Em plena época de páscoa, um milagre aconteceu na cidade de Barra do Corda, aqui no Maranhão. Foi o milagre dos peixes, ou melhor, o sumiço dos pecados que seriam distribuídos gratuitamente para a população mais necessitada.

300 quilos de peixes foram apreendidos pela secretaria de Meio Ambiente, comandada pelo militar Aderoldo  Cunha. Exatamente no período do defeso, quando os peixes estão se reproduzindo e a pesca é proibida.

O secretário de Meio Ambiente espalhou que doou os peixes para o Centro de Emus (entidade mantida pela igreja católica). Logo veio o desmentido pela própria entidade.

Aí veio uma nova versão. O pescado teria sido doado para a Apae, o que não foi verdade. Por último, foi a vez do próprio prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, informar que os peixes foram doados para a Associação da Igreja Gianna Berreta, que negou ter recebido a doação.

Entre doações e desmentidos, o certo é que os peixes sumiram e a população carente da cidade ficou comendo pão, água e biscoito. Isto aqueles que recebem o bolsa família. Quem não tem o benefício, disputa urubu nos tapas.

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Barra do CordaEric Costa

Principal “fiador” do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vice-presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, criticou ontem o tom das manifestações contra seu correligionário e mandou recados a aliados que cobram a saída dele do posto.

Folha de São Paulo

Feliciano é alvo de protestos de movimentos sociais que o acusam de ser homofóbico e racista. Ele nega.

Anteontem, duas pessoas foram detidas na Câmara após Feliciano mandar prender um manifestante acusado de o chamar de “racista”.

“Essas pessoas é que não são democráticas”, disse Pereira sobre os manifestantes, em entrevista à Folha.

“O que a gente vê é que intolerante é quem agride, invade o gabinete, quer ganhar no grito. Se deixar o deputado trabalhar normalmente, vão verificar que não tem intolerância da nossa parte.”

Pereira disse que não há chances de Feliciano deixar o cargo, nem com um apelo dos líderes da Câmara, porque “foi eleito pela maioria da comissão e dentro da legalidade”.

Feliciano tenta manter uma agenda normal de trabalho e já anunciou que vai trocar 4 dos 5 servidores de confiança da comissão. Dos 12 servidores concursados, dois pediram para sair com a chegada do pastor.

O pastor foi denunciado pelo Ministério Público ao STF (Supremo Tribunal Federal) por ter dito no Twitter que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Mas Pereira reforçou o discurso de que as falas de Feliciano consideradas preconceituosas foram distorcidas e representam apenas uma tese teológica. Everaldo diz que seu colega tem raízes negras. “O cara é crioulo, tem cabelo ruim, tem que passar negócio na cabeça. O cara é filho de negro. Foi uma declaração teológica no passado.”

O vice-presidente do PSC atacou “pessoas e partidos que jogaram a comissão fora, sem interesse pelos direitos humanos”. A comissão é historicamente ligada ao PT, que presidiu o colegiado 13 vezes nos últimos anos, mas abriu mão dela para optar por outras três comissões.

Questionado sobre a indicação dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no caso do mensalão, para a Comissão de Justiça, ele disse que preferia não avaliar a situação de outros partidos, mas alfinetou. “Se Feliciano fosse condenado pelo Supremo, nem seria indicado [para comissão] e possivelmente teria sido convidado a sair do partido.”

Diante da blindagem dos evangélicos a Feliciano, o PPS sugeriu a renúncia geral da comissão de Direitos Humanos. Se 10 dos 18 integrantes do colegiado renunciassem, teria que ser realizada uma nova eleição para a presidência. A ideia já teria sido analisada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A avaliação de líderes é que isso não teria sucesso porque Feliciano teria apoio da maioria dos integrantes -outros quatro colegas são do PSC.

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Camara FederMarco Feliciano

A Prefeitura Municipal de Bacabeira promoveu, na manhã dessa quinta-feira (28), a distribuição de peixes para a Semana Santa. Trata-se de um trabalho de natureza social para garantir que famílias carentes possam ter o peixe da ceia da Semana Santa.

O critério para a distribuição é feito com base nas famílias em situação de carência e vulnerabilidade social, cadastradas e identificadas pelos agentes comunitários de saúde de cada povoado do município.

As famílias recebem, em suas residências, uma senha, que serve para garantir o recebimento do alimento e para evitar tumulto no momento da entrega.

