Do Atual7

De autoria da então senadora Roseana Sarney (PMDB) – hoje governadora do Maranhão, foi aprovada, nessa terça-feira (4), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, proposta para que a União possa reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.

CDR aprovou projeto de Roseana que reduz a contrapartida de municípios pobres em programa habitacional. Foto: Biné Morais / O Estado

Para receber o benefício, o projeto de lei do Senado (PLS) 331/06 exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes e esteja localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul, ou em outra área territorial legalmente equiparada a essas regiões.

Ainda, de acordo com a proposta aprovada pela comissão, o município deve apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social – identificados por lei ou pelo ato normativo que instituir cada programa – inferiores à média nacional.

Na época da apresentação da proposta, Roseana Sarney ressaltou que a medida tem o objetivo de incluir municípios sem condições financeiras de participar nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. Para tal, a proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/2007).

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foram apresentadas diversas emendas, muitas delas redacionais. O substitutivo do senador Ruben Figueiró as consolidou em um único texto.

Por tramitar em caráter terminativo na CDR e ter sido aprovada na forma de substitutivo do senador Ruben Figueiró (PSDM-MS), a matéria ainda deve ser votada pela comissão em turno suplementar.

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A vereadora Antônia Pereira Gomes, mais conhecida como Tuíca, morreu nesta quinta-feira (6), na capital do Estado. Até o momento, a causa da morte ainda não foi divulgada.

Tuíca se encontrava doente há vários dias. A agricultora, viúva e de ensino fundamental incompleto, entrou na política pela primeira vez a pedido do seu então falecido marido, e para a surpresa de muita gente – até dos chamados medalhões da política local [muitos deles não se elegeram], acabou sendo uma das mais bem votadas na última eleição.

Popular e humilde, com certeza, Tuíca deixará saudades em Vitória do Mearim.

Desde o anúncio de sua morte, a cidade está de luto.

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Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”, foi solta, no dia 29 de maio, por decisão do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ela havia sido presa preventivamente, no dia 22, por determinação do juiz Fernando Luís Cruz, da 7ª Vara Criminal.

Após ser solta, a ré deveria responder, em liberdade, pelas acusações de estelionato. Porém, o mandado de citação deixou de ser cumprido porque a acusada não foi encontrada no endereço fornecido à Justiça. Ao chegar ao local, no Renascença, o oficial de justiça constatou que a ré não reside no imóvel há mais de um mês. Qualquer mudança de endereço deveria ser informada, previamente, pela acusada.

Na decisão, o desembargador destaca a necessidade de comparecimento periódico em juízo, em prazo a ser estabelecido pelo juiz, para informar e justificar as atividades, além da proibição de ausentar-se de São Luís.

“A acusada alardeou publicamente que ia fugir. Agora, os procedimentos judiciais não foram cumpridos pela ausência da ré. O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, o desenrolar do caso para garantir a aplicação da justiça”, afirmou o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal.

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Priscila Machado tem 20 anos, é estudante de Jornalismo e trabalha no grupo Mirante de Comunicação, também já produziu o programa “Raizes do Maranhão” da TV Difusora, e agora com uma beleza exuberante a jovem jornalista concorre à vaga de Miss Maranhão.

Se conseguir passar nesta fase, Priscila irá concorrer à faixa de Miss Brasil e Miss Universo por seqüência.

A Ludovicense, filha da cabeleireira Giseuda Alencar pretende vencer o concurso e ganhar notoriedade na midia para alavancar projetos sociais que ela ja é engajada. Segundo ela uma das maiores dificuldades é a fata de apoio e patrocinio dado ao concurso e as candidatas aqui no Maranhão.

“Sei que todas as meninas que estão participando já são vencedoras de estar entre as 30 mais lindas do Estado, mas peço a força, apoio e oração de todos para que eu consiga chegar lá, torçam por mim.” Disse Priscila ao Blog do Luis Cardoso.

Abaixo a foto oficial  de Priscila Machado candidata a Miss Maranhão.

