Começou nesse momento o julgamento do processo do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima,O relator é o ministro Eros Grau, o mesmo que vai apresentar seu relatório sobre o processo contra o mandato do governador Jackson Lago. O processo contra o governador maranhense será, pela ordem da pauta, o próximo.
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O TSE rejeitou ação interposta pelos advogados do prefeito de Mata Roma, Graxal, que teve a maioria dos votos na eleição de outubro, mas tinha pendências de contas não aprovadas. Como Graxal não poderá assumir,vai ocupar a prefeitura de Mata Roma a segunda colocada, Carmem Neto, esposa de o deputado Paulo Neto.
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O senador José Sarney desistiu de vez de sair candidato à presidência do Senado Federal. A decisão foi tomada hoje no período da tarde, após concluir que não teria o consenso de toda a bancada do seu partido, o PMDB.
Os peemedebistas resolveram apoiar a reeleição do atual presidente senador Garibaldi Alves. Para renomados juristas e especialistas em legislação eleitoral, Alves não tem direito a se reeleger vez que a renovação do mandato do presidente só pode ocorrer na mudança de uma legislatura para outra. Veja abaixo detalhes da reunião do PMDB que decidiu pelo nome de Garibaldi Alves.
A bancada do PMDB no Senado escolheu hoje Garibaldi Alves (PMDB-RN) para disputar a presidência da Casa. O nome dele foi oficializado depois que o senador José Sarney (PMDB-AP) disse que não estava disposto a entrar na disputa.
Com isso, Garibaldi deve enfrentar o petista Tião Viana (AC) na eleição para a presidência do Senado.
A candidatura do PMDB –fortalecida nas eleições municipais– rompe o acordo feito com o PT que previa a alternância das duas legendas nas presidências da Câmara e do Senado. Hoje, por exemplo, o PT comanda a Câmara dos Deputados –com o deputado Arlindo Chinaglia (SP)– e o PMDB, o Senado –com Garibaldi.
Na Câmara, o PMDB lançou a candidatura do deputado Michel Temer (SP) –apoiado por 11 partidos.
Para se lançar candidato, Garibaldi se vale dois pareceres jurídicos que entendem que sua candidatura é válida por não se tratar de reeleição. Um dos pareceres que embasaram a atitude de Garibaldi, foi elaborado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, que considerou que a eleição dele não passou pelas sessões preparatórias – foi um mandato de um ano.
Por essa razão, sua eleição não significaria recondução. Garibaldi assumiu o cargo em dezembro de 2007.
O PT se articula para impugnar a candidatura à reeleição do presidente do Senado. Os petistas afirmam que o regimento do Senado impede que o presidente dispute a reeleição na mesma legislatura em que comandou a Casa.
“O Garibaldi foi eleito, o mandato dele pode até não ter sido de dois anos, mas houve votação para escolhê-lo. Haverá recurso [à candidatura] indiscutivelmente”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).
Garibaldi, entretanto, disse que a impugnação só pode ocorrer depois da eleição. “Não há rito processual para que se leve um assunto desses à Justiça. Mas também não sei o que eles pretendem fazer. O que o PT fizer, estou pronto para oferecer meus esclarecimentos.”
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A Polícia Civil do Rio pediu nesta quarta-feira ao Ministério Público Estadual a prisão do ator Dado Dolabella por ele ter supostamente empurrado uma camareira durante uma briga com a atriz Luana Piovani, sua ex-noiva.
Dolabella foi indiciado por lesão grave e pode pegar de um a cinco anos de prisão, de acordo com a 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), que conduziu o inquérito sobre o caso.
O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o inquérito. Caberá ao Ministério Público a formalização da acusação à Justiça.
Os investigadores decidiram indiciar Dolabella após receberem o laudo do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), que concluiu que a camareira Esmeralda de Souza, 62, que trabalha com Piovani, teve que ficar afastada de suas funções por mais de 30 dias por causa da suposta agressão, segundo apontou um laudo do IML (Instituto Médico Legal).
Este tipo de delito, segundo o comissário da 15ª DP Alexandre Estelita, configura uma lesão grave.
A Folha Online ainda não conseguiu contato com o ator, mas, em depoimento à polícia, ele negou ter empurrado a camareira e disse que apenas pediu que ela se afastasse.
“Ele disse que não empurrou, mas as imagens são claras. Ela [camareira] e a Luana caíram. Se houve um tapa ou outra agressão, as imagens não mostram porque havia uma pilastra na frente, mas o laudo não deixou dúvidas”, afirmou Estelita.
