Pragmatismo Politico.

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, fez um discurso na tribuna da Casa no último dia 19 de fevereiro defendendo o também pastor Marcos Pereira da Silva, preso na noite de terça-feira (7), sob a acusação de estuprar duas fiéis da igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias (Adud), com sede em São João de Meriti, na Baixa Fluminense.

No vídeo, Feliciano afirma que o pastor Marcos Pereira da Silva é um grande líder no Rio de Janeiro e que ‘indiscriminadamente’ estava sendo alvo de difamação. Ele acusou o SBT de promover os ataques e disse que o programa que ‘parecia muito mais um assassinato público do que informação ao público’.

“Estão destruindo a imagem de um homem que gasta sua vida dentro do Rio de Janeiro indo para prisões e para os presídios”, acusa Feliciano. “Já falaram outras coisas e ele permanece de pé”. O deputado ainda ameaçou a emissora e afirmou que iria à Polícia Federal pedir uma investigação sobre o programa.

Na madrugada desta quinta-feira (9) o deputado voltou a defender o pastor Marcos Pereira, dessa vez indiretamente, replicando o seguinte comentário de um de seus seguidores no Twitter:”Imprensa tem provas contra Marcos Pereira? Talvez um delegado sem crimes para investigar”.

Desde que Feliciano assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, as reuniões são marcadas por protestos de parlamentares e militantes contrários à sua permanência no colegiado.
Entenda o caso do Pastor Marcos Pereira

As suspeitas sobre o pastor Marcos começaram há cerca de um ano, quando a delegacia especializada abriu inquérito para investigar o religioso por lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas e quatro homicídios.

Uma das denunciantes de estupro, ainda segundo o delegado, é a ex-mulher do pastor. Outra contou à polícia que foi abusada dos 14 aos 22 anos. Os mandados de prisão preventiva foram decretados pelos juízes Richard Fairclough, da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, e Ana Helena Mota Lima, da 2ª Vara Criminal da mesma comarca.

Entre as mortes em que o pastor Marcos Pereira é investigado está a de uma mulher que teria descoberto sessões de orgia que seriam promovidas por ele em um apartamento na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, Zona Sul do Rio.
O imóvel está em nome da igreja e avaliado em R$ 8 milhões. Segundo Márcio Mendonça, um irmão do pastor foi condenado por este crime.

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Daniel Matos

Prefeito Edivaldo Holanda Jr e o Diretor Yglesio Moyses

Uma mulher com uma perfuração no esôfago morreu ontem após ter sido rejeitada no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. A paciente, de 46 anos, foi atendida no último dia 1º naquela unidade de saúde após engolir, acidentalmente, uma espinha de peixe, mas ao retornar ao hospital, no dia seguinte, com fortes dores, não foi mais aceita porque a médica que a examinou disse que seu problema era “psicológico”. Familiares registraram o caso no Plantão Central da Beira-mar.

Quando deu entrada no Socorrão I pela primeira vez, a mulher foi atendida. Após constatar a perfuração no esôfago, o médico fez o procedimento para retirada da espinha e a liberou, recomendando que ela retornasse se sentisse dor e febre. Os sintomas se manifestaram e a paciente procurou o hospital novamente no dia 2.

Examinada, dessa vez, por uma médica, a paciente foi orientada a procurar atendimento ambulatorial, de preferência no Centro de Saúde Paulo Ramos, na Rua do Passeio, no Centro, uma vez que seu quadro não seria de urgência. A profissional de saúde chegou a declarar que as dores que ela sentia eram “psicológicas”, fato relatado por familiares no boletim de ocorrência policial.

Como as dores não cessavam, a mulher foi levada ao Hospital São Domingos, onde foi constatada não só a pefuração no esôfago, como uma lesão na aorta (maior e mais importante artéria do sistema circulatório do corpo humano). Com a necessidade urgente de cirurgia e sem condições financeiras de custear a operação, os parentes decidiram encaminhá-la ao Hospital Geral Tarquínio Lopes, na Madre Deus, mas, no trajeto, ela morreu.

