Tentando manter a tradição do Centro de Ensino Almirante Tamandaré, 33 anos formando gerações, os educadores desta instituição vêm junto às autoridades competentes buscar respostas às suas reivindicações para solucionar os problemas existentes na escola. Problemas que passam pela questão estrutural (salas inadequadas para os laboratórios de Matemática, Física, Química, Informática, Línguas e Biblioteca; limpeza da área livre, da caixa d’água e da cisterna; estacionamento alagado; quadra de esporte descoberta; telhados quebrados; bebedouros sem funcionamento; infiltrações; pisos quebrados; banheiros em péssimas condições; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias antigas e comprometidas; etc.), administrativa (falta de presença permanente e exclusiva de um gestor geral, falta de segurança, principalmente, aos alunos no acesso à escola) e a falta de recursos didáticos em geral importantes para o processo de ensino e aprendizagem.

Essa situação se agravou pelo não comprometimento e descumprimento do Governo do Estado do Maranhão, por não ter concluído a reforma da escola, prevista para início de junho/2014 e término em setembro/2014, financiado pelo BNDES no valor de R$ 660.247,12 conforme placa fixada no estacionamento da escola (segundo o Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Rodrigo Paz, esse recurso não foi aprovado pelo BNDES). Embora os educadores tenham se manifestado, exigindo o cumprimento desse prazo antes de iniciarem o segundo semestre do ano letivo de 2014, a reforma não foi concretizada. Apesar do governo ter tido tempo suficiente no período das férias de junho/julho (em virtude da Copa do Mundo) para finalizar a reforma, isso não aconteceu. A construtora J. Kilder Construções contratada pelo governo, iniciou a “reforma”, mas o que fez, foi apenas retirar parte do piso e pintar algumas salas com tinta d’água misturando com cola, deixando a escola em condições insalubres, pior do que já estava.

Apesar das péssimas condições de trabalho, mesmo colocando em risco a saúde de todos, nós, os educadores deste Centro de Ensino, em respeito aos nossos alunos, retornamos à escola em agosto/2014 e concluímos o ano letivo em fevereiro/2015. Antes do término do ano letivo de 2014, já no governo do Sr. Flávio Dino, continuamos cobrando a conclusão da reforma. Em janeiro/2015, houve uma fiscalização do Setor de Engenharia do Estado para averiguação da real situação da escola a pedido da gestão do Almirante. Ficou acordado entre gestor e governo que a obra seria concluída antes do início do ano letivo de 2015. Embora o atual governo tenha anunciado em meios de comunicação, que 93 escolas seriam contempladas para reforma, incluindo o Almirante Tamandaré, mais uma vez, não foi cumprido o prazo estipulado.

Visto que a Secretaria de Educação tinha determinado o dia 09 de março de 2015 para início do ano letivo em toda rede estadual de ensino, com a situação na qual se encontrava a escola, tornou-se impossível começarmos as aulas. Novamente o governo descumpre com o que foi acordado. Por isso, procuramos as autoridades competentes em busca de soluções para os problemas da escola. No dia 13/03, recebemos a visita do Superintendente de Engenharia Carlos Eduardo que nos relatou desconhecer a situação real deste centro de ensino. Com o gestor geral, Flávio Mendes Ferreira, realizou uma vistoria em todo ambiente escolar para tomar conhecimento de suas reais condições, tendo se comprometido em agendar uma reunião com o Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Rodrigo Paz, para resolver essa situação. Entretanto, o Superintendente de Engenharia não nos deu nenhuma resposta.

