Atual7

Ao chegar na cidade de helicóptero do GTA, Aluísio Mendes é recepcionada pelo casal Teresa e Ricardo Murad. Foto: Reprodução

Pretenso candidato a deputado federal nas eleições de 2014, o secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, visitou a cidade de Coroatá nessa quinta feira (9), à pedido da prefeita do município, Teresa Murad (PMDB), e de seu esposo, o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad. Aluísio prometeu mundos e fundos à população.

Segundo o secretário, a população coroataense vai ser agraciada com um Projeto Piloto em Segurança, além de ganhar a construção de um mini-complexo penitenciário.

Mas como a prática de falsas promessas em campanha é comum no Maranhão, Aluísio Mendes foi mais longe que a sua Pasta: o secretário chegou a prometer a construção de um Aeroporto para receber aviões de médio e grande porte na cidade.

As ‘ações pelo povo coroataense’ foram acompanhadas de perto pelo secretário de Saúde Ricardo Murad, e sua esposa, a prefeita Tereza Murad.

Nas eleições de 2012, em razão do secretário de Segurança ter participado da campanha da prefeita, Teresa Murad prometeu, durante reunião no comitê da então candidata que a cidade iria receber total apoio da sua pasta.

A se confirmar a candidatura de Aluísio Mendes para deputado federal, parece que a ‘troca de favores’ será feita aos olhos da Justiça.

Ainda em Coroatá, o secretário afirmou que várias medidas estão sendo discutidas para reduzir a criminalidade no município, entre elas a instalação do sistema de monitoramento de câmeras, semelhantes às instaladas em São Luís.

Segundo informações repassadas ao Atual7, ao contrário do que foi declarado sobre a capital, a sensação de insegurança no município administrado por Murad não é nada superficial.

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Ontem , para a tristeza do mundo jurídico , faleceu um dos maiores criminalistas do maranhão e do país , Drº Sérgio Roberto Pereira da Silva , OAB sob nº 3110. Deixando muitas saudades pela sua forma desbravadora de ser . Em especial faz este comunicado à todos desta capital o seu grande amigo e discípulo , Thiago da Costa Bonfim Caldas , deixando sua mensagem:
“Amigo , você partiu mas ficará eternamente guardado nos corações de quem de fato lhe reconhecia como pessoa e profissional , seu legado foi cumprido e nós do mundo do Direito , iremos lembrar “do Sérgio Roberto , um dos melhores “…”

Post feito por Thiago Caldas

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JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO E RODRIGO BURGARELLI – Agência Estado

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 – sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato – cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007. No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

“É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime”, afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. “Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos.”

Cerco

Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

“Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento”, afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. “Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano”, diz. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. “A tendência é que o número de presos aumente.”

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Imirante

Nesta segunda-feira (13) a Polícia Federal no Maranhão cumprirá a reintegração de posse nas casas do projeto “Minha casa, minha vida” do Sítio Natureza, em Paço do Lumiar. A reintegração foi determinada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de São Luis.

Participarão da operação a Polícia Militar e Oficiais de Justiça da Justiça Federal, e terá o apoio da Caixa Econômica Federal, responsável pela construção e financiamento dos imóveis. Foram convidados para acompanhar a operação representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Reunião

Nesta sexta-feira (10) houve uma reunião com os ocupantes legais dos imóveis e com representantes das instituições judiciais. A reunião, que ocorreu na sede da Polícia Federal situada no bairro Cohama, teve como objetivo reafirmar a necessidade de cumprimento da decisão judicial, buscando a desocupação voluntária e pacífica dos imóveis que foram invadidos.

Segundo a PF, a Caixa Econômica Federal disponibilizou, ao longo de toda a semana, serviço de transporte de móveis para auxiliar as famílias que resolveram se antecipar à operação da próxima segunda-feira.

A reintegração desocupará 79 casas que foram invadidas há cerca de nove meses. Após a desocupação, as famílias contempladas regularmente pelo sorteio do programa Minha Casa Minha Vida serão chamadas para ocuparem os imóveis.

A ação desta segunda faz parte da Operação Habitare, que tem por objetivo realizar a reintegração de posse em imóveis invadidos do Programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal.

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A promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, emitiu cinco requisições aos gestores de saúde, quatro foram encaminhadas ao secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina e uma à diretora-geral do Hospital Universitário Presidente Dutra, Joyce dos Santos Lages. Também foi emitida uma Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) solicitando a aquisição de insumos e medicamentos.

