Para Jorge Rachid, o Município instituiu benefício previdenciário a categorias estranhas às estabelecidas pela Constituição (Foto: Ribamar Pinheiro)

Duas leis do Município de São Luís, que garantiam a concessão de pensão por lesão corporal ou morte para motoristas de ônibus, táxi, moto-táxi e carroceiros, no exercício da profissão na capital, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As leis municipais de nº 3.663/1997 e 4.053/2002 previam a concessão do benefício, de um e dois salários mínimos, respectivamente, para aquelas categorias e também para cobradores de ônibus, por lesão corporal da qual resultasse invalidez permanente ou morte, no âmbito da capital. Em caso de homicídio, o beneficiário seria o herdeiro legalmente habilitado, esposa ou companheira.

As leis asseguravam aos beneficiários a qualidade de segurados do Regime Próprio da Previdência Social do Município de São Luís, quando, na verdade, deveriam ser filiados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por serem aqueles profissionais autônomos e não servidores públicos municipais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis atacadas foi movida pela Procuradoria Geral da Justiça do Ministério Público do Maranhão contra o Município de São Luís, o prefeito municipal e o presidente da Câmara de Vereadores, sob a justificativa de ofensa aos artigos 201 da Constituição Federal e 215 da Constituição Estadual.

Segundo o relator do processo no pleno, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, o Município de São Luís instituiu benefício previdenciário a categorias estranhas às estabelecidas pelo artigo 40 da Constituição Federal de 88, que rege o regime previdenciário destinado aos servidores titulares de cargos públicos.

“Isso sem que fosse observado o caráter contributivo e solidário do regime previdenciário dos servidores púbicos, haja vista que motorista de táxi, motorista e cobrador de transporte coletivo, moto-taxista e carroceiro, evidentemente, obedecem à obrigatória contribuição previdenciária do Regime Geral do INSS”, argumentou o relator.

Segundo consta no processo, o prefeito de São Luís prestou informações na ação e também pleiteou a declaração de inconstitucionalidade, tendo em vista a incompatibilidade das leis municipais com a Constituição estadual. A Câmara Municipal não se pronunciou. A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pela procedência da ADI.

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O ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó – um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado, em 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município– teve pedido de habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No pedido de revogação da prisão preventiva do ex-vereador – acusado também de crime de estelionato, falsidade ideológica e ocultação de cadáver – a defesa alega que não há fundamentação idônea a respaldar a medida, face à inexistência de elementos que comprovem o seu envolvimento no homicídio.

Argumenta ainda que os fundamentos que alicerçavam a prisão preventiva eram baseados em depoimentos dos executores do crime, Alex Nascimento dos Santos e Roubert Sousa dos Santos, na fase policial, e que ao serem ouvidos posteriormente em juízo estes inocentaram Júnior do Mojó.

Em caso de negativa quanto à expedição de alvará de soltura para que o ex-parlamentar possa aguardar o julgamento definitivo em liberdade, a defesa pediu a aplicação de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, explicou que o tema já foi objeto de análise em outro habeas corpus impetrado em favor do acusado – na mesma câmara, tendo ele próprio como relator – “não havendo, por esse motivo, a hipótese de que, agora, sob os mesmos argumentos, seja novamente apreciado, uma vez que a matéria está acobertada pelo status da coisa julgada”.

Quanto à possibilidade de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o relator entendeu que, diante do quadro fático delineado, a prisão preventiva mostra-se necessária, conforme entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

Em seu voto, Rodrigues foi acompanhado pelo desembargador José Luiz Almeida (presidente da câmara) e pelo juiz Alexandre Abreu (convocado para compor quórum).

Com informações do TJMA

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Na madrugada de hoje, por voltas das 3h30, bandidos explodiram os caixas eletrônicos do Bradesco da cidade de BUriti Bravo.

Policiais militares chegaram muito depois do ocorrido e ninguém foi preso. A agência ainda não liberou a soma do dinheiro subtraído pelos marginais.

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R7

Por quatro vezes em uma semana, milhares de manifestantes ocuparam importantes avenidas da capital, criticando o aumento das tarifas do transporte público Debora Suconic/Especial para o R7

O prefeito Fernando Haddad (PT) determinou, nesta sexta-feira (14), que integrantes do MPL (Movimento Passe Livre) sejam convidados para uma reunião extraordinária do Conselho da Cidade, na próxima terça-feira (18). O encontro vai discutir o transporte público em São Paulo. Como convidados, os manifestantes poderão apresentar propostas.