O grave episódio, que requer investigação rigorosa das autoridades, comprova que as coisas não andam tão bem no Socorrão I como tenta fazer crer seu midiático diretor-geral.

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A ordem na Secretaria de Fazenda Municipal de São Luís é azeitar a máquina arrecadadora a qualquer custo e não dispensar de ninguém da cobrança de tributos, nem mesmo de quem já morreu. É exatamente o que vem acontecendo com o falecido médico e militar, Francisco Enonildes Soares Constantino.

Por ordem judicial, despachado pelo juiz João Santana Sousa, da 7ª  Vara da Fazenda Pública, o falecido foi intimado a pagar no prazo de cinco dias, acrescidos de juros, valore relativos a cobrança de IPTU referente aos anos de 2002, 2003 e 2004, perfazendo um total de R$ 1.586,54, sob pena de ter os bens penhorados  no prazo de 30 dias. O despacho do juiz é data do dia 10 de abril deste ano.

Ocorre que o citado imóvel, não é mais de propriedade do falecido há alguns anos e naquele período em que não foi pago o IPTU o então prefeito Tadeu Palácio havia anistiado as cobranças.

Mas, ao que parece, o prefeito Edivaldo H Júnior quer fazer caixa de qualquer maneira ou então se tem a impressão de que as coisas na Fazenda Municipal andam desencontradas. Além da cobrança do que considera débito anterior, embora anistiado, a prefeitura já mandou a cobrança de 2013 para a mesma residência, sem antes discutir com a Câmara Municipal de São Luís quais os critérios que adotará para cobrar os tributos.

Abaixo a mandato de citação, Penhora e Avaliação da Justiça.

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A respeito da greve, o secretário afirmou que há escolas com paralisação total, outras funcionando parcialmente e algumas em ritmo normal. A questão salarial, de acordo com o secretário, está sendo discutida diretamente entre os professores e a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão e que o estado fez uma proposta aos professores, que seria levada a conhecimento da classe em assembleia. É aguardada uma resposta até o final da semana.

A questão da falta de professores em sala de aula também foi discutida na reunião. O coordenador da Unidade Regional de São Luís explicou o processo de remapeamento de pessoal nas escolas. Um sistema informatizado vai concentrar as informações a respeito dos professores e servidores administrativos na rede, cruzando dados e verificando a necessidade real existente. O prazo para a conclusão desse trabalho é de 60 dias.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que realizou um levantamento recentemente, com dados fornecidos pelos gestores das escolas de São Luís, encaminhará esses dados ao secretário, para que ele se manifeste sobre o assunto. “A situação é urgente e não podemos aguardar 60 dias para resolvê-la. Há escolas em que nenhuma aula foi ministrada até agora em determinadas disciplinas”, enfatizou Paulo Avelar.

O secretário Pedro Fernandes afirmou que o Estado tem a intenção de realizar um novo concurso para professores ainda em 2013, mas que depende da conclusão do levantamento sobre a carência existente em toda a rede estadual de ensino.

CONVÊNIOS

Durante a reunião, o promotor Paulo Avelar solicitou que a secretaria encaminhe ao MPMA a listagem e cópias de todos os convênios firmados, para que sejam acompanhados pela instituição. O secretário Pedro Fernandes ressaltou a importância desse trabalho, que vai garantir a correta aplicação dos recursos nos convênios firmados entre a Seduc e prefeituras do Maranhão.

Outro ponto cobrado pelo promotor foi o da merenda escolar, que não vem sendo fornecida em várias escolas. Ao mesmo tempo, cantinas particulares vêm funcionando no ambiente escolar, muitas vezes mediante o pagamento de aluguel a diretores.

