O Ministério de saúde por meio da Portaria nº 318, de 1º de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 04 de março de 2013, resolveu suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira de janeiro de 2013, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais da saúde.

Tiveram recursos bloqueados, 469 municípios brasileiros, entre eles, diversos municípios maranhenses. Veja a relação abaixo:

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A Prefeitura de São Luís retirou de pauta um projeto de lei que define o Instituto de Previdência do Município (IPAM) como unidade gestora única para o regime próprio de previdência dos barnabés.

O recuo da prefeitura só aconteceu depois que o vereador Fábio Câmara ameaçou entrar com um pedido de instalação de auditoria no IPAM. Dois dias antes, a diretora do órgão havia revelado que o débito da Câmara com o instituto ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões.

O presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum desconhece o montante, mas admite que existe sim um débito. Na verdade, a Câmara municipal nunca recolheu ao IPAM aquilo que desconta da folha do funcionário.

Essa prática se arrasta por longos anos. Não vem da gestão de Isaias Pereirinha. E sempre a questão foi empurrada pela barriga. Com a permanência do atual regime previdenciário, o município fica impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias, assim como a assinatura de convênios com os governos federal e estadual,

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Ex-prefeito de Presidente Juscelino Rubemar Coimbra Alves

O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves, por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação.

Em 2008, o município de Presidente Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil para aplicar em ações do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, mesmo após notificação, o ex-prefeito não fez a prestação de contas, incorrendo, assim, em ato de improbidade administrativa.

A ação tramita na 3ª vara da Justiça Federal do Maranhão e o MPF/MA pede que Rubemar Coimbra Alves devolva integralmente ao erário os valores gastos indevidamente, tenha suspenso os seus direitos políticos, pague multa civil e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.

As informações são da Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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Do Blog do Daniel Aguiar

Prefeito Ribamar Alves (PSB)

A prefeitura instaurou procedimento administrativo para investigar denúncias de irregularidades na realização do concurso. Baseado no resultado dessas investigações, Ribamar Alves decretou a anulação.

Portanto, faz-se necessário ressaltar que a decisão de anular o certame não é da Justiça e sim do prefeito. O Ministério Público, por exemplo, posicionou-se sobre assunto dias antes do decreto, afirmando que o prefeito terá que nomear e dar posse aos aprovados.

Orientados por advogados, aprovados no concurso prometem ingressar com mandado de segurança, na tentativa de garantir nomeação e posse.

Em entrevista concedida à TV Remanso, afiliada à Rede Record em Santa Inês, o chefe de gabinete da prefeitura, Wady Hadad Neto, afirmou nesta terça-feira (12) que o Município tem intensão de contratar os aprovados no concurso.

Hadad Neto disse ainda que, possivelmente, o edital para realização de um novo concurso será divulgado em setembro deste ano.

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Guerreiro Júnior diz que a meta é garantir a disponibilidade plena dos serviços judiciais

A capacidade de armazenamento do banco de dados (Data Center) do Tribunal de Justiça do Maranhão será expandida para implantação do processo eletrônico (PJe) nas unidades judiciais do Estado. Com a ampliação, o espaço disponível na memória passa de 58 para 103 Terabytes – o suficiente para guardar 90 milhões de páginas de processos e documentos, ou o equivalente a 180 mil resmas de papel.

O investimento total estimado na implantação do PJe é de cerca de R$ 94 milhões, com gastos previstos para infraestrutura, certificação digital, digitalização, capacitação, homologação e implantação em todo o Maranhão.

“O primeiro passo foi implantar o Data Center. Agora, estamos avançando para adequá-lo às exigências do processo virtual eletrônico. Investimentos estão sendo feitos para que os sistemas não parem, em hipótese alguma. A meta é garantir a disponibilidade plena dos serviços judiciais”, explica o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Segundo o diretor de Informática, Paulo Rocha Neto, a central de dados tem tecnologia que permite infinitas ampliações, prevendo a expansão do processo eletrônico. “Imaginemos quantas salas seriam necessárias para guardar tanto papel. As informações ficarão armazenadas num pequeno armário metálico, na sala-cofre do Tribunal, sem o uso de papel”, diz.

