O município de Bernardo do Mearim terá que devolver ao Estado mais de R$ 49 mil – corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora e verba honorária de 10% do valor da causa – por deixar de prestar contas de verbas repassadas para construção de quadra poliesportiva.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmando sentença da Justiça de 1º Grau, que entendeu comprovado nos autos o repasse de verbas pelo Estado ao Município, considerando, por este motivo, desnecessária a produção de provas em audiência.

Ao recorrer da decisão, o Executivo Municipal argumentou que a sentença de primeira instância deveria ser anulada, diante da ausência de oportunidade de produção de provas em audiência.

No entendimento do relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não há que se falar em nulidade da decisão pelo fato de o juiz de base ter antecipado o julgamento.

Segundo ele, o Município não apresentou no processo nenhum documento que demonstrasse o cumprimento dos termos pactuados no convênio celebrado com o Estado, tampouco os demonstrativos da prestação de contas.

“O feito já se encontrava maduro para julgamento com os documentos juntados aos autos, inexistindo necessidade de produção de outras provas, não havendo cerceamento de defesa, conforme alegou o Município”, afirmou Vicente de Paula.

De acordo com o desembargador, os argumentos apresentados pelo ente municipal não enfraquecem a fundamentação lançada na sentença da Justiça de 1º Grau.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para destacar a luta contra a pretensão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar em mais de 200% – por meio da Portaria 1437, datada de 08 de outubro de 2010 – a Reserva Indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje as reservas indígenas ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a ampliação pretendida pela Funai, esta ocupação subiria de 140 para 204 mil hectares (75%).

O democrata registrou que participou, na sexta-feira (14), em Amarante – acompanhado de cerca 10 mil pessoas, dos prefeitos de Amarante e de Fernando Falcão, do ex-prefeito Marconi Gomes e de vereadores dos municípios da região Sul – de um mega-protesto contra a Ampliação da Reserva indígena Governador. Compareceram também membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, religiosos e presidentes de associações. A manifestação teve o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Amarante.
Antônio Pereira informou que com a possível demarcação da Reserva Indígena Governador, mais de 20 mil pessoas de três mil famílias serão expulsas das áreas de importantes assentamentos e produtivas propriedades rurais. Segundo ele, Amarante já possui 54% de sua extensão, o equivalente a 408.000ha, ocupadas pelas reservas indígenas: Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha).

Para Antônio Pereira, a situação se agrava ainda mais porque ficou constatado que a demarcação provocará a extinção de 11 assentamentos (06 do INCRA e cinco do Banco da Terra) e que 1.500 propriedades rurais ficarão dentro da reserva indígena. “Isto acaba com 50% da produção econômica de Amarante, que tem sua economia baseada na agropecuária. Hoje o rebanho bovino de Amarante é de 200 mil cabeças. Na reserva pretendida pela Funai, são criadas cerca de 150 mil cabeças de gado”, alerta.
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na segunda-feira (17), o deputado Antônio Pereira participou, na Assembleia Legislativa, acompanhado de representantes dos municípios do Sul do Maranhão, de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Casa, para tratar dos impactos da demarcação da Reserva Indígena Governador para a população de Amarante, Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, São João do Caru e outros que sem dúvida serão prejudicados.

A audiência foi motivada por requerimento do deputado Carlinhos Amorim (PDT). Participaram o presidente da Comissão, deputado André Fufuca (PSD), e deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e Hélio Soares. Na oportunidade, Antônio Pereira pediu a mobilização da Assembleia Legislativa, para evitar a desastrosa demarcação da Reserva Governador e a expulsão de pecuaristas e lavradores de suas terras ocupadas hás mais de 30 anos.

Na audiência, Antônio Pereira elogiou a decisão da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que demitiu a presidenta da Funai e anunciou a elaboração de novo processo de demarcação de terras indígenas, que será regulamentado até o fim deste semestre, tempo suficiente para o Supremo Tribunal Federal (ST) se manifestar sobre a questão. Uma regulamentação vai definir detalhes de como atuará a Embrapa e os ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário.