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Devido à fraude constatada na previdência do município, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 5 de junho,  Denúncia criminal contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra (a 632km de São Luís) Cláudio Vale de  Arruda. A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Cláudio Vale de Arruda de acordo com os artigos 168-A e 71, do Código Penal. Entre as penalidades previstas na Ação por improbidade administrativa constam a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, pagamento de multa civil com valor de até 100 vezes a remuneração recebida pelo ex-gestor à época,  ressarcimento integral dos danos causados, valores estes corrigidos monetariamente, além do pagamento de até três vezes o valor, como multa pelos danos causados ao patrimônio.

Também está prevista a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

MOTIVOS

Consta nas ações que o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), do município de Formosa da Serra Negra. A inspeção abrangeu o período de novembro de 2007 a abril de 2011, incluindo, dessa forma, parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de 2008.

Ficou constatado que o ex-prefeito reteve as contribuições descontadas dos servidores públicos, não as repassando à unidade gestora do RPPS: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipam).

Somente de novembro de 2007 a dezembro de 2008 foram descontados cerca de R$ 517.564,79, sendo repassados somente R$ 30.236,11, que resultou em uma diferença de R$ 487.328,68.

“Conclui-se, assim, com base nos procedimentos em anexo, que o ex-gestor, omitiu-se, continuadamente, em sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores públicos, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência daquele município”, afirmou o promotor de justiça Carlos Róstão Freitas, na ação.

O município de Formosa da Serra Negra é termo judiciário da Comarca de Grajau.

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Direito de Resposta.

Sou proprietária da clínica que ganhou a licitação de Fisioterapia, Psicologia, Fono, Terapia Ocupacional e Oftalmologia em Santa Luzia e venho por meio deste, esclarecer que apesar de possuir razão social ligada ao ramo da estética e pilates, possuo como atividades dentro do meu CNPJ, como mostro em anexo, as referidas atividades às quais concorri na licitação.

Mais um esclarecimento importante, nosso contrato é uma contrato de demanda de acordo com a licitação, ou seja, só faturamos mediante atendimento, Ex: se atendermos 6 pacientes no mês, receberemos por 6,  no entanto se atendermos 100, receberemos por 100, tendo como teto “máximo” anual o valor da licitação, e não efetivamente este valor.

Destaco ainda, que cada um desses atendimentos será registrado por meio de Boletim de atendimento individualizado, onde contará, nome, RG, CPF, e endereço de cada paciente, sendo impossível de ser fraudado.

Informo ainda, que terei imenso prazer em convidá-lo para fazer-se presente em nossa inauguração e efetivamente visualizar que serviços ofereceremos à população de Santa Luzia.

Informo ainda, que encontro-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos, dúvidas, críticas ou sugestões.

Atenciosamente

Leydianne Sousa

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Estadão.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá direitos ao feto e cria uma espécie de “bolsa-estupro” para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.

A votação do chamado Estatuto do Nascituro ocorreu com forte mobilização da bancada evangélica e tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário – e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.

Custo. A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.

A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos. Enquanto as primeiras destacavam o apelido de “bolsa-estupro”, os ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do “direito à vida” na proposta.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticaram a aprovação. “É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu”, afirmou.

Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção, classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não era mais possível impedir a aprovação.

O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. “Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho”, disse Eduardo Cunha.

Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. “Esse reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto de vista legislativo.”

A bancada evangélica se mobilizou para que possa festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que pretende reunir dezenas de milhares de pessoas na frente do Congresso Nacional para defender bandeiras contra o aborto e o casamento gay.

Cura gay. A bancada já tinha tentado aprovar ontem na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um projeto que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais da área de fazer “tratamento” contra a homossexualidade, proposta apelidada de “cura gay”. Um pedido de vista, porém, impediu a aprovação ontem.

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O concurso para servidores do Ministério Público do Maranhão será realizado no dia 16 de junho (domingo). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de junho. Leia o texto completo aqui.

Os candidatos ao cargo de Técnico Ministerial farão as provas (objetivas) no turno matutino. O horário de apresentação é às 8h30 e os portões serão fechados às 9h. Os concorrentes ao cargo de Analista Ministerial farão as provas – objetiva e discursiva (redação) – no turno vespertino. O horário de apresentação é às 13h30 e o fechamento dos portões será às 14h.