Serão explicados detalhes de como é composta a tarifa do ônibus, a evolução da despesa orçamentária com o subsídio e os planos para a melhoria na qualidade do sistema.

Segundo Monique Félix, representante do MPL, o Movimento não havia sido comunicado oficialmente sobre o convite.

— O movimento decide tudo em reunião. Quando recebermos, com certeza, vai ser discutida e a gente vai tomar uma decisão coletiva.

Ela ainda esclareceu que o grupo participou de uma reunião no Ministério Público para discutir o assunto.

— Estamos abertos [a discutir], mas a nossa posição é clara. Não toleramos o aumento da tarifa.

Protestos

O MPL liderou quatro protestos contra o reajuste das tarifas do transporte público em uma semana na capital paulista. Três deles terminaram em confronto com a Polícia Militar. A manifestação mais violenta ocorreu na noite de quinta-feira (13).

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Por Páblo Lima

Hora de saber tudo que vai rolar de melhor neste final de semana aqui na capital Maranhense. Para você que é leitor assíduo do Blog do Luis Cardoso, já sabe que desde a semana passada estamos trazendo pra você o melhor circuito a ser seguido nos finais de semana. A agenda de hoje é especial sobre o Arraíá da ALEMA que promete agitar o fim de semana, confira:

Arraiá da Assembleia Legislativa

Com o tema “O Vôo do Carcará sobre o nosso Arraiá”, o evento é promovido pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e prosseguirá desta sexta-feira até domingo (16), na área externa ao lado do estacionamento da ALEMA.

O arraial terá entrada livre e aberta ao público. Durante a festança deste São João haverá apresentação de bumba-bois de orquestra e matraca, danças folclóricas, apresentação de alunos da Creche Sementinha e shows de bandas de forró e sertanejo. Haverá ainda bebidas e comidas típicas no Arraial. Serão três dias de festa durante o evento. Confira a programação:

PROGRAMAÇÃO

1º  dia – 14/6 (sexta-feira)
19h: Abertura
19h10: Maternal I A – Pé do Lajeiro
19h30: Maternal I B – Estrela Miúda
20h: Folias Juninas – Grupo Foliões
21h: Boi Barrica
22h: Boi de Upaon Açu
23h30: Noite do Sertanejo – Dupla Stanley e Christian

2º  dia – 15 /6 (sábado)
19h: Abertura
19h10: Maternal II  – Pisa na Fulô
19h30: Infntil I – Carcará
20h: Folias Juninas – Companhia Encantar
21h: Boi Tamarindo de Ribamar
22h: Boi de Morros
23h30: Noite do Forró  – Banda Reprise

3º  dia: 16/6 (domingo)
18h: Abertura
18h10: Infantil II – Dança do Coco
18h30: 1º ano A e B – Boi da Semetinha
19h: 2º ano – Dança de Teresina a São Luís
19h20: 3º ano – Dança Canto da Ema
19h40: 4º ano – Dança Coroné Antonio Bento
20h: Programa Sol Nascente – Espetáculo “Ei, João!’
20h30: Programa Sol Nascente – Músicas Violino e Sopro
21h: Boi de Axixá
22h: Boi Encanto da Ilha

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Deputado Zé Carlos (PT)

O Deputado Estadual Zé Carlos cumpriu agenda nesta quarta-feira (12), em Balsas para participar da 60ª edição da festa do Vaqueiro. O objetivo da festa é homenagear o trabalhador rural que leva a vida cuidando de gado.

No pequeno expediente desta quinta-feira (13), o parlamentar subiu à tribuna para falar da satisfação e alegria em participar deste grande evento, uma das maiores manifestações culturais realizadas no município de Balsas. “Não tinha dimensão do que seria este festejo, uma programação belíssima, que reúne vaqueiros de todo o sul do Maranhão para participar desta grande confraternização. Quero parabenizar o Prefeito de Balsas, Rochinha, pela realização do evento, o senhor Paulinho, que há 60 anos organiza este festejo, ao Padre Pedro, que sempre enalteceu o homem do campo em seu trabalho. Balsas está de parabéns”, enfatizou.

Na ocasião Zé Carlos do PT em uma comitiva intitulada “Tô Chegando”, participou da cavalgada, organizada pelo veterinário Dr. Walmir, que voluntariamente atende quem não tem condições de pagar os serviços de um veterinário. O festejo contou com a presença de 2000 vaqueiros.

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Do Atual7

Por não possuir uma política pública consolidada para o transporte coletivo na capital, a Prefeitura de São Luís tem se esquecido que, tão importante quanto direitos como educação, saúde e moradia, o transporte público acessível é de fundamental importância para que a população possa exercer seu direito de ir e vir.

