Bandidos fortemente armados entraram na joalheria Rosa Rio, no Shopping Rio Anil, por volta das 11 horas da manhã de hoje. Levaram diversas jóias, como: relógios, cordões, brincos e pulseiras de ouro. O fato já foi comunicado para a polícia que iniciou as investigações.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deputado Roberto Costa classifica como picaretagem de Dino, pedido de impeachment de Roseana

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), classificou de factoide e manobra política do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), o Pedido de Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) protocolado ontem no Legislativo por um grupo de advogados paulistas.

Segundo Costa, o objetivo do comunista é tentar provocar um clima de instabilidade no governo e se beneficiar politicamente para as eleições de outubro. O peemedebista afirmou que vai interpelar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam analisados os registros dos advogados, tendo em vista a ausência de segurança e fundamentação jurídica no pedido classificado por ele de “fajuto e inconsistente”.

Os advogados chegaram a citar que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fica instalado na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros de São Luís. “A peça não dispõe de qualquer sustentação jurídica. Chega a ser ridícula e fajuta. Ficou evidente o cunho político do grupo a mando do senhor Flávio Dino”, disse.

Roberto desqualificou a ação dos advogados e assegurou que pedirá investigação da OAB à atuação dos profissionais que integram o Coletivo dos Advogados em Direitos Humanos. A denúncia do parlamentar é de que a associação não existe e não tem qualquer atuação registrada no país em relação à defesa dos Direitos Humanos. Para ele, o coletivo de advogados foi criado especificamente para aproveitar o momento político no Maranhão, numa manobra direta de Flávio Dino.

De acordo com o peemedebista, ficaram evidentes as digitais do comunista no pedido de impeachment. “Tudo isso não passa de um factoide político criado para tentar provocar instabilidade no Governo. Os advogados, que fazem parte desse coletivo fajuto e fantasma, pois não possui sequer CNPJ, estão a mando de Flávio Dino, que tenta tirar dividendos políticos e eleitorais da situação”, afirmou.

Integrantes – Os advogados que assinam o pedido, todos radicados em São Paulo, e que foram recebidos ontem no gabinete do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), aliado de Flávio Dino, são: Eloísa Machado de Almeida, Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Marica Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, todos de São Paulo, e Antônio José Ferreira Lima Filho, único maranhense. O grupo ainda tem como integrante o advogado Rubens Eduardo Glezer, que dispõe de um espaço (tópico) no site do Estadão. Eloísa também escreve para o Estadão.

Roberto assegurou que o pedido não irá prosperar na Assembleia por dois principais motivos: ausência de fundamentação jurídica e viés político. Os advogados alegam violação dos direitos humanos em Pedrinhas e culpam o governo por crime de responsabilidade. Costa desqualificou as acusações.

O Estado

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um detento conseguiu, através de um aparelho celular, ligar para o programa Manhã Difusora, da Rádio Difusora AM 680, e falar ao vivo com o apresentador Silvan Alves.

Durante a conversa, o preso da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas fala sobre a greve de fome, anunciada aos quatro cantos do mundo, denuncia maus tratos e faz sérias ameaças aos policiais militares. Ele garante que os presos vão “quebrar geral” se não tiverem reivindicações atendidas.

Veja o vídeo com a conversa gravada, que foi exibida no programa Bandeira Dois, da TV Difusora.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Lorrane Beatriz, de um ano e cinco meses, deixa hospital

A família da pequena Ana Clara, morta em incêndio criminoso em São Luís, recebeu uma boa notícia nesta quarta-feira. Lorrane Beatriz Santos, de um ano e cinco meses de idade, teve alta do Hospital Infantil Juvêncio Matos.

A irmãzinha de Ana Clara, Lorrane, havia sofrido queimaduras em 20% do corpo, e foi uma das vítimas num incêndio provocado por bandidos na Vila Sarney Filho, na noite de sexta-feira (3).

