Termina hoje às 18h o recadastramento biométrico na capital maranhense e na cidade de São José de Ribamar. Quem não fizer sua obrigação, terá a inscrição do título eleitoral cancelada, não podendo participar de concurso público ou fazer negócios com o poder público.

Mas existem uma esperança que um novo prazo possa ser aberto entre os dias 5 a 7 de maio, dependendo apenas da direção da nova Corte Eleitoral que deve ser presidida pelo desembargador Froz Sobrinho pelos próximos dois anos.

O Tribunal Regional Eleitoral foi presidido até hoje, desde o ano de 2011, pelo desembargador José Bernardo Rodrigues. Sua atuação foi bastante elogiada dentro e fora do TRE.

Com a missão de alcançar ao menos 480 mil eleitores nesta fase biométrica, Rodrigues e sua equipe ultrapassaram a meta. Mais de 550 mil eleitores já se recadastraram, um número maior que os dos votantes na eleição de 2012 na capital.

Confirma abaixo as cidades do Maranhão onde é necessário o recadastramento biométrico e os prazos de encerramento:

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Deputado Antônio Pereira

O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou nesta quinta-feira (14), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) já está licitando o asfaltamento da MA-012, interligando São Raimundo do Doca Bezerra a Barra do Corda, um antigo sonho da população dos municípios das regiões Central e Médio Mearim, agora realizado pela governadora Roseana Sarney, com o apoio do secretário de Estado de infraestrutura, Luis Fernando Silva.

O democrata adiantou que o projeto executivo de engenharia para o asfaltamento da MA-012 custará aos cofres do governo estadual R$ 1 milhão 328 mil. Segundo ele, serão feitos serviços de melhoramento físico e operacional de São Raimundo do Doca Bezerra e Entroncamento BR-226, com extensão de 54 km. “Foi mais um compromisso cumprido da governadora Roseana Sarney com a população de Barra do Corda”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Antônio Pereira, o Governo do Estado já está concluindo e vai entregar o asfaltamento da MA-012, no trecho que liga Esperantinópolis a São Raimundo do Doca Bezerra. A obra beneficiará, também, Poção de Pedras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Pedreiras e Bernardo do Mearim e outros da região. O acesso a Barra do Corda e outras regiões do Brasil será reduzido em até 300 quilômetros.

Antônio Pereira revelou ainda que a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (CSL/Sinfra) classificou as empresas para concorrer na execução dos serviços de pavimentação asfáltica dos dois lotes de serviços licitados, na terça-feira da semana passada, para a recuperação 620 km de dez rodovias no Estado do Maranhão, com recursos do empréstimo do BNDES, calculados em mais de R$ 600 milhões.
O parlamentar informou que durante o pregão foram classificadas para concorrer no Lote I a Sucesso, Edoconsil, Equipar e MAC. Para o lote II foram classificadas a Sucesso, a Edeconsil, Equipar e Ducol. Segundo Antônio Pereira, o resultado final sairá até no final da próxima semana, quando serão abertos os envelopes, já que a licitação foi realizada na modalidade de menor preço. Foi aberto um prazo de cinco dias para possíveis recursos.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

A Sinfra divulgou que no Grupo I serão contemplados com serviços de recuperação asfáltica os trechos das rodovias estaduais que ligam Riachão a Feira Nova (60,14km), Lagoa Grande a Lago da Pedra (64,41km), Itaipava do Grajaú ao Entroncamento da BR-226 (70,31km), Barra do Corda a Fernando Falcão (112km) e São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras (51,65km), totalizando 359,51km de benefícios de infraestrutura.
O Grupo II do processo de licitação contemplou os trechos das rodovias estaduais que interligam os municípios de Presidente Médice a Centro do Guilherme (32km), Coêlho Neto a Afonso Cunha ( 43,31km), Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão (67,58km), Bom Jardim a São João do Caru (86km) e Lagoa do Mato do Povoado Gavião (33,24km), totalizando 261,13 quilômetros de obras. A expectativa é que as obas comecem em janeiro de 2014.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apresentou para mais de 50 prefeitos levantamento elaborado pela entidade municipalista que revela o perfil de enquadramento das cidades do Estado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

A apresentação aconteceu durante o projeto Diálogo Municipalista, promovido nesta quinta-feira (31), em São Luís, pela Famem, Sebrae e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento teve como objetivo debater temas de interesses dos municípios maranhenses e discutir melhores práticas administrativas a serem implantadas nas gestões municipais.

