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• Gasto em dois anos é 67% superior ao gasto máximo previsto em  portaria

O Globo 

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/pais/tcu-desembolsou-1-milhao-com-saude-de-ministros-9136390#ixzz2ZrDvyo4J

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O governo anunciou nesta segunda-feira um corte de gastos de R$ 10 bilhões com objetivo de ajudar o Banco Central no controle da inflação, conforme adiantado pela Folha no sábado.

O valor, porém, ficou abaixo do previsto inicialmente e deve ser insuficiente para cumprir a meta de economizar 2,3% do PIB para pagar juros da dívida, o chamado superavit primário.

No início de julho, quando a equipe econômica decidiu fazer um novo contingenciamento nas despesas chegou-se a cogitar um corte maior, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

No entanto, o número final foi menor devido à dificuldade em conter as despesas sem atingir áreas prioritárias –como infraestrutura, educação e saúde– e ao temor de parte do governo de que um corte muito amplo piorasse ainda mais o já fraco desempenho do PIB (Produto Interno Bruto).

Nos últimos dias, os ministérios que integram a junta orçamentária –Fazenda, Planejamento e Casa Civil– divergiram sobre o tamanho do bloqueio. Segundo técnicos da Fazenda, um corte muito abaixo de R$ 10 bilhões daria um sinal ruim ao mercado financeiro sobre a credibilidade da política econômica. Preocupados com o crescimento, Planejamento e Casa Civil chegaram a defender um corte bem menor, próximo a R$ 5 bilhões.

ADIAMENTO

Parte do corte se trata, na verdade, de adiamento de gastos.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que serão economizados R$ 2,5 bilhões com o adiamento da nomeação de novos concursados. Segundo ela, essa medida afetará principalmente a contratação de pessoal administrativo de órgãos como os ministérios da Fazenda e Planejamento, além de delegados da Polícia Federal, pois já houve uma grande nomeação da categoria neste ano.

Belchior prometeu que serão preservadas as convocações de professores de escolas técnicas e funcionários para os planos de contenção de risco de seca e inundações.

A maior parte do contingenciamento, porém, se concentra em R$ 4,4 bilhões que faziam parte do repasse previsto ao INSS a título de cobrir as perdas de receita com desoneração da folha de salários de alguns setores.

A ministra se contradisse ao explicar a natureza desses cortes. Inicialmente, ela disse que se tratava de uma adiamento da despesa para o ano seguinte.

“Como isso [o ressarcimento do INSS] é feito de quatro em quatro meses, o impacto de parte disso não se dará ainda dentro do ano de 2013 e por isso é possível fazer essa reavaliação”, afirmou.

Depois, ao ser questionada se boa parte dos gastos não se referia apenas a adiamento de despesas, Belchior afirmou que na verdade as necessidades de repasse ao INSS ficaram abaixo do estimado e por isso sofreram um redução, não um adiamento.

INFLAÇÃO

O superavit serve para manter sob controle a dívida pública. Ao conter os gastos do governo, porém, contribui também para reduzir a demanda na economia, tirando pressão sobre os preços.

A inflação acumulada em 12 meses está em 6,7%, acima do teto da meta do governo (6,5%).

O governo Dilma Rousseff tornou prioridade o combate à inflação alta devido ao impacto desta na popularidade do governo e no próprio desempenho da economia, na medida em que preços altos corroem o poder de compra da população e encarecem a produção nacional.

A meta original de superavit primário para o setor público (União, Estados, municípios e parte das estatais) era de 3,1% do PIB. Diante das perdas de arrecadação com as desonerações e devido ao fraco desempenho da economia, o governo reviu a meta para 2,3% do PIB.

Com informações da Folha

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) cobrou, na Justiça Federal, novas providências da Vale para garantir a travessia de comunidades quilombolas que vivem ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos municípios de Anajatuba e Santa Rita.

No início de 2013, o MPF/MA conseguiu liminar que proibia o estacionamento de trens da Vale na localidade de Vaca Morta, em função dos prejuízos causados às comunidades tradicionais locais. No entanto, a decisão foi revogada após a Vale se comprometer a realizar melhorias que diminuíssem os problemas enfrentados pelas comunidades.

Para o MPF/MA, essas medidas não se revelaram suficientes, uma vez que as comunidades de Retiro/São João da Mata, e outras que residem nas proximidades, continuam sendo prejudicadas com a operação da ferrovia. A obstrução da principal via pública de deslocamento da região impede a livre circulação da população local.

