Mãe de Ana Clara é transferida para o DF e tem problemas no hospital

    Juliane Carvalho de Sousa, 22 anos, foi transferida hoje para um hospital especializado em tratamento de queimados, em Brasília.

    Ela teve 40 % do corpo queimado durante incêndio a um ônibus na Vila Sarney Filho, no último dia 3.

    A filha dela, Ana Clara Carvalho, teve 95% de queimadura e  veio a óbito.

    Ao chegar em Brasília, a vaga que estava reservado no hospital era para criança e não para a dúvida. Talvez confundiram a mãe com a bebezinha dela de 1 ano e 5 meses, que permanece internada no Juvêncio Matos.

    O senador João Alberto, que conseguiu a vaga no hospital de Brasília, já fez contato com o secretário de saúde Ricardo Murad, para resolver a situação.

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    45 presos são transferidos do Centro de Triagem em Pedrinhas

    Presos do Centro de Triagem são transferidosPresos do Centro de Triagem são transferidos

    Um total de quarenta e cinco presos foram transferidos do Centro de Triagem de Pedrinhas, e levados para outras unidades prisionais no Complexo Penitenciário.

    Destes, dez foram levados para o Centro de Custódia de Presos de Justiça; cinco, para o Presídio São Luís II; e, outros 30, para a Casa de Detenção (Cadet).

    Segundo o diretor de Segurança e Disciplina do Centro de Triagem Jean Mota, nenhum destes detentos transferidos tem relação com “facções criminosas”.

    Informações dão conta de que a Cadet, destruída na rebelião que deixou 11 mortos e 20 feridos no mês de outubro do ano passado, teria sido reformada, e só assim abrigar os presos transferidos.

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    Maranhão não tem hospital para tratamento de queimados

    Márcio Ronny foi transferido para centro de referência de queimados, em Goiânia Márcio Ronny foi transferido para centro de referência de queimados, em Goiânia

    A Secretaria de Estado de Saúde custeou a transferência de Márcio Ronny da Cruz, vítima do ataque a ônibus na última sexta-feira (3) e que teve mais de 70% do corpo queimado, para um hospital especializado em Goiânia, Goiás. Ele terá que passar por uma cirurgia de reconstituição da pele.

    Nesta quarta-feira será a vez da mãe da menina Ana Clara de 6 anos, que morreu no início da semana, incendiada no mesmo ataque de bandidos. Juliane Santos, de 22 anos será transferida hoje para um hospital em Brasília, com o ‘patrocínio’ da saúde estadual, já que o Maranhão não tem hospitais para tratamento de queimados.

    Disso o Secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, sabe muito bem. Afinal ele mesmo comentou na sua página pessoal do Facebook sobre a atitude irresponsável do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ao desativar a unidade de tratamento de queimados no Socorrão II.

    Só que o setor público estadual de saúde também não tem o serviço e parece que Murad esqueceu disso, quando condenou a Prefeitura de São Luís, pelo recebimento de verbas e falta de atendimento especializado.

    Aliás, os recursos não são disponibilizados apenas à Secretaria Municipal de Saúde. A pasta estadual também recebe uma boa fatia de verbas, como já se pode ver através de obras anunciadas às vésperas de campanha eleitoral, que na maioria das vezes nem concluídas são.

    O que se torna ridículo e oportunista num momento como este, onde não só o sistema de segurança está falido, são os comentários e a culpa que um vai atirar pra cima do outro. E essas encenações e discursos de ‘revolta’ e ‘solidariedade’ não passam de manobras políticas, que já dividem opiniões.

    Enquanto os familiares das vítimas da violência instalada na capital estão preocupados com a saúde de seus entes, esses falsos ‘colaboradores’ já começam a contabilizar votos às custas das mazelas alheias.

    Veja abaixo a crítica de Ricardo Murad à Prefeitura de São Luís, mas relevem os erros de português.

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    Deputado Dutra culpa também o Judiciário e MP pelos caos no sistema penitenciário

    “O Poder Judiciário ao deixar mofando por longo período presos provisórios sem julgamento; ao priorizar o encarceramento em detrimento de outras opções legais; ao não realizar as vistorias mensais e ao não impor medidas coercitivas ao Poder Executivo também assume parcela de culpa pelo caos no sistema carcerário.

    O Ministério Público é também parceiro desta tragédia na medida em que mantém a cultura da condenação penal e do encarceramento; ao não realizar as inspeções mensais nos termos da lei e não exercer em plenitude e com rigor as competências de ação e fiscalização conquistadas na constituição cidadã”.

