Guerreiro Júnior e Calvet zelam pela transparência de dados do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integra seleta lista de órgãos do Judiciário nacional que cumprem todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a divulgação na internet das remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores, segundo relatório divulgado em maio pelo órgão.

Segundo o documento, 95 das 120 unidades da Justiça publicam os dados, porém 22 o fazem com atraso e outras 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações da Resolução n° 151/2012 do CNJ.

O diretor Financeiro, Luiz Carlos Calvet, informa que o Portal da Transparência do TJMA transmite automaticamente todas as ordens bancárias emitidas pelo órgão, como folha de pagamento, diárias e pagamentos de fornecedores. “Qualquer cidadão pode ter acesso à situação de magistrados e servidores, consultando uma lista ou digitando o nome”, explica.

O cumprimento a essas exigências é observado regularmente pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “A sociedade precisa saber o que faz o Judiciário e como aplica seus recursos. Cobrar transparência dos órgãos públicos é um direito inviolável de quem paga impostos e quer saber como são gastos. Como magistrado e cidadão, procuro zelar por essa conquista”, opina Guerreiro Júnior.

O Portal da Transparência divulga ainda os valores em contas do Poder Judiciário, como os recursos estão sendo aplicados e o que está sendo pago, sendo o único órgão do Estado que antecipou o pagamento do 13º salário para o último dia 5.

Segundo Calvet, a determinação do presidente é que a página seja mantida rigorosamente atualizada e disponível. “Nosso sistema já serviu de modelo para diversos sistemas de outros Tribunais”, comenta.

TRANPARÊNCIA – A Resolução n° 151 foi editada pelo CNJ em julho do ano passado para regulamentar a publicação de informações relativas à gestão orçamentária e financeira dos órgãos judiciais, assim como as estruturas remuneratórias dos funcionários do Poder Judiciário.

Tornou-se obrigatória a divulgação da remuneração, de diárias e indenizações recebidas por magistrados, servidores e colaboradores. A resolução também estabeleceu que a publicação dessas informações fosse feita mensalmente e com a identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual está lotado.

O conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, ouvidor-geral do Conselho, considerou relevante o número de órgãos judiciais que não cumprem a norma na integralidade, informando que serão intimados para se adequarem.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Bernardo do Mearim/MA, Mariano Diva da Costa Neto, e da ex-secretária de Assistência Social do município, Nanci David Costa, por improbidade administrativa. Pela decisão, Mariano deverá devolver mais de R$ 208 mil ao erário, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá contratar com o Poder Público e, também, deverá pagar multa civil de 12 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato como prefeito.

A ex-secretária deverá ressarcir mais de R$ 22 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, pagar multa civil no mesmo valor, além de ter sido proibida de contratar com o Poder Público e ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. A justiça determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos ex-gestores.

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que diversas irregularidades foram constatadas na aplicação de recursos federais destinados a ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no período de 2001 a 2004. Conforme comprovado, o município não prestou contas dos recursos recebidos em 2001 e 2002, não comprovou despesas realizadas, apresentou documentos fiscais inidôneos e liberou recursos para famílias que não preenchiam os requisitos do programa.

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Do Atual7

Um flagrante feito por policiais militares da Força Tática de Santo André (SP), na última quinta-feira (6), fez a Polícia Civil do Estado de São Paulo abrir investigação para apurar um suposto esquema de tráfico de bebês que saem do Maranhão para serem vendidos no ABC Paulista.

PMs libertaram recem-nascido em cômodo de cortiço cheio de entulhos e roupas sujas. Foto: Reprodução / PMSP

Segundo o depoimento da jovem aos militares, uma idosa identificada como Matilde, moradora do interior maranhense, teria feito a proposta, oferecendo um cortiço na Grande São Paulo para hospedar a mãe, até que a criança nascesse. Depois, o bebê seria vendido para um casal de Uberlândia, interior de Minas Gerais.

O menino nasceu no 1º dia de junho, porém, como os compradores queriam uma menina, o acordo foi desfeito e a jovem se desentendeu com a traficante de bebê. Matilde teria, então, impedido a maranhense de amamentar e ver o filho, e passou a trancá-la em um cômodo do imóvel.

A polícia chegou ao local devido a uma denúncia anônima. No imóvel, a PM ouviu gritos de socorro vindos de um dos quartos. No local, encontraram Joelma trancada, que informou achar que a traficante de bebês havia levado o recém-nascido para tentar uma nova negociação, com outros compradores. Após vasculhar a área, os policiais encontraram a criança trancada em outro cômodo do cortiço.

Em seguida, a PM encontrou a idosa e a mulher que seria a nova compradora da criança. A destinatária do bebê estava com os documentos tanto da jovem maranhense quanto de seu filho.

Segundo a Polícia Civil de São Paulo, ao ser detida, Matilde forneceu o nome de outras pessoas que estariam envolvidas no esquema.