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O Imparcial

O terceiro dia de oitivas sobre o processo que apura o assassinato do jornalista Décio Sá foi marcado por muitas revelações, principalmente sobre a participação de José Raimundo Charles Sales Júnior, o Júnior Bolinha e dos demais acusados no crime que chocou o Maranhão em abril de 2012 na Avenida Litorânea. Foi a primeira vez que o acusado Júnior Bolinha esteve presente para acompanhar os depoimentos. Ele não quis participar dos outros depoimentos, mas um fator preponderante fez com que participasse do terceiro dia de oitivas: uma testemunha que o colocava junto aos demais acusados.

Segundo Samara Braúna, advogada de Bolinha, a defesa entendeu que era essencial que seu cliente se fizesse presente para afastar de vez qualquer envolvimento dele no caso. “Ele fez questão de vir acompanhar o depoimento deste terceiro dia porque uma testemunha disse que o reconheceu num determinado local e a gente achou importante fazer esse reconhecimento. Antes ele não teve interesse e nem motivos para participar dos outros depoimentos”, relatou a advogada.

No entanto a estratégia não saiu do jeito que imaginou a defesa. No único depoimento colhido na tarde de ontem, uma mulher, vizinha da casa alugada por familiares de Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Fábio Bochecha, no Parque dos Nobres, revelou ter presenciado inúmeras reuniões na residência e confirmou que estes encontros eram marcados sempre pela presença do assassino confesso Jhonatan Silva e dos acusados de serem os mandantes do crime o empresário Gláucio Alencar, o pai dele José de Alencar Miranda, assim como o próprio Bochecha e o Júnior Bolinha.

Medo no depoimento

A exemplo do que foi visto ontem de manhã, quando uma das testemunhas pediu que os acusados fossem retirados da sala por se sentir intimidada e com medo de represálias da quadrilha formada pelos acusados, a mulher, que reconheceu grande parte dos envolvidos no crime, preferiu esconder o rosto com uma máscara antes de entrar no salão do júri. Segundo o depoimento prestado pela jovem, horas antes da execução do jornalista todos os citados foram vistos na casa localizada no Parque dos Nobres, onde permaneceram durante algum tempo até se separarem.

Para o promotor de Justiça da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri do caso, Luís Carlos Correa Duarte, o reconhecimento feito pela jovem fortalece todo o processo probatório que também indica os acusados como participantes do plano de execução da quadrilha.

“Ele (Júnior Bolinha) foi reconhecido, mas esse reconhecimento é feito também por todo o processo probatório e não tem como não dizer que não era ele, pois inúmeras testemunhas o reconheceram”, esclareceu. Luis Carlos também falou sobre o receio das testemunhas e a situação de insegurança que essas pessoas têm vivenciado. Em sua observação, apesar do medo o Ministério Público se sentiu satisfeito com as revelações. “O medo delas é natural. Vivem com suas famílias e estão lidando com um ou dois criminosos, mas sim de um bando, uma quadrilha. Então elas ficam temerosas pela situação e até mesmo das famílias”, acrescentou.

70% das instruções

Na análise do Ministério Público mais de 70% das testemunhas foram ouvidas, fato que colabora com o andamento do processo e, principalmente com a triagem realizada pelo órgão. Segundo Luis Carlos isso facilita o trabalho do MP que segue na formação de provas capazes de responsabilizar todos os envolvidos. “Para a alegria do MP o processo está andando. Nós estamos ouvindo as testemunhas, fazendo a instrução e tudo isso vai desaguar justamente na responsabilização dos acusados e no findar do processo. Conseguimos ouvir 70% das testemunhas e isso colabora para que o processo tenha fim e para que o MP possa fazer a triagem necessária”, afirmou.

Como ocorreu nos dias anteriores novas testemunhas foram dispensadas pelo Ministério Público sob a mesma justificativa “Não precisamos de três ou quatro depoimentos iguais”, pura questão de celeridade processual.

