Considerada um forte nome para as eleições de deputado em 2014, Ana Mendonça tem representado a diferença em Santo Antonio dos Lopes e municípios circunvizinhos.

A dama do gás, como é popularmente conhecida, é uma das principais articuladoras nas decisões administrativas na gestão do marido, o atual prefeito Eunélio Macedo.

A primeira dama tem sido a responsável pelo cenário de crescimento visível em Santo Antonio dos Lopes, frente à descoberta de gás e da implantação da fase exploratória, onde a cidade passou a ser cada vez mais evidente no Estado, e juntamente com o nome de terra do gás.

“Tenho como meta a qualificação e real possibilidade de empregos dignos para os cidadãos de nossa região, mediante os vários campos de trabalho já abertos e ainda por serem ampliados em face da estrutura logística vigente. Para mim o importante é não parar o trabalho que já foi iniciado em prol do povo, pois não adianta a cidade e região receberem benefícios, se esses benefícios não chegarem até a população”.

(Com informações do Blog do Luis Pablo)

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez na manhã desta quarta-feira (17) um balanço da atividade legislativa do primeiro semestre, destacando a importância do trabalho realizado tanto pelos deputados, individualmente, quanto pela Mesa Diretora da Casa, para valorizar a atuação do Poder Legislativo no Maranhão.

Segundo Arnaldo Melo, os parlamentares, neste primeiro semestre de 2013, obtiveram um saldo positivo, apresentando e defendendo proposições, objetivando melhorias das ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública, prestação de serviços, direito do consumidor, melhoria do serviço público, inclusive com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o relatório apresentado por Arnaldo Melo, foram apresentadas 545 Indicações, todas deferidas; seis Moções, cinco Propostas de Emendas Constitucionais, 159 Projetos de Leis, sete Projetos de Decretos Legislativos, 27 Projetos de Resolução e 284 Requerimentos. “Deste modo, não há dúvida que a atividade da nossa Casa foi intensa e muito produtiva”, ressaltou Arnaldo Melo.

Ele anunciou que deverá ser criado na Assembleia Legislativa o Conselho de Interlocução Social, mediante Projeto de Resolução da Mesa Diretora, e que deverá ser apreciado logo após o recesso regimental.

“Desde já eu quero pedir nesta última sessão o apoiamento de todos os colegas para que nós possamos instalar nesta Casa, no segundo semestre, este Conselho de Interlocução Social, onde não vamos criar cargos, onde não teremos nenhum custo para a Assembleia, mas que servirá para um diálogo permanente com as instituições do Maranhão que tenham interesse social e político”, explicou.

JORNADA LEGISLATIVA

Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo salientou também o sucesso alcançado pelo projeto da Jornada de Integração Legislativa, realizado mediante 17 Encontros Regionais em parceria com as Câmaras de Vereadores e outras instituições, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

“Quero aqui agradecer o esforço de cada deputado que participou de forma intensa daquelas nossas viagens, daquelas nossas jornadas, das discussões com os nossos colegas vereadores, e aproveito a oportunidade para agradecer também a todos os técnicos da Assembleia, que nos deram uma contribuição imensa nesses dias de trabalho, do mais graduado ao menos graduado servidor dessa Casa”, assinalou, afirmando que no segundo semestre deverá ser realizada a Jornada Legislativa na capital maranhense, em parceria com as Câmaras Municipais de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Arnaldo Melo destacou ainda o trabalho da Escola do Legislativo da Assembleia, com os cursos que foram oferecidos, em parceria com a Câmara dos Deputados. Ele enalteceu ainda o trabalho da Agência de Notícias, com 1.455 matérias produzidas pelos jornalistas da Casa e divulgadas no site da Assembleia Legislativa no período de até 15 de julho de 2013; além de 1.471 clipagens de notícias da Assembleia divulgadas em jornais impressos no período de janeiro a junho; e 993 notícias divulgadas em blogs.

“No Facebook”, acrescentou Arnaldo Melo, “tivemos 6.507 fãs ou novos curtidores só este ano; 780 noticias postadas na página da ALEMA; 305.543 pessoas foram alcançadas diretas e indiretamente pelas publicações na página no período correspondente”.