O levantamento foi feito com base em informações estatísticas do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil dos últimos 20 anos, inclusive a versão divulgada em 2013, e revela um cenário de avanço na qualidade de vida da população maranhense.

Embora permaneça na penúltima colocação entre os Estados da Federação, o IDHM atual do Maranhão é 0,639, o que o coloca na faixa Média (0,600 a 0,699). No entanto, o trabalho aponta que dos 300 municípios brasileiros que apresentaram IDHMs muito baixos, 52 estão no Maranhão.

No mês passado, Gil Cutrim entregou o levantamento ao Governo Federal com o objetivo de sensibilizá-lo, sobretudo os Ministérios que tratam das políticas públicas voltadas para a promoção e o desenvolvimento dos setores de saúde, educação e renda, para que incluam todos os 158 municípios maranhenses classificados na faixa de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano pelo PNUD entre os prioritários para a destinação das verbas federais.

“Também iremos apresentar este levantamento à governadora Roseana Sarney para que juntos, Governo do Estado e Prefeituras, possamos adotar as medidas necessárias objetivando melhorar a qualidade de vida as populações dos municípios maranhenses”, afirmou Gil Cutrim.

O presidente elogiou a participação massiva dos prefeitos e prefeitas maranhenses no Diálogo Municipalista. “Os gestores deixaram por algumas horas os seus afazeres nos municípios para vir até a capital dialogar para que tornemos o municipalismo maranhense cada vez mais forte. É para que tenhamos um Estado forte, é necessário termos municípios fortes”, avaliou Cutrim.

Para o prefeito Fred Maia (Trizidela do Vale), é necessário que o Governo Federal reveja a sua política de distribuição de recursos, assim como o pacto federativo considerado por ele como injusto. “O levantamento elaborado pela Famem mostra uma situação de pobreza nas cidades maranhenses que também é ocasionada pela política perversa da União que sempre coloca os municípios em último plano. E este cenário tem que ser mudado”, disse.

Também participaram da etapa maranhense do Diálogo Municipalista os prefeitos Domingos Santana (Alcântara), Emanuel Santos (Alto Alegre do Maranhão), Itamar Vieira (Alto Parnaíba), Helder Aragão (Anajatuba), Cláudio Cunha (Apicum Açu), Marcelo Farias (Arame), Djalma Melo (Arari), Alan Linhares (Bacabeira), Luiz Rocha Filho (Balsas), Erick Costa (Barra do Corda), Orias Mendes (Bela Vista do Maranhão), Adalberto Nascimento (Belagua), Cristiane Daher (Bom Jesus das Selvas), Omar Furtado (Brejo), Cid Costa (Buriti Bravo), Francivaldo Vasconcelos (Cachoeira Grande), Joel Franco (Cajari), José Martinho Barros (Cantanhede), Fernando Cuba (Cedral), Arnóbio Rodrigues (Centro
Novo do Maranhão), Cícero Neco (Estreito), Paulo Coelho (Feira Nova do Maranhão), Vilson Andrade (Gonçalves Dias), Jackson Valério (Governador Archer), Júnior de Sousa (Grajaú), Nilce Farias (Guimarães), Aldir Cunha (Junco do Maranhão), Osmar Fonseca (Lago do Junco), Germano Coelho (Loreto), Joacyr Andrade (Mirador), Amaury Almeida (Mirinzal), Riba do Xerém (Nina Rodrigues), Edson Costa (Olinda Nova do Maranhão), Maria Aparecida Queiroz (Paraibano), Walber Furtado (Pindaré Mirim), Iomar Martins (Pirapemas), Gracielia Holanda (Presidente Medice), Edson Chagas (Presidente Sarney), Eunice Boueres (Santa Luzia do Paruá), Luziane Lopes (Santo Amaro do Maranhão), Maria Raimunda (São Vicente Férrer), Dulce Maciel (Satubinha), Maria Donária (Serrano do Maranhão), Gilzania Ribeiro (Sucupira do Riachão), Raimundo Lima (Tufilândia), Edivaldo Santos (Vargem Grande), Carla Cabral (Vila Nova dos Martírios), José Leandro (Vitorino Freire) e Alberto Gomes (Zé Doca).