A primeira requisição à Semus, no dia 2 de maio, solicita a relação atualizada dos pacientes internados nos hospitais municipais de urgência e emergência Djalma Marques “Socorrão I” e Clementino Moura “Socorrão II”, com nome, idade e procedimento cirúrgico a que devem ser submetidos, com o respectivo tempo de espera, nas especialidades ortopedia e neurocirurgia, bem como dos pacientes adultos e adolescentes, internados na Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, em leitos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nas outras três requisições ao secretário Vinícius Nina, o MPMA solicita a relação de todos os médicos reguladores da Central Municipal de Regulação de Leitos (CRONP), com as especialidades de cada um, com escala de serviço no período de janeiro a 5 de maio, indicando a forma de vínculo com a administração municipal. Glória Mafra questiona, ainda, se a central funciona 24 horas com médico presencial e a relação com indicação do nome e escala de trabalho.

Outra informação requisitada, na última segunda-feira, 6, foi a relação de procedimentos financiados pelo SUS no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, custo total da folha de pessoal e as escalas de trabalho. O prazo concedido para a disponibilização das informações é de cinco dias.

O MPMA requisitou, também, a relação dos servidores efetivos e prestadores de serviço do Hospital da Criança, as escalas de trabalho e as respectivas gratificações. Assim como os servidores de outras unidades de saúde municipais que trabalham no hospital. Para averiguar a situação dos prestadores, a promotora requer a cópia dos contratos de trabalho de todos os funcionários terceirizados, a forma do registro de ponto de todos os servidores e as medidas de fiscalização do cumprimento das escalas.

RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público emitiu Recomendação, no dia 6 de maio, ao secretário de saúde Vinícius Nina, estipulando o prazo de 48 horas para a imediata aquisição de insumos e medicamentos necessários ao funcionamento do Hospital da Criança. A ausência dos materiais foi constatada em inspeção realizada no último domingo, 5 de maio, pela promotora Glória Mafra.

A representante ministerial requer a aquisição de algodão, agulhas, equipamento para bomba de infusão, filtro antibacteriano, tubo endotraqueal, intracath, soro fisiológico, readin diluente, solução readin, solução sheat e medicamentos da lista da atenção básica.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Na requisição ao Hospital Universitário Presidente Dutra, o MPMA requer a lista atualizada dos pacientes provenientes das centrais do Estado do Maranhão e do Município de São Luís que aguardam cirurgia, com nome, idade, procedimento cirúrgico e respectivo tempo de espera, nas especialidades ortopedia e neurocirurgia. O prazo concedido para a entrega das informações é de cinco dias. “O Ministério Público quer diminuir o tempo de espera por cirurgias nas unidades municipais e no hospital universitário, resguardando a saúde dos pacientes” destacou Glória Mafra.

Com informações do MPMA

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Buscar solução para conflitos agrários no Maranhão. É com esse objetivo que o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, reúne-se nesta quinta-feira (9), em Brasília, com diversos órgãos para tratar do conflito agrário no imóvel Cipó Cortado, localizado no município maranhense Senador La Roque. A agenda inclui também os imóveis rurais  Batata da Terra, Ouro Preto, Toca da Raposa e Mata Verde.

Essa reunião é fruto de acordo feito em audiência com trabalhadores rurais no dia 04 de abril, na cidade de Imperatriz-MA e contará, entre outros, com a presença de procuradores federais, representantes do Programa Terra Legal, da presidência nacional do Incra, Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais da Região Tocantina.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, as questões jurídicas acabam travando as soluções para os litígios e dificultando o atendimento dos agricultores. “Só o empenho do Incra às vezes não é suficiente para solucionar as questões na luta pela terra. Junto com outros órgãos pretendemos agilizar soluções para os casos com pendências na Justiça ”, afirmou

O litígio em Cipó Cortado se arrasta há mais de dez anos e  é resultado de grilagens ocorridas nas décadas de 70 e 80 em terras da União. Atualmente os 7.200 hectares dessa área estão sendo arrecadados pelo Programa Terra Legal, mas, devido à existência de várias ações na Justiça, os conflitos vem se arrastando sem definição. “Vamos buscar meios para agilizar ao máximo as soluções para os problemas ”, afirmou o superintendente.

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Guerreiro Júnior homologa licitação e anuncia ida a Imperatriz para autorizar início do novo fórum

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vai a Imperatriz (Sul do Estado, a 665 km da capital), na próxima semana, para assinatura da ordem de serviços do novo fórum daquela comarca e autorização imediata de início de serviços.

Guerreiro Júnior homologou nessa quinta-feira (9) o processo de licitação da obra, que será construída por empresa maranhense. O prazo estimado para a entrega do fórum é de 18 meses. “O prédio em estrutura metálica e de um pavimento deve estar pronto em grande parte até o final do ano”, estima o presidente.

