabalhadores. “Muitos assentados vão até a Sede da Superintendência e nem sempre conseguem falar comigo. Vimos aqui para ouvi-los e buscar soluções para as demandas apresentadas”, explicou.

Palmeirândia

A agovila do projeto de assentamento Dibom I foi o local escolhido para a reunião com os trabalhadores de Palmeirândia. Lá, além da equipe do Incra/MA e da Fetaema, estiveram presentes o prefeito de Palmeirândia e representantes do Banco do Nordeste.

Aproximadamente 80 assentados participaram da reunião em que foram discutidos questões de infraestrutura para o PA Dibom I e II; licenciamento ambiental; plano de desenvolvimento de assentamento (PDA) e negociação das dívidas do Pronaf.

Para Elizabeto Pinheiro, secretário de Política Agrária do Sindicato de Palmeirândia, a grande vontade dos assentados do Dibom I e II é superar as dificuldades existentes e tornar o assentamento um pólo de produção. “Acredito que daqui pra frente a união do Incra, Poder Executivo e Banco do Nordeste vai trazer melhorias para nós”, destacou.

Ao final das reuniões ficaram agendadas duas audiências na capital São Luís para verificar o que será atendido de imediato ou executado a médio prazo. No dia 16 de abril, a reunião será com representantes de Pedro do Rosário, enquanto que no dia 17 de abril, com os representantes de Palmeirândia.

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A Delta, empresa que vendeu carteiras escolares sem licitação para a prefeitura de Coroatá, foi investigada e responde a processos em alguns estados por superfaturamento nos preços e qualidade do material.

Sediada em uma humilde casa, a Delta foi denunciada em Pernanbuco e principalmente em diversos municípios da Paraíba. Aqui no Maranhão ela foi contratada pela prefeita Teresa Murad para a aquisição de mobiliário escolas ao valor de quase R$ 1 milhão.

Além da dispensa de licitação, a Delta entregou o material fora do prazo, retardando o cronograma escolar. Veja abaixo uma denúncia contra a Delta feita por um deputado da Paraíba:

Do Blog do Dércio

Relatório da Controladoria Geral da PB confirma irregularidades na compra de móveis escolares

Sede da empresa Delta.

O empresário Rodolfo Pinheiro procurou nosso blog para denunciar fatos estarrecedores, parte deles já revelados na tribuna da Assembléia Legislativa da Paraíba, quando o mesmo aproveitou o depoimento do também empresário, Daniel Cosme (denunciante do escândalo dos livros) para revelar um suposto esquema que envolve a compra superfaturada de móveis escolares.

No dia 6 de junho deste ano o Diário Oficial do estado da Paraíba tornou pública a compra de 50 mil cadeiras acadêmicas no valor de R$ 8,7 milhões da empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., conforme a ata de registro de preços  nº LXXI do Governo do estado do Piauí (Pregão Presencial 080/2010), com a Secretaria de Educação da Paraíba.

O caso foi parar na controladoria Geral do Estado, que emitiu o relatório nº 050/2011, onde restam evidenciadas as seguintes irregularidades:

1)      O contrato foi assinado por representante da empresa com procuração vencida.

2)      Parte do pagamento de R$ 4,5 milhões foi efetivado com certificado de regularidade do FGTS também vencido e sem a apresentação de certidão negativa de débitos municipais. Resumindo, o governo jamais poderia ter pagado um centavo sequer a empresa…

3)      Há divergência da Ata de Registro de Preços e o que foi pago pelo governo .

Nos bastidores, segundo Rodolfo, Delta e Desk são empresas que pertencem a mesma família, sendo que a segunda se encontra com condenação por envolvimento em crime de improbidade no estado de São Paulo.

Veja a “sede” da empresa que negocia móveis escolares em todo Brasil.

Sede da empresa Delta.

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Do Blog do Luis Pablo

Parte do forro do lado direito do Shopping Rio Anil, localizado na Av. São Luís Rei de França, desabou por volta das 21h, desta quinta-feira (28).

De acordo com testemunhas, muitas pessoas saíram correndo no momento do desabamento, e alguns clientes teriam desmaiado, mas já foram socorridos. Cerca de oito lojas foram atingidas.

O local já foi isolado por técnicos da Defesa Civil Municipal. Segundo a assessoria de comunicação do Rio Anil, ninguém ficou ferido.

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Os blog do Jonh Cutrim (http://blog.jornalpequeno.com.br/johncutrim) e Raimundo Garrone (http://blog.jornalpequeno.com.br/raimundogarrone), no JP, passam, ultimamente, por dificuldades na atualização.