Nesta Páscoa, a prefeitura distribuirá à população de Bacabeira, mais de dez toneladas de peixe. Com esta quantidade a administração do município pretende alcançar todas as famílias em situação de carência com o alimento principal desse período.

Para o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB), o período é muito importante para a população do município, formada quase totalmente por pessoas de religiões cristãs. Alan acredita que a ação é uma obrigação moral, já que o objetivo é ajudar a parcela carente da população com os peixes.

“Essa tradição nós mantemos e eu me sinto muito honrado e muito satisfeito em poder dar continuidade a ela. A maior parte de nossa população é composta por famílias cristãs que respeitam a data e o sentimento maior da páscoa que é, não a só a morte de cristo mas a sua ressurreição.” explicou o prefeito.

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Alan LinharesBacabeiraSemana Santa

O Palácio dos Leões começou a montar o tabuleiro da sucessão estadual usando as mesmas táticas com as quais venceu todas as eleições majoritárias. O senador José Sarney sempre foi o jogador mestre nas estratégias para movimentar as peças na cúpula e principalmente nas bases.

A exemplo de tempos passados, o governo começa a reconstruir nas bases as alianças, unindo as alas contrarias nas cidades para o projeto maior que é a partida de 2014. As jogadas estão sendo miletricamente calculadas e certeiras.

Ao contrário de 2010, quando Roseana Sarney quase foi surpreendida pela oposição, no pleito que se avizinha a situação marchará unida, sem rachas e revigorada.

Os últimos lances estão sendo para alinhavar novas costuras e evitar que os remendos se abram no campo do governo. E, neste sentido, as jogadas estão trazendo resultados satisfatórios para o projeto do governo.

Em Imperatriz, por exemplo, as duas maiores forças políticas, prefeito Sebastião Madeira e o ex-prefeito Hildon Marques, além de Rosângela Curado e deputado Antônio Pereira caminham para o mesmo objetivo: a vitória do candidato do governo.

Aliás, na ampla maioria daquela região, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e deputados estão em campos diferentes a da eleição regional, mas a torcida é pelo mesmo time no pleito estadual.

Chegando em Santa Inês, o cenário não é diferente. As alas, prefeito (Ribamar Alves) e ex-prefeito (Robert Bringel) estarão no mesmo rumo, assim como em Lago da Pedra com as duas maiores representações políticas da cidade, prefeita Maura Jorge e ex-prefeito Luiz Osmani.

O tabuleiro também vem sendo bem montado em Bacabal, com a possibilidade da união de todas as forças numa jogada coesa e exitosa para o candidato do governo.

Presidente Dutra é outro exemplo forte, com o prefeito Juran e a ex-prefeita Irene Soares. A mesma situação será vivida em Barra do Corda, com os Teles e o prefeito Eric Costa juntos no mesmo projeto.

Portanto, a união das bases é o que sempre fez o governo ganhar as eleições para governador no Maranhão. Elas se dividem no pleito local, mas no estadual, quando bem trabalhadas, como ocorre agora, a vitória fica mais próxima ou é fatal.

O quadro da sucessão estadual de 2014, por enquanto, é favorável ao presidente da Embratur, Flávio Dino. Mas isso tem explicação: desde 2011 só tem ele como candidato.

Faltava ainda o governo sinalizar quem seria o seu. E quando o sinal apontou para a direção do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, o cenário começou a sofrer alterações.

Por onde tem passado o ungido do Palácio dos Leões, as lideranças políticas estão indo ao seu encontro, resultando numa demonstração de força e prestígio junto aos líderes e, consequentemente, ao povo.

Por essa razão, as últimas pesquisas monitoradas pelo Palácio dos Leões e por alguns prefeitos, apontam o declínio da prefrência por Flávio Dino e o crescimento de Luis Fernando.

Foi assim na eleição presidencial de 2010, quando José Serra liderava a disputa faltando 15 meses do pleito. Quando Lula levou sua candidata ao país, o quadro foi se alterando e deu no que deu.

Aqui no Maranhão o cenário começou a ser modificado só com a arrumação das peças no tabuleiro. E olha que a partida ainda nem começou.

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Eleições 2014Flávio DinoLuis Fernando

As Escolas Municipais de Dom Pedro tiveram uma Páscoa especial, a prefeitura proporcionou um delicioso lanche para as crianças, com bolos, chocolates e muitas homenagens ao Cristo.

