O ex-presidente e o diretor executivo da fundação aplicaram indevidamente recursos repassados pela Petrobrás para financiar projeto de incentivo à cultura

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney (FJS), José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente ex-presidente e diretor executivo da fundação, por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura. A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.

Os recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período no qual o Senador José Sarney foi presidente da República.

O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas, se encontra a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.

Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade demonstraram que a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e requerem a restituição dos valores aos cofres públicos e ainda a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney nas penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Para o MPF/MA “a utilização de recursos captados das empresas por meio do Ministério da Cultura é fundamental para viabilizar a política cultural nacional, no entanto, é necessário que ocorra a correta aplicação deste recursos, pois eles decorrem da dedução de impostos suportados por toda a sociedade brasileira”.

Entenda o caso

em 2005, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) aprovou projeto da FJS que visava captar recursos para desenvolver o processamento técnico da fundação e montar exposição permanente dos acervos do ex-presidente José Sarney. A Petrobras S/A financiou a ação e repassou mais de um milhão e trezentos mil reais para a Fundação José Sarney. Apuração do MPF e da CGU demonstraram irregularidades na execução dos recursos.

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Fundação José SarneyMinistério Público Federal MA

A polícia prende, quase que diariamente, assaltantes, ladrões e arrombadores em ruas, casas e comércios. Tira de circulação dezenas de bandidos que intranquilizam e assustam nossas vidas.

De assaltantes de bancos a outros estabelecimentos comerciais e lares, sempre são presos. Mas nada disto adianta. Não passam uma semana na cadeia e logo estão soltos. Não existem penas pra eles.

Advogados especializados ou de porta de cadeia entram com pedido de alvará de soltura e logo no dia seguinte os bandidos estão soltos nas ruas prontos para novos assaltos e até estupros. Que leis sãos essas que não defendem o cidadão e sua família e protegem os bandidos.

O marginal se acha mais poderoso e ainda debocha da cara da polícia. “Pode me prender, que amanhã estarei solto de novo”, sempre dizem assim. E assim tem sido verdade.

Amparados nesta impunidade, com a certeza de que sempre estarão soltos nas ruas, os bandidos impõem o medo e pânico para a sociedade. E só se assusta quando um tomba diante da reação de um cidadão revoltado.

Agora mesmo fiquei sabendo da movimentação de advogados para soltar Carlos André, o bandido que arrombou minha residência e diversas outras aqui, no Recanto dos Vinhais. É que a Justiça deve atender aos apelos dos defensores da bandidagem.

Então, de que adiantou a operação da polícia para prender um elemento de alto periculosidade? Pra que serviram os esforços físicos e custo com combustíveis durante o dia, noites e madrugadas para tirar de circulação um sujeito nocivo à sociedade, se logo com ele, que deveriam fazer justiça, é colocado nas ruas?

É hora do Conselho Nacional de Justiça fazer uma reflexão sobre esta ferida, debruçar sobre este equivoco que permite a permanência da impunidade. É hora da classe política levantar a voz em favor da população que anda temerosa e sem saber em quem se amparar. Uma lástima!

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CNJPolícia Civil MAPolícia Militar MATribunal de Justiça MA

Por pouco o plenário da Assembleia Legislativa não serviu de ringue para uma quase luta corporal entre os deputados Roberto Costa (PMDB) e Bira do Pindaré (PT).

Tudo começou depois que Bira tentava se defender das acusações de estimular invasão de unidades do Minha Casa Minha Vida, na cidade de São José de Ribamar.

O petista voltou a negar, mas coube ao deputado Roberto Costa afirmar que foi sim Bira do Pindaré o mentor da invasão. “Foi tu mesmo Bira quem mandou invadir”, disse Costa.

Logo que deixou a tribuna, o petista partiu pra cima do peemedebista e o tempo fechou. Agressões verbas de ambas as partes, foi preciso a turma do deixa disso entrar na questão.

Bira, conforme imagens da própria AL, estava com uma caneta em punho. Costa, por sua vez, já estava armado com um celular Iphone, que é o maior de todos os aparelhos. Ia sair faísca no plenário do Legislativo.

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Assembleia Legislativa MABira do PindaréRoberto Costa

Mais de 2 mil apenados não estão recebendo acompanhamento periódico da Sejap em suas residências ou local de trabalho, para verificação do cumprimento efetivo das penas.

O dado é do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, que solicitou ao secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, maior fiscalização do Executivo no cumprimento das penas aplicadas aos presos dos regimes aberto, semiaberto e do livramento condicional.

