O Projeto de Lei 451/23 determina a instalação de um fraldário acessível para idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo onde circulem diariamente mais de 500 pessoas.

Deputada Amanda Gentil

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei de Acessibilidade, que já estabelece a obrigatoriedade de os edifícios terem pelo menos um banheiro acessível para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Ocorre que essa solução, muito importante, não contempla uma questão também relevante: a existência de espaços destinados à troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos que necessitam desse recurso”, afirma a deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do projeto.

“É difícil estimar a quantidade de beneficiados desse projeto, mas certamente estamos falando de centenas de milhares de brasileiros, que hoje têm sua vida limitada”, completa. “Não é justo que aquele que já tem várias limitações tenha que se abster de passeios corriqueiros por conta da dificuldade e constrangimento de trocar uma simples fralda”, avalia.

Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 9448/17, que determina a adequação de fraldários para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive idosos.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Câmara.

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Foto Reprodução: redes sociais

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) apresentou a Indicação 190/2023 solicitando ao diretor-presidente da Equatorial Energia, Servio Túlio dos Santos, a execução do projeto ‘Mais Luz para a Amazônia’ na ilha de Caçacueira, no município de Cururupu. A iniciativa disponibiliza a substituição dos geradores a óleo por energia limpa e renovável.

Deputado Ricardo Arruda

De acordo com o parlamentar, são queimados, em média, 30 mil litros de óleo diesel por mês na ilha, o que contraria valores e princípios em uma unidade de conservação da biodiversidade amazônica, gerando, assim, um custo muito alto aos moradores.

“Queremos atender, por meio desta solicitação, cerca de 200 famílias que vivem no vilarejo e utilizam apenas seis horas por dia a energia fornecida por geradores”, explicou Ricardo Arruda.

Sinalização

O parlamentar também apresentou a Indicação 197/2023, que solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) a instalação de sinalização de trânsito na MA-224, no povoado Olho d’Água do Tibiriçá, em São Benedito do Rio Preto. Segundo ele, acidentes de trânsito são recorrentes na região, inclusive com vítimas fatais.

Uemasul

Além das solicitações 196 e 197, Ricardo Arruda apresentou a Indicação 198/2023, que solicita ao governador do Estado e à reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, a instalação de uma unidade do Hospital Veterinário Universitário no campus da Uemasul.

“A implantação da unidade de saúde possibilitará atendimentos clínicos e cirúrgicos em pequenos, médios e grandes animais. Além disso, será importante para o curso de Medicina Veterinária, atendendo aos programas de graduação, pós-graduação e pesquisa”, justificou.

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Conforme anunciado na manhã desta sexta-feira (24), durante entrevista ao Bom Dia Mirante, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), começou a anunciar via Twitter, os nomes de três secretários que irão integrar a nova equipe de governo.

Confira:

Ainda hoje, Brandão deve anunciar novos titulares das pastas estaduais.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse hoje em entrevista no Bom Dia Mirante que começará a anunciar nomes dos novos secretários em posts no Twitter, porém a equipe oficial só será de fato revelada no dia 4 de março, na cidade de Imperatriz, onde ele realizará um segundo ato de recondução ao cargo de chefe do Executivo estadual.

Governador Carlos Brandão

“Porque Imperatriz? É uma maneira de fortalecer o municipalismo, uma maneira de levar o governo para o interior”, disse o governador.

Comedido, Brandão elogiou a equipe atual e deu a entender que aproveitará o ‘máximo’ alguns de seus auxiliares. Mas especulações em torno dos nomes a serem divulgados é grande e o socialista garante que está conversando com partidos e que fará alguns alinhamentos na nova composição. A disputa interna pelos cargos é notória.

O PT, por exemplo deve ficar com duas pastas. Uma delas é a Secretaria de Educação (SEDUC), que será comandada por Felipe Camarão, indicado do Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), acumulando então o cargo de vice-governador. A outra seria a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

Não deverão sofrer alterações aas pastas da Saúde, Infraestrutura, Fazenda, Cultura e Sedel.

O ex-deputado Adriano Sarney (PV) poderá ser agraciado com uma secretaria no governo Brandão pois o socialista deve atender o pedido do presidente Lula que teria sido procurado pela família do ex-presidente José Sarney (MDB).

Alguns nomes já fechados com Brandão vem de aliados que estiveram a seu lado desde que assumiu o Palácio dos Leões ainda em 2022. Na Assembleia Legislativa alguns parlamentares cotados devem ser anunciados pelo governador abrindo assim espaço para suplentes.