O prefeito Hernando Macedo participou das comemorações visitando várias escolas, “Fiquei impressionado com o que essas crianças conseguiram fazer em duas semanas, os professores e todos que fazem a escola estão de parabéns, é essa educação que queremos, fiquei feliz em ver a presença dos pais, é muito importante que a comunidade participe da escola” disse o prefeito.

As escolas prepararam uma programação com peças teatrais, brincadeiras, palestras e muita diversão, vários pais estavam presentes e se disseram felizes em ver que seus filhos estão na escola desenvolvendo atividades que ultrapassam a sala de aula.

Os alunos ficaram eufóricos com a presença do prefeito, “isso nunca havia acontecido antes em nosso município, já é a segunda vez em duas semanas que o prefeito nos visita, nos sentimos honradas em ver que temos um gestor participativo, preocupado com os problemas da educação e acima de tudo presente” completou a Coordenadora de Orientação Pedagógica Luana Viana.

“Me emociono ao ver que estamos no caminho certo, a educação é a base de tudo, quando uma criança me abraça me sinto mais forte para enfrentar os problemas e lutar todos os dias para construir a cidade que queremos, quando lembro como recebemos essas escolas em janeiro, destruídas, sucatadas e vejo como elas estão hoje após a reforma, vejo que nosso esforço e trabalho realmente estão valendo a pena” completa o prefeito.

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Dom PedroHernando MacedoPáscoa

O ministro de Minas e Energia deve palestrar na abertura do VIII Encontro de Revendedores de Combustíveis Nordeste-Brasil, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho em São Luís, no hotel Pestana. Será a primeira vez que o evento acontecerá no Maranhão.

Orlando Santos, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, esteve nesta terça (26) em Brasília, onde foi recebido no Ministério por Edison Lobão. “Fico honrado com o convite e tomarei as providências necessárias para garantir minha presença como palestrante, pois se trata de um encontro muito importante”, disse.

Para o presidente do SindCombustíveis, a participação do ministro demonstrará o compromisso do Ministério com a classe, responsável pela 2ª maior arrecadação de impostos no estado.

“Durante 2 dias, presidentes de Sindicatos e revendedores de todo o país estarão reunidos para discutir o mercado de combustíveis. Teremos outros autoridades de grande renome nacional informando, debatendo, esclarecendo dúvidas e contribuindo para o fortalecimento da nossa categoria”, observou Santos.

O lançamento do VIII Encontro está programado para o próximo dia 5 de abril, às 19h, também no hotel Pestana. Interessados podem obter mais informações pelo telefone (98) 3235 6315.

Refinaria. O ministro aproveitou ainda para conversar informalmente a respeito da refinaria de Bacabeira. Ele reafirmou que o projeto está em plena execução – ou seja, já é uma realidade – e explicou que a saída de empresas do local significa apenas que mais uma etapa da instalação encerrou para uma outra iniciar.

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Edison LobãoEncontro de Revendedores de Combustíveis NordesteOrlando Santos

Blog do Neto Ferreira

O deputado federal, Domingos Dutra (PT), não sabe o grande mal que fez pra si mesmo após renunciar da Comissão de Direitos Humanos. Ocorre que seu desafeto, o também deputado Marco Feliciano e os evangélicos estão partindo para dá o troco.

Na reunião da última terça-feira, os evangélicos decidiram e apresentaram ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, a grave denúncia que pesa contra Domingos Dutra, da qual ele colocou uma empregada doméstica como funcionária da Câmara.

Na época, a doméstica Regiane Abreu descobriu que seu nome foi usado pelo parlamentar após entrar na Justiça do Trabalho para garantir direitos trabalhistas.

Com isso, os deputados evangélicos que defendem Feliciano vão pedir reabertura do processo contra Dutra no Conselho de Ética.

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Domingos DutraMarco Feliciano

Faleceu na manhã desta quinta-feira (28), o empresário e ex-deputado federal Ciro Nogueira Lima, pai do ex-presidente da Agespisa, Raimundo Neto, e do senador Ciro Nogueira Filho. Ele passava por tratamento para combater um câncer no pulmão, diagnosticado há seis meses, mas teve uma piora em seu quadro.

Ciro estava internado na UTI do hospital Pronto-Med e teve uma insuficiência respiratória. O falecimento foi confirmado por volta das 9h pela assessoria do senador Ciro Nogueira.

Ciro havia sido internado também no mês de fevereiro, depois que a família passava o carnaval na cidade de Luis Correia e o empresário passou mal e foi trazido para Teresina.

O velório será realizado na Assembleia Legislativa e o enterro será no cemitério São José, em horário a ser definido.

