Os candidatos selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (24) para comparecer às instituições de ensino a fim de comprovar as informações prestadas no ato da inscrição e fazer a matrícula.

Na primeira edição do programa em 2014, 1.259.285 candidatos de inscreveram para bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior. De acordo com o balanço final, o número de inscrições chegou a 2.424.354, já que cada candidato pode fazer até duas opções de instituição e curso.

Neste primeiro semestre, o programa oferece 191,6 mil bolsas — 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

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Rosell (à esquerda) posa ao lado de Bartomeu, novo presidente do Barcelona

Um dia após se confirmar a investigação na Audiência Nacional espanhola em relação à contratação de Neymar, Sandro Rosell anunciou, na tarde desta quinta-feira, sua saída da presidência do Barcelona. Em um pronunciamento oficial na sede do clube, após uma reunião com o restante da direção do Barça, o dirigente entregou um pedido de demissão por conta da denúncia que sofreu.

O atual vice-presidente, Josep Maria Bartomeu, vai assumir o cargo e ficará no comando até 2016, quando terminaria o mandato de Rosell.

– Eu e minha família sofremos ameaças e ataques que me fizeram pensar se ser presidente significa colocar em risco a minha família. Nos últimos dias sofri uma denúncia injusta de apropriação indébita, que chegou à Justiça. Creio que minha etapa aqui terminou. Por isso, apresento meu pedido de demissão à diretoria do Barcelona em caráter irrevogável – disse Rosell, que foi muito aplaudido pelos presentes na sala de imprensa.

Em relação à polêmica sobre a negociação com Neymar, o ex-presidente do Barcelona reafirmou que não há irregularidade e voltou a lembrar que há cláusulas que impedem a divulgação do contrato.

– A contratação de Neymar está correta. Ela causou desespero e inveja em alguns de nossos rivais. O direito dos sócios de serem informados deve ser compatível com a defesa do clube e a confidencialidade de alguns assuntos. Esta confidencialidade é essencial no mundo do futebol porque, caso contrário, pode resultar em prejuízo para o próprio clube. Não quero ataques que afetem o clube. Esta diretoria é uma equipe e lidera um projeto que conseguiu grandes êxitos – completou.

Novo presidente do Barcelona, Bartomeu garantiu que vai manter a linha da diretoria atual, da qual faz parte.

– Nos sentimos fortes e seguiremos apostando em nossos valores. O futuro do Camp Nou seguirá sendo um dos projetos mais importantes – prometeu o novo presidente, que ainda garantiu que o clube irá se defender na Justiça.

– Seremos muito fortes na defesa de nosso clube perante a Justiça.

O caso envolvendo a transferência de Neymar do Santos ao Barça teria sido o estopim para a decisão do dirigente. Rosell, segundo o jornal “La Vanguardia”, outra publicação espanhola, optou pela saída para “preservar o clube na medida do possível, já que se presume que será uma longa batalha jurídica”.

Na última quarta-feira, o  juiz Pablo Ruz, da Audiência Nacional espanhola, aceitou a ação interposta pelo sócio blaugrana Jordi Cases e vai investigar a denúncia de que Rosell teria “maquiado” o valor real da negociação para se apropriar de recursos do clube.

Oficialmente, o Barcelona diz que gastou € 57 milhões (cerca de R$ 182 milhões) para contratar Neymar, mas o jornal “El Mundo” publicou uma reportagem afirmando que o valor poderia chegar a € 95 milhões (R$ 303 milhões).

Sandro Rosell estava em seu primeiro mandato no Barcelona. Eleito em 2010, mas com começo do trabalho em 2012, o presidente já disse pretender disputar a reeleição no clube em 2016 – plano que deve ser ao menos adiado pelas recentes denúncias e polêmicas.

G1

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A Caixa Econômica Federal (CEF) reforçou o controle de informações internas após sofrer a maior fraude de sua história. Uma quadrilha desviou R$ 73 milhões por meio de falso pagamento de prêmio da Mega-Sena.

