Mutirão “Mais IDH” percorre mais 12 municípios com ações sociais

    A primeira fase do Mutirão “Mais IDH” será concluída neste sábado (21), percorrendo nove municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão 12 dias de ações entre atendimentos à saúde, emissões de documentos e levantamento das necessidades de cada município. Em reunião do Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH realizada, nesta quinta-feira (19), no Palácio dos Leões, foi apresentado o monitoramento das ações feitas pelas Secretarias de Estado parceiras no programa.

    “Constatamos que há uma enorme necessidade de serviços públicos básicos na área da saúde, a exemplo do município de Lagoa Grande onde foram mais de 1.800 atendimentos. Diante desta realidade o mutirão é uma ação necessária e nós vamos agora preparar o segundo ciclo contemplando outros 10 municípios” destacou o governador Flávio Dino.

    Entre as cidades contempladas com esse primeiro ciclo do mutirão está o município de Fernando Falcão, que segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o pior IDHM do estado (0, 443) e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.

    O secretário do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, apresentou o levantamento feito no município e encontrou uma população de aproximadamente 9.241 com 16% vivendo na zona urbana e a maioria, 84%, na zona rural. “No município não possui padaria, sorveteria e lanchonete, a energia elétrica é oscilante o que acaba prejudicando o funcionamento do poço artesiano e a água não chega todos os dias às casas”, afirmou o secretário. O objetivo agora é avançar na capacitação e economia solidária para incentivar o emprego e renda.

    Na reunião, o coordenador do Comitê Gestor do Plano de Ações do ‘Mais IDH’ destacou que as emissões de documentos estão na escala de milhares, números que vão ser apresentados na próxima semana, depois que for concluído o mutirão e quando serão fechados todos os levantamentos das secretarias.

    O que chamou atenção, segundo o coordenador, foi o alto número de pessoas que procuraram atendimento médico revelando a necessidade de melhorias no sistema básico de saúde. Diante desta realidade cada ação das secretarias vai ser planejada a partir desta primeira etapa. “As equipes do governo todas caíram em campo e tiveram contato direto com a realidade de cada município e isso permitiu não só promover as ações, mas nos permitiu, também, pensar a melhor forma de realizar a segunda etapa do mutirão”, pontuou o coordenador.

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    Gato continua no Hospital do Câncer e pula em cima de defunto

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    “Cadê o gato?”, foi essa a indagação feita pela diretora geral do Hospital do Câncer, Dra Ilva, durante reunião com todo os funcionários no auditório daquele unidade hospitar. Enquanto isso, o bichano estava escondido entre velhos colhões numa dispensa.

    A diretora reuniu os funcionários pela manhã, a partir das 9h, para informar que com gato ou sem gato naquele hospital estava cada vez mais fortalecida, principalmente depois das denúncias mostradas por blogs e jornais da sua desastrosa gestão.

    Ela passou a ser protegida pela secretária-adjunta de Saúde, Rosângela Curado, que manda e desmanda mais que o próprio secretário de Saúde, Marcos Pacheco. Dra. Ilva avisou que quem não estiver satisfeito com seu modelo cruel de administrar, que peça ss contas.

    E bem provável que ela seja alcançada pela demissão pelo simples fato de contratar uma coordenadora que tem empresa trabalhando para o mesmo hospital. Uma prática nada republicana e que não agrada ao governador Flávio Dino.

    Voltando ao gato, a imprensa nacional mostrou fotos de um gato que circulou entre os leitos do Hospital do Câncer, o antigo Hospital Geral.

    Ele entrou na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) na noite de terça-feira. Assustado, correu entre os leitos e ainda posou para fotografias (veja acima)  em um dos aparelhos de monitoramento cardiaco da UCI.

    Na mesma noite, o felino saltou na barriga de um corpo já em estado de óbito em um leito do Geral. E hoje na madrugada o mesmo gato foi visto circulando nos corredores.

