Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão.

A condenação da ex-prefeita é referente às contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009 e que foram julgadas irregulares pela Corte de Contas.

Várias foram as irregularidades detectadas, dentre elas realização de despesas sem comprovação de pagamento e ausência de processo licitatório.

Também na sessão desta quarta-feira, o TCE julgou irregulares as contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Matias da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, exercício financeiro de 2006, com débito de R$ 4 mil e multa de R$ 8 mil); José Luis Garcia Oliveira (Itapecuru Mirim, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 10 mil e multa de R$ 20 mil); José Airton Guedes Viana (Joselândia, exercício financeiro de 2009 – fevereiro a dezembro – com débito de R$ 43 mil e multa de R$ 16 mil); Josias Marques Soares (Joselândia, exercício financeiro de 2009 – mês de janeiro – com débito de R$ 3 mil e multa de R$ 4 mil); e Antonia Luiza Pereira da Costa (Paraibano, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 49 mil e multa de R$ 15 mil)

Com informações do TCE/MA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

prefeito Soliney Silva

O Portal G1 Maranhão divulgou agora à noite relação de 41 ex-gestores e gestores que estariam envolvidos no esquema de agiotagem comandado pelo empresário Gláucio Alencar e seu pai, Miranda Alencar, apontados como dois dos três principais mandantes do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, executado na avenida Litorânea no dia 23 de abril do ano passado.

O portal de notícias informa que fez um levantamento entre os anos de 2010 e 2012 junto ao TRE e concluiu que os investigados são os ex-prefeitos daquele período, alguns com mandatos renovados na última eleição de 2012, sem ter o devido cuidado de confrontar com as informações da polícia que investiga o caso.

O prefeito de Coêlho Neto, Soliney Silva, que teve seu nome relacionado, foi o primeiro a reagir e desafiar a polícia a provar qualquer transação da prefeitura que comanda com as empresas do agiota Gláucio Alencar.

” Já acionei a procuradoria jurídica do município para ingressar com ação contra qualquer insinuação que tente envolver meu nome com o esquema de agiotagem e assim reparar uma grave injustiça que está sendo cometida agora”, informou Soliney.

para ele, a polícia que investigou o caso e passou as informações ao jornalismo da TV Mirante dando apenas os municípios deveria liberar os nomes dos gestores para que a população possa realmente saber quem esteve ou está envolvido com a agiotagem no Maranhão.

Outro dado que chama a atenção nas informações do portal da Mirante diz respeito ao município de Arari. A TV noticiou que o prefeito que tinha transações com Gláucio Alencar era mindunbim, que na época assessorado por um hoje suplente de vereador da capital, amigo do agiota. Aliás, antes de ser cassado, o ex-prefeito teve um camionete Hilux tomada em via pública por Gláucio. Na lista do G1 Mindubim teve o nome trocado por Leão Santos Neto, ou que vai acionar a Justiça.

Par não cometer equívocos ou pré-julgamentos, o blog divulga agora a relação do G1 sem os nomes de gestores e ex-gestores que reagiram à publicação do portal.

Apicum-Açu: Sebastião Lopes Monteiro
Arari:
Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
Brejo: José Farias de Castro
Cajapió: Francisco Xavier Silva Neto
Cândido Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
Caxias: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Coelho Neto:
Cururupu: José Francisco Pestana
Dom Pedro: Maria Arlene Barros Costa
Lago Verde: Raimundo Almeida
Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
Magalhães de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
Marajá do Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
Mirador: Joacy de Andrade Barros
Miranda do Norte:
Mirinzal: Ivaldo Almeida Ferreira
Nina Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
Paço do Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
Pastos Bons: Enoque Ferreira Mota Neto
Paulo Ramos: Tancledo Lima Araújo
Penalva: Maria José Gama Alhadef
Pindaré-Mirim: Henrique Caldeira Salgado
Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Santa Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
São Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
São Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
São Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
Serrano do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
Sucupira do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
Timon: Maria do Socorro Almeida Waquim
Turilândia: Domingos Sávio Fonseca Silva
Tutóia: Raimundo Nonato Abraão Baquil
Urbano Santos: Abnadab Silveira Leda
Vargem Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
Zé Doca: Raimundo Nonato Sampaio

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Iara Quaresma do Vale Rodrigues não apresentou prestações de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, prevendo perfuração de poços artesianos totalizando R$ 251 mil

A falta da prestação de contas dos recursos, de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, prevendo a perfuração de poços artesianos totalizando, aproximadamente, R$ 251 mil motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 18 de abril, duas Ações Civis Públicas por Improbidade e duas Denúncias contra a ex-prefeita do município de Nina Rodrigues (a 186 km de São Luís), Iara Quaresma do Vale Rodrigues.

