Agiota é presa em Coroatá com 250 cartões de vítimas

    Na última quarta-feira, 12, a Polícia Civil da Delegacia Regional de Coroatá prendeu em flagrante a comerciante Aldenir Brandão Pereira, conhecida como “Alda”, de 44 anos. Ela foi presa no centro daquele município.

    Segundo informações repassadas ao Blog, a comerciante foi autuada pelos crimes de agiotagem, retenção de cartão de benefício de idoso e apropriação indébita em concurso material.

    O delegado de Coroatá, Reno Cavalcante, informou que as investigações já vinham sendo desenvolvidas há cerca de três meses, pois diversas vítimas já haviam comparecido à delegacia e aberto vários boletins de ocorrências, noticiando a retenção de cartão de benefício.

    A agiota ficava com os cartões das vítimas dos programas do Governo Federal, como Bolsa Família e Bolsa Escola.

    Os cartões eram utilizados como forma de garantia de pagamento de empréstimos realizados pelos donos destes.

    Alda emprestava dinheiro com 20% de juros, conforme interrogatório da própria comerciante.

    Durante a prisão dela, foi recolhido mais de duzentos e cinquenta cartões, vários documentos de RGs, CTPS e uma quantia de R$ 1.000,00.

    Os ofícios das apreensões serão encaminhados ao Departamento de Polícia Federal, em São Luís, devido haver uma grande apreensão de documentos de cartões de benefício sociais do Governo Federal, cartões da previdência do INSS, havendo fortes indícios de que pessoas já falecidas continuavam recendo proventos da Previdência.

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    Luis Fernando defende ‘união’ para derrubar veto aos royalties

    O Estado

    O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, defendeu ontem, em entrevistas ao JMTV II, da TV Mirante, e ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, a derrubada dos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo. Pelo que ficou decidido, o atual plano de distribuição e da participação especial estão mantidos.

    O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.
    A redistribuição, que tornará iguais estados e municípios produtores e não produtores, será aplicada apenas para os contratos licitados a partir do ano que vem – o primeiro deles em maio, de acordo com o Ministério das Minas e Energia -, com a exigência de que todo o recurso oriundo dessa fonte seja aplicado em Educação. Medida Provisória detalhando o assunto já foi editada e publicada no Diário Oficial da União.

    Para Luis Fernando, com a aprovação, esta semana, do pedido de urgência para a apreciação do veto pelo Congresso Nacional, “chegou a hora de as lideranças políticas do Maranhão se unirem em prol do estado”.

    “Não é hora de guerra política, muito menos de divergências partidárias. Político que tem compromisso com o povo maranhense e que realmente apoia que os municípios do Maranhão, que mostre isso agora, para todo o Brasil, mobilizando todas as suas forças políticas em prol da derrubada do veto”, defendeu.

    Segundo Luis Fernando, se for mantido, o veto presidencial fará com que o Maranhão deixe de arrecadar – contabilizando-se também os municípios – aproximadamente R$ 560 milhões por ano. De outro lado, ele argumenta que, se for derrubado, o projeto de redistribuição beneficiará a maioria do país. “São só dois estados que se. Beneficiam dos royalties pelo modelo atual”, acrescentou.

    “A gente espera que o veto seja derrubado, em favor do Brasil, porque a maioria dos brasileiros é beneficiada com a derrubada, principalmente os estados do nordeste. Como o Maranhão, por exemplo, que pode deixar de receber R$ 280 milhões se o veto for mantido. Fora os municípios, que também deixarão de receber R$ 280 milhões. Ou seja, o Maranhão como um todo deixaria de arrecadar mais de R$ 500 milhões ao ano, que podem ser investidos, gerando emprego e mais renda”, disse.

    Votação. A presidente Dilma vetou parte do projeto de redistribuição no fim do mês passado. Os vetos precisam ser confirmados – ou extintos – em votação no Congresso Nacional. Atualmente, há ainda mais de 3 mil vetos presidenciais a serem apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

    Deputados federais e senadores, no entanto, aprovaram, na quarta-feira, dia 12, requerimento de urgência para análise dos vetos da petista O pedido passou por duas votações. Na Câmara, foi aprovado por 348 votos a 84 e 1 abstenção. No Senado, por 60 a 7.