“É dever de quem a explora a ferrovia, garantir as condições de circulação de pessoas, evitando que as comunidades, em determinadas circunstâncias, tornem-se isoladas ou vejam o seu direito de locomoção seriamente atingido pela passagem do trem ou a sua parada, diante da omissão da concessionária de implementar obras necessárias”, afirma o procurador da República, Alexandre Soares.

Com informações do MPF/MA

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Como já havia anunciado, a tão esperada obra de recuperação asfáltica das ruas e avenidas de Rosário, teve inicio essa semana e começou pela Avenida Vitorino Freire.

Atenta aos problemas da cidade e presenteou na manhã da ultima quinta-feira (18), vários povoados com a assinatura da ordem de serviço das obras de Sistema de Abastecimento de Água, que é um problema que se estende a décadas em Rosário principalmente na zona rural.

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A Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).

A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos –programa do Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS– e aos vetos da lei do “Ato Médico” –que regulamenta a medicina.

A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.

Também nesta sexta-feira (19), a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos.

Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.

A ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamentos semelhantes.

Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.

Em junho, entidades médicas classificaram como “inócua, paliativa e populista” a medida de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS.

SAÍDA DE COMISSÕES

A entidade resolveu deixar os 11 colegiados, porque parte deles se mostrou “meramente decorativa”, diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para “elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS” no prazo de 60 dias.

Menos de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.

“Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito”, critica o presidente da Fenam.

A saída dos colegiados do Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de a presidência do conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do “Ato Médico”. “Deveria ter discutido antes com as entidades médicas.”

A saída de dez comissões será oficializada nesta sexta-feira; a última deve ser oficializada na próxima semana, após a conclusão de uma discussão sobre a extensão da residência médica de pediatria, diz Ferreira Filho.

NO CONGRESSO

A Fenam promete se mobilizar, no Congresso, para reverter os vetos ao “Ato Médico” e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. “Não aproveitamos nada dessa medida”, afirma o presidente da entidade.

Os médicos questionam, no programa, a inexistência de parte dos direitos trabalhistas (por se tratar de uma bolsa e, não, de um contrato de trabalho); a abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo; e a ampliação do curso de medicina, com dois anos extra de trabalho na rede pública.

“Por trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente”, dispara Ferreira Filho.
Com informações da Folha.

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Sob o argumento de que este anúncio faz apelo à sensualidade usando símbolo infantil,  o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) suspendeu hoje a campanha do motel Panda, no Rio.

A atriz Nana Gouvêa perdeu as estribeiras ao saber que um outdoor do motel paulista Panda, que traz uma foto sua, havia sido suspenso pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar. Pelo Twitter, Nana Gouvêa atacou não só o órgão governamental, como também o anunciante, dizendo que os direitos para uso de sua imagem já estão expirados. “Conar: Vocês não têm nada realmente importante pra fazer, não é?! Panda Motel: O prazo de uso da imagem contratado já venceu, vocês deviam é me pagar para usar minha imagem fora do prazo”, postou.

Em seguida, a modelo desabafou dizendo que bichinho de pelúcia não é coisa apenas de criança, e várias mulheres adultas se derretem ao ganhar um. “Que preguiça da hiprocrisia demagoga de quem usa de subterfúgios para mascarar suas verdadeiras intenções! O que será que está verdadeiramente por trás dessa atitude do Conar? Para onde estão querendo desviar a atenção?”, questionou, com ares de teoria da conspiração.

Fonte: Pop

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou nesta sexta-feira, 19, com uma Denúncia contra Miguel Rodrigues Fernandes, ex-prefeito do município. O motivo da Denúncia foram as recorrentes contratações irregulares de professores sem a realização de concurso público durante todo o mandato do ex-gestor, entre 2009 e 2012.

Os professores eram contratados a partir de leis ordinárias, aprovadas pelo Legislativo, sob a alegação de “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Nos anos de 2009 e 2010, a situação foi ainda mais grave, pois os cerca de 80 professores contratados sequer passaram por um processo seletivo simplificado, sendo selecionados por critérios puramente pessoais.

Além disso, as leis ordinárias aprovadas ano a ano determinavam em seis meses o prazo das contratações, que eram prorrogadas indevidamente, sem autorização da Câmara Municipal, por meio de decretos de autoria de Miguel Fernandes.

Para o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a conduta do então prefeito configura crime de responsabilidade, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da acessibilidade, obrigatoriedade do concurso público, impessoalidade, moralidade, eficiência e bom senso.