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senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Blog do Raimundo Garrone

A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, resolveu compensar seus aliados políticos e de uma só canetada vai contratar, sem o devido concurso público, 1650 novos servidores.

A Murad se utilizou de uma exceção na Constituição Federal que permite contratos temporários, para promulgar uma lei dando um suposto amparo legal a esse trem da alegria.

É através dela que a temporalidade constitucional curiosamente é medida pelo tempo do mandato da prefeita. Espertamente a lei promulgada estabelece o tempo máximo de dois anos para os contratos, mas que podem ser prorrogados por mais dois anos.

Lindo, não?

Teoricamente essas contratações serão realizadas de acordo com a necessidade temporária de excepcional interesse públlico, decorrente da manutenção das ações e programas de Saúde, assistência social, limpeza e conservação urbana e demais serviços administrativos”, de acordo com a nova lei.

Os 1650 novos contratos são divididos em 50 de nível superior (40 horas semanais e salário de R$ 3.000,00); 150 de nível superior (30 horas semanais e salário de R$ 1.500,00); 150 de nível médio (40 horas semanais e salário de R$ 750,00); 300 agentes administrativos (40 horas semanais e salário de R$ 682,00) e mais 1000 auxiliares de serviços gerais (40 horas semanais e salário de R$ 682,00).

Para quem é devoto de São Tomé as leis (ela promulgou três, sempre alterando o número de contratados. A última alteração foi a Lei 13/2013) foram publicadas dia 15 de fevereiro no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

O ARREPIO DA LEI

Caso o Ministério Público resolva trabalhar é bom que saiba que leis idênticas foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal Federal.

O TJ gaúcho, julgando ação de inconstitucionalidade, dispôs que as situações administrativas próprias da gestão pública das respectivas secretarias não podem ensejar a dispensa na realização de concurso público; e que a excepcionalidade há que resultar de circunstâncias imprevisíveis à Administração Pública, o que pelo visto, não é o caso dos serviços apontados pela lei Murad.

Ou será que a sujeira é tamanha que se torna essencial contratar 1000 auxiliares de serviços gerais?

Já o ministro Ricardo Lewandowski, relatando uma ação de inconstitucionalidade de uma lei capixaba que disciplinou a contratação temporária de servidores públicos na área da saúde, amparada na exceção do inciso IX do artigo 37 da Constituição, a mesma utilizada pela prefeita de Coroatá, considerou procedente a ação.

Argumenta que a contratação temporária de servidores sem concurso público é exceção, e não regra na Administração Pública, e que para que se efetue a contratação temporária, é necessário que não apenas seja estipulado o prazo de contratação em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade.

No caso da saúde, Lewandowski decidiu que o serviço público de saúde é essencial, que “jamais pode-se caracterizar como temporário, lembrando que é  pacífica a jurisprudência daquela Corte no sentido de não permitir contratação temporária de servidores para a execução de serviços meramente burocráticos, como agora pretende a prefeita.

Mas lá isso importa para quem tem DNA…

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Prefeitura de CoroatáRicardo MuradTeresa Murad

iDifusora

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) cancelou o licenciamento ambiental, concedido na gestão anterior, para instalação da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) após serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da licença. Os problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.

Durante o levantamento dos dados, não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. “Foi instaurada uma sindicância com o objetivo, inicialmente, de verificar se houve extravio do processo só que durante a investigação foram identificados vícios no procedimento de licenciamento e diante disso decidimos cancelar a licença”, conta o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

Os trabalhos da comissão de sindicância foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos durante o mês passado com a entrega do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular processamento da licença.

O relatório destaca que foram suprimidas etapas fundamentais da análise de viabilidade ambiental da obra. Entre os procedimentos que não foram registrados estão vistorias e emissão de pareceres conclusivos que deveriam ter sido expedidos pelo corpo técnico da Semmam. “Não temos histórico dos documentos e os técnicos da Secretaria não foram ouvidos para a concessão da licença”, destaca Rodrigo Maia.

Diante dos problemas, o secretário decidiu cancelar a licença ambiental para instalação do VLT com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a Semmam encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for constatado o crime.

Com o cancelamento da licença é necessário que seja realizado um novo procedimento para implantação do VLT. “Precisa ser instaurado um novo processo de licenciamento ambiental de forma adequada porque da forma como foi concebido o anterior houve inobservância das disposições normativas que regem o licenciamento ambiental”, destacou.

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Prefeitura de São LuísSemmanVLT