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Por Cássio Euller
Direto de Brasília
Alguns companheiros jornalistas da assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral acabam de me informar que o julgamento do governador Jackson Lago está na pauta da sessão de hoje, porém não diz em que ordem de julgamento.
“Pode ser que seja o ultimo, ou pode ser que fique para a próxima sessão”, disse-me a colega jornalista Betânia. Certo ou errado o fato é que o desespero começa a tomar de conta novamente do arraial jacksista.
Os que se encontram em Brasília poucos foram vistos em ação durante o dia de hoje. Na Câmara apenas Roberto Rocha (PSDB) acaba de ocupar a tribuna com o discurso que dar todas as pistas de que realmente o governador maranhense será impreterivelmente cassado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O tucano disse que o julgamento do governador Jackson Lago, acusado por compras de votos e poder econômico, se compara a uma piada. “É essa piada que será discutida e que poderá levar o governador a perdeu o seu mandato”, afirma.
No discurso Rocha diz ainda: “quem em sã consciência neste país , no seu estado de temperatura normal, pode acreditar que um médico casado com uma médica, vivendo o tempo todo da profissão, pode ser condenado por abuso de poder econômico ?”.
Ao ouvi as palavras do tucano um deputado sarneista, em um gole e outro cafezinho retrucou: “então tá Roberto Rocha!”.
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Por Cássio Euller
Direto de Brasília
Numa reunião hoje pela manhã a porta fechada no hotel Kubitschek Plaza, o advogado José Eduardo Alckmin voltou a externar a sua convicção de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgará esse ano o processo de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que de ontem ficou previsto para entrar hoje na pauta.
Essa afirmativa dita por Alckmin, Greenhalgh e ultimamente por Francisco Rezek aos poucos é sentida como uma certeza principalmente pelo próprio governador.
Com o anuncio de que o TSE julgaria durante a sessão de ontem, Jackson Lago, que se encontrava em Salvador, chegou às 17 horas em Brasília para acompanhar o julgamento de seu mandado pela TV Justiça. Porém, ainda no aeroporto, foi convencido mais uma vez por Alckmim que o processo não seria pautado para a sessão de ontem. E não foi mesmo.
A torcida é imensa para que o julgamento seja empurrado para o próximo ano. Isso só será uma coisa certa se o TSE deixar de julgar hoje, conforme prometido pelo presidente da Corte, ministro Carlos Aires de Britto, adiando mais uma vez para a sessão que ocorrerá provavelmente na sexta-feira, 19, considerada a ultima do ano. Ai alguém pediria vista.
Se tem os que torcem pela vitória de Jackson outros fazem coro pela a sua queda. O ex-senador Chiquinho Escórcio comenta pelos corredores do Congresso que dessa o governador não escapa. “Todo o processo está muito bem fundamentado, com provas cabais de compra de votos e abuso de poder econômico”, afirma.
Sendo hoje ou não o julgamento, o fato é que tanto de um lado como do outro estão preparados para assistir a contenda de poder do Maranhão, através das modernas tv de plasma com detalhes em alta definição. Na residência do senador José Sarney , localizada na quadra 12 da península dos ministros no Lago Sul, o vai e vem de ontem a noite certamente vai continuar hoje. A insossa TJ Justiça lá foi ibope.
Já no outro pólo da cidade, mais precisamente no sétimo andar do Kubitschek Plaza, Setor Hoteleiro Norte, as imagens do plasma de 42 polegadas era o centro das atenções de nervosos jackssistas. Vibraram em alaridos quando depois de muita lengalenga da Corte o presidente Carlos Aires de Britto pediu desculpas a robusta platéia, justificando por que não daria para julgar o caso do governador Cássio Cunha Lima da Paraíba e o de Jackson Lago do Maranhão. Aderson Lago, o anfitrião, era o mais entusiasmado ao ponto de mandar estourar uma champanhe.
Há duas semanas que o chefe da Casa Civil se aquartelou em Brasília e tem sabido se articular muito bem ora no meio político, ora no meio jurídico, ao ponto de crescer ainda mais no conceito de Jackson Lago. A ultima idéia de Aderson é levar todos os governadores enrolados junto ao TSE para o que estão chamando de “fórum dos injustiçados” preparado para acontecer no próximo sábado ou domingo em São Luis. A iniciativa do chefe da Casa Civil foi aprovada por Jackson. Cássio Cunha Lima da Paraíba gostou da idéia e já teria marcado presença. Certamente o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, afilhado político do senador Jose Sarney, é o único da lista dos cassáveis a não ser convidado.