    Com a aprovação, a análise do veto dos royalties passa na frente de todos os outros vetos que aguardam votação. A expectativa é que o Congresso vote o mérito dos vetos na próxima terça-feira, dia 18. Para que eles sejam derrubados, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

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    Justiça Federal condena OAB-MA a pagar indenização à procurador da Fazenda

    A Justiça Federal no Maranhão condenou a seccional da OAB/MA a indenizar um procurador da Fazenda Nacional em R$ 450 mil por danos morais.

     A OAB maranhense ainda pode recorrer da decisão. Foto: ReproduçãoA OAB maranhense ainda pode recorrer da decisão. Foto: Reprodução
    No entender do juiz José Carlos Madeira, da 5ª Vara, a entidade, ao cancelar o registro do procurador por inadimplência, não assegurou a ele as garantias de ampla defesa e do contraditório.

    A OAB maranhense, por sua vez, sustenta que os procuradores são obrigados a se inscreverem na entidade e que foram asseguradas ao autor da ação ‘todas as garantias do devido procedimento legal.’

    Em sua defesa, a OAB/MA alega que o procurador não foi encontrado em seu endereço residencial, argumento não aceito pelo juiz, uma vez que o endereço profissional poderia ser facilmente localizado, na Procuradoria da Fazenda Nacional.

    Além do cancelamento do registro por inadimplência, a seccional maranhense fez ampla divulgação da sanção aplicada ao procurador tanto no Diário Oficial do Estado como junto às seccionais e subseções da OAB/MA e órgãos jurídicos.

    Segundo alegações do procurador, o cancelamento do registro e a divulgação da penalidade imposta acabou acarretando a ele graves constrangimentos, tendo em vista o cargo que ocupa no Estado do Maranhão.

    A OAB/MA ainda pode recorrer da decisão.

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    Jovem que leiloou virgindade será capa da Playboy de janeiro

    Ingrid Migliorini, a jovem de apenas 20 anos que ficou conhecida por vender sua virgindade na internet, assinou contrato com a revista masculina “Playboy” e será capa da edição de janeiro.

    A novidade foi anunciada no Facebook, com uma foto do momento, que teria acontecido em setembro, mas só foi divulgado hoje.

    De acordo com a publicação, o ensaio nu da moça chega às bancas no dia 10 de janeiro, adiando mais uma vez a edição com as panicats Thaís Bianca e Carol Narizinho.

    Catarina, como ficou famosa, teve sua virgindade comprada na internet por R$ 1,5 milhão por um japonês e acabou ganhando fama pela atitude polêmica.

    – Sou responsável pelo meu próprio corpo e tudo o que estou fazendo é por livre e espontânea vontade – declarou a moça durante entrevista para o programa “Mais Você”.

    DO POP, COM EDIÇÃO DO GI PORTAL

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    Deputada pede a Sarney que não convoque sessão para votar veto

    Votação do veto de Dilma a lei dos royalties está prevista para terça (18). Para presidente em exercício do Congresso, decisão deve ficar para 2013.

    G1

    A presidente em exercício do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta sexta-feira (14) que pediu ao presidente interino da Presidência da República, José Sarney, que não convoque para a próxima terça (18) sessão para votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê nova partilha dos royalties do petróleo.

    Segundo ela, Sarney afirmou que vai conversar com Dilma antes de decidir sobre a convocação. Parlamentares de estados não produtores querem reintroduzir na lei artigo vetado pela presidente que estendia a contratos em vigor os novos percentuais de distribuição dos tributos arrecadados com a produção de petróleo. Já os estados produtores, especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro, tentam adiar para 2013 a votação do veto.

    “Ele disse que vai conversar com a presidenta Dilma. Eu acho que é um inicio de uma esperança. Muitas pessoas estão entendendo que, ao derrotar o veto, está decidida a questão”, afirmou. Para a deputada, a votação dos vetos só deveria ser ocorrer no ano que vem, após o recesso parlamentar.

    Nesta quarta (12), o plenário do Congresso aprovou o regime de urgência para a votação do veto ao projeto que redistribui os royalties. Em viagem à Rússia, Dilma disse nesta quinta (13) que “não tem mais o que fazer” para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos recursos do petróleo.

    Para Rose de Freitas, é “natural” que a presidente Dilma adote uma posição de “respeito” ao Congresso. A deputada disse, contudo, que derrubar o veto da presidente provocará quebra de contratos.