Diante do silêncio dessas autoridades, os professores deste Centro de Ensino, preocupados com a situação dos seus alunos, realizaram uma reunião para o dia 18/03/15 com os professores, supervisoras e gestora adjunta Telma Ramos, para deliberar ações no sentido de resolver tal situação. Durante a realização desta, o Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Rodrigo Paz compareceu à escola. Ao indagarmos sobre a solução dos problemas do Almirante Tamandaré para que pudéssemos iniciar o ano letivo ainda no mês de março, ele sugeriu que poderia ser alugado um prédio, uma vez que nós nos posicionamos em não aceitarmos as condições insalubres da nossa escola. Entretanto, nas proximidades dela, não existem locais que comportem a quantidade de alunos matriculados. Diante dessa dificuldade, sugerimos que pelo menos algumas medidas, mesmo paleativas, fossem tomadas para que iniciássemos as aulas na própria escola, tais como, arrumar, de imediato, o piso, os bebedouros, os banheiros e a instalação elétrica, até que os recursos fossem liberados para a realização da reforma especificada na planilha entregue à gestão. As sugestões foram acatadas por ele que ligou imediatamente para o Sr. Júnior Lago, responsável pela J. Kilder Construções, e o Sr. Josué, encarregado pela reforma, que se fizeram presentes na reunião e se comprometeram que os serviços seriam iniciados no dia seguinte, 19/03, e a escola seria entregue 28/03 para iniciarmos as aulas no dia 30/03/2015.

Infelizmente, até o presente momento, somente promessas. Apelamos a todas as autoridades competentes e responsáveis pela educação do Estado do Maranhão para que se sensibilizem com o caos que se encontra o Centro de Ensino Almirante Tamandaré comprometendo a educação de mais de 1000 alunos.

Tentando manter a tradição do Centro de Ensino Almirante Tamandaré, 33 anos formando gerações, os educadores desta instituição vêm junto às autoridades competentes buscar respostas às suas reivindicações para solucionar os problemas existentes na escola. Problemas que passam pela questão estrutural (salas inadequadas para os laboratórios de Matemática, Física, Química, Informática, Línguas e Biblioteca; limpeza da área livre, da caixa d’água e da cisterna; estacionamento alagado; quadra de esporte descoberta; telhados quebrados; bebedouros sem funcionamento; infiltrações; pisos quebrados; banheiros em péssimas condições; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias antigas e comprometidas; etc.), administrativa (falta de presença permanente e exclusiva de um gestor geral, falta de segurança, principalmente, aos alunos no acesso à escola) e a falta de recursos didáticos em geral importantes para o processo de ensino e aprendizagem.

Essa situação se agravou pelo não comprometimento e descumprimento do Governo do Estado do Maranhão, por não ter concluído a reforma da escola, prevista para início de junho/2014 e término em setembro/2014, financiado pelo BNDES no valor de R$ 660.247,12 conforme placa fixada no estacionamento da escola (segundo o Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Rodrigo Paz, esse recurso não foi aprovado pelo BNDES). Embora os educadores tenham se manifestado, exigindo o cumprimento desse prazo antes de iniciarem o segundo semestre do ano letivo de 2014, a reforma não foi concretizada. Apesar do governo ter tido tempo suficiente no período das férias de junho/julho (em virtude da Copa do Mundo) para finalizar a reforma, isso não aconteceu. A construtora J. Kilder Construções contratada pelo governo, iniciou a “reforma”, mas o que fez, foi apenas retirar parte do piso e pintar algumas salas com tinta d’água misturando com cola, deixando a escola em condições insalubres, pior do que já estava.

Apesar das péssimas condições de trabalho, mesmo colocando em risco a saúde de todos, nós, os educadores deste Centro de Ensino, em respeito aos nossos alunos, retornamos à escola em agosto/2014 e concluímos o ano letivo em fevereiro/2015. Antes do término do ano letivo de 2014, já no governo do Sr. Flávio Dino, continuamos cobrando a conclusão da reforma. Em janeiro/2015, houve uma fiscalização do Setor de Engenharia do Estado para averiguação da real situação da escola a pedido da gestão do Almirante. Ficou acordado entre gestor e governo que a obra seria concluída antes do início do ano letivo de 2015. Embora o atual governo tenha anunciado em meios de comunicação, que 93 escolas seriam contempladas para reforma, incluindo o Almirante Tamandaré, mais uma vez, não foi cumprido o prazo estipulado.