A previsão é que, em 2014, o PJe seja implantado na sede do Tribunal de Justiça, seguindo até 2017 para as outras unidades judiciárias.

BANCO DE DADOS – O novo Data Centerfoi inaugurado em junho de 2012. O investimento de R$ 1,9 milhão reúne tecnologia de ponta e permite funcionamento dos sistemas judiciais e administrativos durante 24 horas.

SEGURANÇA – Construído com base no conceito de “sala segura”, o local é protegido contra acesso indevido, com um sistema de câmeras de vigilância e entrada controlada por biometria. O centro de dados conta ainda com sistemas de última geração para detecção precoce de fumaça e extinção de incêndio com gás inerte, o que permite atacar o fogo e não danificar os equipamentos.

As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMA.

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Elcio Aguiar e a prefeita Belezinha.

Na ultima sexta feira o deputado Magno Bacelar (PV) foi pego de surpresa quando seu principal advogado e responsável pelo processo que pede a cassação do mandato da prefeita de chapadinha Ducilene Belezinha (PRB), simplesmente “trocou de lado”.

Raimundo Élcio Aguiar de Souza, alem de abandonar o processo e a partir de agora passar a defender a prefeita, ainda declarou “Tenho certeza de que Belezinha vai fazer o melhor para Chapadinha”.

Os motivos e valores que fizeram o mesmo tomar tal atitude, não foram divulgados.

No mesmo dia quem também abandonou a vida de oposição em chapadinha foi à vereadora Marcia Gomes (PR) que além de vereadora é sogra do empresário Marco Antônio Bacelar  que é irmão do deputado Magno Bacelar que inclusive, não parece muito satisfeito com o que vem acontecendo dentro do grupo politico que o mesmo lidera naquela cidade.

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Deputado Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, cobrou ontem da Secretaria de Segurança Pública que tome providências sobre o arrombamento à residência do jornalista e blogueiro Luis Cardoso.

Ele pediu que a Segup esclareça com urgência a tentativa de atentado ao blogueiro e que elucide as motivações do caso. A casa de Cardoso foi arrombada na tarde de domingo quando o jornalista estava na cidade de Barreirinhas.

Do local, o bandido que aparece nas imagens gravadas não levou nenhum objeto de valor, mas apenas documentos que continham denúncias contra um conhecido empresário do Maranhão.

Agora pela manhã as imagens estarão sendo entregues ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes, para que o caso seja investigado pela Seic.

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Atualização: Não houve nenhuma vitima fatal e o único ferido gravemente foi o motorista do SAMU que teve de ser resgatado pelo Helicóptero da Secretaria de Saúde do estado, o motorista do ônibus relatou a curiosos que teve que jogar o veiculo para o acostamento para evitar a colisão frontal com a ambulância que vinha em alta velocidade e com a manobra arriscada acabou perdendo o controle do veiculo.

Portal Gi

Um acidente grave envolvendo um ônibus da Empresa Transbrasiliana de placas OGN-5302, e uma ambulância do SAMU ocorreu na madrugada desta terça-feira (12), próximo à cidade de São Mateus.

De acordo com as primeiras informações o acidente aconteceu por volta das 5h3o min, da madrugada na localidade Boca do Mato, no Km 170, da BR 135.

O ônibus seguia no sentido São Mateus para Miranda, enquanto a ambulância transitava no sentido contrário. O acidente teria sido provocado por um buraco na estrada.

O ônibus virou de modo a impedir que as pessoas saíssem do veiculo. Ainda não há informações oficiais sobre o número de possíveis mortos e feridos.