A mãe das duas meninas, Juliane Santos, de 22 anos, continua internada em estado grave no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, desde o último dia 9, quando foi transferida de São Luís.

Já Abiancy Silva dos Santos, de 35 anos, que teve 10% do corpo atingido pelo fogo, deve deixar o Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho, ainda nesta quarta-feira. Márcio Ronny, de 37 anos, continua internado num Hospital em Goiânia e não tem previsão de alta, mesmo depois de ter apresentado melhoras no quadro clínico.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Inconformados com a sensação de insegurança, moradores do Alto da Esperança resolveram protestar e estão neste momento bloqueando uma das pistas da Avenida dos Portugueses, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O trecho interditado pelos manifestantes corresponde à pista no sentido Centro ao bairros da área Itaqui Bacanga. Mesmo assim, o trânsito está lento no sentido contrário.

Os moradores já se mobilizaram antes e agora exigem a retirada da Unidade da Funac do Alto da Esperança. A comunidade se sente prejudicada e fica assustada com as constantes fugas de menores infratores da unidade. Só na semana passada mais de dez fugas foram registradas.

No protesto de hoje, eles também reivindicam a construção de um posto de saúde no local onde fica a Funac. Outro ponto que preocupa os moradores é o fato da unidade está localizada ao lado de um Jardim de Infância, o que traz insegurança à todos.

Segundo os manifestantes o protesto não tem hora pra terminar. Enquanto isso, aguardam respostas do poder público.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um protesto que começou na última segunda-feira (13) durante a visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas,  não tem dia previsto para terminar.

Mais de 100 detentos de três pavilhões da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas (CCPJ), anunciaram greve de fome e desde então, exigem que o Batalhão de Choque da Polícia Militar deixe o presídio.

O certo é que desde que a PM assumiu o comando da segurança no sistema carcerário diversas apreensões e prisões foram feitas. Entre os objetos mais apreendidos estão armas brancas, celulares e chips. A maioria das prisões feitas são de mulheres de detentos.

Nesta terça-feira (14) um ex-detento e pastor foi preso ao tentar entrar no Presídio São Luís com uma lâmina escondida no sapato. José Luis Nery, foi conduzido para o 12° Distrito Policial, no Distrito Industrial de São Luis, mas foi liberado em seguida.

Por conta da greve de fome anunciada uma comitiva liderada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) farão visita à Pedrinhas.  A comitiva pretende intermediar o diálogo dos presos com o governo do estado. A data ainda não foi divulgada.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

População carcerária atual é de 564 mil; há 20 anos, eram 126 mil presos.Levantamento mostra que há 280 detentos para cada 100 mil habitantes.

O Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito pelo G1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país.

O número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada 100 mil.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim de 2013 e ao início de 2014. O Ministério da Justiça, por exemplo, só tem os relativos a 2012. Na comparação, é possível constatar, em um ano, o aumento de quase 14 mil presos.

Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; assim como em todo o país, Maranhão também tem deficit de vagas

A superpopulação carcerária é um dos motivos apontados para o caos no sistema prisional do Maranhão. O estado, que tem um deficit de 1,2 mil vagas, vive uma onda de ataques a ônibus e delegacias após ordens que partiram de dentro do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, onde brigas de facções já provocaram mais de 60 mortes desde o ano passado.

Nesta semana, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos nas normas jurídicas, sobretudo nas cidades do interior do estado. A governadora Roseana Sarney prometeu criar 2,8 mil vagas no sistema carcerário do Maranhão e diz não ver necessidade de uma intervenção federal.

São Paulo e o maior deficit do país

O estado de São Paulo é o que possui o maior deficit carcerário do país. Com 206,9 mil presos e 123,4 mil vagas, há uma sobrecarga de 83,5 mil detentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, o aumento da população nas prisões é resultado do combate ao crime feito pela “polícia que mais prende no Brasil”.

A SAP diz, ainda, que possui um plano de expansão dos presídios paulistas, mas que muitos municípios têm dificultado a implantação das unidades. Leia mais.