O tema já tinha levado o Ministério Público a ingressar com duas ações civis públicas. A primeira delas tinha como objetivo obrigar o município a realizar concurso público para a contratação de servidores e teve, inclusive, decisão Liminar favorável, em 4 de julho de 2012, dando prazo de 45 dias para a realização do certame. A ordem judicial, no entanto, foi desobedecida pelo gestor municipal. A segunda ação visa a condenar Miguel Rodrigues Fernandes por improbidade administrativa.

“O acusado cumpriu seu mandato de quatro anos sem fazer concurso público, reiterando, ano a ano, contratações temporárias, desrespeitando a Constituição Federal e até ordem judicial”, observou o promotor de justiça. Benedito de Jesus Nascimento Neto aponta, ainda, a incidência de continuidade delitiva, ou seja, o ex-prefeito praticou vários crimes da mesma espécie em sequência.

A pena pelo crime de responsabilidade é de detenção pelo período de três meses a três anos, além da inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos.

Com informações do MPMA

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Blog do Acélio Trindade/Codó

Prefeito José Rolim Filho, seu vice Guilherme Archer

Foi publicada hoje (19) a nova decisão referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral de iniciativa do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito José Rolim Filho, seu vice Guilherme Archer e os apresentadores da TV Codó – Jonas Filho (programa Cidade da Gente), Osvaldo Filho (programa Boca no Trombone)  e Leandro de Sá.

A  acusação era de uso abusivo de meio de comunicação em benefício dos então candidatos (2012) Zito e Guilherme.

A promotora de Justiça, Linda Luz Carvalho, argumentou que em pleno período de campanha, a TV Codó, de concessão pública e mantida pela prefeitura, “teria se transformado em instrumento de propaganda eleitoral em favor da candidatura de José Rolim Filho  e Guilherme Ceppas Archer à prefeitura de Codó”.

A juíza da 7ª Zona Eleitoral, Gisele Ribeiro  Rondon, acolheu o pedido do Ministério Público tomando a seguinte decisão, declarada em sentença:

• Cassou os diplomas de José Rolim Filho (o Zito) e seu vice Guilherme Ceppas Archer
• Declarou a inelegibilidade de ambos pelos próximos 8 anos, a contar de 2012
• E anulou os 23.075 votos obtidos por Zito e Guilherme ano passado
• Também tornou inelegíveis, por 8 anos, todos os comunicadores envolvidos na ação (Jonas, Leandro e Osvaldo).

Quem irá assumir o cargo?

Como os candidatos Francisco Nagib (PR) e seu vice Zé Francisco (PT) tiveram seus votos anulados noutra Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o segundo colocado Biné Figueiredo (PDT) não ficou com mais de 50% dos votos válidos o que o capacitaria para assumir o cargo de prefeito automaticamente.

Por conta desta situação a juíza recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral marque nova eleição para Codó e falou na possibilidade do presidente da Câmara Municipal, vereador Chiquinho do Saae (Francisco de Paiva Brito) assumir o cargo com as seguintes ressalvas.

“No caso de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, o presidente da Câmara de vereadores é o único legitimado à, interinamente, assumir a chefia do Poder Executivo até a realização do novo pleito” escreveu a juiz em sua sentença

Mas depois de dizer que “ o Tribunal Superior Eleitoral já pacificou o entendimento de que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa” deixou a possibilidade de Chiquinho do Saae assumir o comando do município para “depois do trânsito em julgado (quando não há mais recurso) ou da decisão de eventual recurso, se interposto.

“Momento em que deverá ser empossado o presidente da Câmara Municipal no cargo de Prefeito até a realização de nova eleição”, completou a juíza.

Nova magistrada 

Sim, estamos falando da mesma ação julgada anteriormente por Dr. Pedro Guimarães Junior, hoje juiz em Açailândia. Ocorre que da primeira vez a defesa de Zito conseguiu anular, no Tribunal Regional Eleitoral (São Luís) tudo que o juiz eleitoral da 7ª zona de Codó  havia decidido.

Voltando à estaca zero, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 250-10.2012.6.10.0007 foi julgada novamente pela nova juíza da zona, Dra. Gisele Ribeiro Rondon, que não modificou em nada o entendimento do juiz anterior.

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Pesquisa nacional Ibope feita em parceria com o Estado entre quinta-feira e domingo passados  revela um cenário bem mais competitivo da sucessão presidencial de 2014. No cenário com quatro candidatos a presidente, Dilma tem 30% das intenções de voto estimuladas, contra 22% de Marina Silva (sem partido), 13% de Aécio Neves (PSDB) e 5% de Eduardo Campos (PSB). Contra os mesmos adversários, Lula chegaria a 41%, e os adversários ficariam, respectivamente, com 18%, 12% e 3%. Por comparação, a taxa de Lula é 37% maior que a de Dilma.