Visto que a Secretaria de Educação tinha determinado o dia 09 de março de 2015 para início do ano letivo em toda rede estadual de ensino, com a situação na qual se encontrava a escola, tornou-se impossível começarmos as aulas. Novamente o governo descumpre com o que foi acordado. Por isso, procuramos as autoridades competentes em busca de soluções para os problemas da escola. No dia 13/03, recebemos a visita do Superintendente de Engenharia Carlos Eduardo que nos relatou desconhecer a situação real deste centro de ensino. Com o gestor geral, Flávio Mendes Ferreira, realizou uma vistoria em todo ambiente escolar para tomar conhecimento de suas reais condições, tendo se comprometido em agendar uma reunião com o Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Rodrigo Paz, para resolver essa situação. Entretanto, o Superintendente de Engenharia não nos deu nenhuma resposta.

Diante do silêncio dessas autoridades, os professores deste Centro de Ensino, preocupados com a situação dos seus alunos, realizaram uma reunião para o dia 18/03/15 com os professores, supervisoras e gestora adjunta Telma Ramos, para deliberar ações no sentido de resolver tal situação. Durante a realização desta, o Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Rodrigo Paz compareceu à escola. Ao indagarmos sobre a solução dos problemas do Almirante Tamandaré para que pudéssemos iniciar o ano letivo ainda no mês de março, ele sugeriu que poderia ser alugado um prédio, uma vez que nós nos posicionamos em não aceitarmos as condições insalubres da nossa escola. Entretanto, nas proximidades dela, não existem locais que comportem a quantidade de alunos matriculados. Diante dessa dificuldade, sugerimos que pelo menos algumas medidas, mesmo paleativas, fossem tomadas para que iniciássemos as aulas na própria escola, tais como, arrumar, de imediato, o piso, os bebedouros, os banheiros e a instalação elétrica, até que os recursos fossem liberados para a realização da reforma especificada na planilha entregue à gestão. As sugestões foram acatadas por ele que ligou imediatamente para o Sr. Júnior Lago, responsável pela J. Kilder Construções, e o Sr. Josué, encarregado pela reforma, que se fizeram presentes na reunião e se comprometeram que os serviços seriam iniciados no dia seguinte, 19/03, e a escola seria entregue 28/03 para iniciarmos as aulas no dia 30/03/2015.

Infelizmente, até o presente momento, somente promessas. Apelamos a todas as autoridades competentes e responsáveis pela educação do Estado do Maranhão para que se sensibilizem com o caos que se encontra o Centro de Ensino Almirante Tamandaré comprometendo a educação de mais de 1000 alunos.

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Na reunião do mês de março do seu Conselho Pleno, a OAB Nacional reforçou a defesa de algumas de suas bandeiras políticas contidas na proposta de reforma política democrática. A análise partiu do parecer da Comissão Especial de Direito Eleitoral sobre propostas de emenda à constituição ligadas ao tema, com destaque à PEC nº 352/2013, em discussão no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados.O relator da matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner (foto) , elencou os cinco pontos fundamentais nos quais a Ordem discorda da matéria que tramita no Congresso. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.

Wagner também justificou o caráter de urgência do texto. “O pedido decorre do fato de a matéria estar na ordem do dia do Congresso, além de ser interesse direto de todos os advogados brasileiros que militam no direito eleitoral. O cidadão, por sua vez, também e diretamente envolvido nas consequências deste processo”, avaliou o relator.

Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.

Do blog do Louremar

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Primeira obra entregue do PAC Cidades Históricas, a Praça da Alegria conta com espaço apropriado para venda de flores

São Luís é, ao lado de Salvador (BA), a cidade que mais avançou no que condiz a projetos apresentados e que estão em execução no âmbito do PAC Cidades Históricas. A capital maranhense foi uma das primeiras cidades a apresentar projetos executados. Outros estão sendo entregues na próxima semana e as grandes obras já iniciam no mês de abril. Esta semana, a Prefeitura de São Luís e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregaram a obra de requalificação da Praça da Alegria, que foi totalmente remodelada. A praça é a primeira obra do pacote de 44 intervenções previstas pelo PAC Cidades Históricas no Centro Histórico de São Luís.