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Circulam nas redes socias deste o inicio da madrugada

de hoje fotos de mulheres nuas em diversos pontos turísticos da cidade de São Luís.

Nenhuma delas foi identificada ate agora às 1h;57 ( horário de Brasília).

Existem informações de que se trata de um grupo de  modelos do Para que circulam desde domingo em São Luís para produções pornográficas. Hhouve quem se arriscasse a dizer que as beldades são da Rosana e da Zero Um .

Mas surgiram internautas aqui que se manifestaram, incluindo os que passaram as fotos para o e-mail do blog, afirmando que as moças são para uns de Coroatá, a outros de Bacabal, teve que apontasse como de Imperatriz, Barra do Corda e outras cidades.  Sem citar nomes de nenhuma delas, você se arriscaria a dizer de onde realmente são?

O certo é que pelas fotos as beldades são esculturais e bem nutridas. Veja abaixo as fotos tiradas em pontos turísticos da cidade.

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Antonio Pereira Juran e Hildo Rocha

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, que a seu pedido, o Município de Presidente Dutra será contemplado, nos próximos meses, com recursos calculados em R$ 9 milhões do Programa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, denominado Pró-Transporte, para recuperação de avenidas, ruas e distritos afastados e da próspera cidade da Região Centro Sul do Maranhão.

Antônio Pereira informou que 80% dos recursos do convênio serão aplicados no aslfaltamento de seis a sete metros da área de rolamento, construção de sarjetas meios fios e calçadas das avenidas e ruas que nunca receberam pavimento. Os outros 20% dos recursos serão investidos em avenidas e ruas que já receberam aslfalto, estão totalmente esburacadas, e precisam de recapeamento.

O anúncio foi feito depois que Antônio Pereira participou, na quarta-feira (11|), no Palácio Henrique de La Roque – acompanhado do secretário Hildo Rocha e do prefeito Juran Carvalho (PV) – da assinatura de mais um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Presidente Dutra, para o asfaltamento de ruas e avenidas. Os recursos do novo convênio são oriundos do Tesouro Estadual.

Os recursos do primeiro convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Presidente Dutra para a recuperação de ruas e avenidas já foram liberados e estão sendo aplicados. Recentemente, prefeito Juran Carvalho inspecionou os trabalhos, que já beneficiaram milhares de pessoas de bairros carentes. A expectativa é que com o convênio do Pró-Transporte, Presidente Dutra seja totalmente recuperada e aslfaltada.

Para o democrata, a cidade de Presidente Dutra é estratégica, pois fica localizada na região Centro Sul do Estado do Maranhão, considerada a região do gás, e recebe um fluxo muito grande de pessoas, principalmente trabalhadores de grandes empresas. O deputado lembra que o prefeito Juran Carvalho recebeu o município de Presidente Dutra numa situação difícil, tanto em termos administrativos quanto estruturais.

O parlamentar reconheceu a sensibilidade da governadora Roseana Sarney e do secretário Hildo Rocha que – depois de seus pleitos na Assembleia, a pedido da população – liberaram os dois convênios e estão lutando por mais outro junto ao Governo Federal, para a recuperação e asfaltamento de avenidas e ruas de Presidente Dutra. “O prefeito Juran Carvalho e a população estão de parabéns pelas conquistas alcançadas”, afirmou.

OUTROS MUNICÍPIOS

Na oportunidade, o deputado Antônio Pereira revelou que está lutando também junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado, para viabilizar novos convênios levar benefícios do Programa Pró-Transporte, cobrados pela população de Cidelândia, Senador La Roque, Buritirana, Campestre do Maranhão, Bom Jardim, Buriticupu, Grajaú, Barra do Corda e outros municípios, onde atua politicamente em benefício do povo.