Com ônibus no prego às 7h da manhã por problemas mecânicos, passageiros aguardavam em pé a chegada de outro coletivo. Foto: Reprodução / Fábio Câmara

Em meio à onda de protestos contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ainda não se manifestou pública e pessoalmente sobre as constantes investidas do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para que a passagem dos ônibus também venha aumentar na capital do Estado.

Para sair da crime nominada pelo SET como ‘situação de colapso financeiro-operacional’, o sindicato defende um reajuste de aproximadamente 27% no valor médio das tarifas de ônibus da cidade como uma das ferramentas para solucionar a crise no sistema de transporte coletivo de São Luís. Baseadas no aumento da tarifa média, as passagens dos coletivos passariam a ser R$ 1,90; R$ 2,10 e R$ 2,75.

SET alega prejuízo superior a R$ 8 milhões; Edivaldo se esquiva de respostas. Foto: Reprodução / Felipe Flamt

Eleito, a primeira polêmica do novo governo começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado. Em janeiro, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus.

Após a repercussão da notícia nas redes sociais, coube ao PCdoB, partido do secretário de Comunicação da prefeitura e apoiador à eleição de Edivaldo, desautorizar o aumento, em nota de seu presidente municipal, jornalista Márcio Jerry. Edivaldo, no entanto, não se manifestou sobre o assunto.

Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Não fosse a ação rápida do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a população ludovicense já estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus deste então. De acordo com Lítia Cavalcanti, um aumento da tarifa pública não podia ser justificado apenas pelo déficit orçamentário das empresas de transporte ou pela perspectiva de aumento da frota de coletivos da capital.

Para evitar então o aumento, a prefeitura se comprometeu a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal ao sindicato das empresas de ônibus da capital. Ainda assim, há uma semana, o SET voltou a pressionar o município para que eleve a tarifa antes do final deste mês. Como justificativa, os empresários do setor alegam um prejuízo superior a R$ 8 milhões.

Buraco no chão do ônibus que faz linha Turu / Cohama, em São Luís. Foto: Reprodução / Taiguara Andrade / G1

Segunda tarifa de ônibus mais cara da Região Nordeste [considerada a tarifa do sistema integrado, perde apenas para Salvador], o município pode ser a próxima capital do País a elevar o valor da passagem, apesar da possibilidade econômica de fazer o contrário, desde o dia 1 junho, quando a presidente Dilma Roussef assinou a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus urbano.

Em contrapartida ao SET e à prefeitura, usuários do transporte público na capital denunciam que os empresários não investem adequadamente no sistema, e se queixam quanto à qualidade oferecida. Segundo alguns estudantes ouvidos pela reportagem do Atual7, os ônibus são velhos, mal conservados, a frota é insuficiente e os serviços prestados são péssimos. Eles afirmam ainda que, até mesmo as paradas não atendem a qualidade desejada pelo usuário.

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As primeiras tubulações que comporão o novo sistema (Foto – Filipe Wagner)

Na manhã desta sexta-feira (14), o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Moreira Lima, anunciou o início de uma importante fase nas obras de substituição do Sistema Produtor Italuís no Campo de Perizes: a chegada dos primeiros tubos de Aço Corten – ou Aço Patinável – de 1.400 mm, que comporão a nova estrutura da adutora. Acompanhado do coordenador de obras especiais da Caema, Nelson Almada Lima, o presidente da companhia foi ao canteiro de obras no Km 40, para acompanhar de perto os trabalhos.

De acordo com João Moreira Lima, a obra acabou de receber as doze primeiras peças de um total de 1.500 tubos (19 Km de tubulação), sendo que a próxima etapa corresponde a montagem da estrutura, que deve ser finalizada até dezembro. “São 19 Km de tubulação especial de Aço Corten 1.400 mm, que resistirá às intempéries e as ações do meio ambiente para não ter problema de corrosão. Até dezembro de 2013 a obra já deve estar pronta, e até março de 2014 ela já estará em funcionamento”, destacou o presidente da Caema.

Para o coordenador de obra especiais da Caema, Nelson Almada, esta é uma etapa importante, já que o processo de aterramento e montagem dos blocos de sustentação já foi concluído. Segundo o coordenador, a obra está dentro do cronograma de execução estabelecido, e o fim do período chuvoso vai dar maior celeridade à obra.

