Setores fortes da imprensa nacional decidiram colocar o Maranhão no olho do furação de denúncias com um único objetivo: eleger Flávio Dino governador neste ano.

Dino é amigo de jornalistas da grande imprensa desde que juiz federal e atuava como assessor do ministro Gilmar Mendes, na época presidente do Supremo Tribunal Federal.

O hoje presidente da Embratur era assim como fonte de informações para jornalistas renomados. Quando foi deputado federal, embora com atuação questionável, sempre ficava entre os três melhores com atuação na Câmara Federal. A escolha, observem bem, era feita por jornalistas e veículos de comunicação.

Agora, exatamente no ano da campanha eleitoral, passaram a fazer inúmeras denúncias, algumas até com cunho de discriminação e outras sem menor fundo de verdade. Tudo para mostrar que somos piores em tudo. Por que não mostraram isso tudo antes?

Aqui já fomos colocados como o estado que mais escraviza mão de obra, o que não é verdade. Não olham para Alagoas e muito menos para o Ceará.

Pior mesmo foi a Folha de São Paulo exibir ao país e ao mundo uma cena em que um homem teve a perna dilacerada em um acidente há dois anos, como se o fato fosse um exemplo de tortura durante rebelião mês passado no presídio de Pedrinhas.

O caos no sistema penitenciário não vem de hoje, mas anteriormente nunca exibido com frequência pela imprensa sulista. Esquecem de mostrar a realidade dos presídios de São Paulo Rio de Janeiro, sob todos os aspectos deploráveis.

O blog considera a situação atual no Maranhão inaceitável, mas enxerga na forma como vem sendo divulgado o aproveitamento político para beneficiar o candidato comunista.

São Paulo gasta mais de R$ 4 milhões só em alimentação com o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, mas a grande imprensa acha normal No governo de Luiz Rocha, aqui no Maranhão, o sucessor Epitácio Cafeteira revelou que eram gastos mais de R$ 1,5 em comida.

Na gestão de José Reinaldo e Jackson Lago não foi diferente e nada de denúncias. Mas agora é preciso desmoralizar  o Maranhão e a atual governante ao ponto do desgaste favorecer uma intervenção federal e consequentemente a eleição do amigo das imprensa sulista, Flávio Dino.

Durante o dia de ontem jornalistas deram plantão nos corredores do Supremo Tribunal Federal aguardando o decreto de intervenção que não saiu. E como não veio, as críticas ao ministro Joaquim Barbosa começam a chover.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deputado Roberto Costa, Presidente da Comissão de Segurança diz que o clima no presídio é de tranquilidade.

Uma Comissão de Segurança composta por deputados estaduais visitou nesta quarta-feira (8) o Presídio de Pedrinhas.  O presidente da comissão, deputado Roberto Costa, mesmo antes de adentrar o presídio já comentou sobre o clima de tranquilidade no local. Pode parecer piada mas não é.

A visita foi encerrada pela Casa de Detenção e pelo Presídio São Luís. No final, os parlamentares puderam constatar que dentro do Complexo a situação estava sob controle.

Francineide Lavra, de 38 anos, presa durante vistoria

Em meio a esse clima de ‘paz’ , uma mulher identificada como Francineide Lavra, de 38 anos, tentou entrar no Presídio São Luis para uma visita íntima, com oito serras, dois aparelhos celulares e mais 0,5 kg de maconha, e foi presa em flagrante.

Ainda durante a visita, 30 presos que estavam no Centro de Triagem, e que não são considerados de alta periculosidade, foram transferidos para a Casa de Detenção.

Mas apesar de toda essa ‘tranquilidade’ percebida no presídio pelos parlamentares, a situação carcerária do estado está sendo mostrada em todos os telejornais locais e nacionais e é motivo de preocupação para entidades de todo o mundo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobra resultados urgentes do Governo do Estado. A Anistia Internacional também se manifestou e cobra soluções concretas para o problema da violência. A Associação de Magistrados do Maranhão rebateu as críticas e atribuiu a responsabilidade ao Estado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Previsão desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal.
Estado recebeu R$ 52 milhões e criou apenas 418 vagas, aponta ministério.

Filipe Matoso Do G1, em Brasília

O Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à criação de 1.621 novas vagas para presos por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes. De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora apenas 418 (26% do total).

Os R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência – mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal. Questionado pelo G1 para explicar a não execução dos serviços, o governo do Maranhão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

O sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8), motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Nesta semana, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um vídeo feito pelos próprios detentos que mostra presos decapitados nas celas. Na semana passada, uma onda de ataques na capital maranhense, deflagrada a partir de ordens emitidas por presidiários dentro de Pedrinhas, resultou na morte de uma menina de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus.

Contratos cancelados

Dos sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681 vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.

Em um dos casos, o cancelamento foi motivado pelo término da vigência do contrato, sem que a obra tivesse sido sequer iniciada. Nas outras duas situações, a razão da suspensão foi o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o Ministério da Justiça.