Em nota, o banco estatal informou que “abriu apuração interna e, como qualquer outro banco, diante de fato relevante, aprimorou seus controles internos”.

A transferência do dinheiro foi realizada sem que houvesse comprovação do bilhete premiado, de acordo com informações da Polícia Federal. O gerente-geral de uma agência em Tocantinópolis, Robson Pereira do Nascimento, estava de férias quando passou na agência sob a justificativa de cobrar dívidas de contratos inadimplentes.

Ele acessou o sistema e desviou o valor da conta reservada para o pagamento dos prêmios para a conta aberta com documentos falsos. “Por incrível que pareça, o gerente tinha poderes para isso”, afirma o delegado responsável pela abertura do inquérito, Gustavo Bubolz, da Polícia Federal de Araguaína.

A Caixa informou que seus gerentes possuem uma senha de acesso para incluir no sistema informações sobre ganhadores de loterias e que os valores são auditados com frequência. O desvio foi descoberto três dias depois que o dinheiro foi depositado em uma conta aberta com dados fornecidos pelo suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB-MA), com a anuência do gerente.

No dia seguinte, a instituição cobrou do substituto do gerente a validação do bilhete premiado como justificativa da movimentação. Procurado pelos colegas, Nascimento disse que havia enviado os documentos por malote. “Com essa desculpa, ele ganhou uns três ou quatro dias”, conta o delegado. Neste intervalo, o gerente viajou para o Ceará, onde encontrou um suspeito que havia conseguido sacar parte do dinheiro em São Luís, no Maranhão. O inquérito foi concluído na sexta-feira (18).

O gerente  foi preso na Operação Éskhara da PF no último sábado (19), quando Carvalho Neto (PMDB-MA) também foi detido.

Erros “grosseiros”

Uma série de erros “grosseiros” cometidos por integrantes da quadrilha facilitou o trabalho de investigação, na avaliação da PF. Além do suplente de deputado, que comprou um avião de pequeno porte dias após o golpe, outro participante da fraude adquiriu seis carros da marca Corolla e uma caminhonete Hilux no mesmo dia, numa concessionária de Goiânia.

A aeronave de prefixo PT-VBU adquirida pelo político é um Embraer 720D Minuano originalmente registrado na cidade paulista de Barretos. Fabricada nos anos 90, a aeronave não custa menos de R$ 600 mil.

A quadrilha utilizou um comprovante de endereço real para a abertura da conta corrente na qual o dinheiro foi depositado. A conta foi aberta em nome de uma funcionária de Carvalho Neto, que admitiu ter cedido o nome.

IG

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Atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de São Luís, em Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada contra a Tim Celular S/A ajuizada  em 13 de dezembro de 2013, o Poder Judiciário penhorou os bens da empresa no valor de R$ 25 milhões.

O objetivo é garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores da operadora prejudicados pelas constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. A empresa também foi proibida de habilitar novas linhas.

As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal.

A Tim também é obrigada a exibir, no prazo de 20 dias a contar da publicação da decisão, documento com a listagem completa dos usuários do serviço de telefonia móvel do Plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída, conforme o caso, a partir de 29 de março de 2009. A medida visa viabilizar o eventual cumprimento da sentença.

Em caso de descumprimento das decisões, de autoria do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

MÁ QUALIDADE 

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, é resultado do Inquérito Civil nº 003/2011, instaurado para apurar as denúncias dos consumidores sobre a má qualidade do serviço prestado pela Tim, demonstrada pela constante falta de sinal e da queda de ligações no estado.

Apesar do plano de reparação e ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões, apresentados pela operadora durante as audiências extrajudiciais feitas pelo MPMA, os relatórios e os laudos de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

Fiscalização referente ao período de abril a setembro de 2011 demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.

De acordo com Lítia Cavalcanti, outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia.