    . “Se tem gato, pode ter rato e a limpeza pode não estar boa. Eles (Secretaria Estadual de Saúde) disseram que foi o gato que derrubou o forro, mas se foi isso que aconteceu fica ainda mais evidente a falta de cuidados com o prédio”, disse a deputada Andréa Murad, que primeiro denunciou o casoEm nota à imprensa, a Secretaria de Saúde informou que parte do forro caiu, por onde deve ter entrado o gato, mas que os serviços de recuperação já foram realizados.

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    STF adia novamente decisão sobre pagamento de precatórios

    Único a votar, Dias Toffoli concordou em usar inflação para correção.
    Julgamento, iniciado em 2013, ainda não tem previsão de conclusão.

    Renan Ramalho Do G1, em Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quinta-feira (19) como se dará a correção monetária para pagamento dos precatórios. O julgamento, no entanto, não foi concluído e não há previsão para quando o assunto deverá entrar novamente em pauta.

    Os precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público – entre esses processos estão, por exemplo, indenizações para servidores públicos e por desapropriações.

    Na sessão desta quinta, o ministro Dias Toffoli propôs que os valores não pagos sejam reajustados pela inflação, a partir do fim do julgamento. Até lá, ficaria mantida a correção pelo índice que corrige a poupança, a Taxa Referencial (TR), fórmula que já foi considerada inconstitucional em março de 2013, quando o STF tomou sua primeira decisão sobre o caso.

    Para Toffoli, devem ser mantidas as correções já realizadas pelo IPCA-E, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial, conforme previsto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e 2015 .

    O ministro foi o único a votar nesta quinta, antes de o julgamento ser novamente adiado, sem previsão ainda de uma decisão final sobre a questão. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que a intenção é retomar o julgamento na semana que vem.

    O julgamento sobre os precatórios começou em outubro de 2013, quando o relator da ação, ministro Luiz Fux, votou também pela correção pela inflação. Até 14 de março de 2013, o reajuste era feito com base na poupança, fórmula derrubada pelo STF naquela data.

    Exatamente um ano atrás, em 19 março de 2014, a questão foi retomada, com os votos de Luiz Fux e Teori Zavascki, também favoráveis à correção pela inflação oficial. Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar a questão e levou seu voto nesta quinta ao plenário.

    Fux, Zavascki e Barroso haviam concordado em dar um prazo até o fim de 2018 para que os governos devedores paguem os precatórios atrasados, ou seja, cinco anos após a primeira decisão do STF sobre o caso.

    Toffoli, no entanto, propôs que sejam dados cinco anos após a Corte definir a nova fórmula de correção se tornar definitiva, isto é, quando acabar o julgamento sobre esta questão.

    Nesse intervalo, propôs um regime especial de pagamento, que inclui compensação de valores que o credor do precatório deva ao governo; acordos que envolvam pagamento à vista com desconto; a fixação de um percentual mínimo da receita da União, estados e municípios para pagar os precatórios; além de sanções em caso de não pagamento.

    Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça, até o ano passado, estados e municípios deviam R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. O governo federal considera “preocupante” a situação da dívidas de várias prefeituras e governos estaduais.

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    Deputado Zé Inácio convida população para Fórum em Defesa da Baixada Maranhense

    Zé Inácio usa tribuna para convocar população para participar do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense que acontece amanhã, sexta-feira (20).Zé Inácio usa tribuna para convocar população para participar do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense que acontece amanhã, sexta-feira (20).

    O deputado Zé Inácio usou a tribuna na manhã desta quinta-feira (19) para convocar parlamentares e população em geral para o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense que acontece amanhã, sexta-feira (20), na AABB.

    “Aqui há vários deputados que têm participado da articulação desse Fórum, o deputado Cabo Campos, deputado Othelino,deputado Adriano Sarney, deputado Welington, deputado Júnior Verde, deputado Fernando Furtado, que também é originário da Baixada Maranhense. Nenhum de vocês mediram esforço para que este evento acontecesse por este motivo convido todos para se fazerem presente na solenidade que acontece amanhã”.

