O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves, por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação.

Em 2008, o município de Presidente Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil para aplicar em ações do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, mesmo após notificação, o ex-prefeito não fez a prestação de contas, incorrendo, assim, em ato de improbidade administrativa.

A ação tramita na 3ª vara da Justiça Federal do Maranhão e o MPF/MA pede que Rubemar Coimbra Alves devolva integralmente ao erário os valores gastos indevidamente, tenha suspenso os seus direitos políticos, pague multa civil e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.

As informações são da Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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Ex-prefeito de Presidente Juscelino Rubemar Coimbra AlvesMinistério Público Federal (MPF)

Do Blog do Daniel Aguiar

A prefeitura instaurou procedimento administrativo para investigar denúncias de irregularidades na realização do concurso. Baseado no resultado dessas investigações, Ribamar Alves decretou a anulação.

Portanto, faz-se necessário ressaltar que a decisão de anular o certame não é da Justiça e sim do prefeito. O Ministério Público, por exemplo, posicionou-se sobre assunto dias antes do decreto, afirmando que o prefeito terá que nomear e dar posse aos aprovados.

Orientados por advogados, aprovados no concurso prometem ingressar com mandado de segurança, na tentativa de garantir nomeação e posse.

Em entrevista concedida à TV Remanso, afiliada à Rede Record em Santa Inês, o chefe de gabinete da prefeitura, Wady Hadad Neto, afirmou nesta terça-feira (12) que o Município tem intensão de contratar os aprovados no concurso.

Hadad Neto disse ainda que, possivelmente, o edital para realização de um novo concurso será divulgado em setembro deste ano.

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concurso publico de santa inesRibamar Alves

A capacidade de armazenamento do banco de dados (Data Center) do Tribunal de Justiça do Maranhão será expandida para implantação do processo eletrônico (PJe) nas unidades judiciais do Estado. Com a ampliação, o espaço disponível na memória passa de 58 para 103 Terabytes – o suficiente para guardar 90 milhões de páginas de processos e documentos, ou o equivalente a 180 mil resmas de papel.

O investimento total estimado na implantação do PJe é de cerca de R$ 94 milhões, com gastos previstos para infraestrutura, certificação digital, digitalização, capacitação, homologação e implantação em todo o Maranhão.

“O primeiro passo foi implantar o Data Center. Agora, estamos avançando para adequá-lo às exigências do processo virtual eletrônico. Investimentos estão sendo feitos para que os sistemas não parem, em hipótese alguma. A meta é garantir a disponibilidade plena dos serviços judiciais”, explica o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Segundo o diretor de Informática, Paulo Rocha Neto, a central de dados tem tecnologia que permite infinitas ampliações, prevendo a expansão do processo eletrônico. “Imaginemos quantas salas seriam necessárias para guardar tanto papel. As informações ficarão armazenadas num pequeno armário metálico, na sala-cofre do Tribunal, sem o uso de papel”, diz.

A previsão é que, em 2014, o PJe seja implantado na sede do Tribunal de Justiça, seguindo até 2017 para as outras unidades judiciárias.

BANCO DE DADOS – O novo Data Centerfoi inaugurado em junho de 2012. O investimento de R$ 1,9 milhão reúne tecnologia de ponta e permite funcionamento dos sistemas judiciais e administrativos durante 24 horas.

SEGURANÇA – Construído com base no conceito de “sala segura”, o local é protegido contra acesso indevido, com um sistema de câmeras de vigilância e entrada controlada por biometria. O centro de dados conta ainda com sistemas de última geração para detecção precoce de fumaça e extinção de incêndio com gás inerte, o que permite atacar o fogo e não danificar os equipamentos.

As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMA.

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Guerreiro JuniorTJ MA

Na ultima sexta feira o deputado Magno Bacelar (PV) foi pego de surpresa quando seu principal advogado e responsável pelo processo que pede a cassação do mandato da prefeita de chapadinha Ducilene Belezinha (PRB), simplesmente “trocou de lado”.

Raimundo Élcio Aguiar de Souza, alem de abandonar o processo e a partir de agora passar a defender a prefeita, ainda declarou “Tenho certeza de que Belezinha vai fazer o melhor para Chapadinha”.

Os motivos e valores que fizeram o mesmo tomar tal atitude, não foram divulgados.

No mesmo dia quem também abandonou a vida de oposição em chapadinha foi à vereadora Marcia Gomes (PR) que além de vereadora é sogra do empresário Marco Antônio Bacelar  que é irmão do deputado Magno Bacelar que inclusive, não parece muito satisfeito com o que vem acontecendo dentro do grupo politico que o mesmo lidera naquela cidade.

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Chapadinha-MAdeputado Magno BacelarDucilene Belezinha

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, cobrou ontem da Secretaria de Segurança Pública que tome providências sobre o arrombamento à residência do jornalista e blogueiro Luis Cardoso.