    “Eu acho que resultará em uma contenda judicial demorada, longa, que vai prejudicar muito o país. Eu tenho certeza que cada governador nesse momento deve estar fazendo a conta de quanto cada estado vai receber. Não vai receber. Na judicialização desse projeto, não vai receber. Uma contenda jurídica desse tamanho envolvendo todos esses estados, envolvendo estados que constitucionalmente têm razão de estarem brigando como o Espiríto e Rio Janeiro não vai se resolver da noite para o dia”, disse.

    Nesta quinta, parlamantares do Rio de Janeiro entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão de quarta, que aprovou o regime de urgência à votação dos vetos, ou suspender a sessão de terça do Congresso. O argumento é que os vetos dos royalties não poderiam ser votados antes de 3.060 anteriores.

    Ações no STF. Nesta quinta, o deputado Leonardo Picciani (PDMB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para anular a sessão desta quarta-feira (12) que aprovou o regime de urgência para por em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties.

    Na manhã , os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) também protocolaram mandados pedindo a anulação da sessão do Congresso e a suspensão da apreciação do veto, prevista para acontecer na próxima terça (18).

    Se a decisão no STF for favorável, a urgência aprovada ontem pode ser anulada e impedir a votação do veto da presidente. O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.

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    Blog recebe o troféu de melhor de 2012

    Em solenidade bastante concorrida, no Espaço JP, personalidades do mundo artístico, jornalístico, político, religioso, empresarial, classista e comunitários foram agraciados com o troféu “Os Melhores de 2012”, da oita edição do evento promovodo pelo jornal Itaqui Bacanga.

    Foram homenageados  o jornal O Imparcial, O Blog do Luis Cardoso (o mais acessado do Maranhão), a Vale, Curso Wellington, vice-governador Washington Oliveira, o presidente da Embratur, Flávio Dino, o prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior, o coronel PM, Ivaldo Barbosa, um cantor de rapp gospel e outras pesonalidades do ano.

    Veja abaixo três momentos do evento, que lotou o Espaço JB, no Anjo da Guarda:

    Pr. Adalberto, da Igreja Assembleia de Deus Madureira, entrega o prêmio ao jornslista Luís Cardoso. Foto: DivulgaçãoPr. Adalberto, da Igreja Assembleia de Deus Madureira, entrega o prêmio ao jornslista Luís Cardoso. Foto: Divulgação
    Dorgival, da Vale, com Cesár Cutrim, do jornal Itaqui-Bacanga. Foto: DivulgaçãoDorgival, da Vale, com Cesár Cutrim, do jornal Itaqui-Bacanga. Foto: Divulgação
    Pr. Expedido entrega o troféu para o jornalista Pedro Henrique, de O Imparcial. Foto: DivulgaçãoPr. Expedido entrega o troféu para o jornalista Pedro Henrique, de O Imparcial. Foto: Divulgação

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    Fraude eleitoral leva Justiça a realizar nova eleição em Guimarães

    As fraudes descaradas na eleição de Nilce Farias, na cidade de Guimarães, levaram o juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, mandar realizar nova eleição naquele município.

    A fraude, que vem sendo derrubada em uma série de cidades brasileiras, incluindo três em São Paulo, consiste na troca do candidato ficha suja por outro nome, faltando menos ou até 24 horas do pleito, quando não tem mais como trocar as fotos na máquina que recebe os votos e muitos menos dando chances ao adversário para questionar a mudança.

    Em alguns casos, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a deferir as trocas dos nomes, mas no Supremo Tribunal Federal nenhuma delas logrou êxito, principalmente quando a mudança se deu por parentes.

    Em Guimarães, o ex-prefeito Arthur Farias, com a ficha mais suja do que pau de galinheiro, levou sua candidatura até 24 horas antes da eleição. Trocou seu nome pelo da vereadora Nilce Farias, sua irmã, numa clara demonstração de que será ele o prefeito de fato.

    A irmã do ficha suja venceu a eleição, mas a Justiça Eleitoral não se levou enganada pela estratégia fraudulenta.

    A candidata Mary Guerreiro, que perdeu o pleito, ingressou com uma ação na Justiça. Os advogados da candidata entendem que houve má-fé, pois os votos foram dados, na verdade, para o irmão ficha suja.