    Trecho de artigo do deputado Domingos Dutra, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

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    Imprensa nacional faz campanha contra o Maranhão para ajudar Flávio Dino

    Setores fortes da imprensa nacional decidiram colocar o Maranhão no olho do furação de denúncias com um único objetivo: eleger Flávio Dino governador neste ano.

    Dino é amigo de jornalistas da grande imprensa desde que juiz federal e atuava como assessor do ministro Gilmar Mendes, na época presidente do Supremo Tribunal Federal.

    O hoje presidente da Embratur era assim como fonte de informações para jornalistas renomados. Quando foi deputado federal, embora com atuação questionável, sempre ficava entre os três melhores com atuação na Câmara Federal. A escolha, observem bem, era feita por jornalistas e veículos de comunicação.

    Agora, exatamente no ano da campanha eleitoral, passaram a fazer inúmeras denúncias, algumas até com cunho de discriminação e outras sem menor fundo de verdade. Tudo para mostrar que somos piores em tudo. Por que não mostraram isso tudo antes?

    Aqui já fomos colocados como o estado que mais escraviza mão de obra, o que não é verdade. Não olham para Alagoas e muito menos para o Ceará.

    Pior mesmo foi a Folha de São Paulo exibir ao país e ao mundo uma cena em que um homem teve a perna dilacerada em um acidente há dois anos, como se o fato fosse um exemplo de tortura durante rebelião mês passado no presídio de Pedrinhas.

    O caos no sistema penitenciário não vem de hoje, mas anteriormente nunca exibido com frequência pela imprensa sulista. Esquecem de mostrar a realidade dos presídios de São Paulo Rio de Janeiro, sob todos os aspectos deploráveis.

    O blog considera a situação atual no Maranhão inaceitável, mas enxerga na forma como vem sendo divulgado o aproveitamento político para beneficiar o candidato comunista.

    São Paulo gasta mais de R$ 4 milhões só em alimentação com o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, mas a grande imprensa acha normal No governo de Luiz Rocha, aqui no Maranhão, o sucessor Epitácio Cafeteira revelou que eram gastos mais de R$ 1,5 em comida.

    Na gestão de José Reinaldo e Jackson Lago não foi diferente e nada de denúncias. Mas agora é preciso desmoralizar  o Maranhão e a atual governante ao ponto do desgaste favorecer uma intervenção federal e consequentemente a eleição do amigo das imprensa sulista, Flávio Dino.

    Durante o dia de ontem jornalistas deram plantão nos corredores do Supremo Tribunal Federal aguardando o decreto de intervenção que não saiu. E como não veio, as críticas ao ministro Joaquim Barbosa começam a chover.

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    Mulher é presa com drogas e armas durante visita de parlamentares à Pedrinhas

    Deputado Roberto Costa, Presidente da Comissão de Segurança diz que o clima no presídio é de tranquilidade. Deputado Roberto Costa, Presidente da Comissão de Segurança diz que o clima no presídio é de tranquilidade.

    Uma Comissão de Segurança composta por deputados estaduais visitou nesta quarta-feira (8) o Presídio de Pedrinhas.  O presidente da comissão, deputado Roberto Costa, mesmo antes de adentrar o presídio já comentou sobre o clima de tranquilidade no local. Pode parecer piada mas não é.

    A visita foi encerrada pela Casa de Detenção e pelo Presídio São Luís. No final, os parlamentares puderam constatar que dentro do Complexo a situação estava sob controle.

    Francineide Lavra, de 38 anos, presa durante vistoriaFrancineide Lavra, de 38 anos, presa durante vistoria

    Em meio a esse clima de ‘paz’ , uma mulher identificada como Francineide Lavra, de 38 anos, tentou entrar no Presídio São Luis para uma visita íntima, com oito serras, dois aparelhos celulares e mais 0,5 kg de maconha, e foi presa em flagrante.

    Ainda durante a visita, 30 presos que estavam no Centro de Triagem, e que não são considerados de alta periculosidade, foram transferidos para a Casa de Detenção.

    Mas apesar de toda essa ‘tranquilidade’ percebida no presídio pelos parlamentares, a situação carcerária do estado está sendo mostrada em todos os telejornais locais e nacionais e é motivo de preocupação para entidades de todo o mundo.

    A Organização das Nações Unidas (ONU) cobra resultados urgentes do Governo do Estado. A Anistia Internacional também se manifestou e cobra soluções concretas para o problema da violência. A Associação de Magistrados do Maranhão rebateu as críticas e atribuiu a responsabilidade ao Estado.