Ele pediu que a Segup esclareça com urgência a tentativa de atentado ao blogueiro e que elucide as motivações do caso. A casa de Cardoso foi arrombada na tarde de domingo quando o jornalista estava na cidade de Barreirinhas.

Do local, o bandido que aparece nas imagens gravadas não levou nenhum objeto de valor, mas apenas documentos que continham denúncias contra um conhecido empresário do Maranhão.

Agora pela manhã as imagens estarão sendo entregues ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes, para que o caso seja investigado pela Seic.

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Arrombamento a residencia do jornalista Luis CardosoAssembleia Legislativa do Maranhãodeputado estadual Arnaldo Melosecretário de segurança Aluísio MendesSeic

Atualização: Não houve nenhuma vitima fatal e o único ferido gravemente foi o motorista do SAMU que teve de ser resgatado pelo Helicóptero da Secretaria de Saúde do estado, o motorista do ônibus relatou a curiosos que teve que jogar o veiculo para o acostamento para evitar a colisão frontal com a ambulância que vinha em alta velocidade e com a manobra arriscada acabou perdendo o controle do veiculo.

Portal Gi

Um acidente grave envolvendo um ônibus da Empresa Transbrasiliana de placas OGN-5302, e uma ambulância do SAMU ocorreu na madrugada desta terça-feira (12), próximo à cidade de São Mateus.

De acordo com as primeiras informações o acidente aconteceu por volta das 5h3o min, da madrugada na localidade Boca do Mato, no Km 170, da BR 135.

O ônibus seguia no sentido São Mateus para Miranda, enquanto a ambulância transitava no sentido contrário. O acidente teria sido provocado por um buraco na estrada.

O ônibus virou de modo a impedir que as pessoas saíssem do veiculo. Ainda não há informações oficiais sobre o número de possíveis mortos e feridos.

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acidente na br135Empresa TransbrasílianaSAMU

O deputado Marcelo Tavares (PSB) prestou solidariedade da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (11), ao jornalista e blogueiro Luis Cardoso, que teve sua casa arrombada neste fim de semana e de onde foi levado um conjunto de documentos. “Acho que esse conjunto de documentos deve comprometer um determinado grupo de pessoas. Eu não sei exatamente o que é, mas quero deixar aqui a minha solidariedade”, afirmou.

Segundo o deputado, essa é uma situação que todos nós devemos ficar atentos, porque diz respeito à liberdade de expressão no país, e a internet mudou muito a comunicação nos últimos anos de uma forma muito rápida. “Há algum tempo os jornalistas que corriam muitos riscos eram aqueles de rádio ou de outro jornal. Hoje, sem nenhuma dúvida, os profissionais da informação que mais correm risco de vida são os blogueiros, porque o processo de informação é muito rápido”, observou.

De acordo com Marcelo Tavares, como hoje não há mais limites para a veiculação das informações, pois o que você coloca aqui em São Luís no mesmo minuto pode ser lido no mundo inteiro, isto faz com que aqueles que são contra a liberdade de expressão passem a atentar contra a vida de jornalistas, principalmente jornalistas independentes como é o Luis Cardoso.

“Luis Cardoso tem a solidariedade do Bloco de Oposição, que entende que a liberdade de expressão não é só garantir o direito que os jornais, que as rádios, que as televisões têm de publicar determinada matéria. Agora é também a necessidade primordial de se garantir a vida daquele profissional. Mais ou menos há um ano, o Maranhão viveu um momento parecido com a morte do blogueiro Décio Sá. E agora, mais uma vez, algo estranho vem cercando um profissional da comunicação”, advertiu Marcelo Tavares.

Marcelo afirmou que até onde ele sabe a questão que relaciona esse episódio envolvendo o jornalista Luis Cardoso é muito maior do que aquele que era denunciado por Décio Sá. “Na minha ótica, se aquilo tem realmente alguma relação, o risco de vida que Luis Cardoso corre é muito grande porque, realmente, é um assunto bastante melindroso. Eu entendo que cabe a secretaria de Segurança, cabe ao governo do Estado garantir a vida desse profissional da imprensa, que eu entendo que está ameçada”, defendeu.

Solidariedade. Os deputados Edilázio Júnior (PV) e Rigo Teles (PV), em aparte, endossaram as palavras de solidariedade do deputado Marcelo Tavares ao jornalista Luis Cardoso. “A secretaria de Segurança deve uma resposta o quanto antes à sociedade. Doa a quem doer, esperamos que esse caso seja elucidado o quanto antes, porque nós não podemos mais viver nessa insegurança, principalmente os jornalistas”, apelou Edilázio Júnior.