“1.005 DIAS SEM SINAL”

“A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da Tim, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal”, acrescenta a promotora. Na avaliação dela, além da má qualidade do serviço prestado, é surpreendente a postura da Tim quanto às reclamações dos consumidores.

MPMA

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A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.

A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.

O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter Júnior Bolinha preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.

Participaram do julgamento do habeas corpus os desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.

TJ/MA

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Depois de conseguirem a cabeça do coronel Ivaldo, os criminosos que estão alojados no Centro de Detenção Provisória em pedrinhas, partiram para uma iniciativa mais ousada. Eles estão quebrando tudo em uma noiva rebelião naquele complexo penitenciário.

O Batalhão de Choque entrou em ação e o resultado pode ser inúmeros mortes de um lado e do outro.

O sistema carcerário estava controlado, mas a OAB e a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos fizeram ingerências ao governo do estado para que o coronel fosse afastado.

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O clima no Complexo de Pedrinhas é de otimismo e muita festa. Não será nenhuma surpresa se logo mais a noite tiver foguetórios, muita música e quem sabe até tiros pro ar.

É a comemoração da retirada do coronel Ivaldo Barbosa do comando das ações que não davam folgas aos bandidos presos em Pedrinhas.

Ivaldo foi afastado por causa das pressões de movimento como a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e entidades como a OAB, Defensoria Pública e Ministério Público e até, camufladamente, do secretário de segurança, Aluísio Mendes.

Desde que levou os militares para dentro do Complexo Penitenciário, o número de revolta e mortes diminuiu e o poder de fogo dos criminosos reduziu.

É verdade sim, que houve represália das facções criminosas como os incêndios aos quatro ônibus, que resultou na morte de Ana clara e tiros em delegacias. Mas em seguida, por intermédio das ações do coronel Ivaldo, bandidos foram presos e outros retirados de circulação, além disso nove líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.

A bandidagem tentou espernear, mas o coronel estava sempre ali presente. Sob o comando de Ivaldo Barbosa, militares impediram a entrada de armas e drogas no presídio, e tudo isso incomodou os criminosos.

E aí os bandidos ameaçaram matar o coronel e os seus familiares; e foram mais longe, pediram aos movimentos sociais e entidades a cabeça do militar.

O coronel Ivaldo Barbosa teve a cabeça entregue de bandeja aos bandidos, mas sai de lá de corpo e cabeça erguidos com o dever da missão cumprida.

Lamentável que os bandidos enjaulados tenham conseguido tal ação.

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A governadora Roseana Sarney reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, com defensores públicos maranhenses e de outros estados e também com representantes do Ministério da Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público. A reunião tratou sobre o Mutirão Carcerário Presencial, que ocorrerá na Penitenciária de Pedrinhas a partir do dia 3 de fevereiro e terá duração de 15 dias, reunindo 55 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e 34 de outros estados e também da União.

Do encontro, participaram, entre outras autoridades, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke; o secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano; o defensor geral do Estado do Maranhão, Aldy Mello Filho; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney, e a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Na reunião, Roseana Sarney destacou que, quando assumiu o Governo do Estado do Maranhão, havia 6 núcleos da Defensoria Pública no interior do estado. Atualmente, são 26 núcleos da DPE. O quantitativo de defensores públicos também foi aumentado de 47 para 120. “Esse acréscimo, que garante o direito à defesa plena, é uma comprovação de que o governo tem se empenhado para solucionar o problema carcerário no estado”, destacou.

A governadora também fez uma explanação sobre a força tarefa imprimida para sanar a crise no sistema carcerário maranhense e elencou algumas medidas já em andamento, bem como ressaltou o empenho de todos os envolvidos, inclusive os defensores públicos, no Comitê Gestor que está à frente das ações, que contemplam 11 medidas discutidas em conjunto com o Ministério da Justiça.

A ação

O Mutirão Carcerário Presencial julgará a situação de mais de 2.700 presos, entre provisórios e definitivos. Antes do encontro com a governadora, representantes do Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público (MP), reuniram-se na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na Praia Grande.