No meio do grupo tem um que também se destaca. O empreiteiro de nome Carlos Alberto, irmão do secretário- adjunto das Cidades e Infraeestrutura, conhecido em São Luís como pernanbuco, que financiou todas as campanhas eleitorais de Jackson Lago, aportou em Brasília e só sairá no próximo sábado. Carlos Alberto está hospedado no hotel Bonaparte. É ele que cuida dos pagamentos antecipados das seguidas publicações (em torno de oito) feitas pelo Correio Braziliense, cujos textos condenam os Sarney ao inferno e põe Jackson no céu.
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A vice-prefeita eleita de São Luís, Helena Duailibe, tem dado sinais de que, talvez, desista de assumir a secretaria de Saúde Municipal. Teria contado a amigos mais próximos que só aceitaria ser secretária se puder formar sua própria equipe, diferentemente do que pensa o prefeito eleito João Castelo.
A vice goza da confiança do prefeito, mas falta-lhe entender que João Castelo teve apoio maciço da classe médica. Portanto, deve ter assumido compromissos nessa área. Normalmente o presidente da República, o governador e o prefeito nomeiam seus auxiliares diretos pela cota pessoal, partidária ou técnica. Helena Dualibe reúne todas esses requesitos, mas o chefe do Executivo indica sempre os auxiliares indiretos, obedecendo, também, os mesmos critérios.
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O prefeito João Castelo, desde que retornou a São Luís, tem se mantido distante do processo da sucessão da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Ontem, foi aconselhado por assessores mais próximos para não intervir no assunto interno dos vereadores.
Castelo foi mineiro. Ouviu bastante e falou pouco sobre as sugestões. Teria se limitado a estranhar a rejeição que tem seu candidato, Francisco Carvalho, entre os vereadores eleitos e reeleitos. Um dos assessores lembrou ainda que a unidade do grupo dos 12, liderados por Isaias Pereirinha, permanece difícil de ser quebrada.
Um dos presentes sugeriu, então, a indicação de outro nome, como José Joaquim, Gutemberg ou Edivaldo Holanda Júnior. “A esta altura, acho difícil, pois acredito que perdemos o time”, ponderou um futuro secretário municipal.
Faltando 14 dias para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o grupo de Pereirinha já formou a chapa, mas não descarta a possibilidade de abrir vagas para os dois que estão prestes a aderir.
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Por telefone conversei hoje pela manhã com o correspondente do meu bloogue, direto de Brasília, Cássio Euller. O jornalista revelou assuntos de bastidores sobre o julgamento da cassação ou não do mandato do govenador Jackson Lago, previsto para logo mais, a partir das 18h.
Cássio, como costumo chamá-lo, adianta, mais uma vez, que não acredita no julgamento ainda em 2008. Com as fontes com as quais manteve contatos ontem à noite e hoje pela amanhã, continua achando que o julgamento do processo só ocorrerá em 2009, após o recesso do TSE.
Perguntei, então, como isso será possível. “Simples”, disse-me. Como assim?. Insisti. “Há um clima nos corredores e até no plenário do TSE pelo pedido de vistas”. Cássio diz que em meia hora vai contar todos os detalhes. Aliás, ontem, por volta das 15h, o jornalista ligou para dizer que o julgamento seria adiado. “Podes furar no teu blogue!”. Fiquei receoso, mas fui o primeiro a colocar a informação, já às 17h.
De Brasília, Cássio contou que o clima agora hoje pela manhã era de alegria, nos apartamento reservados pelo governador Jackson Lago em alguns assessores, no Kubitschek Plaza. Vamos, então, aguardar as informações.
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Matéria do G1 Portal, o presidente do Senado Federal critica a proposta de autoria do deputado maranhense, Flávio Dino, que cria uma janela para as estripulias dos que ainda praticam infidelidade partidária. Abaixo a matéria.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez críticas nesta quinta-feira (13) à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que cria uma “janela” em que seria permitida a troca de partido pelos políticos. Para o presidente do Senado, não se deveria dar um prazo para infidelidade partidária, mas definir regras que justificariam eventuais trocas.
