Contextualizando Blog

As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores.

Fux disse que abusos na aplicação de medidas atípicas devem ser verificados caso a caso

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas.

O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, pediu a anulação do inciso IV do artigo 139 do CPC e a declaração da inconstitucionalidade de suas interpretações que restrinjam direitos constitucionais. O dispositivo autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para forçar o cumprimento de decisões judiciais.

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Tribuna 98

Definidos os blocos partidários, os deputados estaduais seguem na articulação para escolher as presidências das comissões permanentes da Casa e seus membros, responsáveis por analisar projetos e promover audiências públicas, entre outras atribuições. A expectativa dos líderes partidários é finalizar o acordo até o final dessa semana.

Tradicionalmente, a ordem de escolha segue a proporcionalidade das bancadas de blocos e partidos. O Blog Tribuna98 fez levantamento e constatou que o deputado Dr. Yglésio não recebeu indicação do seu partido o PSB, para fazer parte de nenhuma comissão, salvo pela deputada Ana do Gás, líder do bloco governista Juntos pelo Maranhão, que está lhe indicando para uma pequena comissão sem expressão e por obrigação da norma do legislativo.

Apesar do tradicional arranjo baseado na proporcionalidade partidária, medida que serve de parâmetro para a composição dos colegiados conforme a Constituição e o Regimento Interno, ao que parece o deputado Yglésio não teve vez com o seu partido o PSB.

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A Câmara de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 8, em regime de urgência e com emendas, o Projeto de Lei n.º 254/22, de autoria do Executivo, que define às coordenadas do Sítio Santa Eulália, área de uso sustentável localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

Foto Reprodução: Câmara Municipal de São Luís

Uma das emendas, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), define que parte do espaço seja destinada a construção de nova sede da Câmara. Outra emenda substitutiva, sugerida pelo vereador Nato Júnior (PDT), estendeu o tamanho inicial da nova sede de um hectare e meio para três.

O autor da emenda, Astro de Ogum, explica que a Câmara, hoje, funciona em prédio cedido pela Receita Federal. “Aproveitando que ali estão os três poderes, gostaria de garantir que dos 60 hectares aprovados esta manhã, um hectare e meio seja destinado a construção da nova sede da Câmara”, frisou.

Repercussão – A aprovação repercutiu entre os parlamentares que comentaram durante a discussão do projeto. Entre eles, o vereador Aldir Júnior (PL) caracterizou a sessão como histórica, pois traz uma nova perspectiva ao parlamento da capital.

“Todos os que compõem o parlamento sabem o quanto nos entristece não ter uma sede própria. Com mais de 400 anos, a quarta Câmara mais antiga, e nunca tivemos mais do que uma sede provisória. Só temos a agradecer ao presidente desta Casa, ao vereador Astro e Pavão Filho que nos trouxe a perspectiva histórica desta situação”, pontuou.

A expectativa com a aprovação é que além da Câmara, o Tribunal de Justiça do Maranhão ganhe sede própria no perímetro. “A sede do Tribunal de Justiça não é só para os desembargadores, assim como a Câmara não é apenas dos vereadores, temos os assessores, imprensa e, principalmente, a população”, completou Raimundo Penha (PDT).

Governador se compromete com a construção de nova sede

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), informou em sessão aos demais pares que o governador Carlos Brandão (PSB) se comprometeu com a construção da nova sede da Câmara de São Luís.

Para Francisco Chaguinhas (Podemos), o anúncio simbolizou o resgate do parlamento municipal. “Gostaria de dizer com alegria que este é um resgate da figura do vereador de São Luís, eu que sempre disse que somos a quarta dimensão política do estado do Maranhão e que não tinha quaisquer visibilidade, por isso, gostaria de agradecer ao governador e ao protagonismo do nosso presidente”, declarou.

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Nesta quarta-feira (08), após a indicação dos nomes pelos Blocos Parlamentares, foi concluída a formação de mais uma das 13 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Maranhão: a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

Foto Reprodução

A Comissão tem como presidente o deputado Glalbert Cutrim (PDT) e vice-presidente o deputado Ariston Ribeiro (PSB).