LUTA EM BRASÍLIA

A luta do deputado Antônio Pereira para barrar a demarcação da Reserva Indígena Governador é antiga. Começou desde 2003, no seu primeiro mandato. Recentemente, o democrata participou, em Brasília (DF), de reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto. O parlamentar informou ao vice-presidente que os pecuaristas também vão amargar sérios prejuízos, caso a Funai consiga ampliar a Reserva Governador.

Após a reunião, Antônio Pereira entregou estudos da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante, que apresentam a situação das ocupações no Maranhão. Segundo ele, Michel Temer ficou impressionado com a dimensão do problema, e comprometeu-se a buscar mais esclarecimentos junto aos órgãos do Governo Federal, para evitar sérios problemas e até um provável conflito entre brancos e índios.
Em setembro de 2011, Antônio Pereira se reuniu, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, acompanhado dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio Novo) e representantes da Comissão de Produtores Rurais de Amarante e Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo então presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP). O ministro se comprometeu em apresentar solução para o problema, cujas conseqüências podem ser muito drásticas.

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Movimentos sociais estudantis da cidade de Bacabal informam que haverá uma manifestação de protesto amanhã, às 16h30, Praça Silva Neto, em direção à sede da prefeitura.

“Queremos mudança! Chega dessa realidade onde o povo fica parado, sem nenhuma reação, enquanto os representantes ficam brincando com a nossa cara. CHEGA! ACABOU A BRINCADEIRA! É HORA DE LUTAR! Que nós possamos deixar de ser um povo estúpido que não reage porque se fecharmos a mão e irmos pra luta, teremos maiores chances de mudanças, dentre elas, teremos hospitais em condições de atender a população, segurança pública, ruas com BOAS CONDIÇÕES, queremos saúde de qualidade, saneamento básico e muitas outras coisas”, Avisa o movimento.

Os coordenadores do movimento pedem que os participantes levem cartazes, placas, arrumem carros de som, apitos, balões, tudo que for necessário pra ajudar na manifestação.

Eles solicitam ainda que o movimento de protesto seja pacifico e sem vandalismo. A manifestação foi denominada de “Vem Pra Rua Bacabal”

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A vida não anda fácil para a cúpula da Polícia Federal, que acompanha de perto pelo menos duas investigações para lá de delicadas, de alto potencial explosivo para o governo: a trapalhada do Bolsa Família e as irregularidades no Minha Casa Minha Vida.

Quando alguém pergunta como estão as coisas, a brincadeira entre os integrantes do alto escalão da PF é: “Minha bolsa sumiu e minha casa caiu”.

Por Lauro Jardim da Veja

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Foto: Facebook Repórter Difusora

Dando sequência a onda de protestos, novos movimentos estão programados para esta quarta-feira dia 19 e sábado dia 22.

Na pauta de reivindicações constam vários temas a serem discutidos como o aumento da passagem de ônibus, Segurança Pública,  melhorias no transporte coletivo e também operação tapa buracos para sanar problemas de infraestrutura em São Luís.

Pelo menos 4 mil manifestantes estarão vestidos de azul e branco e participarão dos protestos.

Movimento Jovem Levanta SLZ

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E mais protestos pelo interior do Maranhão.

Moradores da cidade de Rosário estão convocando a população para saírem às ruas em manifesto.

O movimento é livre e pacífico e garante não pertencer a nenhum segmento político e partidário. O grupo promete lutar pelos seus direitos e dizer não à corrupção.

O  manifesto acontece no próximo domingo dia 23 com concentração às 9 horas da manhã na Praça Benedito Leite em Rosário/MA. De lá segue para a Praça do Coqueiro, Avenida Heráclito Nina e encerra na Praça da Matriz.

Os manifestantes estarão vestidos de branco e levarão cartazes, faixas e bandeiras. Mas avisam que não será permitida bandeiras de partidos, pichações e nem atos de vandalismo.

Todas as informações sobre manifestos no Maranhão você acompanha aqui no blog do Luis Cardoso.

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Do Blog do Neto Ferreira
Um dos principais programas oriundo do governo Lula, o Bolsa-Família que contribui significativamente na redução da pobreza de milhões de famílias, virou uma onda de desvio onde pessoas que não possuem perfil perante lei, são beneficiados de forma ilegal pelo Governo Federal.