Por causa de São Paulo, o Sudeste concentra 55% do deficit prisional do país – faltam 110,1 mil vagas na região. O Nordeste vem em segundo lugar, com 38,8 mil vagas a menos que o necessário, seguida pelo Centro-Oeste (19,6 mil), pelo Norte (16,2 mil) e pelo Sul (15,3 mil).

Para tentar lidar com o “boom” de presidiários, quase todos os estados brasileiros têm criado mais vagas nas penitenciárias. Em um ano, foram implantadas 42,2 mil novos lugares, de acordo com o levantamento feito pelo G1. Em apenas dois estados, o número permaneceu o mesmo (Piauí e Roraima) e só em três houve diminuição (Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco).

No Espírito Santo, o governo diz que a expectativa é zerar o deficit de 1,8 mil vagas até dezembro de 2014, com a construção de mais oito unidades prisionais e a criação de 2.892 novas vagas. O custo estimado dos projetos é de R$ 85,5 milhões.

Em Mato Grosso do Sul, que tem quase 6 mil presos a mais que sua capacidade, estão em fase final de projeto três unidades penais em Campo Grande. No interior, duas penitenciárias estão sendo ampliadas: a de Brilhante a de Corumbá. Um estabelecimento penal de regime semiaberto em Dourados também está em obras.

No Pará, segundo o último relatório estatístico, com dados de 2013, há dez unidades prisionais em construção. A estimativa do governo é que o estado termine 2014 com 3 mil novas vagas. Com 11,6 mil detentos e 7,4 mil lugares nas prisões, o Pará tem um deficit atual de 4,2 mil vagas no sistema penitenciário.

A maioria dos estados consultados também diz ter planos de construir mais unidades prisionais. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse não é o caminho.

“Nenhum estado que construiu mais presídios está dando conta do deficit de vagas. O que é preciso que ocorra é o que está na lei. Isto é, os presos que aguardam julgamento devem ser julgados no tempo certo e os que estão no semiaberto não devem ficar no fechado. Hoje, 40% dos detentos estão aguardando julgamento. A culpa não é só do Executivo, mas do Judiciário, que tem a obrigação de fiscalizar e acompanhar o sistema prisional. Se [a situação] está como está, é porque não foi feito esse trabalho”, analisa.

Presídio de Itaí, alvo de rebelião nesta semana; SP tem o maior número de presos acima da
capacidade

Além disso, segundo Silveira, em muitos casos não é dada a devida possibilidade de defesa aos detentos, o que faz inchar o número de pessoas nas prisões.

“Grande parte dos presos depende da Defensoria Pública ou de advogados conveniados do Estado. E aí é fácil entender por que tantos presos com pequenos delitos são condenados. Eles só conhecem seu defensor na hora do julgamento em boa parte das vezes. É um absurdo. A qualidade da defesa fica comprometida”, aponta.

O coordenador da Pastoral diz que “o sistema prisional nunca cumpriu o que está na lei, que é ressocializar” o indivíduo.

“Para recuperar os presos, devia haver um grande quadro técnico, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Isso não existe. Basta ver também o índice de detentos que estudam ou trabalham. Hoje, a pessoa é jogada no presídio e depois esquecem dela. E a superlotação faz com que haja problemas em um lugar feito para determinado número de pessoas. Isso porque o número de presos aumenta, mas não aumentam os funcionários. O material de higiene e toda a demanda também não acompanham”, destaca Silveira.

VEJA A LISTA DOS NÚMEROS DE DETENTOS E VAGAS POR ESTADO (balanço mais recente divulgado por estado)

Do G1

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003 , do senador Magno Malta (PR-ES)

O Senado poderá criar uma Comissão de Segurança Pública para se somar às onze comissões permanentes em funcionamento atualmente na Casa.

A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003 , do senador Magno Malta (PR-ES), que desde 2011 aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, Pedro Taques (PDT-MT), deu parecer favorável à sua aprovação.