    O parlamentar também destacou a importância da presença dos baixadeiros na solenidade de fundação do Fórum. “Essa é uma articulação que iniciou com alguns ilustres, conterrâneos da Baixada, que podemos citar aqui alguns nomes, como João Batista Azevedo e o Flávio Braga, Expedito Moraes, Aureliano Silva e o César Soares. O último encontro reuniu em torno de mais de cem baixadeiros, que na preocupação de ver a nossa querida Baixada desenvolvida tem se articulado no sentido de lutar por politicas públicas que possam melhorar os índices de desenvolvimento daquela região.”, declarou Zé Inácio.

    Além do Ato da fundação do Fórum, haverá o lançamento de uma revista com o mesmo nome. A publicação de temas como o manifesto de fundação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, reivindicações prioritárias, além de registros dos primeiros encontros do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense e dados geográficos da Baixada Maranhense.

    “O boletim é riquíssima em informações que são importantes para fundamentar as nossas reivindicações como deputado e sensibilizar o poder público estadual, que já tem se sensibilizado e apoiado algumas medidas para desenvolver alguns gargalos nossa Região da Baixada”, destaca Zé Inácio.

    Na revista também consta artigos importantes de algumas personalidades que hoje estão na articulação desse Fórum, como: A Baixada e os Baixadeiros, de João Batista Azevedo; Os Diques da Baixada e a Melhoria do IDH, artigo escrito por Flávio Braga; SOS Barragem do Rio Pericumã, do César Soares vice-prefeito de Pinheiro.

    “Eu não poderia também deixar de fazer um registro que na revista também consta uma foto do governador Flávio Dino e do presidente desta Casa, Humberto Coutinho durante solenidade de assinatura da ordem de serviço da ponte,autorizando a elaboração do projeto sobre a ponte do Rio Pericumã, que liga o município de Bequimãoa Central do Maranhão. O que vai trazer com certeza desenvolvimento para nossa querida Baixada” finaliza o deputado.

    O deputado Zé Inácio destaca ainda que continuará sendo um lutador pela defesa da Baixada Maranhense.

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    Santa Inês comemora 48 anos com entrega de obras

    A festa dos 48 anos de emancipação política do município de Santa Inês foi comemorada com entrega de várias benfeitorias realizadas pela gestão municipal. Com muita festa, as comemorações aconteceram entre os dias 13 e 15 deste mês.

    Com grande participação popular, a festa dos 48 anos de Santa Inês começou na sexta-feira (13), com sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Santa Inês. À noite, um grande culto em Ação de Graças aconteceu no Espaço Dona Zima, onde milhares de pessoas presenciaram o show gospel da banda Som e Louvor.

    No dia 14, data do aniversário da cidade, a programação começou com missa em Ação de Graça, na Igreja Matriz, onde também acontece gincana cultural, roda de capoeira e o corte do bolo.

    Ainda pela manhã, aconteceu a entrega do Centro de Abastecimento de Água do povoado Juçaral do Capistrano, onde a comunidade há anos sofria com a escassez de água potável.

    À tarde, ocorreu a inauguração da Unidade Básica de Saúde “Parteira Vitalina Sousa”, no bairro São Benedito, mais uma importante obra para comunidade, que já conta com uma escola municipal e anexo completamente reformados e aparelhados com carteiras novas. À noite, o prefeito Ribamar Alves e comitiva fizeram a entrega da iluminação da Avenida da Palmeira.

    No domingo, aconteceu a inauguração do Unidade Básica de Saúde “Parteira Francisca de Jesus dos Santos”, no povoado Poção da Juçara, onde também foi inaugurada a Praça da Assembleia de Deus. Em seguida, o prefeito se deslocou ao povoado Vila Daniel, onde acontece a entrega de patrulha fitossanitária, que vai auxiliar os produtores familiares aos insetos em suas lavouras.

    REALIZAÇÕES

    Como diz o prefeito José de Ribamar Costa Alves, no que tange a realizações, uma revolução silenciosa está acontecendo na maior cidade do Vale do Pindaré. Além da aprovação de diversas leis, ao longo de sua gestão o prefeito vem estruturando e melhorando a parte administrativa do município. “Nossa cidade está passando por uma revolução, o que prenuncia o começo de novos tempos. Com a vitória de Flávio Dino para governador, nossa esperança é de que poderemos ampliar essa revolução e cumprir todos os nossos compromissos de campanha”, disse o prefeito.