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    Site mostra que desde o governo Zé Reinaldo Maranhão recebeu R$ 52 milhões e presídios não foram construídos

    Previsão desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal.
    Estado recebeu R$ 52 milhões e criou apenas 418 vagas, aponta ministério.

    Filipe Matoso Do G1, em Brasília

    O Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à criação de 1.621 novas vagas para presos por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes. De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora apenas 418 (26% do total).

    Os R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência – mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal. Questionado pelo G1 para explicar a não execução dos serviços, o governo do Maranhão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

    O sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8), motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

    Nesta semana, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um vídeo feito pelos próprios detentos que mostra presos decapitados nas celas. Na semana passada, uma onda de ataques na capital maranhense, deflagrada a partir de ordens emitidas por presidiários dentro de Pedrinhas, resultou na morte de uma menina de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus.

    Contratos cancelados

    Dos sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681 vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.

    Em um dos casos, o cancelamento foi motivado pelo término da vigência do contrato, sem que a obra tivesse sido sequer iniciada. Nas outras duas situações, a razão da suspensão foi o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o Ministério da Justiça.

    Esses três contratos são referentes à construção do Presídio Regional de Pinheiro (documento assinado em 2004), que previa 168 vagas; da Cadeia Pública de Pinheiro (assinado em 2011), que previa outras 129 vagas; e da Cadeia Pública de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de 384 vagas. Nenhuma das obras foi iniciada.

    De acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (nº 7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o início das obras.

    O contrato para a construção do Presídio Regional de Pinheiro, segundo o Ministério da Justiça, foi cancelado porque o prazo de vigência expirou.

    Segundo o ministério, os três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e R$ 3,9 milhões em recursos estaduais e resultariam na criação de 681 vagas para presos.

    Contratos ativos

    Os contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões de recursos federais para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.

    No caso de Imperatriz, informou o Ministério da Justiça, as obras estão paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No de Bacabal, estão em fase de licitação.

    O Ministério da Justiça informou que os dois contratos somam R$ 13,5 milhões, em recursos federais, e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais.

    Contratos finalizados

    Nos contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou ter investido cerca de R$ 15 milhões e o governo estadual, aproximadamente R$ 1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.

    Fiscalização

    Para liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avalia os projetos de arquitetura, “condicionando” a aprovação à “adequação às normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de licenças estaduais, alvarás, titularidade do imóvel”, entre outros, conforme informou o Ministério da Justiça.

    A Caixa Econômica Federal participa da análise de “projetos complementares de engenharia, análise da documentação de licitação, na realização das medições e consequentes liberações dos recursos para as obras e nos procedimentos de prestação de contas de toda a operação”. A fiscalização é da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Segundo o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões, houve outras iniciativas para a melhoria do sistema penal do estado, como implantação de central de penas alternativas, capacitação de servidores, profissionalização de presos, assistência jurídica, aparelhamento de unidades de saúde, implantação da escola estadual de gestão penitenciária e doação de 11 veículos especializados para transporte de presos.

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    Programa ‘Tamo junto’ da Difusora FM arrecada doações para o homem queimado

    Márcio Ronny da Cruz foi transferido para Goiás com graves queimadurasMárcio Ronny da Cruz foi transferido para Goiás com graves queimaduras

    No início da semana a Rádio Difusora FM lançou campanha para angariar alimentos, roupas e fraldas para a família de Márcio Ronny da Cruz.

    Ele teve 72% do corpo queimado nos ataques à ônibus em São Luís na última sexta-feira (3), ficou internado em estado grave no Hospital Geral e foi transferido na tarde desta quarta-feira (8) para um hospital especializado em Goiânia, no estado de Goiás.

    Márcio teve uma atitude heroica ao voltar para o ônibus que foi incendiado na Vila Sarney Filho naquela noite de terror, para tentar salvar a menina Ana Clara de seis anos de idade. A tentativa dele foi em vão. Ana Clara morreu nas primeiras horas da manhã de segunda-feira (6) com mais de 90% do corpo queimado.

    O homem que teve a coragem de enfrentar o fogo para salvar uma criança que não conhecia, é casado e pai de cinco filhos, e atualmente estava desempregado.

    O exemplo de amor ao próximo foi reconhecido pela família de Ana Clara que, através da Rádio Difusora FM, no programa ‘Tamo Junto’ com apresentação de Silvan Alves, passou a pedir aos ouvintes que colaborassem com familiares de Márcio Ronny. A mulher e os cinco filhos dele precisam de ajuda.