A empresa que administra os blogs do JP já trabalha para corrigir os problemas. Para que a página dos dois blogs volte ao normal no navegador do seu computador, iPhone ou Ipad até que as falhas técnicas sejam completamente solucionadas, o leitor pode visualizar as novas postagens dos blogs de John Cutrim e Raimundo Garrone – dois dos blogs bastante acessados no Maranhão –  apertando no teclado do seu PC – de forma simultânea – as teclas CTRL+F5.

Outra forma é acessar pela busca do Google. O blog do jornalista Gilberto Léda, hospedado no mesmo servidor do blog do John Cutrim, passou pelas mesmas dificuldades. Caso não apareça a atualização, também é necessário o uso do F5.

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Folha.com

O cardeal dom Geraldo Majella Agnelo, um dos cinco brasileiros que participarão do conclave, afirmou ontem que cobrará acesso ao relatório secreto entregue a Bento 16 com informações sobre escândalos na igreja.

Nesta semana, a Santa Sé informou que o dossiê do chamado caso Vatileaks, feito por três cardeais a pedido do agora papa emérito, só será conhecido pelo novo pontífice.

Dom Geraldo, arcebispo emérito de Salvador, disse ser contrário ao sigilo e defendeu que as conclusões do relatório sejam informadas antes do conclave a todos os 115 cardeais votantes.

“Eu acho que devia ser, se é que temos um dossiê grande. Devia ser comunicado. Que esses três cardeais passassem para nós, antes do conclave”, defendeu. “Se houve uma comissão e eles apresentaram um parecer, nós vamos querer saber.”

Segundo a revista italiana “Panorama” e o jornal “La Repubblica”, o dossiê descreveria uma rede de corrupção e prostituição homossexual na Santa Sé e teria sido determinante na saída do papa.

O Vaticano confirmou a existência do relatório, mas negou a versão da imprensa.

O cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB e membro do conclave, disse à Folha esperar receber ao menos um resumo do texto antes de votar. “Os cardeais devem ter conhecimento do que é necessário”.

“O importante é ter uma noção do que é fundamental neste documento. Por enquanto, só estou acompanhando pelos jornais.”

D. ODILO
Constantemente citado entre os prováveis substitutos de Bento 16, o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, disse que é “fantasia” achar que já existam candidatos a papa e que as definições só devem começar com as reuniões entre os cardeais.

“Dizer que, antes do conclave, já tem os candidatos prontinhos, faz parte da fantasia –que a gente compreende muito bem, mas não é a realidade do que significa, daqui pra frente, o trabalho do colégio cardinalício”, disse à Rádio Vaticano.

“Daqui a uns dias, os cardeais começarão a se reunir (…) para uma grande tomada de consciência da situação da igreja”. “Naturalmente, no meio de todas essas considerações, vai se esculpindo também o perfil daquele que deve assumir o papel de sucessor de Pedro.”

Dom Geraldo disse ter cinco possíveis candidatos em mente e que o conclave, previsto para o início de março, começará sem favoritos. “Agora não temos ninguém que se sobressaia. Estão todos mais ou menos nivelados”.

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O deputado André Fufuca (PSD) apresentou indicações requerendo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofícios à governadora Roseana Sarney solicitando, junto à Secretaria do Desenvolvimento Social, providências no sentido da implantação de unidades de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de cozinhas comunitárias nos municípios de Paulino Neves, Alto Alegre do Pindaré, Tutóia, Governador Newton Belo e Santa Inês.
 

Deputado André Fufuca

Quanto ao pedido das cozinhas comunitárias, André Fufuca afirmou que o mesmo tem como objetivo oferecer refeições de baixo custo e ações de educação alimentar e nutricional e produtiva para atender a população em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“É um direito de todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades especiais”, disse o parlamentar.

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Enquanto os olhos do Ministério Público estavam voltados apenas para o Shopping da Ilha, provocando uma série de interdições, a insegurança no Rio Anil Shopping ameaça vidas de clientes e dos que alí trabalham.

Ontem, no período da noite, parte do forro, na área de concentração comercial, desabou. Sinal de que nunca houve uma inspeção do MP e muito menos do Corpo de Bombeiros. Como não houve feridos, abaixo a nota da di~reção do shopping.

Nota

“O Rio Anil Shopping esclarece que uma parte do forro do centro comercial se desprendeu na noite desta quinta-feira, dia 28. Todas as medidas de segurança e proteção já foram tomadas pela equipe de manutenção do shopping, que trabalha para efetuar os reparos o quanto antes. O shopping ressalta que não houve feridos no incidente”.

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