“Somente o monitoramento feito pelo Judiciário – que exige a presença periódica desses presos nas VEPs para prestarem informações sobre suas atividades e comportamento – não é suficiente para garantir regularidade no cumprimento das penas”, afirma o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Melo Martins.

Segundo o magistrado, a fiscalização adequada das medidascautelares alternativas à prisão, livramento condicional, prisão domiciliar e outras medidas alternativas é fundamental para a credibilidade desses institutos.

Para o promotor de Justiça, Pedro Lino, é preciso mais fiscalização. “Caso contrário os condenados em meio aberto passam a viver como se estivessem em total liberdade sem nenhuma sanção a ser cumprida”, alerta.

Em reunião do grupo, realizada na segunda-feira (1), Uchôa informou que o problema está sendo resolvido com a reestruturação do organograma da Sejap, prevista para esta semana. “Devido às mudanças ocorridas na equipe, estamos reorganizando o quadro de pessoal capacitado para atuar nas fiscalizações. O trabalho será normalizado o quanto antes”, garantiu o secretário.

O Grupo de Monitoramento Carcerário tem como presidente o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho e tem como integrantes juízes auxiliares das Varas de Execução Criminal da Capital (VEC) da Vara de Execução da comarca de Imperatriz, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, entre outros.

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TJ MA

O secretário de Meio Ambiente de Barra do Corda Aderoldo Cunha requereu direito de resposta ao Blog do Luís Cardoso. Dias atrás o blog postou matéria em que apontava indiretamente o secretário de desviar os peixes apreendidos durante uma operação contra a pesca ilegal no período da piracema no rio Mearim.

Ao texto, o secretário anexa cópias escaneadas de declaração das entidades que receberam as doações. Além do direito de resposta, o secretário também dará uma entrevista para uma rádio local que ainda hoje especula sobre o fato e espera dar o assunto por encerrado, veja a nota na íntegra:

Caro Luís Cardoso,

Em relação a sua postagem “Olha essa aí, São Pedro! 300 quilos de peixe somem em Barra do Corda”, temos a esclarecer que os fatos narrados carecem de verdade.

Os cerca de 320 quilos de peixes apreendidos foram destinados para três entidades: Paróquia Santa Giuanna Beretta Molla, Paróquia Santa Cruz, responsável pelo Centro Emaús e por fim a Casa de Apoio Indígena Kwararhy, conforme se verifica nas declarações devidamente assinadas em anexo.

As informações inverídicas surgidas sobre o assunto foram advindas de desencontros de fatos e versões e depois habilmente utilizadas politicamente por nossos adversários para tentar denegrir a imagem da atual gestão de Barra do Corda.
Solicitamos de V. Sª. a devida publicação destes esclarecimentos que deverão por fim ao assunto e reparar as partes indevidamente atingidas em sua honra e moral.

Cordialmente

Aderoldo Cunha
Secretario de Meio Ambiente de Barra do Corda

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Aderoldo CunhaBarra do Corda

148 prefeitos, 141 presidentes de Câmaras Municipais e 111 gestores da administração estadual haviam encaminhado documentação

Terminou ontem (02) o prazo destinado aos gestores públicos maranhenses para a entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da documentação relativa à prestação de contas do exercício financeiro de 2012.

Até as 18h00, quando foram fechados os portões de acesso ao Tribunal, 400 gestores já haviam entregado ao órgão suas prestações de contas, sendo 148 prefeitos, 141 presidentes de Câmaras Municipais e 111 responsáveis pela gestão de órgãos da administração estadual.

Esse número deve crescer, uma vez que diversos gestores ainda aguardavam no auditório do TCE, local onde foi montada uma estrutura especial para o recebimento das prestações de contas. Todos os gestores que se encontravam nas dependências do TCE até o horário de fechamento dos portões serão atendidos pelos técnicos da instituição.
Os números iniciais indicam que esse ano deve apresentar maior número de gestores que não entregarão suas prestações de contas dentro do prazo estabelecido por Lei, em comparação com dados do ano passado.

Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.

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Prefeitos do Maranhãopresidente do TCE Edmar CutrimTCE MATRE-MA

A Câmara Municipal realiza a partir das 10h desta quarta-feira (3) audiência pública para debater a situação das feiras e dos mercados de São Luís. O autor da proposta, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), esteve reunido com a presidente do Sindicato dos Feirantes de São Luís, Ivalnilde Sampaio, e com o presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do Maranhão), José Arteiro, onde o assunto foi adiantado.