APARTES

Os deputados Hélio Soares (PP), Magno Bacelar (PV), Fábio Braga (PMDB) e Zé Carlos (PT) parabenizaram o deputado Arnaldo Melo, através de apartes ao seu discurso, ressaltando também a importância do trabalho legislativo realizado neste primeiro semestre de 2013.

RECESSO REGIMENTAL

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Arnaldo Melo fez questão de manifestar seus agradecimentos a cada um dos deputados, frisando a importância dos trabalhos tanto no Plenário quanto nas Comissões Técnicas da Casa.

“Vale ressaltar que o fórum próprio para discutir as questões de interesses do povo do Maranhão é a Assembleia Legislativa. E nós temos esta estrutura, e todos os setores desta Casa hoje funcionando plenamente, graças a Deus, com uma dinâmica formidável, e que vai com fé em Deus continuar crescendo, melhorando, dando respostas ao povo do Maranhão, dando respostas aos eleitores que confiaram este mandato a cada um de nós”, declarou Arnaldo Melo. Por fim, ele fez um agradecimento especial aos profissionais da imprensa e declarou iniciado o recesso regimental, que prosseguirá até o próximo dia 31 de julho.

Com informações da ALEMA.

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Deputado Zé Carlos (PT)

O Deputado Estadual Zé Carlos do PT, no pequeno expediente desta quarta-feira (17), criticou duramente o senador italiano Roberto Calderoli por ter comparado a ministra Cecile Kyenge, a primeira negra a ocupar um posto no gabinete do país, a um orangotango.

O parlamentar informou que as palavras de Calderoli são “inadmissíveis. Sou completamente contra qualquer tipo de descriminação”, destacou. Contudo Zé Carlos protocolou requerimento repudiando qualquer forma de discriminação e preconceito, no intuito de preservar o principio da igualdade, por entender que qualquer discriminação entre seres humanos com base em raça, cor, origem ou sexo deve ser repudiada. Após aprovação da Assembleia Legislativa, o requerimento de manifestação de repudio será encaminhado ao Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Sr. Antônio de Aguiar Patriota, a fim de que faça chegar ao Embaixador da Itália no Brasil, Sr. Raffaele Trombetta.

Calderoli é vice-presidente do Senado e líder do partido Liga do Norte, que é contrário à imigração. As declarações a respeito de Kyenge, que é ministra da Educação, foram feitas em um discurso durante uma reunião, ocorrida no último sábado (13), no norte italiano.

“Quando eu vejo imagens de Kyenge não consigo evitar pensar na semelhança com um orangotango, embora não diga que ela é um”, disse Calderoli segundo o Corriere della Sera.

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O prefeito Eric Costa, ao lado do secretário de saúde Alexandre Miranda, deu mais um passo importante na sua cruzada para melhorar a saúde de Barra do Corda.

A equipe de resgate do Samu recebeu equipamentos de ultima geração que serão empregados nas operações da região.

O prefeito recordou que a secretária de saúde teve como prioridade nos primeiros dias de governo recuperar as ambulâncias que estavam sucateadas e que já houve a aquisição de mais uma zero quilometro.

“Devido, má fé da gestão anterior perdemos o controle da gestão que encontra-se agora em imperatriz, toda vez que você disca o numero da SAMU a ligação vai para cidade de imperatriz dificultando assim o atendimento, porém esse é mais um dos nossos desafios, trazer de volta esse controle para Barra do Corda”. Finalizou Eric Costa.

ASSECOM

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A prefeita Irlahi acompanhada do deputado Roberto Costa e lideranças

Atendendo a um dos grandes anseios da população rosariense, a prefeita municipal de Rosário Irlahi Linhares, em companhia do deputado estadual Roberto Costa, vereadores e vários secretários de governo, assinou hoje (16) a ordem de serviço do asfaltamento de varias ruas de Rosário.