    A decisão do juiz ainda cabe recursos ao TRE, TSE e Supremo.

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    AGU se recusou, por 2 vezes, a pedir de volta o dinheiro desviado pelo mensalão

    Órgão comandado por Luís Inácio Adams (foto) preferiu não integrar processos de ressarcimento.

    O Globo

    A Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

    Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado, há 21 réus acusados de transações que resultaram em suposto enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do esquema, Marcos Valério, e diretores do Banco Rural são réus no processo, em tramitação na Justiça comum desde 2007. Os beneficiários apontados na ação do Ministério Público Federal (MPF) são políticos do PP, entre eles o deputado federal Pedro Henry (MT). A “vantagem econômica” mencionada na ação é de R$ 4,1 milhões. No STF, todos já foram condenados pela prática dos crimes.

    No julgamento do mensalão, o STF concluiu que houve desvio de dinheiro público para o mensalão. Os ministros já iniciaram uma discussão sobre a recuperação dos recursos desviados. A proposta do decano do tribunal, Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser indenizado pelos réus, o que deve ser discutida nesta fase final do julgamento. Os ministros decidiram pela perda de bens de Valério para ressarcir o Erário pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo manifestação de Celso de Mello em plenário, a AGU já deveria ter ingressado com ações para recuperar o dinheiro público.

    Decisões tomadas na gestão de Adams. A decisão de não fazer parte de duas ações de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal em Brasília foi tomada na gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Apesar da recusa da AGU em fazer parte dos processos, o dinheiro proveniente de um eventual ressarcimento de danos é destinado diretamente ao Tesouro Nacional. Para isso, o juiz responsável deve calcular o valor a ser ressarcido e determinar a devolução na sentença.

    A ação na esfera cível pede o ressarcimento integral do dano ao Erário e a intimação da União para atuar no caso junto ao MPF, caso exista o interesse pela recuperação do dinheiro público. A primeira manifestação da AGU foi em maio de 2011, quatro anos depois de iniciada a tramitação do processo. “Aguarda-se autorização do procurador-geral da União para intervir ou não no presente processo”, manifestou em ofício a Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Em 14 de setembro deste ano, a mesma unidade confirmou a negativa à Justiça: “Não é pertinente o ingresso da União. A assistência ao MPF só ocorre em ação de improbidade em que, objetiva e concretamente, a atuação da União agregue utilidade ao processo”.

    O outro processo em que a AGU se recusou a recuperar o dinheiro público desviado diz respeito à contratação pela Câmara dos Deputados — sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) — da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, e ao saque de R$ 50 mil na boca do caixa do Banco Rural pela mulher do parlamentar. São réus no processo o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Rural. Também nesse caso, o STF já condenou os envolvidos no esquema.

    A ação de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado, tramita desde 2007. O MPF sugeriu o ingresso da União no processo. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do MPF”, argumentou a AGU na resposta à Justiça, em setembro de 2011. João Paulo responde a outra ação de improbidade na Justiça Federal em Brasília. Uma decisão judicial referente a este processo, em 2007, intimou a União para se posicionar sobre o interesse em atuar ao lado do MPF. Não houve resposta da AGU.

    Em reportagem do GLOBO publicada em novembro, sobre as dificuldades da União para reaver o dinheiro público desviado no mensalão, a AGU sustentou que a “reparação pecuniária” decorrente do esquema já era objeto de ações cíveis propostas pelo MPF na primeira instância do Judiciário. Nas manifestações entregues até agora à Justiça, a AGU preferiu ficar fora dos processos.

    Sete ações de improbidade em curso. São sete ações de improbidade administrativa abertas como desdobramento da ação penal julgada pelo STF: cinco se referem aos principais núcleos e aos integrantes de cinco partidos beneficiários do valerioduto — as “vantagens econômicas” somam quase R$ 41 milhões — e as outras duas tratam da participação do deputado João Paulo no esquema. A AGU confirmou que não integra o polo ativo em nenhum dos sete processos, apesar da sugestão do MPF nas ações.

    A AGU informou ao GLOBO que uma das razões de não ter feito parte nas ações de improbidade em curso na Justiça foi para não atrapalhar e atrasar o pedido de ressarcimento da Procuradoria. “O ingresso da União poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais.” O MPF no DF, por sua vez, diz aguardar decisão do STF sobre como agir em relação ao ingresso da AGU nos autos.“Não houve investigação por parte de órgãos de controle (CGU, TCU, procedimentos disciplinares), o que não legitima a atuação da União no caso”, diz a AGU em resposta ao GLOBO, em referência às ações de improbidade em curso na Justiça.