As provas objetivas serão compostas de 60 questões. As provas para o cargo de Técnico Ministerial terão três horas de duração. Já os candidatos ao cargo de Analista Ministerial terão quatro horas para responder as provas.

Os inscritos serão informados quanto ao local e horário da prova por meio do cartão informativo, que será enviado por e-mail, e estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou, ainda, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), e pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

As provas serão realizadas nas cidades de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, de acordo com a opção do candidato no ato de inscrição.

Em São Luís, as provas serão aplicadas na Faculdade Atenas Maranhense – Fama (Turu), Estácio Faculdade São Luís (Centro), Faculdade Santa Terezinha – Cest (Anil), Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo (Centro) e Centro de Ensino Cidade São Luís (Cohab). Confira aqui a lista completa dos locais.

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Os deputados Carlos Amorim (PDT), Neto Evangelista (PSDB), Hélio Soares (PP) e Antônio Pereira (DEM) questionaram, na sessão de ontem (5), a realização de um projeto, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que prevê estudo de viabilidade para ampliação de áreas indígenas em três municípios do Maranhão: Amarante, Barra do Corda e São João do Caru.

“Eu tenho recebido diversas manifestações, documentos, encaminhamentos fazendo apelos para que esta Casa possa se envolver nessa discussão”, afirmou Carlos Amorim, advertindo que o assunto – que já está em discussão em órgãos do governo federal -, deve ser tratado também na Assembleia Legislativa, para que os deputados maranhenses possam também dar sua contribuição.

Carlos Amorim observou que na cidade de Amarante há um extenso território já considerado reserva indígena, abrangendo mais da metade do território do município. Segundo o deputado, há quatro anos, uma antropóloga carioca esteve no Maranhão a serviço da Funai e apresentou um estudo propondo que o município de Amarante tenha ampliada a dimensão de sua reserva indígena.

“Isso significa”, frisou Amorim, “que vai praticamente matar o município, que é, salvo engano, terceiro município detentor de rebanho bovino no Maranhão, com terras férteis, terras agricultáveis, terras de muitas famílias, homens e mulheres trabalhadoras, pessoas que estão nestas propriedades há décadas, terras que passam de geração para geração e que estão correndo sério risco de terem as suas propriedades ocupadas pelos índios através de um decreto do Governo Federal”.

O deputado afirmou que há um estudo propondo mais terras para indígenas na Região do Alto Turi, em São João do Caru, parte de Carutapera e Maracaçumé.

Por essa razão, o deputado Carlos Amorim apresentou um requerimento solicitando a realização, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para a discussão do problema.

Os deputados Neto Evangelista, Hélio Soares e Antônio Pereira manifestaram apoio à proposição de Carlos Amorim. “Todos nós queremos a preservação indígena, claro, natural, são nossas descendências, porque todos nós somos, mas realmente é inviável para o crescimento de qualquer município, de qualquer área, essa demarcação que técnicos da Funai estão querendo fazer aqui no Maranhão”, afirmou Hélio Soares.

Antônio Pereira afirmou que há um interesse na Funai de demarcar 25% do território nacional para o povo indígena. “Eu, Antônio Pereira, acredito que o problema do povo indígena não é mais terra, mas sim uma política no setor produtivo, uma política no setor de saúde, no setor de educação e no setor social”, ressaltou o deputado.

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Mais uma vez o fantasma ronda o principal gabinete do Ministério do turismo. Depois do PR que tentou tomar à força a cadeira do maranhense Gastão Dias Vieira, agora é o PTB que quer o ministério

A cúpula do partido já avisou à presidente Dilma Rousseff que para apoiar sua reeleição se contentaria com a cadeira de Gastão Vieira.

Mas é provável que a presidente empurre a reivindicação petebista com a barriga até o ano que vem, quando o atual ministro deixa o cargo para concorrer a vaga de senador pelo Maranhão.

Bem muito antes, houve um movimento dentro do PMDB de Gastão Vieira tentando substituí-lo por Moreira Franco, o que deixou o ministro a passar noites sem dormir.

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