Também integram a composição como membros titulares os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Rafael (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Júnior França (PP), Ricardo Rios (PCdoB), e Eric Costa (PSD). E os suplentes são os deputados Leandro Belo (Podemos), Florêncio Neto (PSB), Janaina Ramos (Republicanos), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT). Solange Almeida (PL) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Incumbe a essa comissão elaborar, dentre outras atribuições, no último ano de cada legislatura, o projeto específico destinado a fixar remuneração e a ajuda de custo dos membros da Assembleia Legislativa, a vigorar na legislatura subsequente, bem assim a renumeraçao do governador e do vice-governador do Estado e dos secretários de Estado para cada exercício financeiro, na forma do que dispõe os incisos IV e V do artigo 31 da Constituição Estadual.

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, indicação ao Governo do Maranhão solicitando a retomada da obra de recuperação da rodovia MA-006, no trecho que liga o município de Grajaú ao entroncamento da BR-230.

Deputado Ricardo Arruda

“A recuperação da rodovia é uma reinvindicação antiga dos moradores da região, sendo de suma importância para a segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas que trafegam frequentemente pela via. Além disso, essa estrada é um dos principais corredores para o escoamento de grãos e outros produtos agrícolas da região sul do Estado, tendo importante papel no fomento da economia”, disse o parlamentar.

No último sábado, o deputado, que acompanhou o governador Carlos Brandão às cidades de Formosa da Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras, municípios atingidos diretamente pela infraestrutura precária da MA-006, afirmou ter conversado com o governador e com o secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, e que ambos asseguraram que as obras da MA-006 serão retomadas em breve.

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.

Sessão plenária na Câmara de São Luís. Foto: Leonardo Mendonça

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.

Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.

“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).

Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.

“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.

“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

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A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o biênio 2023/2024 foi anunciada nesta terça-feira (07/2). O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) – único parlamentar que, pelo Regimento Interno, não deve fazer parte de comissões – traz os nomes dos 30 vereadores titulares e suplentes que vão atuar em quatorze comissões permanentes e mais a Procuradoria da Mulher da Casa.

Vereador Paulo Victor, presidente da Casa

A relação da composição dos colegiados com membros e suplentes foi lida pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Beto Castro (PMB), durante a sessão ordinária. Formadas por cinco membros efetivos e um suplente, além de fiscalizar as ações do Executivo, discutir e opinar sobre projetos de lei, orientando as votações em Plenário, é papel das comissões realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, solicitar informações e promover visitas técnicas para conhecer de perto a realidade do município.

O Regimento Interno determina que a indicação dos integrantes das comissões seja feita pelo presidente e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas. No caso da Procuradoria da Mulher, a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o Regimento Interno, os suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.

Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados e definir dia, local e horário das reuniões ordinárias. Com encontros semanais, as comissões – um dos principais instrumentos de atuação parlamentar – precisam da presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

Confira a distribuição dos colegiados:

1 – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL

Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Karla Sarney (PSD), Álvaro Pires (PMN), Chico Carvalho (Avante) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

2 – ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Marquinho (sem partido), Thyago Freitas (DC), Gutemberg Araújo (PSC), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) (suplente).

3 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Coletivo Nós (PT), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos) (suplente).

4 – SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Edson Gaguinho (União Brasil), Beto Castro (Avante), Rosana da Saúde (Republicanos), Umbelino Júnior (sem partido), Gutemberg Araújo (PSC) e Domingos Paz (Podemos) (suplente).

5 – DEFESA DO CONSUMIDOR

Marcial Lima (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (sem partido), Marcos Castro (PMN), Marlon Botão (PSB) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO

Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PL), Zeca Medeiros (Patriota) e Marlon Botão (PSB) (suplente).

7 – ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (Patriota), Marcos Castro (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) (suplente).

8 – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMUNICAÇÃO

Pavão Filho (PDT), Antonio Garcez (sem partido), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Rosana da Saúde (Republicanos) e Ribeiro Neto (Patriota) (suplente).

9 – SEGURANÇA PÚBLICA

Ribeiro Neto (Patriota), Aldir Júnior (PL), Gutemberg Araújo (PSC), Zeca Medeiros (Patriota), Pavão Filho (PDT) e Marcos Castro (PMN) (suplente).

10 – ASSUNTOS METROPOLITANOS

Umbelino Júnior (sem partido), Marquinhos (sem partido), Beto Castro (Avante), Ribeiro Neto (Patriota), Álvaro Pires (PMN) e Pavão Filho (PDT) (suplente).