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    Deputado solicita recuperação e pavimentação da MA-125

    Foi por meio de uma indicação protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesta quinta-feira (13), que o deputado Zé Carlos do PT solicitou junto ao governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja realizada, em caráter de urgência, a recuperação e a pavimentação da Estrada do Arroz (MA-125).

    O deputado Zé Carlos do PT. Foto: Agência Assembleia / Divulgação.O deputado Zé Carlos do PT. Foto: Agência Assembleia / Divulgação.
    O pedido junto a Max Barros justifica-se pelo fato deste espaço interligar polos de escoamento de produção agrícola da região Tocantina. Os municípios Imperatriz e Cidelândia, principais beneficiados pela Estrada, constituem-se em locais de distribuição de pequenos agricultores e de comunidades com economia voltada para a agricultura.

    A Estrada do Arroz – Com cerca de 60 km de extensão, a Estrada do Arroz atende os povoados Bacaba, Esperantina, São José da Matança, Altamira, Olho D’água dos Martins, Coquelândia, São Félix, Petrolina, São Francisco e São Domingos.

    Mesmo dispondo de comprovado potencial de escoamento para o Maranhão, todo o trajeto da Estrada encontra-se em péssimo estado de conservação, o que afeta diretamente tanto a passagem de veículos, quanto o comércio local, além de alterar a rotina da população; como é o caso de quem dela depende para ter acesso ao estudo e ao trabalho – o que representa, em média, a realidade de 25.000 pessoas.

    Quando se trata do tráfego dos veículos nos povoados Olho D´água dos Martins, Coquelândia, São Félix e Petrolina, a questão se agrava. Isto ocorre porque a ponte que une estes locais está quebrada.

    Desde o início deste ano, o deputado Zé Carlos já dialoga com a sociedade sobre a viabilização de reformas na Estrada do Arroz. No mês de abril, durante a sua passagem por Imperatriz, Davinópolis e Estreito, o parlamentar esteve reunido com lideranças do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

    A recuperação e a pavimentação da MA-125 já era pauta de reivindicações, tamanha a relevância deste circuito de distribuição para os

    homens e mulheres do campo. Com a indicação que trata deste assunto na Casa, o parlamentar petista pretende somar esforços pela reestruturação da Estrada do Arroz, para que ocorra de forma mais célere.

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    Lei que aumenta salário de professores é inconstitucional, decide TJMA

    Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito de Anajatuba, Nilton da Silva Lima Filho, o ‘Dr. Nilton’ (PV), contra o dispositivo da Lei Municipal nº 379/10, que modificou o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, resultando em aumento de despesas para o município.

    Marcelo Carvalho julgou procedente a ação de inconstitucionalidade. Foto: DivulgaçãoMarcelo Carvalho julgou procedente a ação de inconstitucionalidade. Foto: Divulgação

    Na ADI, o prefeito alegou que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2010, visando alterar o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério de Anajatuba (Lei Municipal n° 275/2008), de modo a adequar a norma à Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    O projeto da prefeitura previa, em seu artigo 8º, a modificação da redação do artigo 30, do Plano, visando extinguir a ‘Gratificação de Atividades do Magistério – GAM’ e incorporar o seu valor ao salário-base do professor. A proposta estabelecia, no artigo 9º, as alterações da Tabela Salarial vigente e para isso fixou os valores da remuneração do profissional do magistério, já com a incorporação da mencionada gratificação ao salário-base.

    GAM. Ocorre que, durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei recebeu emenda que suprimiu o seu artigo 8º, mantendo a “Gratificação de Atividades do Magistério (GAM) na Lei Municipal nº 275/2008. O Poder Legislativo Municipal também manteve todo o teor do artigo 9º do projeto de lei, permanecendo os valores indicados na Tabela Salarial, já modificados com a incorporação da gratificação ao salário-base.

    O chefe do executivo municipal argumentou que o Legislativo Municipal mutilou o projeto de lei, por ter mantido o valor nominal do vencimento inicial, já consolidado com a GAM incorporada, mas suprimindo o dispositivo que previa a extinção da GAM, em face de sua incorporação.