Já nas próximas horas ele mesmo anunciará nomes dos primeiros secretários.

Vamos aguardar!

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para discutir as ações do Ministério destinadas ao estado do Maranhão, como projetos de conectividade em escolas.

O ministro Juscelino Filho foi recebido pela presidente Iracema Vale com o deputado Neto Evangelista

“O ministro muito nos honra com sua visita, trazendo pautas importantes e propostas de trabalho que farão muita diferença no Maranhão. Debater sobre o acesso à internet é essencial, uma vez que a inclusão digital promove a redução das desigualdades sociais”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Juscelino Filho destacou que, entre os principais compromissos, estão a ampliação do acesso dos maranhenses à internet e a aprimoração da conectividade em escolas públicas e nos âmbitos da saúde, do agronegócio e do turismo.

Neto Evangelista, Iracema Vale e Juscelino Filho: reunião para discutir benefícios para o Maranhão

“Minha preocupação não é só a escola estar conectada, mas como a internet pode ser utilizada como recurso pedagógico eficiente por alunos e professores. Além da educação, é importante que a conectividade esteja adequada em todas as outras áreas e estaremos dialogando para aplicar nossos projetos no Maranhão”, enfatizou o ministro.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), que também participou da reunião, avaliou que o encontro foi realizado em momento oportuno. “O fato de termos um ministro maranhense na pasta fará toda a diferença nas iniciativas em prol da melhoria da conectividade”, concluiu.

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O Projeto de Lei 452/23 obriga o poder público a disponibilizar conteúdo informativo à população a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) impresso no cartão de vacinação, ou em separado para ser anexada ao cartão.

Deputada Amanda Gentil

Além disso, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conteúdo informativo deverá constar nas páginas de internet e redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de governo.

O texto inclui a medida na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e já prevê como diretriz da política a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.

Autora da proposta, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) afirma “que a informação é fundamental para desfazer preconceitos”. Segundo ela, a informação também permite que os pais prestem mais atenção em relação ao desenvolvimento de seus filhos, de forma a permitir um diagnóstico precoce. “Para aqueles que já têm o diagnóstico, facilita a compreensão do que é um transtorno, porque se diz que é um espectro, e o que tudo isso significa para a vida da família”, afirma Amanda.

“Para a sociedade em geral, o conhecimento sobre o autismo permitirá a compreensão e acolhimento das pessoas com o transtorno do espectro autista”, acrescenta.

Na Câmara já tramita o Projeto de Lei 5104/20, que torna obrigatório incluir em carteiras e cadernetas de vacinação, em formato impresso ou digital, informações relacionadas aos principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista.

Tramitação

O PL 452/23 ainda será despachado para as comissões permanentes.

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A deputada estadual Abigail Cunha (PL) protocolou, junto à Mesa Diretora, a Indicação nº 152 solicitando que o governador Carlos Brandão determine a criação do Parque de Exposição Agropecuária de Barra do Corda.

Deputada Abigail Cunha

De acordo com a parlamentar, o pedido justifica-se pela necessidade de promover o agronegócio na região Central do Maranhão e favorecer condições de expansão econômica ao produtor rural.

Segundo a proposição, este Parque tem como objetivo atender aos anseios de agropecuaristas dos municípios de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão e demais cidades da região, visando fomentar o PIB agropecuário de cerca de R$ 948 milhões.

Abigail Cunha destaca que um parque de exposições é um local com múltiplos usos e atividades específicas para realizações de feiras e eventos nos mais diferentes setores. O foco é a venda e exposição de produtos com objetivo de proporcionar visibilidade aos participantes, atrações para os visitantes e incremento econômico para a cidade e região.

“Barra do Corda se encontra em uma posição privilegiada, polarizando os municípios do seu entorno, e a criação deste Parque de Exposição servirá de instrumento amplificador não só da economia como também estimulará o movimento cultural da região”, disse a parlamentar.

Na justificativa da proposição, Abigail informa ainda que a área já está disponível e será doada pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

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O deputado Roberto Costa (MDB) acompanhou a governadora em exercício, Iracema Vale, no ‘Baile da Inclusão’, realizado na quinta-feira (16), no Centro Social do Servidor.