O projeto retira da CCJ a incumbência de examinar matérias relativas à segurança pública. Entre suas atribuições, estão emitir parecer sobre as matérias concernentes à segurança pública, exercer a fiscalização e o controle dos atos do governo na área e realizar estudos para propor medidas legislativas cabíveis.

Quando apresentou o projeto, em 2003, Magno Malta ressaltou a necessidade de um foro especial, dentro do Senado, para discutir matérias sobre segurança pública, que em sua avaliação exigem alto grau de especialização. No seu entender, a criação da comissão permanente permitirá uma reflexão mais direcionada, assim como o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária a respeito do tema. Ele entende que a iniciativa fará o Senado dar um grande passo a fim de colaborar com o Executivo na missão de preservar a ordem pública.

Em seu relatório, o senador Pedro Taques considera o projeto louvável, afirmando que a existência de uma comissão permanente com a atribuição de cuidar dos assuntos relativos à segurança pública só pode merecer o apoio do Senado. Taques afirma que o déficit de segurança é claramente visível no Brasil e deixa a sociedade em perene risco. Em sua opinião, a situação cada vez mais demanda a tomada de providências realmente eficazes, que possam minorar esse aflitivo problema.

“O Poder Legislativo, de posse de suas funções institucionais, tem o direito e o dever de procurar formas de auxiliar o Estado no desenvolvimento da paz social, por meio de reflexões e propostas voltadas para uma questão que desponta como de importância fundamental para o bem comum”, afirma Taques em seu relatório.

Ele também diz que a criação da comissão, além de ocupar o Senado de forma mais detida com a segurança pública, dará suporte à competência fiscalizadora do Congresso. Isso porque possibilitará um debate mais aprofundado do assunto e mais voltado para a averiguação das razões pelas quais as ações governamentais não estão se mostrando suficientes para combater esse mal.

Agência Senado

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Reunião definiu operacionalização dos mutirões carcerários

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado, vai participar dos mutirões carcerários com o objetivo de identificar o número de presos provisórios custodiados nos estabelecimentos prisionais do Maranhão e dar andamento à situação processual dos demais apenados. As atividades serão iniciadas nesta quarta-feira, 15, às 10h, no Fórum de São Luís, no Calhau.

Os detalhes operacionais sobre os mutirões foram acertados na manhã desta terça-feira, 14, em reunião realizada na sede da Corregedoria Geral da Justiça. A corregedora-geral do MPMA em exercício, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, participou do encontro e destacou o empenho da instituição em trabalhar em parceria com os demais órgãos do sistema de justiça criminal para combater a violência.

A criação dos mutirões foi oficializada pela Resolução Conjunta nº 1/2014, assinada pela corregedora do Ministério Público, pela corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney; pelo defensor público geral do Maranhão, Aldy Mello Filho; e pelo coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho.

A análise processual, por meio dos mutirões, atende a recomendação do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação e Pacificação das Prisões em São Luís, criado após reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quinta-feira, 9, com a governadora Roseana Sarney e outras autoridades, no Palácio dos Leões.

Os mutirões serão realizados de duas formas: a primeira, em caráter processual, quando serão analisados os feitos dos processos e haverá a triagem dos casos mais urgentes; a etapa seguinte será realizada dentro do Complexo de Pedrinhas, junto aos presos.

Na avaliação da assessora especial do Ministério da Justiça, Clarice Calixto, é preciso priorizar os casos mais graves a fim de garantir resultados substanciais aos mutirões. “É necessário, inicialmente, descobrir quem são os presos provisórios provenientes da capital e do interior e a sua localização no sistema penitenciário”.

Do MPMA, também participaram da reunião o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, José Cláudio Cabral Marques; a promotora de justiça auxiliar da Corregedoria do MPMA, Rosanna Conceição Gonçalves; e o titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição em execuções penais, Pedro Lino Silva Curvelo.

MP/MA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.