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RIBAMAR FIQUENE – O juiz da 103ª zona eleitoral da comarca de Montes Altos, Franklim Brandão Júnior, julgou procedente o pedido de impugnação na petição inicial e cassou os mandatos eletivos de Israel Ribeiro de Vasconcelos (PSB), conhecido como Vasco, e Edilomar Nery de Miranda (PCdoB), prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Ribamar Fiquene, distante 50km de Imperatriz. Com a decisão, além do mandato, o prefeito e o vice tiveram os direitos políticos cassados e devem ficar inelegíveis por oito anos seguintes a 2012.

O prefeito é acusado de irregularidades na campanha, na prestação de contas, abuso de poder econômico, falso testemunho e falsificação de assinatura em documento apresentado à Justiça Eleitoral, além de omitir despesas da campanha eleitoral com locação de veículos e de um imóvel para instalação de comitê no povoado de Lajeado Velho, zona rural do município.

O juiz afirma que o cumprimento da sentença não dependerá do trânsito em julgado, razão pela qual determinou o imediato afastamento dos impugnados dos cargos de prefeito e vice-prefeito, devendo assumir os candidatos que obtiveram a segunda colocação na eleição. Neste caso, Salomão Filho (PSC) e Ivoneide Pereira (PMDB).

Foi determinado, pelo magistrado, a expedição de certidão à Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, para que seja cumprida a presente decisão. Até que se conclua os procedimentos, assume o presidente da Câmara, vereador Júlio César (PDT).

Na sentença, o juiz eleitoral determina, ainda, que sejam remetidas cópias da sentença, da petição inicial e da assentada da audiência, acompanhada dos respectivos termos de depoimento, para apuração de possível prática do crime de falso testemunho por Mauro Queiroz, Carlei Miranda da Silva, Juvenal Sertão das Costa e Marcelo de Sousa Belfort.

Com informações do Imirante

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São 20 assinaturas até agora de deputados da base governista pedindo a intervenção do senador Edison Lobão Filho para que ajuda e melhorar a situação do setor de saúde do nosso estado. A que ponto chegamos.

Na moção de autoria do médico e deputado estadual Stenio Resende (PMDB), assinada por 19 colegas de parlamento, é pedido ao senador o aumento de transferência dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resende lamentou o fato da revista Veja denunciar que a saúde da segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz esteja inferior do que realmente é praticada em um grande centro urbano do Brasil.

O deputado lembrou que o prefeito da cidade, o médico Sebastião Madeira procure há mais de um ano um pediatra para trabalhar em uma UTI e não consegue um médico na especialidade.

Conforme o parlamentar a transferência dos recursos do SUS para o Maranhão é o menor do País, em termos per capta.

“Os estados vizinhos com menor estrutura física e profissional têm transferência per capta melhor. O Maranhão conta com o menor número de relação médico/paciente no País”, informou Resende.

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‘The Economist’ mostra que congressistas brasileiros têm remuneração superior a de japoneses, noruegueses, canadenses, alemães e suecos

O GLOBO

RIO — O salário de parlamentares brasileiros aparece como um dos mais altos em ranking divulgado nesta segunda-feira pela revista britânica “The Economist”. Entre 29 países listados, os brasileiros ocupam a quinta colocação, agraciados com US$ 157,6 mil por ano, mais do que em países como Canadá (US$ 154 mil), Japão (US$ 149,7 mil), Noruega (U$S 138 mil), Alemanha (U$ 119,5 mil), Israel (US$ 114,8 mil), Reino Unido (US$ 105,4 mil), Suécia (US$ 99,3 mil), França (US$ 85,9 mil) e Espanha (US$ 43,9 mil).

Os únicos países selecionados com parlamentares que ganham mais do que os brasileiros são Austrália (US$ 201,2 mil), Nigéria (US$ 189,5 mil), Itália (US$ 182,0 mil) e Estados Unidos (US$ 174 mil). A lista, entretanto, não considera outros tipos de remuneração. Hoje, um deputado federal do Brasil, que ganha R$ 26.723,13 por mês, ainda tem direito a plano de saúde, auxílio-moradia, cota parlamentar, passagens aéreas e carro oficial.

O mesmo gráfico que mostra o valor de cada remuneração em diferentes países considera o salário em relação à renda per capita. Neste caso, o Brasil aparece na sexta colocação, com a remuneração anual do parlamentar sendo 13 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A Nigéria lidera o ranking, com 116 vezes o valor do PIB per capita. A Noruega é a última colocada, com apenas duas vezes o valor do PIB per capita.