A exemplo disto, é o caso da vereadora da cidade de Cajari, Ana Clara de Melo Santos (PMN), de 44 anos, que deve ser denunciada por perceber o beneficio, mesmo com uma renda acima do exigido para ter direito ao recurso.

Aliada politica do prefeito Dr. Joel (PRB) e eleita pela Coligação “Cajari Não pode Parar 2” com 272 votos, ela atualmente recebe salário acima de hum mil, mais verba de gabinete e ajuda de custo, na Câmara Municipal de Cajarí.

A fraude no beneficio que integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), é bastante questionado pelo fato do vereadora receber o valor mensal pela Câmara, e ter sido cadastrada?

Ana Clara que, diga-se de passagem, é um dos casos que devem ser apontados pela controladoria por está fora da lei, já que a funcionária têm renda acima de R$ 140, sendo esse o valor máximo permitido.

Mesmo a prefeitura tendo acesso a ficha financeira quanto ao cadastro da parlamentar, compactuou com a irregularidade afrontando o Decreto 5.209/2004, que proíbe políticos eleitos de receberem oBolsa-Família.

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A atriz maranhense, Elza Gonçalves (foto), que vem atuando nos últimos anos no papel de Maria, a mãe de Jesus Cristo, na Via Sacra, que percorre as ruas do Anjo da Guarda, confirmou presença na manifestação de protestos amanhã, quarta-feira aqui em São Luís.

O evento, que acontecerá na Biblioteca Benedito Leite, às 17h40, saindo para a prefeitura da capital e no Palácio dos Leões, é coordenado pela Anel – Associação Nacional do Estudantes Livres e pelo Movimento Jovem Levanta São Luis.

“Amanha estarei vestida de Maria, representando as Marias de todo o Brasil que perdem seus filhos todos os dias para as drogas e prostituição por falta de uma Educação digna”, informa a artista em sua página na rede social.

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Do Atual7

Três grupos hackers invadiram, no final da noite dessa segunda-feira (17), o site da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol/MA), para postar uma mensagem em apoio aos protestos que vêm tomando as ruas do Brasil.

Três grupos hackers invadiram, no final da noite dessa segunda-feira (17), o site da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol/MA), para postar uma mensagem em apoio aos protestos que vêm tomando as ruas do Brasil.

No início de março deste ano, a Adepol/MA partiu em defesa da Proposta de Emenda Constitucional de numero 37, a PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense e delegado da Polícia Civil, Lourival Mendes (PTdoB/MA), que chegou a palestrar no evento dos delegados do Maranhão. Conforme apurado pela reportagem do Atual7, este teria sido o motivo do ataque ao site da associação.

Assinada pelo grupos ‘CuriosityGroup’, ‘HighTech’ e ‘LearnersOfcuriosity’, a mensagem diz ‘Caros amigos policiais, o povo saiu às ruas’.

O grupo enfatizou ainda o apoio às manifestações no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, pela redução nas tarifas de ônibus e pela melhoria do transporte público, e Brasília, onde a presidente Dilma Rousseff (PT) foi vaiada, durante o discurso de inauguração da Copa das Confederações.

Junto da mensagem, os hackers publicaram um vídeo do YouTube, com imagens das manifestações e denúncias do descaso e falta de condições de trabalho da polícia brasileira, convocando os policiais do Maranhão à aderirem aos protestos que levaram mais de 250 mil pessoas às ruas do País na tarde e noite de ontem.

Veja o vídeo:

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A BR 135 já foi liberada. Os mais de 4 mil manifestantes ruralistas que protestam por políticas públicas que favoreçam trabalhadores do campo se dividiram em dois grupos e seguem com o manifesto.

Um dos grupos segue em direção ao Tribunal de Justiça e o segundo já está na sede do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) neste momento.  O trânsito no Anil está complicado. Apenas uma viatura da Polícia Militar no local para controlar os ânimos.

Os grupos ainda tentaram nesta tarde uma negociação com o governo do estado e devem ir até o Palácio do Governo. A manifestação deve se estender durante todo o dia.

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