O terreno que vai receber o novo Fórum Ministro Henrique de La Roque está localizado no bairro Residencial Kubitscheck e abrange 14.083,33 m². A área foi doada pelo presidente da Facimp (Faculdade de Imperatriz), Antonio Leite Andrade. O fórum projetado terá capacidade para 50 juízes – quase o triplo dos magistrados em exercício na comarca.

A terraplenagem do terreno – primeira etapa da obra, iniciada em fevereiro – já foi concluída. Por indicação do presidente, o desembargador Bayma Araújo fez várias viagens a Imperatriz para conduzir os acertos quanto a doação e liberação da escritura do imóvel. O decano do TJMA foi quem acionou as máquinas e autorizou os serviços, sob aplausos de magistrados imperatrizenses.

A fase inicial da obra foi viabilizada com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj). A construção e aparelhamento do fórum (incluindo móveis e equipamentos de informática) serão garantidos por recursos do Judiciário.

Segunda maior comarca do Maranhão e segunda maior cidade após São Luís, Imperatriz se destaca como polo de desenvolvimento em expansão no país.

“Imperatriz é estratégica para a economia maranhense e também para o Judiciário. Tínhamos o dever se construir ali um fórum moderno, amplo e sobretudo funcional a juízes, servidores e comunidade”, justifica Guerreiro Júnior.

O Tribunal de Justiça tem planos para o atual fórum. Após a entrega do futuro prédio o imóvel vai receber os juizados especiais da comarca. Funcionam no Fórum Ministro Henrique de La Roque 15 varas judiciais, três juizados (um Criminal e dois Cíveis) e uma Central de Penas Alternativas.

COMARCA TEM 68 ANOS

A Comarca de Imperatriz (de entrância intermediária) foi instalada em 2 de abril de 1945.

Termos: Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca

Fórum: Ministro Henrique de La Roque (Rua Rui Barbosa, s/nº, centro)

Juízes em exercício: 18

Diretor: juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto

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Campanha Brasil contra a impunidade. Foto: Reprodução

Em todo o estado continuam as manifestações de apoio ao Ministério Público na campanha contra a PEC 37, que confere exclusividade às polícias Civil e Federal para proceder a investigações criminais.

Depois das audiências realizadas em mais de 50 cidades maranhenses, no mês de abril, que reuniram em espaços públicos milhares de pessoas para protestar contra a proposta, agora, por iniciativa de diversas Câmaras de Vereadores, estão sendo aprovadas moções de repúdio com a mesma finalidade.

Itapecuru-Mirim

Em Itapecuru-Mirim, por requerimento do promotor de justiça José Alexandre Rocha, diretor das Promotorias da Comarca, o Legislativo fundamentou sua posição, por considerar que a medida vem na contramão da tendência internacional, já que em alguns países com sistemas processuais avançados, como Itália, França Espanha e Estados Unidos, é garantida ao Ministério Público a própria direção da atividade investigatória. “A instituição não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometer a moderna concepção do Estado Democrático de Direito”, argumenta o texto dos vereadores de Itapecuru-Mirim.

São José de Ribamar

Ao aprovarem a moção de repúdio, os vereadores de São José de Ribamar analisaram as consequências negativas que a aprovação da PEC 35 poderá acarretar ao país, como o aumento da corrupção, a falta de investigação de possíveis crimes cometidos por policiais, o crescimento da impunidade e a extinção dos Grupos de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas.

“A possível aprovação da PEC 37 representa um sério risco para a democracia brasileira, pois na prática vai impedir que qualquer outra instituição investigue crimes”, alertou o documento. Os promotores de justiça Geraulides Mendonça Castro, diretora das Promotorias de São José de Ribamar, e Samaroni de Sousa Maia intermediaram a aprovação da iniciativa.

Açailândia

Por unanimidade, a Câmara de Açailândia aprovou moção contra a chamada “PEC da Impunidade”, por entender que ocorrerão inúmeros prejuízos à nação brasileira, caso seja aprovada. “Se atualmente a sociedade, em sua maioria, acredita que o Brasil é um país onde reina a impunidade, imaginem o que ocorreria na hipótese do Ministério Público e outros órgãos ficarem impedidos de iniciar o processo investigatório”, opinaram os vereadores. A promotora Glauce Lima Malheiros, diretora das Promotorias de Açailândia, solicitou à Câmara Municipal a manifestação dos vereadores.