Os dados divulgados pela “Economist” foram coletados por um órgão que controla os gastos do parlamento britânico. Lá, há uma proposta de aumento para os parlamentares de 11,5%. Se for aprovado o projeto, o congressista britânico passará a ganhar US$ 117 mil. E ainda assim a remuneração continuará a ser menor do que no caso brasileiro.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/salario-de-parlamentares-no-brasil-supera-de-paises-de-primeiro-mundo-diz-revista-9045615#ixzz2ZCEd49Ly
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O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria de conformidade no Banco do Brasil com objetivo de verificar a regularidade de sua atuação nos processos de renegociação e securitização de dívidas oriundas de crédito rural, desde 2001 até o período atual. A solicitação partiu do Congresso Nacional, originária da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados.

A auditoria irá verificar os seguintes pontos: correção monetária aplicada às dívidas agrícolas pelo Banco do Brasil, relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor; expurgo de honorários advocatícios do saldo devedor dos créditos agrícolas quando exigido por previsão normativa; continuidade da concessão de crédito e readequação de garantias de dívidas renegociadas; cessão de créditos rurais para a União; e avaliação da evolução dos empréstimos agrícolas no Banco do Brasil no período posterior à securitização das dívidas, abrangendo a verificação dos normativos, inadimplência e outros temas relevantes associados ao assunto. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro.

Com informações do Tribunal de Contas da União.

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Blog do Luis Pablo

Fábio Macedo: forte nome no PDT em 2014

O pedetista tem conseguido consolidar importantes apoios em diversas regiões do Estado do Maranhão, sendo considerado um dos mais fortes candidatos no PDT.

Nos bastidores do núcleo do poder, o nome de Fábio Macedo é apontado como deputado eleito nas próximas eleições.

Irmão do prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, o jovem pedetista pretende apresentar grandes projetos na Assembleia Legislativa para beneficiar a população.

“Como filho de Dom Pedro, eu pretendo buscar grandes benefícios para nossa região, que nunca teve um representante e há anos necessita de mais investimento para o desenvolvimento de municípios abandonados”, disse Fábio Macedo.

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A partir de Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, a Justiça determinou a prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto, proprietário da empresa Compra Premiada Eletrosorte. O empresário está preso, desde 9 de julho, em Bacabal. Além da Denúncia contra o proprietário, o Ministério Público também ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, que também já teve decisão liminar favorável, bloqueando as contas bancárias dos envolvidos.

Foi apurado pela Promotoria que a empresa chegou em 2010 à região Sul do Maranhão, com o nome de Eletrosul. Após algum tempo de atividade a Eletrosul passou por problemas financeiros, o que levou à mudança de nome para Eletrosorte, ficando à beira da falência. Nesse momento, no início de 2011, Miguel da Frota Neto, sobrinho do antigo proprietário, Agostinho Costa e Silva, foi a São Raimundo das Mangabeiras comunicar aos funcionários que havia adquirido as lojas de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e no próprio município.

Após a visita, os contatos com o empresário passaram a ser feitos apenas por telefone. De acordo com a gerente comercial Elzivânia Modesto Correia, as ligações eram feitas a partir de uma cidade no interior da Bahia. O dinheiro arrecadado pela empresa era depositado nas contas de Jaciara Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, respectivamente esposa, mãe e irmão de Miguel da Frota Neto. Os valores chegavam a até R$ 36 mil por mês. Durante o período de atividade, o total movimentado apenas em São Raimundo das Mangabeiras beira os R$ 500 mil.

FUNCIONAMENTO

Com o objetivo de dar ares de seriedade à atividade da empresa sem entregar os “prêmios” aos clientes, Miguel Arthur da Frota Neto determinava que diversos boletos fossem preenchidos com nomes fictícios. Em seguida eram realizados “sorteios” nos quais esses nomes eram “premiados” e “recebiam” seus produtos. Também chamava a atenção dos próprios funcionários o fato de que constantemente eram sorteadas pessoas que estavam com alguma parcela do pagamento em atraso. Nesses casos, os clientes ficavam impossibilitados de receber seus produtos.