Esses três contratos são referentes à construção do Presídio Regional de Pinheiro (documento assinado em 2004), que previa 168 vagas; da Cadeia Pública de Pinheiro (assinado em 2011), que previa outras 129 vagas; e da Cadeia Pública de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de 384 vagas. Nenhuma das obras foi iniciada.

De acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (nº 7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o início das obras.

O contrato para a construção do Presídio Regional de Pinheiro, segundo o Ministério da Justiça, foi cancelado porque o prazo de vigência expirou.

Segundo o ministério, os três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e R$ 3,9 milhões em recursos estaduais e resultariam na criação de 681 vagas para presos.

Contratos ativos

Os contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões de recursos federais para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.

No caso de Imperatriz, informou o Ministério da Justiça, as obras estão paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No de Bacabal, estão em fase de licitação.

O Ministério da Justiça informou que os dois contratos somam R$ 13,5 milhões, em recursos federais, e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais.

Contratos finalizados

Nos contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou ter investido cerca de R$ 15 milhões e o governo estadual, aproximadamente R$ 1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.

Fiscalização

Para liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avalia os projetos de arquitetura, “condicionando” a aprovação à “adequação às normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de licenças estaduais, alvarás, titularidade do imóvel”, entre outros, conforme informou o Ministério da Justiça.

A Caixa Econômica Federal participa da análise de “projetos complementares de engenharia, análise da documentação de licitação, na realização das medições e consequentes liberações dos recursos para as obras e nos procedimentos de prestação de contas de toda a operação”. A fiscalização é da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões, houve outras iniciativas para a melhoria do sistema penal do estado, como implantação de central de penas alternativas, capacitação de servidores, profissionalização de presos, assistência jurídica, aparelhamento de unidades de saúde, implantação da escola estadual de gestão penitenciária e doação de 11 veículos especializados para transporte de presos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Márcio Ronny da Cruz foi transferido para Goiás com graves queimaduras

No início da semana a Rádio Difusora FM lançou campanha para angariar alimentos, roupas e fraldas para a família de Márcio Ronny da Cruz.

Ele teve 72% do corpo queimado nos ataques à ônibus em São Luís na última sexta-feira (3), ficou internado em estado grave no Hospital Geral e foi transferido na tarde desta quarta-feira (8) para um hospital especializado em Goiânia, no estado de Goiás.

Márcio teve uma atitude heroica ao voltar para o ônibus que foi incendiado na Vila Sarney Filho naquela noite de terror, para tentar salvar a menina Ana Clara de seis anos de idade. A tentativa dele foi em vão. Ana Clara morreu nas primeiras horas da manhã de segunda-feira (6) com mais de 90% do corpo queimado.

O homem que teve a coragem de enfrentar o fogo para salvar uma criança que não conhecia, é casado e pai de cinco filhos, e atualmente estava desempregado.

O exemplo de amor ao próximo foi reconhecido pela família de Ana Clara que, através da Rádio Difusora FM, no programa ‘Tamo Junto’ com apresentação de Silvan Alves, passou a pedir aos ouvintes que colaborassem com familiares de Márcio Ronny. A mulher e os cinco filhos dele precisam de ajuda.

As doações podem ser encaminhadas para a portaria do Sistema Difusora de Comunicação, localizado na Avenida Camboa, nº 120, no bairro da Camboa.

Ainda nesta quinta-feira as doações arrecadadas deverão ser entregues à família de Márcio Ronny da Cruz.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Quinze áreas rurais do estado do Maranhão foram decretadas para desapropriação para fins de reforma agrária. Ao todo serão 31.658,3059 hectares, onde podem ser assentadas 702 famílias de trabalhadores rurais maranhenses.

Essas áreas fazem parte dos 100 decretos de desapropriação expedidos em 2013. Do total, 92 foram publicados no último dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, Os decretos destinam 193.566,21 hectares em 16 estados brasileiros, com capacidade para receber 4.670 famílias de trabalhadores rurais.

Os 15 imóveis destinados à reforma agrária no Maranhão se transformarão em projetos de assentamento. “Com isso, o Incra vai atender reivindicações de famílias de agricultores rurais ligados a vários movimentos sociais”, afirmou o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

Estudo da Capacidade

Em 2013 o Incra realizou o Estudo da Capacidade de Geração de Renda em três, das 15 áreas decretadas. Em analise conjunta com as famílias e com base em estudos de mercado foram detectadas as culturas e criações que proporcionarão maior rentabilidade para as comunidades.

De acordo com o engenheiro agrônomo do Incra-MA, Kleber Costa Filho, na Fazenda Diamantina, por exemplo, o Estudo de Capacidade de Geração de Renda concluiu que o plantio de mandioca para produção de farinha; de milho e de feijão, como culturas temporárias é o mais viável para o futuro assentamento. As 51 famílias que serão assentadas na área, também poderão se dedicar a criação de animais de pequeno porte, como caprinos e galinha caipira.