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão, ADEPOL MA, vem a público manifestar-se sobre a nota “Deputado denuncia esquema de polícia com a bandidagem em Barra do Corda”, publicada em 29 de agosto de 2013 no blog “Luís Cardoso – Bastidores da Notícia”.

Segundo a nota, o Excelentíssimo Deputado Estadual Tatá Milhomem fez pronunciamento da Tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, comentando questões envolvendo segurança pública na circunscrição policial de Barra do Corda/MA, quando teria proferido o vetusto e rebatido chavão: “a Polícia Militar prende e a Polícia Civil solta”.

Para conhecimento do Excelentíssimo Senhor Deputado e da população em geral, a ADEPOL MA vem esclarecer que as duas polícias estaduais, Civil e Militar, têm atribuições muito específicas e próprias, perfeitamente delimitadas constitucionalmente e que não se podem confundir, pois enquanto à PM cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, à Polícia Civil competem as funções de Polícia Judiciária estadual e a apuração de infrações penais (art. 144, §§ 4º e 5º da Constituição Federal).

Apesar de não ter sido explicitamente mencionado na nota acima referida, está claro que o Excelentíssimo Senhor Deputado Tatá Milhomem refere-se a eventuais casos de condução de pessoas detidas e que não foram autuadas em flagrante pela Autoridade Policial, o Delegado de Polícia.

A ADEPOL MA esclarece que o Delegado de Polícia atua como o primeiro intérprete e fiscal da lei, garantindo a todos os cidadãos, inclusive àqueles incriminados, os direitos fundamentais da pessoa humana e do estado democrático de direito, notadamente durante a aplicação da lei penal e processual penal.

Ao Delegado de Polícia incumbe, mercê de sua formação jurídica e por exigência de requisitos para o ingresso na carreira, apreciar as situações apresentadas por seus agentes (policiais, genericamente entendidos), pelas próprias vítimas ou por terceiros. Da análise do caso concreto poderão configurar-se infrações penais ou questões cíveis (consumidor, família, comercial, etc), procedendo a Autoridade Policial de acordo com o que a lei regrar, máxime, em se tratando de Direito Penal.

Desta forma, concluindo que se cuida de fato típico, como espelha a Teoria da Tipicidade, ao Delegado de Polícia incumbe, por via da formulação de um juízo de valor, decidir se o caso que lhe é apresentado trata-se de prisão em flagrante ou se, efetivamente, não houve flagrante.

Vale informar que atualmente, as únicas hipóteses legais de flagrância delitiva estão previstas no Art. 302 do Código de Processo Penal. Assim, considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Tais hipóteses são únicas e taxativas e fora de seu rol impera a ilegalidade e o abuso de poder.

Neste diapasão, se o cometimento do crime não é claro, se não há certeza da situação flagrancial, fundamental a realização de diligências investigativas pela Polícia Civil para aferir a verdade dos fatos, resguardando os direitos individuais e, acima de tudo, respeitando o Estado Democrático de Direito.

Importante destacar a lição do Eminente Juiz Julio Osmany Barbin, que assim vaticina: “na formulação desse juízo de valor não tem regra matemática a ser seguida, realizada com os supedâneos do conhecimento jurídico e da experiência, amealhada ao longo da carreira, ao abrigo de qualquer influência externa”.

Portanto, o Delegado de Polícia, mercê de sua formação jurídica e posição de relevo na estrutura de Segurança Pública, possui autonomia na condução da investigação, para da análise precária de tipicidade, materialidade e autoria produzir os efeitos jurídico-processuais, bem assim decidir se é infração da qual cabe ou não arbitramento de fiança; se se cuida de crime hediondo ou qualquer outro; bem como para representar pela segregação temporária do indiciado se julgar necessário, caso não opte pela flagrância do delito, não devendo receber interferência na condução de suas atividades.