Terceiro dia de depoimentos

No total seis pessoas depuseram. O primeiro a ser ouvido sobre a morte do jornalista foi um empresário do ramo automobilístico, citado no processo por ter relacionamento com prefeitos que estariam envolvidos com agiotagem. O empresário pediu que os acusados saíssem da sala durante o seu depoimento, para depois afirmar que não conhecia nenhum dos envolvidos no crime e nem o jornalista Décio.

A segunda testemunha foi uma funcionária pública, que mora em uma casa pertencente à mãe de Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Fábio Bochecha”. A funcionária afirmou que viu várias pessoas frequentando a casa da mãe de Fábio, entre eles Jhonatam e o próprio Bochecha.

A terceira testemunha foi a irmã de Marcos Bruno, suspeito de ser o motoqueiro que deu fuga à Jhonatan após ele ter matado Décio Sá, e ex-companheira de Shirliano Graciano, também arrolado no processo e que está foragido. A mulher apenas confirmou sua relação com os acusados e foi dispensada.

A testemunha seguinte foi um vigilante que prestava serviços a Gláucio Alencar. Ele afirmou que presenciou uma discussão entre o empresário e uma outra pessoa, que ele não soube identificar. A última testemunha da manhã foi uma professora que teria comprado a moto utilizada no dia da morte do jornalista. Ela afirmou que deu a moto ao seu irmão, e que esse repassou o veículo para uma terceira pessoa, que ela não conhecia.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por unanimidade, manter sentença de 1º grau que condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de danos morais no valor de R$ 60 mil à família de detento assassinado durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O valor será acrescido de correção monetária a contar da sentença e juros de mora a partir da data do assassinato, ocorrido em 12 de maio de 2008. O presidiário cumpria pena pela prática do crime previsto no artigo 157 do Código Penal (subtração de coisa alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência).

A relatora do processo, desembargadora Cleonice Silva Freire, ressaltou o dever do Estado em garantir a integridade física e moral de presos, mantendo vigilância adequada e eficiente, para evitar a propagação de armas e violência em unidades prisionais.

“A Constituição Federal é clara quanto a esse aspecto e diz que o Estado responde objetivamente pelos danos morais decorrentes de morte de presidiário dentro de estabelecimento prisional”, saliento

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Vereador Fábio Câmara

“Esse projeto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior fere frontalmente a nossa cultura. Mas sempre tenho dito que estarei ao lado do povo todas as vezes que quiserem ferir os interesses da população. Votei contra essa manobra do Poder Executivo por ter tratado esta Casa de forma pequena e submissa”.

Foi assim, em tom de condenação, que o líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), pronunciou-se, no início da tarde desta quarta-feira (08), durante sessão extraordinária que aprovou o remanejamento de mais de R$ 12 milhões do Fundo Municipal da Cultura, aprovado no final do ano de 2012, juntamente com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, para a Func (Fundação Municipal de Cultura).

Em pronunciamento na tribuna da Casa de Leis, o peemedebista afirmou que o orçamento do município para 2013 contempla a quantia de R$ 17 milhões para a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “No entanto, o prefeito Ed H Júnior preferiu vetar um projeto importante, mostrando que não tem nenhum compromisso com as questões culturais da cidade”, destaca.

Fábio Câmara se mostrou indignado com a postura do gestor municipal por ter vetado o projeto que cria a Secretaria de Cultura, e ainda pressionou o Legislativo a não aprovar, na sessão desta quarta-feira (8), uma autorização de remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.080.052,00 do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Municipal de Cultura (FUNC).

Para o líder da oposição, o prefeito expôs a Câmara Municipal numa negociata, quando ao mesmo tempo extinguiu o direito dos movimentos culturais ter acesso a uma secretaria de cultura forte e com orçamento ampliado para fomentar o setor.

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G1

Décio Sá foi assassinado em abril

Relatórios de visitas a presos pela morte do jornalista Décio Sá mostram que os advogados do pistoleiro Jhonatan Silva visitaram com frequência os acusados de serem os mandantes do crime, depois que os envolvidos foram presos. O assunto foi exibido com exclusividade no JMTV 2ª edição desta quarta-feira (8).