11 – MOBILIDADE URBANA, REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL), Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Patriota), Marlon Botão (PSB) e Zeca Medeiros (Patriota) (suplente).

12 – ECONOMIA, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUÁRIA.

Domingos Paz (Podemos), Karla Sarney (PSD), Beto Castro (Avante), Marcos Castro (PMN), Antônio Garcez (sem partido) e Marcial Lima (Podemos) (sem partido).

13 – PROCURADORIA DA MULHER

Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

14 – ASSUNTOS PORTUÁRIOS

Karla Sarney (PSD), Fátima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Álvaro Pires (PMN) e Silvana Noely (PTB) (suplente).

15 – COMISSÃO ESPECIAL MISTA

Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Aldir Júnior (PL), Francisco Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB) e Álvaro Pires (PMN) (suplente).

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (7), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) anunciou que protocolou duas proposições de suma importância para o estado e para a população.

A primeira, uma audiência pública, vai reunir segmentos públicos e privados para debater problemas decorrentes da falta de segurança e do descumprimento de direitos dos consumidores pelas empresas que organizam grandes shows e eventos. “Este é um tema que tem como referência a cidade de São Luís, mas que temos que usar como experiência para todo o estado”, disse Osmar, citando fatos ocorridos no último final de semana em um show realizado em um shopping da cidade, quando foram registrados sérios problemas.

O pedetista destacou que, de fato, eventos dessa natureza impulsionam a economia do estado, mas lembrou que é necessário um planejamento apurado e a fiscalização por parte do poder público para que abusos não sejam praticados e os usuários não sejam penalizados. Ele acrescentou, ainda, que não foi o único a ter despertado para o debate do tema na Casa e que, por isto, pretende unir esforços aos outros parlamentares que têm interesse no debate.

Aparteando a sua fala, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) o parabenizou pela iniciativa, observando que este é um tema sensível, que realmente precisa de atenção. Evangelista fez um comparativo entre eventos desta natureza realizados em São Luís e em Teresina, capital do estado vizinho do Piauí. “De fato, é uma coisa que ninguém entende, tanto em nível de organização quanto referente aos custos praticados por esses eventos”, enfatizou o parlamentar.

Defesa da Baixada

Osmar Filho também falou da sua proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que tem como objetivo encontrar mecanismos de melhorias para os indicadores socioeconômicos da região. “A Baixada tem grande potencial turístico e, ainda assim, é uma das mais pobres e vulneráveis do estado”, frisou.

O deputado pontuou que a ideia é promover um amplo planejamento no intuito de fomentar o turismo e a melhoria da qualidade de vida das pessoas da região, mas sempre com o foco na proteção do meio ambiente.

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Em primeira reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (6) em São Luís, a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), comandada pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, foi anunciado o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, a ser realizado nos dias 13 e 14 de março. O evento servirá de preparação para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos no fim do mês que vem.

Reunião com a diretoria da Famem

No encontro, que contou com a visita do deputado federal Cléber Verde, foram debatidos vários assuntos de interesse dos municípios, como parcerias e a implantação da Comissão de Prerrogativas da entidade. A Famem que pretende abrir um escritório em Brasília em abril, também avalia a criação de um consórcio que facilite convênios com os governos federal e estadual tornando obras e serviços mais baratos.

“O governador já nos disse que nosso trabalho é muito importante, por ser o órgão interlocutor dos entes administrativos municipais com o governo do estado”, disse Miltinho Aragão, diretor geral da Famem, destacando apoio de Carlos Brandão.

“Queremos fazer uma Famem mais forte, onde todos possam contribuir, levando em conta as necessidades de cada município”, afirmou o presidente da entidade, Ivo Rezende que destacou como grande vitória ser a primeira federação de municípios do país, a solicitar que a normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à adoção de um Censo prévio, que prejudicava 66 municípios maranhenses, fosse anulada.

A luta da Famem chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou que os índices adotados para a distribuição dos recursos do FPM continuem os mesmos. A decisão foi comemorada pelos municípios brasileiros que, não fosse a defesa iniciada pela Famem, sofreriam uma grande perda em suas receitas.