O defensor geral Aldy Mello Filho ressaltou que o mutirão presencial vai contar com defensores do Maranhão e de mais sete estados. “Com a ação, nós esperamos contribuir para resolver a crise no sistema penitenciário. O mutirão vai dar prioridade para os processos criminais. Ao todo, será avaliada a situação de mais de 2.700 presos”.

Aldy Mello Filho lembrou que a Defensoria já tem atuado em uma ação conjunta com o Ministério Público (MPMA) e o Poder Judiciário, com a realização do mutirão processual, iniciado no dia 15, e que tem a finalidade de proceder à análise da situação processual de todos os presos provisórios e definitivos da capital e do interior do estado. A ação se estenderá até o mês de abril, no Fórum de São Luís.

O secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano, afirmou que ações realizadas pelo Governo do Maranhão já tem tido resultados positivos, mas não são imediatas. Ele citou a transferência de presos, a integração da inteligência e a construção de presídios. “A força tarefa das defensorias dá continuidade ao plano de pacificação do sistema penitenciário, e é uma das 11 medidas a serem executadas em parceria pelos governos do Estado e Federal. Ao todo, os defensores públicos terão 15 dias de atuação no Complexo de Pedrinhas”.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, lembrou que a ação foi exitosa em outros estados, como em Santa Catarina. “Essa reunião já é uma consequência do Comitê de Ações Integradas proposto pelo Governo, e que conta com a integração de órgãos federais e do estado, e a tendência é que o mutirão garanta agilidade aos processos dos presos provisórios, o que diminui a tensão pela liberdade”.

Também presentes a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos, Nilton Arnecke; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney; os secretários de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e o adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; além de defensores públicos, promotores e juízes.

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Em caso de descumprimento a prefeita Valéria Leal pagará multa diária de R$ 1 mil.

A realização de concurso público para o preenchimento de 124 vagas na administração municipal de Araioses foi tema de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público. O prazo para o cumprimento do acordo é de seis meses.

O TAC foi assinado pelo promotor de justiça John Derrick Barbosa Brauna e pela prefeita Valéria Cristina Pimentel Leal.

No documento, o Município se compromete a enviar projeto de lei tratando da realização do concurso à Câmara Municipal, nomeando e dando posse aos candidatos aprovados para os cargos de guarda municipal, agente administrativo, vigia, psicólogo, assistente social, motorista, médico, enfermeiro, entre outros.

No decorrer do processo, a Prefeitura de Araioses deverá enviar relatórios mensais ao Ministério Público sobre o andamento e cumprimento das obrigações acordadas. Em caso de descumprimento ou atraso de qualquer das cláusulas, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pela prefeita Valéria Leal.

MPMA

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O delegado Roberto Vagner Leite, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), anunciou, ontem, a conclusão do o inquérito específico que apurou o ataque ao ônibus, na Vila Sarney Filho, no município de São José de Ribamar, fato ocorrido na noite do dia 3, que resultou na morte da menina Ana Clara Sousa Santos, de 6 anos.

Segundo a Polícia Civil, quatro adultos, integrantes da facção criminosa Bonde dos 40 deram a ordem para que o adolescente de 17 anos, que também se queimou na ocasião, recrutasse outros cúmplices e executasse o crime.

“A Polícia Civil concluiu o seu trabalho, e indiciou ao todo 12 adultos e quatro adolescentes infratores como partícipes diretos no ataque incendiário ao ônibus, na Vila Sarney Filho. Entre os acusados, identificamos como mandantes os quadrilheiros que atendem pelas alcunhas de Paiakan, Dragão, Praguinha, e Gil. Alguns deram a ordem de dentro do presídio e outros de fora, por meio de mensagens de celular. Quem recebeu a ordem foi o adolescente identificado como Porca Preta, que por sua vez, recrutou os demais executores da barbárie”, adiantou o delegado.

O Estado

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