As investigações apontaram que o pistoleiro teria sido contratado por Glaucio Alencar e o pai dele José de Alencar Miranda. Em todos os depoimentos que prestou até agora, Glaucio Alencar e o pai dele, José de Alencar de Miranda negaram qualquer ligação com o pistoleiro.

Contudo o relatório de visitas a Glaucio Alencar na prisão – obtido com exclusividade pela TV Mirante – mostra que o advogado do pistoleiro, José Berilo Freitas Leite, visitou o suposto mandante Glaucio Alencar pelo menos 24 vezes na prisão entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano.

José Berilo Freitas Leite defende Jhonatan no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá, em abril do ano passado. Ele também visitou o pai de Glaucio, José Alencar de Miranda. Por telefone, o advogado negou. “Não fui visitar Glaucio uma vez sequer”, disse.

Já o outro advogado do pistoleiro é Pedro Jarbas da Silva. Ele também diz que nunca visitou Glaucio. “Quando a gente vai ao quartel, eventualmente a gente encontra a turma ali, porque o espaço é bem diminuto. Um cumprimento formal sempre. Eu não sou o advogado deles. Quem é o advogado deles é o Adriano que eu conheço. Talvez por outras, nós estamos todos na fila lá aguardando pra falar e a gente cumprimenta, conversa e tudo, mas, em se tratando de defesa, quem fala em nome do Glaucio e do Miranda é o Adriano”, justificou.

Entretanto, o relatório do presídio mostra que Pedro Jarbas fez pelo menos cinco visitas ao homem acusado de contratar o pistoleiro. E mais, os dois advogados que defendem Jhonatan de Sousa Silva fizeram visitas ainda para o capitão da polícia militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, acusado de ter fornecido a arma ao pistoleiro que matou o jornalista. Os nomes dos dois advogados aparecem no livro de visitas emitido pelo quartel onde o policial está preso.

Não é a única relação de proximidade entre pistoleiro e supostos mandantes que aparece em relatórios de visitas a presídios. Dois advogados de Glaucio Alencar chegaram a viajar mais de  2.500 quilômetros para visitar um comparsa do pistoleiro, preso em Minas Gerais.

Os advogados Éder Oliveira Ferreira de Sousa e Edson Gomes Martins da Costa foram ao presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG) visitar o acusado Elker Farias Veloso – apontado como um dos homens que deram apoio a Jhonatan na fuga após a morte de Décio Sá.

O advogado Éder Oliveira Ferreira de Sousa não foi localizado pela produção da TV Mirante e o advogado Edson Gomes, negou que tenha ido a qualquer outro lugar do país buscar informações sobre o pistoleiro. “O nosso trabalho foi unicamente nesse Estado. Nós nos atentamos mais às provas que estão nos autos pra fins de esclarecer”, disse Gomes.

Mas o livro de visitas do presídio  mostra que no dia do dia 23 de janeiro, os dois ficaram mais de 1 hora com o preso. Em depoimento à polícia, o detento Elker disse que os advogados se identificaram como membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que iriam ajuda-lo, mas que para isso, ele teria que ajudar a provar que o inquérito da morte de Décio Sá havia sido forjado.

A OAB-MA diz que não vê problemas na conduta dos advogados. “O advogado pode visitar pessoas presas desde que se identifique como tal e tem livre acesso à prisão. Pode significar também que os advogados estejam em busca de informações pra melhor embasar sua atuação no processo”, afirmou o presidente da Ordem, Mário Macieira.

Assista a reportagem da Tv Mirante Clicando Aqui

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Deputado Zé Carlos do PT

O deputado Zé Carlos manifestou apoio ao Projeto de Lei 416/08, dizendo que se considera um emancipacionista nato. “Acredito que somente com a divisão mais próxima das regiões geográficas é que se pode ter uma eficiência maior no funcionamento das ações que o setor público pode propiciar à comunidade”, frisou o parlamentar petista.