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A Câmara Municipal de São Luís deu início aos trabalhos parlamentares de 2023, durante sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (06), no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Foto Divulgação: CMSL

Comandada pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PCdoB), a cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que prestou contas das ações do Executivo em 2022 e apresentou os investimentos a serem realizados nos próximos quatro anos.

A solenidade de abertura do Ano Legislativo foi iniciada na área externa do Palácio Pedro Neiva de Santana, que contou com hasteamento das bandeiras. O rito marcou o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

A sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Ângela Salazar; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, que compuseram a mesa da cerimônia.

Foto Divulgação: CMSL

Na abertura dos trabalhos, Paulo Victor saudou os presentes e concedeu a palavra ao prefeito Eduardo Braide para a leitura da Mensagem Governamental. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense afirmou que terá uma gestão de responsabilidade para agir com empatia pelo povo.

“A responsabilidade nos impõe para que possamos agir com empatia e com probidade. Acredito que esse seja o tema desta etapa que se inicia. Relato à cidade que me trouxe aqui, hoje ela difere da posição de responsabilidade que tenho com os interesses sociais da nossa cidade. Ela difere da cor da minha bandeira partidária, ela difere da minha luta diária externa de quando saio de Casa e adentro até aqui. Ela é o reconvexo com que a cidade precisa, com que a população mais carente precisa, com que a nossa ponta necessita. Peço todos os dias a Deus para que se eu errar, que eu erre pelo pobre, que eu erre pelo bem, que eu erre fazendo pelos que mais necessitam. É o que eu trago no meu coração”, declarou Paulo Victor.

Foto Divulgação: CMSL

O presidente da Câmara disse, ainda, que a Casa vive um processo de transformação e um período de responsabilidade ativa, para representar a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil.

“Assim eu me transformei em nova criação para estar à frente desta Casa. Assim, esta Casa se transforma em nova criação para poder representar a ponta da nossa cidade. Esta Casa, nos últimos anos, vem passando por um processo de transformação, que não passa só pelo presidente que se transformou para hoje estar aqui representando os 31 vereadores e toda uma cidade, mas essa Casa se transforma em responsabilidade ativa, que representa a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil”, afirmou o parlamentar.

Mensagem

Foto Divulgação: CMSL

Durante a leitura da Mensagem Governamental, o prefeito Eduardo Braide ratificou o diálogo e parceria com o Legislativo, destacando a aprovação de importantes leis que beneficiaram a população ludovicense. O chefe do Executivo Municipal pontuou, também, algumas ações que realizou nos últimos anos e anunciou a chegada de importantes investimentos para a capital maranhense. “O ano de 2022 foi de muito trabalho e para 2023 a intensificação de nossas ações terá como foco a criação de oportunidades, geração de empregos, aperfeiçoamento e melhoria no atendimento da saúde, reforço em nossa educação e ampliação da segurança alimentar dos ludovicenses”, informou.

“Reitero que com diálogo e harmonia conseguiremos, Prefeitura e Câmara municipal, avançar nas melhorias, ações e serviços que a população ludovicense confiou a cada um de nós. Por fim, reafirmo o compromisso de nossa gestão em seguir administrando São Luís com a mesma determinação, responsabilidade e transparência”, finalizou Braide.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim, esteve no último sábado (04), no município de Feira Nova do Maranhão, na região do sul do Estado, onde cumpriu intensa agenda.

Ao lado do governador Carlos Brandão e da prefeita Luiza Coutinho, participou da inauguração do estádio municipal Macedão, destacou os avanços que o município teve nos últimos meses, agradeceu pela grande votação e anunciou mais uma obra, fruto de sua indicação.

“Quero primeiramente agradecer pela eleição, que me fez o deputado estadual mais votado da história de Feira Nova do Maranhão. E aqui, se agradece trabalhando. No ano passado viemos fazer uma visita, e anunciamos que iriamos fazer uma Praça no povoado Novo Horizonte, fruta de emenda parlamentar do então deputado federal Gil Cutrim, e o processo de licitação está terminando e nos próximos dias começarão as obras. Além disso, muito foi feito aqui em parceria com o Governo do Estado, como o Estádio Macedão, o Balneário, e em breve, pavimentação de ruas.” Destacou o deputado.

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Agentes de endemias e quem tem ônibus terceirizado na Prefeitura de Codó estão sem receber desde dezembro do ano passado. Confira abaixo a informação do jornalista Acélio Trindade:

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