Zé Doca

Os vereadores de Zé Doca se solidarizaram com o Ministério Público, afirmando que a instituição tem atuado “com brilhantismo no combate à corrupção na administração pública e à impunidade dos criminosos, resultando no afastamento de ocupantes de cargos públicos que não primam por executar um bom serviço em prol da sociedade”. Representando o MPMA, a promotora de justiça Isabelle Fernandes Saraiva requereu à Câmara de Zé Doca a aprovação do repúdio.

A moção do Legislativo Municipal foi enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Em Zé Doca, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também se manifestou contra a proposta, de iniciativa do deputado federal maranhense, Lourival Mendes.

Vila Nova dos Martírios

A Câmara de Vila Nova dos Martírios, na moção de repúdio, argumentou que a PEC 37 “representa uma restrição ao poder de investigação, o enfraquecimento da democracia em nosso país e o provável crescimento da impunidade”. O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Imperatriz, intermediou a aprovação do documento.

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Blog do Marcelo Vieira.

Quem precisa acessar o site da prefeitura de Pirapemas- MA em busca de qualquer informação simplesmente fica a ver navios. Ou melhor, quem acessa o endereço www.prefeituradepirapemas.com.br, se depara com a seguinte mensagem: “ Website retirado do ar !”.

Fora do ar desde ontem, por falta de pagamento, os mais prejudicados são os servidores da prefeitura que utilizavam o site para imprimir seus contracheques. Agora, o servidor terá que ir até a sede do executivo municipal para ter acesso ao documento.

Segundo informações repassadas ao blog as despesas com o sistema de consulta e atualização e manutenção do site estava orçada em apenas R$ 4.000,00 por mês. Mesmo assim, o prefeito Dr. Iomar  preferiu não efetuar o pagamento deixando o sistema fora do ar.

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A reinauguração aconteceu nesta quinta-feira (9), pela governadora Roseana Sarney. Foram investidos cerca de R$ 7 milhões em obras civis e equipamentos.

A governadora Roseana Sarney reinaugurou, nesta quinta-feira (9), a Biblioteca Pública Benedito Leite, no Centro de São Luís. Com investimento de R$ 7 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em obras civis e o restante em equipamento, a obra de recuperação total do prédio foi executada pela equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Acompanhada dos secretários de Infraestrutura Luís Fernando Silva, e de Cultura, Olga Simão, além de várias autoridades e estudantes, a governadora Roseana entregou o prédio totalmente reformado, ampliado e modernizado.

“Hoje a minha alegria é imensa em fazer a reabertura da Biblioteca Pública Benedito Leite. Ao entregarmos esse prédio com o que há de mais moderno, estamos disponibilizando todo o acervo para a formação e o futuro dos maranhenses, garantindo mais conforto para todos. Temos um acervo atualizado, com mais de 140 mil títulos. Muitas são as novidades que estamos oferecendo a partir de agora, como a Biblioteca do Bebê – pioneira no país. Este é, sem dúvidas, um dos momentos mais marcantes e gratificantes do meu governo”, destacou a governadora Roseana Sarney.

Os serviços consistiram na recuperação de toda a estrutura física, incluindo substituição do telhado e ampliação do anexo (Biblioteca Infantil Viriato Corrêa), e também a troca das instalações elétrica, hidráulica, sanitária e da rede lógica. Com a obra, que teve início no fim de 2010, o prédio ganhou novos espaços, todos climatizados, com tecnologia de ponta e acessibilidade a pessoas com necessidades especiais.

“Hoje a Biblioteca Pública não fica mais restrita a nenhum público. Ela atende a todos os maranhenses com o que há de mais moderno em estrutura física e tecnológica. Reafirmamos hoje, com a governadora Roseana o compromisso com a cultura, com a história maranhense. O dia é de muita alegria e muita satisfação para todos nós”, ressaltou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Inovações
Entre as novidades estão a Biblioteca do Bebê (pioneira no país), Espaço de Leitura (usuário leva seu próprio livro para ler) e o palco e a sala de projeções de filmes, instalados no prédio anexo da Biblioteca Infantil Viriato Corrêa. Há novas acomodações também para os setores de Direitos Autorais, Informação Utilitária, Telecentro, Salas de Multimídia e de Microfilme e Laboratório de Higienização e Digitalização do Acervo. A área do Setor de Braille foi ampliada e seu acervo passa a dispor de novos livros.

No campo dos equipamentos modernos, a Biblioteca Pública passa a contar com um Scanner de microfilmes (que digitaliza direto para impressora, pen drives e disco rígido; permite que o usuário salve uma cópia da informação digitalizada e realize a pesquisa em casa; se conectado à internet, permite o envio das obras digitalizadas, por e-mail) e um Scanner planetário (permite a digitalização de obras encadernadas e em folhas soltas, até o formato A2, tendo como características a alta qualidade e velocidade de digitalização, a baixa exposição dos originais à luz, o não uso de radiação ultravioleta e a não emissão de reflexos mesmo com papéis brilhante).