Para o prefeito Edivaldo, as obras trarão maior vitalidade ao Centro Histórico e compõem o processo de reestruturação da área para ampliação do fomento ao turismo e ao desenvolvimento comercial da região. “Nossa expectativa a partir da parceria com o governo federal e com o governo Flávio Dino é realizar as obras para proporcionar um novo olhar sobre o nosso Centro Histórico, incentivando o turismo e ampliando a atratividade das áreas reformadas e revitalizadas, para que cada vez mais pessoas visitem e queiram circular pelo nosso belo patrimônio”, disse o prefeito Edivaldo.

Na Praça da Alegria, por exemplo, foram recuperados os canteiros, implantada nova iluminação pública e realizado o manejo das árvores. Os profissionais que já haviam trabalhado ali por trinta anos receberão a cessão da Prefeitura para utilizar a praça com uma estrutura nova e totalmente adequada às suas necessidades de atendimento à clientela. A venda de flores funcionará de domingo a domingo durante o dia. O projeto executivo de revitalização da Praça da Alegria foi concebido pela Prefeitura de São Luís.

O presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, destacou que a parceria concreta e produtiva com os governos estadual e federal, é importante para a viabilidade dos projetos após a entrega. “Procuramos dar o caráter de sustentabilidade, por exemplo, ao projeto da Praça da Alegria, de modo que os floristas que voltaram a ocupar a praça assinaram um termo de compromisso comprometendo-se a cuidarem dos jardins da praça. A diretriz tomada é pensar no projeto não só na entrega, mas planejar o posterior, no intuito de que pouco tempo depois, a obra entregue não esteja deteriorada”, assinalou.

RUA GRANDE

Na presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, do governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo participou, na quinta-feira (26), do evento de assinatura da Ordem de Serviço da Obra de Requalificação Urbana da Rua Grande. Na ocasião, o prefeito enfatizou que as obras do PAC Cidades Históricas contribuem para a política de desenvolvimento da cidade, para a economia e para a cultura. O programa projeta investimento de R$ 133 milhões em um conjunto de obras no Centro Histórico de São Luís.

De acordo com o presidente Fumph, Aquiles Andrade, a obra na Rua Grande está orçada em R$ 28,8 milhões. “Houve a licitação na modalidade RDC que consiste na contratação do projeto e imediata execução da obra que contempla melhorias na Rua Grande, Praça Deodoro e Panteon. O projeto consiste na recuperação do piso, fiação elétrica, ações estruturais de requalificação, drenagem”, pontuou Aquiles Andrade.

OUTROS PROJETOS

Além disso, outra intervenção prevista pelo PAC Cidades Históricas, contempla o Mercado Central, processo de reforma desenvolvido através de parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Iphan. “Na semana que vem, vamos apresentar formalmente o projeto executivo ao prefeito Edivaldo, e, a partir daí, o próximo passo será o processo de licitação”, informou Aquiles, ao listar as intervenções previstas no projeto do Mercado Central.

“A proposta é a construção de três pavimentos, o primeiro pavimento destinado à venda dos secos e molhados, o segundo pavimento para artesanato e o terceiro pavimento restaurante. O projeto executivo é contratado pelo Iphan. A ideia é que na hora que for feita a apresentação do projeto ao prefeito na semana que vem, a gente já entre com a licitação e, provavelmente, em julho, já inicie as obras”, garantiu Aquiles Andrade.

Ainda no que concerne a projeto executivo no PAC Cidades Históricas para São Luís, há o processo de reforma e requalificação urbanística do Largo do Carmo e Praça João Lisboa. “O projeto também já vai ser apresentado ao prefeito Edivaldo e, até julho as obras devem começar”, assegurou Aquiles.

A reforma do Largo do Carmo e Praça João Lisboa visa à requalificação urbanística de todo o espaço, com colocação de novo piso, reforma do abrigo, instalação de novos equipamentos urbanos, como bancos, lixeiras e iluminação.