A reportagem do Atual7 continua apurando o caso, e publicará os nomes dos envolvidos, assim que divulgados.

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Dando continuidade a mais uma etapa do Governo Itinerante, a governadora Roseana Sarney esteve, na manhã desta quarta-feira (12), no município de São José dos Basílios. Ela visitou ações do Governo, entregou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a produtores rurais e participou de reunião com o prefeito Francisco Walter e lideranças políticas.

A governadora destacou as iniciativas realizadas pelo Governo do Estado na cidade. “Estamos aqui trazendo serviços na área de saúde e cidadania para serem prestados à população. Estamos emitindo documentação básica gratuita, já realizamos 40 operações de catarata, atendimentos médicos e muitas outras ações”, pontuou.

Este é o terceiro e penúltimo município visitado nesta etapa da itinerância. Ainda hoje (12), a comitiva governamental estará em Pedreiras.

Ações das secretarias

O Viva Cidadão, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos (Sedihc), disponibilizará a emissão de documentos  como carteira de identidade e título de eleitor.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) proporcionará atendimento para moradores das cidades visitadas. Especialistas em diversas áreas, técnicos de imunização, de exames laboratoriais e colpocitologia oncótica (câncer ginecológico) estarão à disposição da população nas unidades de saúde, sempre das 8h às 17h.

A população também vai dispor dos serviços de dermatologia (busca e atendimento dos casos de hanseníase), de vigilância epidemiológica (vacinação/atualização do calendário de vacinação), assistência em clínica médica e pediátrica, preventivo do câncer ginecológico – colpocitologia oncótica; atendimento de laboratório de análise clinica: glicemia, colesterol total e PSA (próstata) e consultas para diagnostico e tratamento do glaucoma.

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O deputado Raimundo Cutrim protocolou hoje o pedido de  afastamento

Deputado estadual Raimundo Cutrim

do Partido Social Democrata.

O pedido foi motivado pelo fato de que o partido não se manifestou em favor do deputado, sobre o que ele considera um ataque sistemático da mídia maranhense, leia-se Sistema Mirante de Comunicação e também porque nenhum deputado do seu partido assinou o pedido de criação da CPI da agiotagem.

Ainda não se sabe ao certo qual será o próximo partido de Cutrim, mas ele garantiu que continua na base aliada da governadora Roseana Sarney (PMDB)

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Do Atual7

Continua a farra de vereadores pelo Maranhão que recebem o benefício do Bolsa Família. Depois de Edimar Dias [Fortaleza dos Nogueiras], Juscelino do Carmo Araújo, o Celino da Fazenda [Coroatá], e Dolores [Nina Rodrigues], agora foi a vez da vereadora de Morros, Eliene Rocha Pestana (PTB), receber normalmente o benefício do governo federal para famílias carentes.

Patrimônio de Eliene Pestana apresentados à Justiça Eleitoral: R$ 120 mil. Foto: Reprodução / DivulgaCand

O cadastro do Bolsa Família é de responsabilidade das prefeituras, e a inclusão de Eliene Rocha Pestana no programa federal foi feita na gestão do então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), em 2008, e pela prefeita reeleita de Morros, Francisca Silvana Alves (PDT), em 2010, quando recebeu o Bolsa Família pelas duas cidades do Estado. A partir de 2011, Eliane passou a receber somente pela cidade de Morros.

No total, de 2008 até o mês de janeiro deste ano, a vereadora de Morros já recebeu o total de R$ 6.934,00 como beneficiária do programa.

Apesar do Maranhão virar notícia nacional nas ultimas semanas após o boato do fim do Bolsa Família, no início da manhã dessa terça-feira (11), a Controladoria Geral da União (CGU), divulgou nota oficial minimizando as irregularidades encontradas em fiscalizações ao programa Bolsa Família. O órgão afirmou que, apesar de os relatórios apontarem problemas em todos os municípios fiscalizados, o índice de irregularidades pode ser considerado pequeno.

De todos os vereadores do Maranhão que estão sendo acusados de receber o Bolsa Família, metade é do PT.

Portal do Governo Federal prova que Eliane recebe transferência de renda às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza. Foto: Reprodução / Portal da Transparência

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Prefeito do município, Valdivino Rocha Silva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos emitiu, em 11 de junho, Recomendação ao prefeito do município, Valdivino Rocha Silva, para anular imediatamente o pregão presencial PR015-2013, que apresentou diversas irregularidades. O processo licitatório teve a finalidade de escolher prestadora de serviço de transporte escolar. A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem o objetivo de extinguir o contrato firmado com a empresa Barros e Macedo LTDA, vencedora do certame.

Foi estabelecido pelo MPMA um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para que a autoridade se manifeste acerca das providências tomadas.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, o edital de licitação não levou em conta aspectos necessários para regular esta prestação de serviços, a exemplo da utilização de  veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, com autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito, e que atendam a todos os requisitos previstos no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também faltou incluir a obrigatoriedade de que os condutores dos veículos atendam aos requisitos previstos no art. 138 do CTB e informações sobre as condições das estradas, para evitar que a empresa alegue falta de infraestrutura para a prestação do serviço.