Da audiência desta quarta devem participar ainda os secretários municipais Marcelo de Araújo Costa Coelho (Agricultura, Abastecimento e Pesca), Vinicius Nina (Saúde) e José Silveira de Sousa (Obras e Serviços Públicos); o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Vitorino Reis Castro; e feirantes.

Estima-se que 5,5 mil feirantes atuem nas feiras e mercados municipais— cerca de 5 mil cadastros na Semapa, além de 350 nas feiras móveis que funcionam em diferentes bairros da capital, e 100 no programa São Luís Rural, pelo qual os próprios produtores comercializam diretamente os bens cultivados, sem a intermediação dos comerciantes.

A atual situação das feiras e mercados da cidade constitui um caso de saúde pública, em vista de esses espaços fornecerem parte considerável dos produtos que compõem a alimentação dos moradores da capital, mas sem apresentarem as condições de higiene adequadas.

A preocupação com as feiras de São Luís tem sido uma constante no mandato de Pedro Lucas Fernandes. Ele já apresentou requerimentos pedindo à Prefeitura de São Luís a reforma e higienização dos mercados do São Francisco e Monte Castelo e do Mercado Central.

Segundo o vereador, no Mercado do São Francisco, parte do piso não é revestido, tornando o espaço inadequado para uma feira. O teto do balcão central é apoiado por estruturas metálicas desgastadas e parte da cobertura é improvisada com pedaços de madeira e tijolos.

“O estado de abandono do Mercado do Monte Castelo é aparente. Não há manutenção básica, o piso é de cimento bruto e as paredes não têm reboco. No Mercado Central não é diferente. Um dos pontos turísticos da cidade, o local também se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de atenção especial do poder público”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.

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Câmara de Vereadores de São LuisPedro Lucas Fernandes

Em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), emitiu Nota de Pesar pelo falecimento do filho do deputado estadual Raimundo Cutrim, o estudante de Direito Luís Henrique Rodrigues Cutrim. O corpo foi enterrado na manhã de ontem, no Parque da Saudade, no Vinhais;

Veja a íntegra da nota:

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está consternada com o falecimento precoce do estudante de Direito Luís Henrique Rodrigues Cutrim, filho do deputado estadual Raimundo Cutrim, ocorrido nesta segunda-feira (1º de abril), em São Luís.

Neste momento de pesar, a Assembleia Legislativa, em nome dos 42 parlamentares e dos funcionários desta Casa, vem a público prestar condolências à família enlutada, desejando-lhe conforto na paz do senhor.

Deputado Arnaldo Melo

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Assembleia Legislativa MAdeputado Arnaldo MeloMorte de Cutrim Filho

Decisão é fruto de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão (MA), William Amorim Pereira. Pela decisão, o ex-gestor teve suspenso, por cinco anos, os seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de três anos, e também deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará inelegível (proibido de participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos repassados ao município, por meio de convênio firmado com a União, em 1998.

O convênio foi celebrado com o objetivo de realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar do município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi aplicada na execução das atividades previstas no plano de trabalho.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

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Ministério Público Federal MAOlinda NovaWilliam Amorim Pereira

A policia concluiu que a morte do jovem Luis Henrique Cutrim foi causada pela ingestão de Whisky, energético e um remédio identificado como Ritalina. O medicamento seria para a concentração nos estudos, conforme informações do Icrim. A morte teria ocorrido entre 3h e 4h desta segunda-feira (1º), por insuficiência respiratória.

Devido aos problemas de concentração e, para amenizar os efeitos do distúrbio, Cutrim Filho tomava regularmente o remédio. O medicamento o ajudava a concentrar-se nos estudos.

Ainda segundo informações, apesar de fazer uso do medicamento, ele mantinha o hábito de ingerir bebida alcoólica com energético, tendo, inclusive, passado boa parte do último domingo (31) consumindo essas substâncias.

Luís Henrique Cutrim tinha 27 anos e era estudante de Direito. Filho do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), foi candidato a vereador de São Luís em 2012, como Cutrim Filho, mas não conseguiu se eleger. Ele morava sozinho na casa onde foi encontrado morto, no bairro Vinhais.

O corpo de Cutrim Filho foi velado na Central de velórios Pax União, no centro da capital maranhense. Ele foi enterrado na manhã desta terça-feira (02), no Parque da Saudade, no mesmo bairro onde morava. Amigos, parentes e políticos participaram do enterro.

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Cutrim Filho