“Ao invés de se discutir o problema em torno de uma solução escapista, deveria se ter uma legislação sobre a fidelidade partidária, uma lei permanente, estabelecendo que o parlamentar poderia deixar o partido somente em tais situações”, defendeu.
Para o presidente do Senado, a permissão de trocas em um prazo seria um “remendo” na legislação. “Não é o caso de uma janela, é o caso de uma porta inteira. A janela é uma solução paliativa. Acho que deveria haver uma legislação mais ampla. Isso que está se discutindo é um remendo”.
Ele voltou a fazer críticas ao Congresso por ainda não ter conseguido votar a reforma política, que poderia resolver esses e outros problemas. Garibaldi defende que seja cumprida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o mandato dos “infiéis”.
Na tarde desta quinta, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que não trabalha com a hipótese de resistência entre o Legislativo e o Judiciário em relação à decisão do STF. “O Supremo decidiu está decidido. Não há outra instância superior à do Supremo.” Ele disse ainda que não há uma crise de institucional e que o tema será resolvido “naturalmente”.
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Matéria do G1 Portal, o presidente do Senado Federal critica a proposta de autoria do deputado maranhense, Flávio Dino, que cria uma janela para as estripulias dos que ainda praticam infidelidade partidária. Abaixo a matéria.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez críticas nesta quinta-feira (13) à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que cria uma “janela” em que seria permitida a troca de partido pelos políticos. Para o presidente do Senado, não se deveria dar um prazo para infidelidade partidária, mas definir regras que justificariam eventuais trocas.
“Ao invés de se discutir o problema em torno de uma solução escapista, deveria se ter uma legislação sobre a fidelidade partidária, uma lei permanente, estabelecendo que o parlamentar poderia deixar o partido somente em tais situações”, defendeu.
Para o presidente do Senado, a permissão de trocas em um prazo seria um “remendo” na legislação. “Não é o caso de uma janela, é o caso de uma porta inteira. A janela é uma solução paliativa. Acho que deveria haver uma legislação mais ampla. Isso que está se discutindo é um remendo”.
Ele voltou a fazer críticas ao Congresso por ainda não ter conseguido votar a reforma política, que poderia resolver esses e outros problemas. Garibaldi defende que seja cumprida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o mandato dos “infiéis”.
Na tarde desta quinta, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que não trabalha com a hipótese de resistência entre o Legislativo e o Judiciário em relação à decisão do STF. “O Supremo decidiu está decidido. Não há outra instância superior à do Supremo.” Ele disse ainda que não há uma crise de institucional e que o tema será resolvido “naturalmente”.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) intimar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a cumprir no prazo de 24 horas, a partir do recebimento da intimação, a decisão que cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária e determinou a dar posse ao suplente do parlamentar.
Em plenário, os ministros decidiram que se Chinaglia não cumprir a intimação, que será encaminhada nesta quarta-feira (17) à Câmara, o caso será comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sanções cabíveis. Os ministros ainda não definiram quais seriam as penalidades as quais o presidente da Câmara estará sujeito caso descumpra a ordem do TSE.
Na tarde desta terça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o imediato afastamento do deputado do cargo, independentemente da publicação de acórdão.
Depois da decisão, no entanto, Chinaglia afirmou que a Câmara irá aguardar o julgamento de outro recurso contra a cassação de Walter Brito Neto antes de decidir sobre seu afastamento do cargo.
O outro recurso, impetrado pelo PRB, é semelhante ao agravo de instrumento negado nesta tarde, em que o deputado contesta a decisão do TSE, que em maio cassou o mandato do parlamentar. A assessoria de imprensa do STF confirmou que a análise do recurso do partido deve ocorrer em plenário na quarta-feira (17).
O G1 tentou contato com o deputado Arlindo Chinaglia, mas ele não foi localizado. A reportagem deixou recado em seu telefone celular.
Walter Brito Neto foi o primeiro deputado federal que teve a cassação determinada desde que o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a infidelidade partidária pode ser motivo para a perda de mandato.
O parlamentar que perseguição política e mudança dos ideais de seu antigo partido quando deixou o PFL (atual DEM) para ingressar no PRB.
O TSE, no entanto, considerou que a desfiliação partidária de Walter Brito se deu sem justa causa. Na comunicação enviada à Câmara no dia 4 de setembro, o TSE informou que a Casa teria dez dias para cumprir a cassação do mandato do deputado. Entretanto, até hoje a ordem não foi cumprida.
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