Outro ponto não observado foi a adição de última hora, no contrato social da empresa, da atividade econômica de transporte escolar, alteração feita no dia 25 de abril de 2013, às vésperas da realização do pregão presencial, que deixou de apresentar a relação de veículos de sua propriedade.

Igualmente não foram informadas a quantidade de dias letivos que serão atendidos pelo transporte, a periodicidade com que os veículos serão submetidos à higienização e limpeza, a realização de anotações no hodômetro no início e no fim de cada trajeto, e os trajetos precisos a serem percorridos.

Os itens não constam no referido edital de licitação nem tampouco no contrato firmado entre o município e a empresa Barros e Macedo LTDA. Todos necessários para regular a prestação deste serviço.

Em caso de desobediência, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das medidas recomendadas.

A manifestação foi expedida pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho. O Município de Montes Altos fica localizado a 689km de São Luís.

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), a convocação do secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, para esclarecer sobre o convênio de quase R$ 5 milhões com uma ONG que leva o nome de Vera Macieira, avó da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em fevereiro deste ano, o Blog do Luís Cardoso publicou tudo sobre o convênio que me parece equivocado, além da ONG não ter endereço fixo e usar a verba para uma finalidade que não consta no seu estatuto: contratar obras de melhoramentos asfálticos (releia aqui, aqui e aqui).

Mas é preciso que os deputados criem coragem e convoquem também o deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) para que ele explique onde foram gastos mais de R$ 5 milhões pagos a uma construtora antecipadamente e que nunca fez a obra da reforma do Ginásio Costa Rodrigues.

Está na hora do Palácio dos Leões mostrar ao povo do Maranhão onde foram gastos os recursos com estradas superfaturadas, com as liberações ambientais para madeireiros na gestão passada.

É preciso que se mostre ao Maranhão como estão sendo gatos e como foram aplicadas as verbas da saúde. Quem levou mais pagando adiantado uma entidade contratada para digitalizar os documentos da Seduc e os serviços nunca foram executados. A ONG levou mais de R$ 8 milhões e dividiu com quem? Vamos relembrar o assunto aqui.

É chegado a hora de mostrar ao Maranhão os gastos da Caema com a contratação de escritórios advocatícios e contratos milionários com o plano de saúde Unihosp, por mais de R$ 23 milhões.

Qual a razão do silêncio do governo estadual com os gastos na Secretaria de Segurança Pública antes e depois, assim como as farras com empresas de serviço de vigilância.

Se não mostrar ao Maranhão o que a sociedade precisa saber, o governo e os deputados estarão coniventes com todo tipo de bandeira que existiu e ainda insiste em existir no Maranhão.

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Do Atual7

O empresário de Coroatá, Edimar de Aguiar Franco tem bons motivos para bancar qualquer campanha da prefeita do município, Teresa Murad (PMDB). Além de ter sido premiado com contratos de mais de R$ 1,6 milhão para fornecimento de derivados de petróleo aos carros oficiais da Prefeitura – fora contratos que mantém com as secretarias de Educação e de Saúde do Estado, levou mais R$ 666.566,45 para limpar as ruas da cidade em contrato fechado com empresa de construção de sua propriedade. Em ambos os contratos com Edimar, a prefeita dispensou licitação.

Conforme o Atual7 apurava desde a denúncia da contratação da Auto Posto Franco por 1.614.107,78, tão logo Teresa Murad assumiu o mandato, fechou também com a Franco Construtora e Serviços Ltda, de propriedade do empresário coroataense que fez doações para a campanha eleitoral da esposa do secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad, nas eleições de 2012, tanto como pessoa física como em pessoa jurídica.

Dias depois de pagar quase meio milhão para o empresário, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura de Coroatá, Teresa mandou repassar mais R$ 1.337.188,50 para a Franco Construtora novamente retirar o lixo do município.

Registrada com CNPJ 17.386.745/0001-33, a ‘Construtora Franco’, informa ao fisco nada menos que 11 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com obras de urbanização de ruas, praças e calçadas.

Se colocado na ponta do lápis, enquanto o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) assiste tudo calado, o doador da campanha da prefeita Teresa Murad levou, sem licitação e só com essas duas empresas, o valor total de R$ 3.617.862,73 dos cofres públicos.

Além dessas, mais duas outras empresas de Edimar Franco patrocinaram a campanha de Teresa e devem fazer o mesmo na de Ricardo, em 2014. Parece que o empresário coroataense descobriu que investir num Murad é um bom negócio.

Edimar Franco fatura alto com mais uma empresa contratada sem licitação por Teresa Murad. Foto: Reprodução / Receita Federal

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