Em junho de 2012 houve uma grande confusão na loja de Tasso Fragoso pois a Eletrosorte não tinha dinheiro ou produtos a entregar aos seus clientes contemplados, o que levou o delegado da cidade a proibir a realização de novos sorteios. Desde então, Arthur da Frota Neto nunca mais entrou em contato com seus funcionários ou atendeu aos seus telefonemas, tendo posto à venda a sua casa na cidade de Bacabal.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão, o Ministério Público requereu e a Justiça concedeu  a penhora da contas da empresa Compra Premiada Eletrosorte e de Miguel Arthur da Frota Neto, Jaciara Maria Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, a fim de garantir o pagamento de indenizações às pessoas lesadas pelo golpe aplicado pela empresa.

Além disso, foi pedido o pagamento de multa de R$ 50 mil pela empresa e seu proprietário devido ao longo período de interrupção dos serviços. Já o pedido de prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto baseia-se na prática de crimes continuados de estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.

Com informações do MPMA

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Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Petrobrás pagará multa diária de R$ 100 mil

O juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), Manoel Matos de Araujo Chaves, determinou, nesta segunda-feira (15), que a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S/A) suspenda qualquer pagamento à Astra Oil Trading NV ou ao grupo Transcor/Astra, relativos à aquisição da refinaria Pasadena, que tem sede nos Estados Unidos (EUA). Determinou, também, que sejam suspensas as negociações de venda da refinaria pela Petrobrás com terceiros.

A decisão acolheu pedido de liminar na ação popular proposta pelo cidadão Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Petrobrás pagará multa diária de R$ 100 mil. A Petrobrás e a Astra Oil Trading NV têm 20 dias para responder à ação.

Manoel Chaves também determinou que a Petrobrás apresente, no prazo de 20 dias,  todos os contratos firmados com a Astra Oil Trading NV ou com o grupo Transcor/Astra, relativos à compra da Pasadena, bem como os respectivos recibos ou comprovantes de pagamento.

Para que qualquer cidadão possa, no prazo de 60 dias, habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor na ação popular, o juiz determinou a expedição de edital de citação, no Diário da Justiça Eletrônico, tornando pública a propositura da ação. Os interessados poderão obter cópia da petição inicial e da decisão judicial no site www.tjma.jus.br.

Na ação popular com pedido de tutela antecipada contra a Petrobrás e a Astra Oil Trading NV, Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que também é advogado, relata fatos referentes a indícios de malversação de recursos públicos relacionados à compra pela Petrobrás da refinaria de petróleo Pasadena, situada no Texas, nos Estados Unidos da América (EUA).

Consta no pedido da ação popular que, em 2005, a Pasadena foi adquirida pelo grupo belga Transcor/Astra (controlador da Astra Oil Trading NV) por 42,5 milhões de dólares e, em 2006, 50% da refinaria foi vendida à Petrobrás por 360 milhões de dólares, sendo que, em julho de 2012, a empresa brasileira pagou pelos 50% restantes mais 820 milhões de dólares. Pedro Leonel Pinto sustenta que, no total, a Petrobrás pagou 1,18 bilhão de dólares pela refinaria, o que representou ao grupo belga um lucro de 1.852% nessa negociação.

Outros fatos também são destacados pelo autor da ação popular como evidências de superfaturamento e corrupção. Segundo narra, em 2005, quando adquirida pelo grupo belga, a Pasadena estava desativada e já era considerada obsoleta; e que a refinaria fora alvo da maior multa já aplicada do Estado do Texas em razão da emissão de poluentes, além de carregar um pesado passivo trabalhista. O autor da ação relata, ainda, que a Petrobrás pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em 170 milhões de dólares, e que recebeu, em janeiro de 2013, multa no valor R$ 1,5 milhão por danos ambientais provocados por Pasadena.

De acordo com a legislação, a ação popular pode ser proposta no domicílio do seu autor. Nesse caso, foi proposta na Comarca de São Luís, uma vez que Pedro Leonel Pinto de Carvalho é domiciliado na capital do Estado do Maranhão.

Com informações do TJMA

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