Num segundo cenário, com cinco candidatos a presidente, Dilma fica com 29% das intenções de voto, contra 21% de Marina e 12% de Aécio. Os três perdem um ponto porcentual com a entrada no páreo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O magistrado chega a 6%, contra 5% de Eduardo Campos.

Nesse segundo cenário, trocando-se Dilma por Lula, o candidato do PT cresce dez pontos e chega a 39%. Marina cai para 17%, Aécio permanece com 12%, Barbosa fica com 6%, e Campos cai a 3%.

No único cenário estimulado que é comparável ao da pesquisa Ibope/Estadão de março, Dilma despencou. Na simulação com quatro candidatos a presidente, ele caiu de 58% para 30% de intenção de voto estimulada. Ao mesmo tempo, Marina cresceu 10 pontos: de 12% em março, para 22% em julho. Aécio ganhou 4 pontos: de 9% para 13%. Campos oscilou de 3% para 5%.

Também foi notável a expansão do voto nulo e branco. Entre março e domingo passado, a taxa dos que não votariam em nenhum dos candidatos testados dobrou de 9% para 18% – mais um reflexo do descontentamento dos eleitores com os políticos.

O crescimento de Marina e a queda de Dilma na pesquisa estimulada se explica, em parte, pela inversão das preferências dos eleitores mais ricos. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos, a presidente caiu de 43% para 19% das intenções de voto, enquanto Marina pulou de 18% para 44%.

Espontânea. A primeira pergunta do Ibope sobre a sucessão pediu ao eleitor que dissesse em quem ele votaria se a eleição fosse hoje, mas não apresentou opções. Nessa resposta, dita espontânea, Dilma ficou com 16% das intenções de voto, contra 12% de Lula, 5% de Aécio, 4% de Marina, 3% de Joaquim Barbosa, 3% de José Serra (PSDB), 1% de Eduardo Campos e 1% de Geraldo Alckmin (PSDB).

Outros 40% dos brasileiros não souberam dizer espontaneamente o nome de um candidato a presidente, e 13% responderam que votariam em branco ou anulariam. Demais nomes somaram 1%.

Em comparação à pesquisa feita pelo Ibope em março, Dilma perdeu mais da metade sua intenção de voto espontânea. Ela tinha 35% de citações na pesquisa anterior, contra 16% agora. A perda de eleitores coincide com a queda abrupta da popularidade da presidente após as manifestações de rua ocorridas desde junho.

Metodologia. A pesquisa Ibope/Estado foi feita entre os dias 11 e 14 de julho. Foram entrevistados 2.002 brasileiros de 16 anos ou mais de idade em 140 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. Isso significa que se a mesma pesquisa fosse feita simultaneamente 100 vezes, em 95 delas os resultados deveriam ficar dentro da margem.

Com informações do Estadão

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Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

A 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte (a 138 km de São Luís), respectivamente José Lourenço Bonfim Júnior, Celina Linhares de Amorim e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, desviados pelos três gestores municipais, por meio de registros irregulares de procedimentos. O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente às sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra – único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município – figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.

Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.

Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.

“A quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”, destaca o promotor na ação.

PEDIDOS

Na Ação, o representante do MPMA pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do MPMA, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.

Outra sanção requerida pelo MPMA é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.

Com informações do MPMA

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A governadora Roseana Sarney encerrou, nesta quarta-feira (17), em Arari, mais uma etapa do Governo Itinerante. Antes, a comitiva da governadora esteve em Vitória do Mearim, onde anunciou obras naquele município.

Em Arari, Roseana e sua comitiva vistoriaram a pavimentação de 5km de vias na cidade, realizaram a entrega de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a produtores rurais, além de kits de irrigação.

Outro destaque foi o anúncio da construção de uma escola no município e a iniciativa foi defendida pelo secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva. ”A determinação da governadora é auxiliar os municípios e nós estamos fazendo isso”, afirmou.

Na terça-feira (16), a governadora esteve em outras duas cidades: Monção e Igarapé do Meio.

Em Monção, Roseana inaugurou um hospital de 50 leitos. A unidade hospitalar funciona 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Tem os serviços de apoio e diagnóstico, como raio-x, ultrassonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional. Os 50 leitos são distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento.

Já em Igarapé do Meio, a população recebeu ações de cidadania no Viva Cidadão, como a emissão gratuita de documentos, mutirão de atendimentos na área da saúde, entrega de DAPS a agricultores, oficinas e capacitações.

Já foram percorridas 44 cidades maranhenses com o Governo Itinerante.

Com informações da ASCOM

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