“Recentemente, no Estado de Minas gerais, mataram um jornalista. Com certeza o secretário Aluisiso Mendes vai dar resposta à sociedade o mais rápido possível. Esta forma de calar a boca dos jornalistas e blogueiros não pode mais acontecer. Nos parlamentares desta Casa vamos dar todo o apoio necessário ao secretário de Segurança para que ele desvende mais esse caso”, declarou Rigo teles

As informações são da Agência Assembleia

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atentado a casa de Luis CardosoLuis CardosoMarcelo Tavares

G1

Três homens armados fizeram ao menos seis reféns durante uma tentativa de assalto a uma loja de confecções localizada na Rua 7 de Setembro, no centro de São Luís. A ação despertou o interesse de muitos curiosos que compareceram ao local.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ação aconteceu por volta das 14h. Logo que chegaram à loja, os suspeitos prenderam os seis funcionários e mais alguns clientes. Logo depois os primeiros policiais chegaram ao local e iniciaram a negociação para que os reféns fossem libertados.

Segundo a polícia, após as vítimas serem liberadas houve troca de tiros, mas nenhum dos clientes ou funcionários do local acabou ferido.

Os policiais chegaram a atirar duas bombas de efeito moral no prédio para forçar a saída dos suspeitos, mas até o momento não os localizou. Os agentes também arrombaram casarões próximos, na tentativa de localizar os suspeitos do assalto.

Nota da redação: Por volta das 17h os policiais cessaram as buscas pelos suspeitos da tentativa de assalto sem localizá-los.

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Assalto em sao luis

Estamos todos vulneráveis. Não temos mais a menor privacidade. Quando não grampeados pela Polícia Federal, polícia estadual, estamos monitorados pela bandidagem.

Aqui no Maranhão, qualquer Zé sem Calça, compra aparelho que pode interceptar nossos telefones.

No dia 23 de abril de 2012, o jornalista e blogueiro Décio Sá estava monitorado, com seu telefone grampeado. Disse isso ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, no local do crime.

Ontem, eu também estava monitorado. Assim como o jornalista Décio Sá, pela bandidagem.

Aqui no Maranhão, os telefones de desembargadores, juízes, deputados e prefeitos estão grampeados. Até amantes conseguem a aparelhagem do grampo, sem a menor autorização judicial.

E não existe varredura alguma que possa impedir que a minha e a sua vida não fiquem exposta.

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Aluísio MendesGrampos telefônicos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, rejeitou nesta segunda-feira (11), de forma sumária, Mandado de Segurança ajuizado pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) onde impugnava decisão proferida pelo juiz de São Domingos do Maranhão e posteriormente confirmada pelo desembargador Kleber Carvalho.

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz determinou que a empresa tomasse as medidas necessárias para restabelecer, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água naquele município, sob pena de multa diária no valor R$ 20 mil.

Insatisfeita com a decisão, a CAEMA recorreu ao Tribunal de Justiça e, na análise inicial do recurso, o desembargador Kleber Carvalho negou a liminar que pleiteava a primeira decisão. Desta negativa, a CAEMA ajuizou mandado de segurança que foi distribuído ao desembargador Raimundo Melo. Ele indeferiu liminarmente os pedidos da empresa.

Em sua decisão, Melo ressaltou que o “Mandado de Segurança contra ato jurisdicional de desembargador somente é admissível, excepcionalmente, pela jurisprudência, quando revestido de manifesta ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso.

Melo disse ainda que os membros dos Tribunais guardam entre si igual hierarquia, pois o posicionamento e voto de cada um têm o mesmo valor, o mesmo peso e é a prevalência da maioria que garante o resultado no julgamento, razão pela qual não é pertinente e nem razoável que um integrante da Corte possa, monocraticamente, modificar ou tornar sem efeito decisão de outro membro de igual hierarquia e competência.

“Admitir-se a possibilidade de um desembargador cassar a decisão de outro é desestruturar o exercício da jurisdição, mormente quanto à concessão de liminares ou sua negativa, bem assim no exame dos pedidos de efeito suspensivo em Agravos de Instrumento, criando-se situação de extrema insegurança jurídica e o estremecimento das relações institucionais”, assinalou.

Segundo o desembargador, “conceder liminar em Mandado de Segurança contra decisão judicial proferida por magistrado de igual grandeza tem de ser uma exceção à regra e desde que a decisão prolatada seja eivada de mácula, ilegalidade ou absurdos, que juntos transformem a decisão em verdadeira teratologia jurídica”.

Ele concluiu afirmando que “o Tribunal Pleno não possui hierarquia superior às Câmaras Cíveis, inexistindo suporte legal capaz de justificar a viabilidade de reforma da decisão por órgão que não tem competência para tanto”. Ainda cabe recurso contra a decisão proferida por Melo.

As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMA

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CaemaRaimundo MeloTJ MA