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O deputado Marcelo Tavares. Foto: Reprodução/Agência Assembleia

Segundo o deputado, essa é uma situação que todos nós devemos ficar atentos, porque diz respeito à liberdade de expressão no país, e a internet mudou muito a comunicação nos últimos anos de uma forma muito rápida. “Há algum tempo os jornalistas que corriam muitos riscos eram aqueles de rádio ou de outro jornal. Hoje, sem nenhuma dúvida, os profissionais da informação que mais correm risco de vida são os blogueiros, porque o processo de informação é muito rápido”, observou.

De acordo com Marcelo Tavares, como hoje não há mais limites para a veiculação das informações, pois o que você coloca aqui em São Luís no mesmo minuto pode ser lido no mundo inteiro, isto faz com que aqueles que são contra a liberdade de expressão passem a atentar contra a vida de jornalistas, principalmente jornalistas independentes como é o Luis Cardoso.

“Luis Cardoso tem a solidariedade do Bloco de Oposição, que entende que a liberdade de expressão não é só garantir o direito que os jornais, que as rádios, que as televisões têm de publicar determinada matéria. Agora é também a necessidade primordial de se garantir a vida daquele profissional. Mais ou menos há um ano, o Maranhão viveu um momento parecido com a morte do blogueiro Décio Sá. E agora, mais uma vez, algo estranho vem cercando um profissional da comunicação”, advertiu Marcelo Tavares.

Marcelo afirmou que até onde ele sabe a questão que relaciona esse episódio envolvendo o jornalista Luis Cardoso é muito maior do que aquele que era denunciado por Décio Sá. “Na minha ótica, se aquilo tem realmente alguma relação, o risco de vida que Luis Cardoso corre é muito grande porque, realmente, é um assunto bastante melindroso. Eu entendo que cabe a secretaria de Segurança, cabe ao governo do Estado garantir a vida desse profissional da imprensa, que eu entendo que está ameçada”, defendeu.

Solidariedade. Os deputados Edilázio Júnior (PV) e Rigo Teles (PV), em aparte, endossaram as palavras de solidariedade do deputado Marcelo Tavares ao jornalista Luis Cardoso. “A secretaria de Segurança deve uma resposta o quanto antes à sociedade. Doa a quem doer, esperamos que esse caso seja elucidado o quanto antes, porque nós não podemos mais viver nessa insegurança, principalmente os jornalistas”, apelou Edilázio Júnior.

“Recentemente, no Estado de Minas gerais, mataram um jornalista. Com certeza o secretário Aluisiso Mendes vai dar resposta à sociedade o mais rápido possível. Esta forma de calar a boca dos jornalistas e blogueiros não pode mais acontecer. Nos parlamentares desta Casa vamos dar todo o apoio necessário ao secretário de Segurança para que ele desvende mais esse caso”, declarou Rigo teles

As informações são da Agência Assembleia

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G1

Tentativa de assalto chamou a ação de muitos curiosos

Três homens armados fizeram ao menos seis reféns durante uma tentativa de assalto a uma loja de confecções localizada na Rua 7 de Setembro, no centro de São Luís. A ação despertou o interesse de muitos curiosos que compareceram ao local.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ação aconteceu por volta das 14h. Logo que chegaram à loja, os suspeitos prenderam os seis funcionários e mais alguns clientes. Logo depois os primeiros policiais chegaram ao local e iniciaram a negociação para que os reféns fossem libertados.

Segundo a polícia, após as vítimas serem liberadas houve troca de tiros, mas nenhum dos clientes ou funcionários do local acabou ferido.

Os policiais chegaram a atirar duas bombas de efeito moral no prédio para forçar a saída dos suspeitos, mas até o momento não os localizou. Os agentes também arrombaram casarões próximos, na tentativa de localizar os suspeitos do assalto.

Nota da redação: Por volta das 17h os policiais cessaram as buscas pelos suspeitos da tentativa de assalto sem localizá-los.

Policiais arrombaram casarões próximos na tentativa de localizar suspeitos do assalto

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