HABITAÇÃO

Entre as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), o presidente Aquiles Andrade elencou a entrega de 48 apartamentos até o final da gestão. A exemplo do que ocorreu na Escadaria Humberto de Campos, um dos imóveis mais significativos do Centro Histórico, que passou a ser o novo lar de 18 famílias que viviam em condições precárias de moradia ou em imóveis alugados no Centro Histórico de São Luís, há projetos de habitação em desenvolvimento na rua da Palma 445 e rua da Palma 459, perfazendo 16 apartamentos. “Fizemos as desapropriações e passamos para o Iphan. A Prefeitura está dando apoio no programa de necessidades e na elaboração do projeto”, pontuou Andrade.

De acordo com Aquiles Andrade, a proposta é de requalificação e adaptação de imóveis históricos ao uso residencial voltado para famílias carentes da região central da capital maranhense. “A Fumph conveniou com o Iphan e já está executando algumas obras de recuperação, entre as quais na Rua da Palma 195, Rua da Palma 205, Rua do Giz 445 e tem o Palma 415, que é a Casa do Bairro que funciona como centro de atendimento as comunidades do Desterro, Praia Grande e Portinho. Temos um plano de ações para realizar atividades dentro dessa Casa do Bairro e em julho estamos entregando”, afirmou.

Andrade enfatizou que a convergência entre o governo federal, governo do estado e prefeitura foi fundamental. “Essa integração foi essencial para que a cidade estivesse com ações mais aceleradas no PAC Cidades Históricas, confirmado pelo próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira, na agenda esta semana”, declarou.

O PAC das Cidades Históricas iniciou em 2009, quando foi apresentado um plano de ações elaborado com a participação da comunidade de São Luís por meio de várias audiências públicas que contou com a participação dos entes públicos, associações, entidades. Em 2013, a presidente Dilma lançou o PAC 2 onde os projetos que estavam previstos nesse planejamento foram colocados como plano de ações.

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PF apura suposta prática de suborno para anulação de débitos fiscais.
Apuração envolve 70 empresas. Prejuízo estimado à Receita é de R$ 19 bi.

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”O clima é de aprovação” afirmou o Deputado Arruda

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Prefeitos e vereadores de todo país terão 6 anos de mandato

Ainda no segundo semestre deste ano, Deputados e Senadores votarão a Reforma Política e um item é destaque: a prorrogação dos mandatos, por mais dois anos, de todos os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2012. Eles terão, portanto, seis anos de mandato.

O projeto é  deputado federal Edmar Arruda e segundo ele, em entrevista a uma emissora de TV nesta semana, afirmou que os parlamentares vão aprovar o projeto. “O clima é pela aprovação”, disse.

Com isso, em 2018 — explicou Edmar — haverá eleição única para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores.

Fonte: Poder Tocantinense

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Nota – Contratação de médico

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que está contratando,em caráter de urgência, profissionais médicos para trabalharem em regime de plantão nas unidades de pronto atendimento da rede municipal de saúde.

Os profissionais interessados devem procurar a Superintendência de Assistência à Rede da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Raimundo Vieira da Silva, s/n – Parque do Bom Menino, Centro, de segunda a sexta, em horário de expediente.
Mais informações pelo telefone 988027787.

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Representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ouviram do governador Flávio Dino que seu governo estará engajado na luta contra a corrupção. O anúncio foi feito na sexta-feira, dia 27, no Palácio dos Leões, naquele lugar que exala odor e podridão desde que foi construído até os dias de hoje.

Ora, os representantes da entidade, que já foi presidida pelo governador maranhense, não sabem da missa um terço da verdade. Deveriam saber o que o blog passa a informar abaixo:

1  –  O governador insiste em desrepeitar as regras estabelecidas para a composição dos membros da Comissão Central de Licitação.

2  –  O governo não consegue explicar como paga as comilanças oficiais e extras-oficiais dos Palácios dos Leões, Henrique de la Rocque, e Casa Civil.

3  –  Como passou a copiar o nefasto e corrupto governo de Roseana Sarney na dispensa de licitações, a exemplo das que estão ocorrendo agora no Detran e Caema.

4  –  Qual a razão de nomear em seu governo fichas sujas, ladrões do erário, gente enrolada até a alma com a Justiça e até outros envolvidos com ilícitos mais pesados.

5  –  Como explicar que em menos de três meses já torrou mais de R$ 2 milhões só em diárias.