Por outro lado, é grave a afirmação do Excelentíssimo Senhor Deputado Tatá Milhomem de um suposto “grupinho de agentes da Polícia Civil estaria agindo de maneira desonesta no Sistema de Segurança de Barra do Corda”. Se o Senhor Deputado ama tão fervorosamente essa cidade e seu povo, deveria demonstrar esse profundo sentimento apontando os agentes que supostamente desviaram suas funções e indicando as condutas desviadas. Essa sim seria uma verdadeira e profunda demonstração de afeição pela sociedade barra-cordense e respeito às instituições, que não devem ser objeto de acusações generalistas.

A ADEPOL informa que ocorreram duas audiências públicas para tratar da questão da segurança pública em Barra do Corda, com participação de autoridades públicas constituídas entre as quais os Delegados de Polícia, oportunidade em que as questões supracitadas foram devidamente esclarecidas; pelo que lamentamos que tenha sido pautada nos pobres termos colocado pelo Deputado: “Polícia Militar prende e Polícia Civil solta”; ou sua variação não mais criativa: “Polícia prende e Justiça solta”.

Certamente mais proveitosa para a sociedade seria se fossem discutidas claramente as condições que criam os “ruídos” que dificultam a comunicação entre as forças policiais entre sim bem como entre o sistema de justiça criminal como um todo e que criam esse tipo de distorção, gerando suposições quase sempre açodadas e sempre mal executadas de atribuições, bem como desvios de função.

Por fim, A ADEPOL MA endossa o excelente conceito pessoal e profissional dos Delegados de Polícia Civil com exercício em Barra do Corda, como profissionais que combatem o crime de forma atuante e com domínio da boa técnica jurídica e sempre respeitando a Lei; bem como assevera que terão a mão amiga que ampara os justos, além do braço forte a lhes defender.

São Luís/MA, 09 de setembro de 2013

MARCONI CHAVES LIMA

PRESIDENTE DA ADEPOL MA

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Blog do Neto Ferreira.

Mais dinheiro na conta dos municípios maranhenses, pois foi liberada a segunda parcela de recursos para o Estado e para os Municípios referente a Agosto.

Somando os repasses da União, somente em Agosto, o Estado do Maranhão recebeu da União R$ 281.007.169,66.

Já os Municípios maranhenses receberam da União R$ 328.994.592,77 no mês de Agosto. Veja abaixo a parte que cada Município recebeu deste valor transferido pela União no mês de Agosto.