O município, que é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande, foi administrado pela gestora durante dois mandatos contínuos durante o período de 2005 a 2012.

As manifestações do MPMA, subscritas pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, são resultado de representações feitas pelo atual prefeito do município, José Ribamar da Cruz Pinheiro, que relata que a falta de prestação de contas está impossibilitando que o Município de Nina Rodrigues firme novos convênios.

Nas Denúncias, o representante do MPMA requer que a Justiça condene a prefeita Iara Quaresma do Vale Rodrigues nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. O dispositivo legal prevê pena de reclusão de 2 anos a 12 anos em caso de falta de prestação de contas de recursos, empréstimos e subvenções.

Nas Ações Civis Públicas, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto solicita que a ex-prefeita seja condenada à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012, ao ressarcimento do valor de R$ R$ 251.132,89 (valor total dos dois convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Tendo em vista post publicado com o título  “OAB recebe dinheiro pra atender advogado” a diretoria da Seccional Maranhense vem a publico esclarecer:

 No dia 22 de abril a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado presidida pelo conselheiro Erivelton Lago, deu toda assistência ao advogado Paulo Roberto da Silva Chagas, que havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal, durante o exercício profissão, em uma agência da Caixa Econômica quando, munido de procuração registrada em Cartório de São Luís, efetuava um saque bancário. Em nenhum momento a OAB/MA ou membros de sua diretoria receberam qualquer quantia para proceder ao pedido de liberdade do advogado, como informa o post deste blog.

 Após sua prisão o advogado Paulo Roberto da Silva Chagas decidiu constituir o escritório particular do advogado Moreira Serra para que entrasse com pedido de sua liberdade. Foi, portanto, a esse profissional que o advogado em questão efetuou o pagamento no valor de R$ 2 mil a título de honorários advocatícios. Para tanto assinou procuração e fez pagamento mediante recibo, sendo, portanto, descabida a informação segundo a qual teria a Seccional Maranhense cobrado para prestar assistência ao profissional da advocacia.

Por fim, reafirma que o posicionamento da OAB/MA foi o de acompanhar o procedimento e prestar toda assistência necessária para que nenhuma conduta contrária às prerrogativas do advogado fosse praticada durante a ação policial.

 A Diretoria

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Luis Pablo

A prefeita do município de Coroatá, Teresa Murad, parece ter herdado do marido, secretário Ricardo Murad, a mesma forma de agir: sem limites.

Em nota divulgada na página oficial do Facebook da prefeitura, Teresa diz “que Ministério Público incorre em erro”. Veja abaixo a nota:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, entre Bequimão e Central, que encurtará em mais de 100 quilômetros a distância entre São Luís e os municípios do litoral ocidental do Maranhão, passa a ser a principal plataforma de luta da Conguarás, o consórcio de municípios formado por Cururupu, Serrano, Bacuri, Apicum-Açu, Mirinzal, Cedral, Central, Porto Rico e Guimarães.

É o que garante o prefeito de Cururupu, Júnior Franco,  eleito semana passada,  pela unanimidade dos colegas, o novo presidente da Conguarás , em pleito realizado na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também eram candidatos os prefeitos de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e Amauri Almeida, de Mirinzal, que abdicaram em favor de Franco.

Na relação de metas e conquistas em defesa dos municípios do Litoral Norte, está  a melhoria da prestação de serviços na área de Saúde  para uma população de mais de 150 mil pessoas. “Temos que diminuir a romaria de ambulâncias para São Luís, dando uma melhor assistência aos cidadãos desses nove municípios”, adianta Júnior Franco.