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    Pai de Flávio Dino pode responder por tráfico de influência no governo

    Sálvio Dino articulou audiências entre secretários e prefeito de João Lisboa e apontou destino de verba pública para o município do aliadoSálvio Dino articulou audiências entre secretários e prefeito de João Lisboa e apontou destino de verba pública para o município do aliado

    Do Atual7

    O pai do governador Flávio Dino (PCdoB), Sálvio Dino, pode ser chamado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público (MP) do Maranhão para explicar a suposta prática de crime de tráfico de influência dentro do governo em prol de um aliado político de sua terra natal, o atual prefeito do município de João Lisboa, Jairo Madeira (PSDB), que em 2016 concorre à reeleição com apoio de Sálvio.

    Texto e imagem divulgados pela Prefeitura de João Lisboa revelam que pai do governador do Maranhão pode ter cometido crime de tráfico de influênciaTexto e imagem divulgados pela Prefeitura de João Lisboa revelam que pai do governador do Maranhão pode ter cometido crime de tráfico de influência

    No último dia 11, Sálvio Dino esteve em São Luís, onde articulou uma audiência entre o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, e Madeira, para que fosse discutida a viabilização de projetos para João Lisboa.

    Entre as ações que devem ser desenvolvidas pelo governo estadual, acertadas durante a reunião, ganhou destaque a reforma e adequação de um estádio no município, o Cafeteirão, exclusivamente para atender aos caprichos do pai do governador, que é um grande amante do futebol.

    O suposto tráfico de influência foi revelado pela própria Prefeitura de João Lisboa, por meio de sua página oficial da rede social Facebook. Uma imagem, reproduzida no topo desta reportagem, mostra ainda o genitor de Flávio Dino, sob o olhar atento dos presentes, fazendo anotações sobre como os projetos devem ser desenvolvidos.

    “O velho guerreiro (como Sálvio Dino é conhecido pelos joãolisboenses) deixou claro que é um sonho ver o estádio de João Lisboa reformado e com cobertura no setor das arquibancadas, por isso não medirá esforços junto com Jairo Madeira para que a obra seja concretizada”, diz a publicação, que pode ser lida na íntegra ao lado.

    Além da reforma e cobertura do estádio municipal, foi discutido ainda a ampliação da área do estádio para a construção de uma quadra esportiva e de uma pista de atletismo. Atento às indicações de como a verba pública estadual deve ser gasta em João Lisboa no governo do filho de seu interlocutor, o secretário de Infraestrutura chegou a entrar em contato imediatamente, durante o decorrer da reunião, com uma equipe da Sinfra que se encontrava em Imperatriz, e solicitou para que se deslocassem até João Lisboa a fim de fazer um levantamento sobre o que fora apresentado na audiência.

    Se sentindo o próprio governador eleito, Sálvio Dino indicou ainda que fosse feita a revitalização das praças da Cidade Nova e do Centro de João Lisboa, assim como as quadras esportivas de João Lisboa que não estão adequadas para os desportistas.

    Ao final da reunião, o prefeito Jairo Madeira fez questão de agradecer ao pai do governador do Maranhão pelo empenho em levá-lo até o secretário de Infraestrutura e outras pastas, tornando o caso ainda mais grave, pois ocorreu dentro dos próprios prédios do governo.

    De acordo com o tipificado no artigo 332 do Código Penal, “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” pode levar o criminoso à cadeia, de 2 a 5 anos, e multa. O parágrafo único do mesmo artigo prevê ainda um aumento de pena à razão da metade, quando o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

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    Concorrentes espalham falso assalto para prejudicar Shopping Pátio Norte

    Assaltante de shopping em Fortaleza foi atingido por um dos seguranças do localAssaltante de shopping em Fortaleza foi atingido por um dos seguranças do local

    Um forte boato que tomou conta das redes sociais e de grupos de WhatsApp no início da tarde desta quinta-feira (19), sobre um suposto assalto ao Shopping Pátio Norte, inaugurado na tarde de ontem (18), no bairro do Maiobão, pode ter sido espalhado por concorrentes do empreendimento.