O acervo da Biblioteca Pública foi enriquecido com 10 mil obras. Com isso, serão mais de 140 mil títulos, entre livros, jornais, revistas, manuscritos, microfilmes, diários oficiais, livros em Braille e obras raras.

“A governadora sabe da importância dessa obra para o Maranhão. Por isso mesmo entregamos hoje um novo prédio com as instalações modernas, equipamentos que facilitam a pesquisa e, sobretudo, garantindo a acessibilidade de todos. Foi um investimento alto, mas de grande importância para garantir um excelente espaço para todos os alunos, professores e pesquisadores maranhenses”, afirmou a secretária de Cultura, Olga Simão.

A Biblioteca Pública desenvolve uma série de ações de incentivo à leitura. Na lista de projetos, estão Terça na Biblioteca, Quinzena do Livro Infantil e Juvenil, Arraial da Tia Nastácia, Férias na Biblioteca, Natal na Biblioteca, Livro na Praça, Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) e Semana do Livro Infantil. O espaço está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h.

“Hoje é um dia muito especial para todos os funcionários, para todos os maranhenses. A Biblioteca é um bem cultural indispensável para a formação de nossa população. Foi no governo Roseana que recebemos os primeiros computadores vistos nesse espaço e hoje, reabrimos esse espaço completamente reformado e modernizado com novos espaços. Quero desejar a todos boas leituras, boas pesquisas”, disse a diretora da Biblioteca Pública, Rosa Maria Lima.

Conheça a história da Biblioteca Pública
A Biblioteca Pública Benedito Leite completa 182 anos sendo um monumento à leitura e ao conhecimento no Maranhão. Criada pelo então presidente da província, Cândido José de Araújo Viana, em 3 de maio de 1831, tendo como origem uma subscrição popular e voluntária e recebendo o nome de Biblioteca Pública Estadual, a Casa até hoje abriga acervo de livros, revistas, obras de arte, coleções de jornais maranhenses datados desde a Independência (1822) e manuscritos do século XVIII.

Ponto de encontro de jornalistas, escritores, professores, bibliotecários, entre outros intelectuais, a Biblioteca Pública desempenha um papel de relevância cultural no Maranhão e no país. Sua história registra um comprometimento com os anseios populares, tanto por propiciar o livre acesso ao conhecimento, como por ser a maior guardiã da memória cultural do estado. Prova disso, é que na Casa de Leitura foram proferidas as famosas Conferências da Universidade Popular do Maranhão e fundadas a Oficina dos Novos, a Sociedade Cívica das Datas Nacionais e a Academia Maranhense de Letras.

A primeira sede da Biblioteca Pública Benedito Leite foi o Convento do Carmo, na Rua do Egito, onde foi inaugurada em 3 de maio de 1831. No ano de 1851, o espaço foi anexado ao Liceu Maranhense. Depois, pela Lei nº 752 de 1º de junho de 1866, ficou sob a guarda do Instituto Literário Maranhense. Em 10 de junho de 1872, passou aos cuidados da Sociedade 11 de Agosto, com instalações no pavimento superior de prédio da Rua do Egito, onde depois funcionou a Assembleia Legislativa do Estado.

Já no dia 4 de abril de 1883, foi aberta ao público na Igreja da Sé, retornando ao Convento do Carmo em 1886, onde permaneceu abandonada e esquecida. No ano de 1892, é transferida para a Rua Afonso Pena. Três anos após, o acervo foi levado para o prédio da Rua da Paz, hoje Academia Maranhense de Letras, onde reabriu ao público em 25 de janeiro de 1898, sob a direção de Antônio Lobo. No período de 1914 até 1927, retornou ao prédio da Rua do Egito para a parte térrea, sendo novamente transferida para o casarão da Rua da Paz.

O prédio atual, localizado na Praça do Pantheon, antigo Campo do Ourique, e onde antes fora edificado o Quartel do 5º Batalhão de Infantaria, erguido em 1797, foi inaugurado em 12 de setembro 1951. O projeto do prédio é do engenheiro civil maranhense Antônio Bayma.

Em estilo clássico, com cúpula central, o prédio possui alas semicirculares e vãos de janelas encimados por frontões, e em seu interior, salões de leitura para o público e um auditório no 4º pavimento, que foi reformado e modernizado. A homenagem ao ilustre maranhense Benedito Leite data de 1958.

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