Mas, segundo o presidente da Conguarás, a prioridade é mesmo a luta pela ponte, que encurtará distâncias, “levando o progresso mais rápido para a nossa região”, prevê. Ele informa, ainda, que o projeto já está no âmbito do Denit, para onde deve convergir a atenção dos prefeitos e demais lideranças políticas votadas nos municípios do Litoral Norte.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Dando continuidade à série de atividades da campanha “Brasil contra a corrupção”, Brasília recebe nesta quarta-feira, 24, representantes dos Ministério Públicos de todo o país para uma grande mobilização contra a PEC 37, que pretende tornar o poder de investigação criminal exclusivo das polícias Civil e Federal. O Ministério Público do Maranhão será representado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, além de procuradores e promotores de justiça.

O primeiro ato da mobilização será o Seminário “Brasil contra a impunidade”, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), às 9h. Participarão do evento o ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o professor Lênio Streck e o jornalista Heraldo Pereira.

Em seguida, às 10h, ocorrerá uma mesa de discussões político-institucionais envolvendo o CNPG, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ANPDFT) e outros parceiros institucionais.

Às 15h terá início um ato público de mobilização nacional contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. A concentração será em frente ao Congresso Nacional.

Com informações do MPMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Marly do Nascimento Carvalho

Nascida em olho D água das Cunhas, Marly do Nascimento Carvalho (foto ao lado) faleceu 09 de novembro de 2008. Mas, como se tivesse ressuscitado no ano seguinte, virou empresária e dona da JS Silva e Cia LTDA,  que foi contratada por duas prefeituras do interior maranhense. E recebia em cheques os pagamentos por obras ou fornecimento de merenda escolar.A JS Silva era mais uma das 37 empresas montadas pelo agiota Gláucio Alencar para fazer negócios com prefeituras. Ele emprestava dinheiro para prefeitos, recebia com juros e ainda tornava-se fornecedor de merenda escolar e medicamentos hospitalares.

Pelas investigações da polícia, a empresa da defunta venceu uma licitação em 2010 no valor de R$ 324 mil para fornecer merenda escolar à prefeitura de Olho D água das Cunhãs, na gestão de Zé Alberto, conhecido Véi do Limão, que foi derrotado nas últimas eleições.

E ganhou também  outras licitações na prefeitura de Cururupu, entre 2010 e 2011. A falecida, em vida, segundo seus familiares, era apenas empregada doméstica.

Ontem, a TV Mirante divulgou a lista de 41 prefeituras que tinham envolvimento com a agiotagem. Veja a relação em posto abaixo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público Federal no Maranhão e a Polícia Federal realizam, desde o início do ano, investigações em 34 prefeituras para apurar desvios de recursos, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foi o que informou agora pela manhã à TV Mirante o Procurador da República no Maranhão, procurador Juraci Guimarães.

Segundo ele, na medida em que as investigações comprovarem os ilícitos as prisões serão solicitadas à Justiça Federal, assim como a devolução dos recursos desviados. Estão na mira da PF e MPF atuais gestores, ex-gestores, secretários municipais, ex-secretários e empresários. O volume de algemas é pouco para embelezar os pulsos da cambada.

O procurador Geral da República reclamou da atual legislação que ainda permite foro especial para prefeitos e considera o mecanismo como responsável pelo impedimento do combate à corrupção.

Juraci Meireles espera que, além da devolução dos recursos desviados, os gestores atuais investigados possam ser afastados do cargo enquanto durar o inquérito.

Ontem, a TV Mirante exibiu reportagem em que aparecem os nomes de 41 prefeituras investigadas pela SEIC e a constatação de desvios de recursos em esquema ligada a agiotas no Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Até São Luís estava envolvida no esquema de agiotagem do empresário Gláucio Alencar

A Superintendência estadual de Investigações Criminais _ SEIC – em levantamento realizado sobre as operações de agiotagem pelo empresário Gláucio Alencar, preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, apurou que 41 prefeituras estiveram envolvidas no esquema.

O agiota emprestava dinheiro que variava entre R$ 100 mil a R$ 500 mil e os prefeitos que tomavam o dinheiro emprestado nunca conseguiam pagar as contas. Além disso, o empresário ficava como fornecedor de merenda escolar de péssima qualidade e medicamentos e material hospitalar por mais de dois anos.

Em matéria divulgada hoje pela TV Mirante hoje, o repórter Alex Barbosa mostrou como a operação se desenvolvia e as 41 prefeituras que tinham negócios com o agiota, que tinha um patrimônio de R$ 20 milhões e faturava todo mês R$ 1,717 milhão.

Abaixo a relação das prefeituras:

(Fonte: Imirante)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.