    As doações podem ser encaminhadas para a portaria do Sistema Difusora de Comunicação, localizado na Avenida Camboa, nº 120, no bairro da Camboa.

    Ainda nesta quinta-feira as doações arrecadadas deverão ser entregues à família de Márcio Ronny da Cruz.

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    Maranhão tem 15 áreas decretadas para fins de Reforma Agrária

    Quinze áreas rurais do estado do Maranhão foram decretadas para desapropriação para fins de reforma agrária. Ao todo serão 31.658,3059 hectares, onde podem ser assentadas 702 famílias de trabalhadores rurais maranhenses.

    Essas áreas fazem parte dos 100 decretos de desapropriação expedidos em 2013. Do total, 92 foram publicados no último dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, Os decretos destinam 193.566,21 hectares em 16 estados brasileiros, com capacidade para receber 4.670 famílias de trabalhadores rurais.

    Os 15 imóveis destinados à reforma agrária no Maranhão se transformarão em projetos de assentamento. “Com isso, o Incra vai atender reivindicações de famílias de agricultores rurais ligados a vários movimentos sociais”, afirmou o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

    Estudo da Capacidade

    Em 2013 o Incra realizou o Estudo da Capacidade de Geração de Renda em três, das 15 áreas decretadas. Em analise conjunta com as famílias e com base em estudos de mercado foram detectadas as culturas e criações que proporcionarão maior rentabilidade para as comunidades.

    De acordo com o engenheiro agrônomo do Incra-MA, Kleber Costa Filho, na Fazenda Diamantina, por exemplo, o Estudo de Capacidade de Geração de Renda concluiu que o plantio de mandioca para produção de farinha; de milho e de feijão, como culturas temporárias é o mais viável para o futuro assentamento. As 51 famílias que serão assentadas na área, também poderão se dedicar a criação de animais de pequeno porte, como caprinos e galinha caipira.

    Redução de conflitos

    De acordo com o superintendente do Incra-MA, esses decretos vão reduzir a tensão no campo, diminuir o número de acampamentos no estado, além de atender centenas de trabalhadores rurais com a criação de assentamentos nessas áreas.

    O imóvel Diamantina, em Alto Alegre do Maranhão, foi uma das áreas que teve o conflito pela posse da terra solucionado com a assinatura do decreto. Desde o ano de 2009 a área era reivindicada pelos trabalhadores rurais ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).

    “A destinação desses 15 imóveis para a reforma agrária não só possibilita o assentamento de agricultores, como ainda preserva o meio ambiente, pois de acordo com os decretos, devem ser mantidas as áreas de reserva legal e preservação permanente dos imóveis decretados para desapropriação”, informou o superintendente.

    Próximos passos

    Com a publicação dos decretos, o próximo passo será a realização das avaliações e Estudo da Capacidade de Geração de Renda dos imóveis que ainda não tem esse levantamento. Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra-MA vai requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Após a imissão de posse do Incra-MA na área, será criado o projeto de assentamento.

    Confira na tabela as áreas desapropriadas no Maranhão.

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    ONU pede que Brasil investigue violência e mortes em presídio do MA

    A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Brasil apure as violações de direitos humanos e atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas.

    Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal “Folha de São Paulo”, que mostram presos decapitados dentro da penitenciária, que fica em São Luís, capital do Maranhão.

    “Pedimos às autoridades brasileiras que realize imediata, imparcial e efetiva investigação dos eventos, para apurar e encontrar os responsáveis”, informou o Alto-Comissariado. “Pedimos às autoridades para que façam imediatamente ações buscando restaurar a ordem” no Complexo de Pedrinhas, acrescentou o órgão.

    A assessoria do Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU diz que não divulgou nota a respeito do tema, apenas respondeu a um questionamento feito pelo jornal “Folha de São Paulo” em relação à violência em Pedrinhas.

    A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013 que apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos dentro do presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas dentro do complexo, que fica na capital, São Luís.

    O Alto-Comissariado defendeu que o Brazil adote meios urgentes para pôr em prática operacionalmente o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à tortura, anunciado em 2013.

    No dia 30 de dezembro, após vistoria realizada em Pedrinhas, um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs casos de desrespeito aos direitos humanos. Estupros de mulheres parentes dos detentos estariam acontecendo durante as visitas dentro da unidade prisional.

    Do G1

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