São Luís 30.568.414,82
Açailândia 4.382.231,54
Afonso Cunha 588.066,09
Água Doce do Maranhão 779.486,22
Alcântara 1.050.531,57
Aldeias Altas 1.655.611,45
Altamira do Maranhão 675.464,98
Alto Alegre do Maranhão 1.324.190,97
Alto Alegre do Pindaré 1.964.104,64
Alto Parnaíba 635.300,63
Amapá do Maranhão 514.452,50
Amarante do Maranhão 1.997.824,58
Anajatuba 1.318.105,65
Anapurus 1.094.204,07
Apicum-Açu 1.027.670,37
Araguanã 829.864,84
Araioses 2.114.533,00
Arame 1.703.939,43
Arari 1.315.062,11
Axixá 714.068,15
Bacabal 2.952.486,85
Bacabeira 937.826,63
Bacuri 1.121.732,75
Bacurituba 439.690,24
Balsas 3.332.112,29
Barão de Grajaú 936.621,99
Barra do Corda 3.902.503,26
Barreirinhas 3.134.260,77
Bela Vista do Maranhão 818.495,23
Belágua 634.587,40
Benedito Leite 380.442,81
Bequimão 1.057.585,18
Bernardo do Mearim 395.261,63
Boa Vista do Gurupi 553.374,56
Bom Jardim 2.178.973,22
Bom Jesus das Selvas 1.620.598,40
Bom Lugar 832.846,27
Brejo 1.848.655,41
Brejo de Areia 770.397,59
Buriti 1.933.330,03
Buriti Bravo 1.203.085,24
Buriticupu 3.387.182,35
Buritirana 836.163,66
Cachoeira Grande 633.189,81
Cajapió 619.860,40
Cajari 1.204.111,36
Campestre do Maranhão 801.759,93
Cândido Mendes 1.179.408,54
Cantanhede 1.363.845,05
Capinzal do Norte 706.857,09
Carolina 1.190.259,88
Carutapera 1.324.316,13
Caxias 7.326.401,66
Cedral 620.289,68
Central do Maranhão 570.361,69
Centro do Guilherme 759.977,20
Centro Novo do Maranhão 1.277.978,36
Chapadinha 3.341.618,58
Cidelândia 832.992,08
Codó 4.914.335,79
Coelho Neto 2.486.863,78
Colinas 1.689.377,67
Conceição do Lago-Açu 1.091.174,43
Coroatá 2.897.166,21
Cururupu 1.601.384,15
Davinópolis 761.149,88
Dom Pedro 1.185.680,13
Duque Bacelar 834.992,17
Esperantinópolis 1.018.706,99
Estreito 1.746.399,49
Feira Nova do Maranhão 545.738,98
Fernando Falcão 588.735,11
Formosa da Serra Negra 1.078.383,99
Fortaleza dos Nogueiras 738.415,04
Fortuna 962.230,80
Godofredo Viana 612.508,58
Gonçalves Dias 1.046.916,62
Governador Archer 742.277,81
Governador Edison Lobão 922.364,39
Governador Eugênio Barros 980.219,16
Governador Luiz Rocha 517.970,25
Governador Newton Bello 625.543,33
Governador Nunes Freire 1.604.352,47
Graça Aranha 417.995,96
Grajaú 3.437.890,50
Guimarães 613.759,51
Humberto de Campos 1.816.536,70
Icatu 1.472.951,37
Igarapé do Meio 1.024.515,47
Igarapé Grande 679.311,72
Imperatriz 8.769.054,38
Itaipava do Grajaú 860.158,32
Itapecuru Mirim 3.154.931,48
Itinga do Maranhão 1.487.863,34
Jatobá 561.543,46
Jenipapo dos Vieiras 908.593,54
João Lisboa 1.203.769,25
Joselândia 851.130,95
Junco do Maranhão 480.738,79
Lago da Pedra 2.168.781,16
Lago do Junco 662.041,39
Lago Verde 980.394,63
Lagoa do Mato 720.537,17
Lagoa dos Rodrigues 581.745,03
Lagoa Grande do Maranhão 841.950,83
Lajeado Novo 475.148,22
Lima Campos 643.224,74
Loreto 663.314,19
Luís Domingues 471.707,64
Magalhães de Almeida 1.303.643,66
Maracaçumé 1.147.247,12
Marajá do Sena 618.671,70
Maranhãozinho 931.576,57
Mata Roma 1.187.684,28
Matinha 1.232.834,68
Matões 1.872.873,21
Matões do Norte 1.198.988,47
Milagres do Maranhão 508.207,56
Mirador 960.800,76
Miranda do Norte 1.501.341,55
Mirinzal 766.890,22
Monção 1.878.022,76
Montes Altos 487.923,71
Morros 1.189.438,97
Nina Rodrigues 762.418,04
Nova Colinas 438.737,91
Nova Iorque 359.800,78
Nova Olinda do Maranhão 1.306.386,11
Olho D’Água das Cunhãs 1.176.538,13
Olinda Nova do Maranhão 863.043,28
Paço do Lumiar 3.133.284,42
Palmeirândia 1.132.297,36
Paraibano 1.092.216,30
Parnarama 1.865.783,72
Passagem Franca 1.127.098,00
Pastos Bons 1.005.723,14
Paulino Neves 1.219.945,55
Paulo Ramos 1.329.513,86
Pedreiras 1.693.447,70
Pedro do Rosário 1.768.306,33
Penalva 1.924.169,29
Peri Mirim 776.813,16
Peritoró 1.191.134,29
Pindaré Mirim 2.470.721,70
Pinheiro 3.388.407,84
Pio Xii 1.568.417,85
Pirapemas 1.263.453,10
Poção de Pedras 1.250.554,75
Porto Franco 1.310.947,23
Porto Rico do Maranhão 448.421,88
Presidente Dutra 1.745.749,10
Presidente Juscelino 768.461,47
Presidente Médici 489.439,51
Presidente Sarney 1.179.946,03
Presidente Vargas 852.347,01
Primeira Cruz 1.051.519,09
Raposa 1.368.852,07
Riachão 1.110.175,79
Ribamar Fiquene 511.556,97
Rosário 1.771.414,89
Sambaíba 419.935,05
Santa Filomena do Maranhão 511.893,14
Santa Helena 2.014.249,39
Santa Inês 3.408.775,07
Santa Luzia 3.542.059,55
Santa Luzia do Paruá 1.305.429,40
Santa Quitéria do Maranhão 1.914.784,18
Santa Rita 1.741.396,40
Santana do Maranhão 795.008,81
Santo Amaro do Maranhão 881.216,54
Santo Antônio dos Lopes 983.403,26
São Benedito do Rio Preto 1.097.584,11
São Bento 1.914.077,36
São Bernardo 1.525.315,65
São Domingos do Azeitão 489.579,82
São Domingos do Maranhão 1.870.886,39
São Félix de Balsas 381.324,93
São Francisco do Brejão 626.151,99
São Francisco do Maranhão 651.573,36
São João Batista 1.294.917,66
São João do Carú 1.170.655,45
São João do Paraíso 689.913,63
São João do Soter 1.323.101,13
São João dos Patos 1.271.959,97
São José de Ribamar 6.141.114,37
São José dos Basílios 505.695,79
São Luís 30.568.414,82
São Luís Gonzaga do Maranhão 1.378.150,98
São Mateus do Maranhão 1.777.394,68
São Pedro da Água Branca 722.218,48
São Pedro dos Crentes 415.015,23
São Raimundo das Mangabeiras 995.360,78
São Raimundo do Doca Bezerra 493.244,64
São Roberto 537.117,18
São Vicente Ferrer 1.049.671,97
Satubinha 572.405,39
Senador Alexandre Costa 716.112,27
Senador La Rocque 1.165.935,53
Serrano do Maranhão 750.861,05
Sítio Novo 1.074.448,95
Sucupira do Norte 644.065,39
Sucupira do Riachão 411.016,68
Tasso Fragoso 548.792,98
Timbiras 1.398.340,30
Timon 7.243.120,69
Trizidela do Vale 1.098.510,36
Tufilândia 536.226,69
Tuntum 1.934.632,08
Turiaçu 2.133.771,93
Turilândia 1.304.754,61
Tutóia 3.102.658,97
Urbano Santos 1.317.476,39
Vargem Grande 2.541.602,94
Viana 2.303.392,85
Vila Nova dos Martírios 675.187,56
Vitória do Mearim 1.695.995,58
Vitorino Freire 1.649.874,56
Zé Doca 2.474.998,04