    O prefeito argumentou ainda que a emenda parlamentar violou a Constituição Estadual, ao promover emenda ao projeto de lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e promoveu “significativo aumento de despesas”.

    Na sessão do dia 30 de março de 2011, o pedido de medida cautelar foi deferido pelo Plenário do Tribunal de Justiça, por unanimidade, com efeito retroativo.

    Em seu voto, o desembargador Marcelo Carvalho (relator), julgou procedente a ação de inconstitucionalidade, considerando que foram demonstrados os requisitos para a concessão de medida cautelar, além dos prejuízos que o município de Anajatuba poderia sofrer em decorrência do aumento de despesas.

    Os demais desembargadores seguiram o posicionamento do relator, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 379/10, conforme o parecer do Ministério Público Estadual.

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    Decretada a prisão do major que bateu no comandante da PM do Maranhão

    O comandante geral da PM do Maranhão, coronel Franklin Pacheco. Foto: ReproduçãoO comandante geral da PM do Maranhão, coronel Franklin Pacheco. Foto: Reprodução

    O secretário de Segurança Público, Aluízio Mendes, informou, agora há pouco, que foi decretada a prisão do major Brandão, que agrediu fisicamente, hoje (13), o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, o coronel Franklin Pacheco Silva, durante uma ‘pelada’, em um campo no quartel da PM, no Calhau, conforme publicou em primeira mão o Blog do Luís Cardoso.

    Leia também:
    Agora lascou! Major parte pra porrada com o comandante da PM do Maranhão

    Aluísio Mendes disse que o major cometeu um crime militar de insubordinação e que, por isso, teve sua prisão decretada.

    Major BrandãoMajor Brandão

    O major Brandão encontra-se foragido, mas deve se apresentar após livrar o flagrante, que se encerra amanhã, ao meio-dia. A confusão entre coronel e o major durante partida de futebol que estava sendo apitada pelo coronel Ivaldo Barbosa.

    Houve um ‘encontrão’ entre os dois, ocasionando no empurrão do comante da PM no major, o que foi suficiente para que o major Brandão metesse no braço no coronel. A turma do deixa disso interveio na hora. O major tirou pra fora e ninguém sabem do seu paradeiro até o momento.

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    Prefeitura de São Benedito do Rio Preto tem balanço positivo

    O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita. Foto: ReproduçãoO prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita. Foto: Reprodução

    O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Dr. Creomar Mesquita, deixa o ano de 2012 com saldo positivo. Durante os anos em que dirigiu o município, diversas obras foram executadas, o pagamento do funcionalismo está em dia, e a população prestigiada.

    A prefeitura, na gestão de Creomar Mesquita, construiu 20 escolas, reformou e ampliou 45 unidades de ensino, manteve com regularidade a merenda escolar, além da distribuição gratuita de equipamentos e outros materiais escolares aos alunos.

    Creomar Mesquita deixa a administração com FGTS, INSS e CAUC adimplentes e, por tanto, regularizados, deixando o município apto a realizar qualquer convênio da esfera federal e estadual.

    Aliás, o cumprimento e a execução de todos os convênios foi a marca imprimida pela gestão do prefeito. Sem contas que a prefeitura tem suas contas pagas junto à Cemar e à Caema.

    Posto de Saúde do Povoado Picos. Foto: ReproduçãoPosto de Saúde do Povoado Picos. Foto: Reprodução

    O pagamento do funcionalismo público também foi um compromisso honrado pelo prefeito, que deve quitar o mês de novembro nos próximos dias, apesar das quedas sucessivas das receitas como Fundeb, SUS, FPM e ICMS. A folha de novembro ainda não foi saldada por causa de entraves jurídico e burocráticos.

    Antes de encerrar o mandato, Creomar Mesquita vai entregar 50 kits sanitários no bairro Trizidela, dois postos de saúde ampliados, a escola Marly Sarney reformada, e a avenida da antiga prefeitura com aspecto modificado.

    Ainda na área da saúde, o hospital foi reformado, onde funciona um aparelho de raio-x moderno e um centro cirúrgico funcionando plenamente. O prefeito está deixando ainda sete equipes do Programa de Saúde da Família em atividade.

    Além de manter a cidade limpa, na área de infraestrutura, asfaltou e calçou diversas ruas e avenidas.

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