6  –  Justificar aumento de folhas e gratificações irregulares em hospitais, como o do Câncer, sem que as pessoas contratadas por ordem da secretária-adjunta de Saúde, Rosângela Curado, tenham vínculo e o pagamento seja feito por empresa de servidora pública.

7  –  E para ficar apenas por aqui, como explicar as reclamações de alguns empreiteiros que estão denunciando a cobrança de pedágio para quem quer receber os atrasados.

Sem contar que até no lançamento da adesão do Maranhão ao projeto anticorrupção do governo federal, levou à tira-colo o deputado e aliado Waldir Maranhão, aquele que é investigado pela Operação Lava Jato por receber propinas e tem o mandado correndo o risco de ser cassado por declarar um rendimento e gastar 300 vezes mais na campanha eleitoral.

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Os médicos e deputados Geraldo Resende e André Fufuca serão o presidente e relator da CPI

Foi instalada nesta quinta feira (26) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denuncias vinculadas no programa Fantástico da TV Globo na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”. A  CPI  tem como objetivo investigar  esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país.

O Deputado maranhense e médico André Fufuca (PEN-MA)  foi indicado Pelo Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ao cargo de Relator da CPI  e o Presidente  será o Médico e Deputado mato-grossense Geraldo Resende (PMDB-MS).  Ao pronunciar se o deputado André Fufuca lamentou a atitude de “ médicos e  industriais nessa  situação  que fora denunciada pela mídia e a sociedade.

“A máfia das próteses, infelizmente, é uma realidade no Brasil. Nós estaremos combatendo essa prática nefasta e investigando a fundo tudo isso, a participação de médicos, industriais e todos  que  cometeram  crime contra a vida das pessoas e contra o erário público. Esperamos contar com o apoio da imprensa e das vítimas para podermos apurar tudo minuciosamente e dar nossa parcela de contribuição para o fim desse prática nociva a sociedade”, afirmou.

O programa das Rede Globo Fantástico mostrou médicos recebendo comissões para utilizar o material de determinadas empresas ou indicar cirurgias desnecessárias com orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a pagarem pelos “procedimentos”.  Conforme o Relator na segunda feira (30)  os membros da comissão se reuniram para  definirem  o plano de trabalho da Comissão.

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O reajuste nos preços das tarifas concedido pela Prefeitura de São Luís pode ficar sem efeito antes mesmo de começar a ser praticado a partir de amanhã, domingo, dia 29 deste.

A majoração é, sim, necessária, embora não seja uma medida popular. Ocorre que os empresários do setor de transportes coletivos estão cumprindo o acordo para reposição de frotas novas, além dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, sem contar com os reajustes salariais dos motoristas e cobradores.

Então, nada mais justo do que recompensá-los com aumento pequeno nas tarifas. Ocorre, porém, que a medida de majorar os preços foi apressada, atropelando a lei aprovada em 2013 e promulgada em 02 de junho de 2014, conhecida por Lei Nato.

De autoria do vereador Nato, a norma estabelece que para aumentos ou reajustes de tarifas de serviços públicos, por regime de concessão ou não, só podem ser aprovadas após audiência pública prévia para que os motivos sejam detalhados e fundametadas as razões.

Além disso, a Câmara Municipal de São Luís e a Promotoria do Consumidor deveriam ser previamente avisados do referido reajuste.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirma que já havia alertado sobre o risco de um reajuste nas tarifas do transporte público na Capital. Nesta sexta-feira (27), a prefeitura confirmou o aumento de 16%, elevando a passagem principal de R$ 2,40 para R$ 2,80. Segundo Câmara, o que se viu nesta sexta comprova, na prática, o que ele já denunciava há três meses:

— Cheguei a desafiar o prefeito [Edivaldo Júnior] a dar garantias à população de que não iria haver alteração na tarifa de ônibus em São Luís. No entanto, o que se viu nesta sexta-feira comprova, na prática, o que eu já denunciava há três meses na minha página: o prefeito Edivaldo Júnior concordava com o reajuste e quem vai pagar a conta mesmo é a população — informou o parlamentar em sua página no Facebook.

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