Por Natalino Salgado Filho.
Estava com um texto pronto sobre o ProUni, que seguiria em sequência ao artigo anterior sobre a educação, publicado no último domingo, no qual o tema abordado foi o Enem. Entretanto, resolvi falar agora – para alegria de milhares de pessoas que aguardavam com ansiedade – sobre a publicação dos editais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que vai prover o quadro de pessoal do Complexo Hospital Universitário (Unidade Presidente Dutra e Unidade Materno-Infantil). A alegria não é apenas dessas pessoas: é minha também e de toda a equipe que faz a gestão do Hospital Universitário. Vejo o concurso como uma oportunidade de reforçar o quadro de profissionais do Complexo e oferecer à sociedade nossos serviços de forma mais ampliada.
Estão sendo ofertadas mais de 1.800 vagas do quadro permanente do hospital (podendo chegar a 2.500 em 2 anos), sem contar com a formação de um cadastro de reserva para atender as necessidades que ainda surgirão. A previsão é que os aprovados sejam chamados no primeiro trimestre de 2014. Há vagas para as mais diversas profissões da área médica, como também para profissionais da área do Direito, Comunicação, Engenharia, etc. Ademais, foram contempladas vagas para quem tem ainda apenas o Ensino Médio, como é o caso dos cargos de assistente administrativo e técnicos de diversas formações.
Posso afirmar com certeza que o concurso aberto esta semana supera em muito o número de vagas ofertado nos concursos já realizados pelos hospitais universitários do Piauí e de Brasília. O regime dos empregados será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo de outras empresas públicas, assegurados todos os pressupostos e garantias previstas nas leis trabalhistas do país. É o modelo ideal, pois é unânime a opinião, entre especialistas, que o Regime Jurídico Único não acompanha os salários do mercado, o que gera uma rotatividade muito alta de profissionais, e isso não é adequado para o tipo de serviço desenvolvido no âmbito das unidades hospitalares.
A boa notícia do concurso é consequência natural do contrato que a UFMA já havia assinado com a EBSERH, em 17 de janeiro deste ano, o qual formalizou a parceria na administração do Complexo Hospital Universitário. A adesão do HUUFMA à EBSERH, por sua vez, foi aprovada, em 23 de março de 2012, por unanimidade, pelo Conselho de Administração e Finanças do HUUFMA.
E o que vem a ser a EBSERH? Nas diversas entrevistas que já concedi sobre esse assunto, faço questão de explicar que se trata de uma empresa pública unipessoal, 100% SUS, vinculada ao Ministério da Educação, e que foi criada, em 2011, com o propósito de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. A própria lei que a instituiu dispõe da participação da sociedade através do Conselho Consultivo, órgão permanente dessa empresa, que, além de prestar apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração da EBSERH, tem como uma de suas finalidades o controle social.
A partir de sua criação, a EBSERH passou a coordenar o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), criado em 2010.Os resultados não demoraram a aparecer: matéria publicada pelo Valor Econômico, na última quarta-feira, dia 21, informou que o novo modelo adotado pela empresa para a compra de remédios, equipamentos médicos e outros produtos trouxe uma economia de R$ 477 milhões aos cofres da União. A economia é fruto de diversos pregões eletrônicos efetuados em dois anos de forma centralizada e,em larga escala, reduziu em até 35% o valor do preço de mercado daqueles produtos. A EBSERH executa atualmente 147 obras e tem previsão de abertura de cinco novos hospitais até 2018.
Cabe ressaltar que o Complexo Hospital Universitário continua e continuará subordinado à UFMA, e a oferta de serviços de assistência à saúde permanece integralmente no âmbito do SUS. A EBSERH também tem como finalidade o apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão e à formação de pessoas no campo da saúde pública, respeitada a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.
A realização do concurso que ora está com as inscrições abertas veio atender uma das metas mais importantes da EBSERH, que é a reativação de leitos em hospitais universitários que atualmente se encontram desativados em decorrência da falta de pessoal. Entre outras razões, o Complexo Hospital Universitário aderiu a essa empresa porque está focado em ampliar a qualidade de seus serviços, adequar-se a um novo paradigma em saúde pública, que pede agilidade, presteza no serviço, humanização, técnicos capacitados, em quantidade suficiente, para atender a crescente demanda que os hospitais universitários vêm recebendo. Temos hoje um fluxo de 1,5 mil pacientes por mês num complexo que abriga 1,9 mil funcionários, o que representa uma média de 3,3 funcionários por leito, quando o Ministério da Saúde recomenda o mínimo de 5 a 7 profissionais por leito.
O Complexo Hospital Universitário, que se destaca como referência regional (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), só tem a ganhar com essa adesão, a exemplo de 34 outros hospitais que também seguiram o mesmo caminho. Com a criação da EBSERH e a efetivação dos convênios, os hospitais universitários e federais iniciam uma nova era com a garantia de um programa permanente de aperfeiçoamento na gestão e financiamento. Isso incide no fortalecimento do SUS, no aumento da oferta de emprego para profissionais que suprirão a ampliação desses serviços.
Neste momento auspicioso para o HUUFMA, quero desejar aos profissionais que participarão do concurso – a forma mais democrática e justa de acesso ao serviço público – que se dediquem ao nobre propósito, e como resultado terão a oportunidade de trabalhar num dos melhores complexos hospitalares universitários do país, contribuindo ainda mais para sua excelência. Essa é uma nova história que está apenas começando.
Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA e membro da IHGM, ACM e AMC
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A Secretaria de Comunicação do Estado teve em 2012 contratos que chegaram a R$ 112.352.667,09 com empresas de eventos, fornecimento de combustível, sonorização e principalmente com agência de publicidade. Os maiores contratos da Secom foram de R$ 88 milhões com quatro agências, sendo gasto R$ 22 milhões cravados com cada uma.
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