“Nós estamos começando agora uma das etapas mais importantes, depois de termos feitos os aterros, colocados os blocos de sustentação, agora estamos recebendo os tubos que serão acentados nos blocos. Ou seja, é exatamente a adutora. Estão chegando agora os primeiros tubos e diariamente estão chegando carretas, que nós estimamos em cerca de 500 carretas, e, portanto, essa parte da adutora deve ser finalizada com a montagem destes tubos. A etapa seguinte será a travessia no Estreito dos Mosquitos, com uma estrutura metálica que também está encomendada e em fase de fabricação. De sorte que essa obra está plenamente em conformidade com o cronograma estabelecido. E outra coisa, o fim do período invernoso vai dar maior aceleração às obras”, frisou Nelson Almada Lima.

Italuís

O Sistema Produtor Italuís tem sofrido nos últimos anos constantes rompimentos ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra de substituição terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís.

O remanejamento da adutora deve estabilizar o sistema de abastecimento e garantir sobra de água para utilização em outros setores da cidade.

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A Diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) entregou, nesta terça-feira (11), ao superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues,  a pauta  do Grito da Terra Maranhão 2013, movimento que acontece até a próxima quarta-feira (19), quando a entidade reivindica melhorias para o meio rural.

O Caderno de Pauta apresentado está dividido em três pontos principais: Desapropriações para fins de reforma agrária e titulação dos territórios quilombolas, priorizando as áreas com conflito ou com tensão social; Demandas que precisam de resposta urgente e que já foram tratadas em audiência com o Incra nacional; e Crédito, Assistência Técnica e meio Ambiente.

O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, acolheu as demandas da Federação e ficou acertado que o Incra-MA dará um retorno, na próxima terça-feira (18) , sobre suas ações nos pontos elencados na pauta do Grito da Terra Maranhão. “É nosso compromisso com os trabalhadores rurais de construirmos ações conjuntas e que venham fortalecer a produção e assegurar qualidade de vida aos assentados”, afirmou. Ele convidou a Federação para participar do Seminário que o Incra-MA realizará, em parceria com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, no próximo dia 19 de junho.

De acordo com o secretário de Políticas Agrárias da Fetaema, Joaquim de Sousa, o Governo tem avançado em políticas para construção de casas, de acesso ao crédito ao agricultor, mas o Incra precisa priorizar criação de assentamentos agroextrativistas, descentralizar a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf e implementar o Bolsa Verde. “A discussão sobre o meio ambiente no estado necessita ter maior ênfase e culminar num incentivo para uma nova dinâmica de produção, necessitando para isso de assistência técnica que fomente o desenvolvimento sustentável e solidário”, afirmou.

Entre as áreas prioritárias para ação foram apresentadas: imóveis Santa Maria/Agrobal V, em Lago Verde, Cipó Cortado, em João Lisboa, Mato Limpo, em Parnarama, Comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras, em Codó. Com o lema “Por Terra, Território e Dignidade”, o Grito da Terra Maranhão é um desdobramento do 19º  Grito da Terra Brasil, que aconteceu  nos dias  21 e 22 de maio deste ano, em Brasília.

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Teresa Murad – Prefeita de Coroatá

A Secretaria Municipal de Urbanismo sob ordens da prefeita Teresa Murad  mandou derrubar varias árvores  da Praça do Phanteon em Coroatá, algumas delas tinham mais de 50 anos.

E o detalhe é que em setembro deste ano o Maranhão sediará a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente. Mas a cidade de Coroatá pelo visto está fora da discussão por ter deixado de convocar uma etapa municipal e deixar de participar da etapa regional realizada no último dia 08 na cidade de Caxias, juntamente com outros 10 municípios (Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Matões, Parnarama, São João do Sóter, Timbiras e Timon).

A semana que passou foi marcada  por ações Ambientalistas já que no último dia 05 foi comemorado o Dia Mundia do Meio Ambiente. A ação da Prefeita  parece absurda diante as comemorações e ações de preservação realizadas em todo o Estado em alusão a data.

A prefeita Teresa Murad alegou que as árvores estariam infectadas por um inseto que poderia contaminar toda a cidade, porém não apresentou nenhum laudo e segundo informações pretende construir no local, o novo corredor da folia de Coroatá.

Moradores da cidade não se conformam com tamanho absurdo e um grupo de jovens está convocando a população da cidade para um ato simbólico que será realizado próximo domingo as 16:30hs no local em que as árvores foram derrubadas.

A atitude de Teresa fez com que os Coroatenses a apelidassem de “prefeita motosserra” e o apelido virou febre nas redes sociais e blogs da cidade.

Abaixo a imagem de como era e como ficou a paisagem do centro da cidade. Clique AQUI e veja mais fotos.

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