Roberto Costa ao lado da governadora Iracema Vale

O evento promovido pelo Governo do Estado ainda celebrou os 7 anos do programa ‘Travessia’, que oferece serviço de transporte gratuito porta a porta para possibilitar o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer a pessoas com deficiência, crianças com micro e hidrocefalia e outras doenças neurológicas, além de idosos e pessoas hipossuficientes.

“O nosso trabalho sempre buscou garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Não poderia deixar de acompanhar a nossa governadora nesse momento e destacar o belíssimo evento que realizaram. Em Bacabal, no bloco ‘Vem Com As Jades’, por exemplo, garantimos segurança e conforto durante todo o trajeto e disponibilizamos banheiros químicos para os cadeirantes. O carnaval foi um sucesso, onde todos, em um só embalo, puderam se divertir com tranquilidade”, ressaltou o deputado.

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) declarou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), que a Assembleia Legislativa do Maranhão está de parabéns por ter iniciado a nova legislatura com uma série de pautas positivas.

Deputado Ricardo Arruda

Ele citou como exemplo a iniciativa conjunta de todos os deputados de fazer a destinação de R$ 4,2 milhões para a Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Hospital Aldenora Bello, que atende pacientes oncológicos.

“Foi uma iniciativa conjunta, sendo que cada um dos 42 deputados destinou R$ 100 mil, num gesto em prol do Hospital do Câncer Aldenora Bello”, afirmou Ricardo Arruda na tribuna.

O termo de doação do recurso foi assinado pela governadora em exercício, Iracema Vale, e demais parlamentares, na tarde de quarta-feira (15), na sede da Fundação Antonio Jorge Dino. Cada um dos 42 deputados estaduais doou, de suas emendas individuais, R$ 100 mil. O montante permitirá 40 mil atendimentos por ano na unidade de saúde.

Iniciativa

Outra iniciativa considerada positiva por Ricardo Arruda foi a atitude do deputado Neto Evangelista (União Brasil) de anunciar que iria formalizar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o pedido de afastamento da procuradora de justiça que atuou no processo de feminicídio de Ianca Amaral.

Neto Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa, após ter sido procurado pela irmã da vítima, para repudiar a soltura do marido de Ianca, acusado de matá-la na cidade de Dom Pedro, em abril de 2022. Por conta da denúncia de Neto Evangelista, a procuradora de justiça protocolou declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, devolvendo o processo ao setor competente.

“Parabenizo Neto Evangelista e os demais deputados que também se mobilizaram, e foi uma mobilização também conjunta desta Casa, mas por iniciativa de Evangelista. Parabenizo também a Procuradoria da Mulher da Assembleia, que também teve um papel importante nesse caso”, declarou.

Ricardo Arruda frisou que agendas positivas ajudam a aproximar o Legislativo da sociedade. “É importante que nós trabalhemos justamente isso: pautas que nos aproximem da sociedade, para que a população perceba a importância do Legislativo e possa saber que nós, acima de tudo e sobretudo, estamos a serviço da população”, ressaltou o deputado.

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Nesta quinta-feira (16), a governadora em exercício, Iracema Vale, e o secretário-chefe da Casa Civil e de Comunicação Social, Sebastião Madeira, receberam um grupo de líderes evangélicos maranhenses para dialogar sobre a parceria do governo do Estado com as igrejas.

Governadora interina Iracema Vale

“Participamos de uma agenda com um grupo de pastores, que veio com as deputadas estaduais Mical Damasceno e Ana do Gás, para que a gente continue fortalecendo o apoio a alguns retiros espirituais das igrejas evangélicas, o que fizemos com muita satisfação em nome do governador Carlos Brandão”, destacou Iracema Vale.

A deputada estadual Mical Damasceno agradeceu o encontro com a governadora em exercício e falou sobre a importância desse apoio do Executivo Estadual aos retiros das igrejas, que acontecem nesse período do feriado do carnaval. “Os retiros espirituais fortalecem a nossa fé, é um lugar onde vidas são transformadas. Agradecemos o gesto da governadora interina por nos receber e ter dado essa força às igrejas”, afirmou a deputada.

A bispa Ivonete Sena participou do encontro e falou sobre a oportunidade que tiveram de terem sido recebidos pela governadora e pelo apoio do governo do Estado. “Agradecemos a Deus por abrir essa porta, por este apoio que veio em uma hora muito importante. Agradeço em nome de todos os pastores e lideranças”, declarou a bispa.

Foto Divulgação

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