BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) desembolsou mais de R$ 1  milhão para ressarcir as despesas médicas de seus 13 ministros em 2011 e 2012,  valor 67,4% superior ao previsto em duas portarias do próprio tribunal que  estipularam o “montante máximo destinado ao ressarcimento das despesas com  assistência à saúde das autoridades”. Cada portaria previu um gasto máximo de R$  300 mil por ano. O GLOBO obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, os  valores gastos pelo TCU.Em 2011, os ministros receberam reembolsos que somaram R$ 452,5 mil. No ano  seguinte, os gastos subiram para R$ 552,1 mil, um aumento de 22%. O TCU sustenta  que não houve estouro da previsão de gastos com a saúde dos ministros. Segundo a  explicação do órgão, as portarias com as previsões de R$ 600 mil nos dois anos  se referem a despesas que não são reembolsadas pelo plano de saúde. Gastos dos  ministros referentes ao ressarcimento “parcial” do valor gasto com o plano foram  computados em outra dotação orçamentária, conforme o TCU, “a mesma que atende  aos servidores”. “Há dois limites orçamentários para custeio de despesas com  assistência à saúde”, cita a assessoria de imprensa do órgão.Em decisão recente, relatada pelo ministro Raimundo Carreiro, o plenário do  TCU entendeu que a razão das despesas com saúde tem caráter privado e não deve  ser divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação. Carreiro é o ministro que  mais teve despesas com saúde ressarcidas pelo tribunal. Os reembolsos foram de  R$ 65,3 mil em 2011, R$ 102 mil em 2012 e R$ 10 mil nos dois primeiros meses  deste ano. No ano passado, os gastos de Carreiro representaram mais do que o  dobro do valor gasto pelo segundo ministro com mais despesas com saúde, Walton  Alencar, que recebeu R$ 50,6 mil.O chefe de gabinete de Carreiro, Ary Braga Filho, disse que as explicações  sobre os gastos do ministro deveriam ser dadas pela Secretaria Geral de  Administração do TCU e que Carreiro não comentaria os reembolsos. Segundo o  chefe de gabinete, os “gastos com doença são de foro íntimo”. No domingo, o  jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ministro conseguiu na Justiça  alterar sua data de nascimento, de setembro de 1946 para setembro de 1948. O  “rejuvenescimento” estende por dois anos a permanência de Carreiro no TCU e  permite que ele assuma a presidência do órgão no biênio 2017-2018.

O TCU ressarce “despesas de grande vulto”, cujo valor seja igual ou superior  a dez vezes a mensalidade do plano de saúde. A assistência pode incluir  dependentes como cônjuges, filhos solteiros com idade entre 18 e 24 anos, e  pais.