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Trinta prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

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Centrais sindicais definiram esta data 11 de julho para sair às ruas de todo o país em protesto.

Para os representantes das mais diversas categorias esta quinta-feira é um dia nacional de luta com greves, manifestações, passeatas em pontos de grande concentração em todos os estados, incluindo o Maranhão.

Insatisfeitos com o cenário atual os manifestantes lutam contra a inflação e pedem mudanças na política econômica do governo.

Em São Luís as centrais sindicais já confirmaram presença no evento que promete parar tudo às 15 horas na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. De lá os milhares de manifestantes sairão em caminhada até o Palácio dos Leões.

Os Rodoviários darão apoio ao protesto mas garantem que não vai haver paralisação de ônibus.

São Luís não está parada, tudo parece funcionar normalmente. Há previsão de que servidores públicos federais, estaduais e municipais encerrem o expediente às 14 horas. O comércio no Centro também não deve parar.

Como este é um dia atípico, durante toda a manhã os sindicatos, grupos organizados e representantes de instituições se mobilizam em suas sedes em reuniões e assembleias para traçar os últimos detalhes do protesto.

Até mesmo militares da polícia e do corpo de bombeiros vão às ruas para reivindicar melhorias salarias à classe.

Algumas cidades do Maranhão já programaram as ações neste dia, como Imperatriz, Chapadinha, Barra do Corda, Pinheiro, Codó e São Domingos do Maranhão, onde está prevista uma mobilização maior.