    A falsa notícia dava conta de que quatro homens armados tentaram assaltar a loja MacDonald’s nas dependências da praça de alimentação do Pátio Norte, tendo sido impedidos pelo seguranças do shopping.

    Terrorista, a falsa notícia espalhou ainda que, na intervenção dos seguranças, houve troca de tiros e um dos bandidos foi atingindo com um tiro na região da barriga.

    Tudo mentira.

    Toda a história hollywoodiana realmente chegou a ocorrer, porém em um shopping de Fortaleza, no ano passado.

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    Bradesco pagará indenização de R$ 10 mil por desconto indevido em conta de aposentada

    O Banco Bradesco terá que indenizar em R$ 10 mil e restituir em dobro os valores cobrados indevidamente a uma aposentada com o desconto em parcelas mensais do seu benefício previdenciário. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa.

    O desembargador Ricardo Duailibe foi o relator do processoO desembargador Ricardo Duailibe foi o relator do processo

    Na ação a aposentada ressalta que não contratou o referido banco, informação verificada pelo relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, que reconheceu a ilegalidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora.

    Para o magistrado, o Bradesco não apresentou nenhum documento que demonstrasse a existência e validade do referido contrato, restringindo-se a afirmar que o mesmo teria sido efetivamente firmado.

    Em sua defesa, o Bradesco alegou que não houve exposição de qualquer vexame, abalo, dor, constrangimento ou angústia que caracterizassem e evidenciassem o dever de indenizar. Assegurou que agiu com a mais absoluta boa-fé, ao efetuar os descontos referentes ao empréstimo que se configuram validamente contratado.

    Os argumentos da instituição financeira não convenceram o desembargador Ricardo Duailibe. Para o magistrado, o banco agiu com culpa, ao realizar o desconto no benefício da aposentada sem que existisse um vínculo contratual, devendo ser mantida a sentença para condenar o réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados de seus proventos e que serão apurados em liquidação de sentença.

    De acordo com o relator, o valor da indenização se mostra razoável e proporcional à justa reparação do prejuízo, a teor do artigo 944 do Código Civil, observando-se, sobretudo, a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso concreto, de forma que a referida condenação não se traduz em enriquecimento sem causa.

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    Assalto a empresários não aconteceu nas dependências do TCE

    direito de resposta concedido pelo TCE

    O assalto sofrido na última quarta-feira (18) pelos empresários Neymer Estrela (32) e João Pires (61), da Frontal Obras e Serviços Ltda., empresa de engenharia responsável pela construção do anexo da sede do TCE não se deu no estacionamento do órgão, como chegou a ser noticiado.

    > A informação é improcedente. O que aconteceu de fato é que os empresários teriam sido seguidos por bandidos desde a agência do BB no Jaracaty, onde fizeram um saque no valor de R$ 7 mil, destinado ao pagamento de trabalhadores da obra.

    > Ao chegarem próximos ao local do pagamento, uma via de acesso localizada por trás do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teriam sido rendido pelos bandidos, que levaram todo o dinheiro.

    > Em nenhum momento, no entanto, os bandidos sequer tentaram ter acesso ao estacionamento do Tribunal de Contas.

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    Licitações do governo Dino podem ficam sem efeitos

    O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, unformou ontem ao titular do Blog do Luis Cardoso que se não constar a presença efetiva de dois funcionários do Estado na composição da Comissão Central de Licitação do Governo do Maranhão, as licitações realizadas até agora poderão ficar comprometidas.

    Hoje, o deputado Adriano Sarney informou que vai denunciar o problema ao TCE e amanhã ao Tribunal de Contas da União. A CCL tem apenas um membro na sua composição que é funcionário estadual.

    Mesmo profundo conhecedor das leis, o governador Flávio Dino insiste em desrepeitar o processos legal por achar que no cargo tudo pode e tudo manda.

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