O deputado André Fufuca lembrou de sua luta, na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais, para que fossem criados novos municípios no Maranhão. Ele defendeu a retomada do processo emancipacionista no Estado, citando como exemplo de sucesso o município de Alto Alegre do Pindaré.

Deputado André Fufuquinha

“Esta cidade, que era apenas um povoado, teve a melhor educação do norte/nordeste, teve o melhor IDEB do norte/nordeste. Este é apenas um exemplo de que quem ganha com a criação de municípios é o povo, quem ganha são os municípios, quem ganha com a criação de novos municípios é a população de todo País”, acentuou André Fufuca.

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (MD) pediu, na manhã desta quarta-feira (8 de maio), agilidade na prisão de professor do município de Buriticupu acusado de abusar sexualmente e viver maritalmente com uma aluna de 12 anos.

“É inadmissível que casos como este aconteçam em nosso Estado! Vamos pedir agilidade na prisão do professor e também a busca e apreensão da garota, pois a informação é que ele está foragido. Precisamos resolver esta situação imediatamente e fazer um acompanhamento deste caso”, enfatizou Eliziane Gama.

O caso foi pautado na Reunião Ordinária da CDHM na manhã desta quarta-feira (8) na Sala das Comissões que contou com a presença do Coordenador do CAOP/IJ, promotor de Justiça Márcio Thadeu, do defensor público Joaquim Neto, da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Ribeiro e da advogada do Centro de Defesa Marcos Passerine, Juliana Linhares e da psicóloga da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Nelma Pereira. Os deputados Bira do Pindaré (PT), Magno Bacelar (PV) e, Francisca Primo (PT) também estiveram presentes na reunião coordenada pela deputada Eliziane Gama.

De acordo com o Conselho Tutelar de Buriticupu, o professor identificado como Juscelino já raptou a menina três vezes e agora está morando com a garota. Os conselheiros também denunciam que o professor é proprietário de um bar em que há muitas adolescentes trabalhando.

“Nós já encaminhamos a situação para a polícia da cidade, mas até o momento este senhor não foi preso. Em Buriticupu, só ano passado foram 12 casos de abuso e este ano o número já chega a 11 casos, porém nenhum acusado foi preso”, relatou o Conselheiro Tutelar Alaíde Silva.

O promotor de Justiça Márcio Thadeu afirmou que o caso precisa de acompanhamento e que a secretária Municipal de Educação precisa tomar providências e abrir uma sindicância para apurar o caso. “Essa menina precisa de acompanhamento de assistência social para entender que é vítima de um abuso”, destacou.

CASOS PINHEIRO

A Reunião Ordinária da CDHM também contou com a presença de Sandra Maria Monteiro, filha do homem que ficou conhecido “Monstro de Pinheiro”, por ter abusado dela por mais de 17 anos. Na ocasião, foi discutida a situação socioeconômica de Sandra, que até hoje não tem sequer casa própria.

“Hoje Sandra vive em casa alugada pela prefeitura e aluguel não é algo definitivo, precisamos que ela esteja incluída nos programas do Estado e Governo Federal, e haja de fato reparação pela audiência do aparelho do Estado neste caso. Vamos fazer todos os encaminhamentos necessários”, afirmou Eliziane Gama.

O defensor público Joaquim Neto, responsável pela Defensoria Itinerante, destacou, durante a reunião, a necessidade de reparação do Estado no caso de Sandra. Ele também relatou a situação de vulnerabilidade na região e citou caso de adolescente violentada por 30 homens em uma das Ilhas de Pinheiro

“Estamos acompanhando esta situação e vamos verificar inclusive se o pai de Sandra fazia parte de alguma colônia de pescadores, pois como ele foi morto dentro do sistema prisional podemos tentar uma pensão para Sandra”, explicou.

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