Mas este movimento tem uma característica diferente dos antes ocorridos na capital. Será permitida a utilização de bandeiras, cartazes e carros de som de partidos políticos, ao contrário das primeiras paralisações apartidárias.

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O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, expediu decisão liminar na qual determina à Prefeitura de Barra do Corda a realização de concurso público em 120 dias. O juiz determina, ainda, a gratuidade nas inscrições dos candidatos que participaram do concurso feito em fevereiro de 2011, anulado por causa de irregularidades. Caso não haja o cumprimento da decisão, o juiz impõe multa de 2 mil reais por dia. Essa multa incidirá sobre o patrimônio do gestor municipal e do procurador.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, em 24 de fevereiro de 2011, o município se comprometeu a realizar novo concurso no prazo de 150 dias, o que não aconteceu. Como a Prefeitura de Barra do Corda se recusa a dar continuidade ao cumprimento de cláusulas pactuadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta feito à época, o MP requer a sua execução como título executivo extrajudicial, bem como o pagamento de multa por descumprir uma decisão judicial.

O juiz explica na decisão que “a própria aAdministração atual de Barra do Corda pretende dar cumprimento ao Compromisso de Ajustamento de Conduta. No entanto, em suas informações, não especificou o prazo que pretende para tanto, o que torna necessária a interferência jurisdicional nesse sentido, tudo em respeito às normas e princípios constitucionais que se encontram em querela”.  A Prefeitura alega a que ainda não fez um estudo do impacto financeiro e orçamentário, o que tem impossibilitado a realização do concurso.

“(…) Aliás, a simples contratação de funcionários em diversas áreas, como saúde, educação e administração, faz presumir que há viabilidade no pagamento da remuneração dos futuros servidores efetivos. Ora, se há contratados, é porque há vagas a serem preenchidas e recursos disponíveis para pagamento de pessoal (…) Ora, se há orçamento para custeio de contratados, indubitavelmente, há para o pagamento de pessoal oriundo de concurso público, único legitimado a atuar perante o serviço público (…)”, sustenta o magistrado na decisão.

E conclui: “Ante o exposto, defiro medida liminar para garantir antecipadamente os efeitos executivos do Compromisso de Ajustamento de Conduta noticiado nos autos (art. 12 da Lei nº 7.347/1985), determinando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA cumpra todas as determinações contidas nas Cláusulas Segunda e Terceira do referido termo, procedendo à continuidade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2012, assim como garantir a participação gratuita de todos os candidatos que se inscreveram no concurso anulado e a devolução integral do valor da inscrição àqueles que assim optarem”.

Com informações da CGJ-MA

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Depois de todo o Brasil e até o mundo se manifestar contra diversas irregularidades, e desmandos no Brasil, chegou a vez do Maranhão também mostrar a sua força.

Na capital São Luis vários manifestantes já ocuparam a entrada da Cidade, e outros protestos estão marcados para o decorrer da semana (Veja Aqui).

Agora várias cidades do interior do Estado também estão se movimentando para irem as ruas protestar nos seus municípios. Abaixo uma lista das cidades e o horário de cada manifestação que já foi confirmada. A lista poderá ser atualizada a qualquer momento com inserção das demais cidades que também confirmarem a participação no movimento.

Governador Nunes Freire – Está ocorrendo neste momento.

Coroatá – Hoje, às 18:00, concentração na praça da Bíblia.

Balsas – Hoje, às 16h.

Chapadinha – Hoje às 16h.

Carolina – Hoje, às 16:00h, concentração em frente a câmara municipal da cidade.

Barra do Corda – Hoje, às 14:00h na praça da rodoviária.

Bacabal – Dia 20, às 16h30, Praça Silva Neto.

Bom Jardim – Dia 23, no Ginásio de Esportes o Pedrosão.

Rosário – Dia 23, às 09h, na Praça Benedito Leite.

Imperatriz – Dia 20, às 18h na Praça de Fátima.

Santa Luzia – Dia 24, às 08h no Alto do Guarim.

Presidente Dutra – Dia 29, às 16h no estacionamento do Clube dos Jovens.

Timon – Dia 21, às 16h na praça Sao José, centro.

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