Redução de conflitos

De acordo com o superintendente do Incra-MA, esses decretos vão reduzir a tensão no campo, diminuir o número de acampamentos no estado, além de atender centenas de trabalhadores rurais com a criação de assentamentos nessas áreas.

O imóvel Diamantina, em Alto Alegre do Maranhão, foi uma das áreas que teve o conflito pela posse da terra solucionado com a assinatura do decreto. Desde o ano de 2009 a área era reivindicada pelos trabalhadores rurais ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“A destinação desses 15 imóveis para a reforma agrária não só possibilita o assentamento de agricultores, como ainda preserva o meio ambiente, pois de acordo com os decretos, devem ser mantidas as áreas de reserva legal e preservação permanente dos imóveis decretados para desapropriação”, informou o superintendente.

Próximos passos

Com a publicação dos decretos, o próximo passo será a realização das avaliações e Estudo da Capacidade de Geração de Renda dos imóveis que ainda não tem esse levantamento. Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra-MA vai requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Após a imissão de posse do Incra-MA na área, será criado o projeto de assentamento.

Confira na tabela as áreas desapropriadas no Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Brasil apure as violações de direitos humanos e atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas.

Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal “Folha de São Paulo”, que mostram presos decapitados dentro da penitenciária, que fica em São Luís, capital do Maranhão.

“Pedimos às autoridades brasileiras que realize imediata, imparcial e efetiva investigação dos eventos, para apurar e encontrar os responsáveis”, informou o Alto-Comissariado. “Pedimos às autoridades para que façam imediatamente ações buscando restaurar a ordem” no Complexo de Pedrinhas, acrescentou o órgão.

A assessoria do Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU diz que não divulgou nota a respeito do tema, apenas respondeu a um questionamento feito pelo jornal “Folha de São Paulo” em relação à violência em Pedrinhas.

A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013 que apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos dentro do presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas dentro do complexo, que fica na capital, São Luís.

O Alto-Comissariado defendeu que o Brazil adote meios urgentes para pôr em prática operacionalmente o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à tortura, anunciado em 2013.

No dia 30 de dezembro, após vistoria realizada em Pedrinhas, um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs casos de desrespeito aos direitos humanos. Estupros de mulheres parentes dos detentos estariam acontecendo durante as visitas dentro da unidade prisional.

Do G1

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.A consulta foi disponibilizada hoje (8), a partir das 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que vão ser depositados no próximo dia 15. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos, com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para pessoas físicas, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:

A Receita informou que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

Do Portal Sua Cidade

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Força Nacional vai permanecer nas unidades prisionais da capital maranhense até o dia 23 de fevereiro.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira e assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao todo, 150 homens da Força Nacional vieram para São Luís no mês de outubro, após o governo do estado decretar estado de emergência no sistema prisional pelo período de 180 dias.

O estado de calamidade nos presídios ocorreu após a rebelião do dia 10 de outubro, que terminou com a morte de nove detentos e vinte feridos.

A tropa da Força Nacional atuou exclusivamente nas unidades prisionais da capital, com o objetivo de reforçar a segurança e evitar confrontos entre membros de facções criminais rivais.

A princípio, a Força Nacional permaneceria na capital maranhense até o dia 25 de dezembro do ano passado. O Ministério da Justiça alega que a prorrogação da tropa em São Luís foi um pedido do governo local, diante dos inúmeros atos de violência dentro dos presídios e dos ataques na cidade comandado por presidiários.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.

IRREGULARIDADES

Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades.

As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.

O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário que reconheça a ilegalidade das licitações, contratos e pagamentos autorizados pelo ex-prefeito, em 2008, e o condene a ressarcir os danos causados ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 2 milhões, a ser recalculado através de perícia contábil, com correção monetária e juros.

Caso seja condenado, Magno Bacelar será obrigado a repor integralmente o dano causado e pagar multa civil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

MP/MA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Através de nota publicada a Anistia Internacional no Brasil manifesta preocupação quanto a questão da violência no estado, mas especificamente em São Luís, devido aos últimos atos cruéis dentro e fora dos presídios estaduais.

Atrelado a todos os acontecimentos a falta de providências,  que deveriam ser tomadas para combater a criminalidade, é o que mais chama atenção da instituição.

A Anistia Internacional é uma organização independente, política e economicamente, que luta pelos direitos humanos no Brasil e no mundo.

Em nota publicada a Anistia cita, a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em dezembro do ano passado que deve ser implementada o quanto antes para assegurar medidas urgentes e resolver os problemas dos apenados e evitar as chacinas dentro e fora dos presídios.

Abaixo a nota na íntegra

Nota pública sobre a situação do sistema penitenciário no Maranhão

A Anistia Internacional Brasil vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do estado do Maranhão. Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas, sendo 60 somente no ano passado. Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias.

É neste mesmo complexo penitenciário que há registro de presos sendo decapitados e denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos.

Para a Anistia Internacional, é inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis. A medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 16 de dezembro de 2013 deve ser implementada, assegurando iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio.

Anistia Internacional Brasil

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.