Tudo pronto para a 12ª edição do Tributo ao Rei do Baião

    Data: Categoria: Política Um Comentário

    por Jorge Aragão

    12-tributo-ao-rei-do-baiaoTudo pronto para a realização da 12ª Edição do Tributo ao Rei do Baião. Neste sábado (3), a Batuque Brasil será palco de um dos maiores eventos do Maranhão que presta a devida homenagem e reconhecimento a Luiz Gonzaga, o maior cantador do Nordeste do Brasil. A partir das 15h, atrações locais e de outros Estados agitam a capital maranhense com o melhor do forró.

    A festa da 12ª Edição do Tributo ao Rei do Baião contará com a participação de Chambinho do Acordeon, protagonista do filme do “Gonzagão”. Além dele, Trio Nordestino (57 anos de forró), Joquinha Gonzaga (neto de Januário e sobrinho de Luiz Gonzaga) serão algumas das atrações neste sábado. E, como forma de prestigiar o talento maranhense, cantores e grupos maranhenses também irão apresentar-se no Tributo.

    De acordo com a organização do Tributo ao Rei do Baião de 2016, a promessa é que a festa seja encerrada no início da madrugada de domingo (4). Para quem gosta do autêntico forró, serão mais de dez horas de shows.

    Os ingressos já estão à venda a R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) nos seguintes locais: Matuttu’s (Cohama), Clínica dos Óculos (Praça Deodoro), Mandacaru (Araçagi), Mercearia do João (Rua do Machado – Centro), Comercial São Patrício (em frente à Igreja da Sé), Marabox (Cohatrac) e no Panela de Minas (Turu). Em todos esses locais há ingresso de meia para idosos, professores, estudantes e pessoas com deficiência.

    SERVIÇO
    O QUÊ: 12º Tributo ao Rei do Baião
    QUANDO: Neste sábado (3), a partir das 15h
    ONDE: Batuque Brasil (Cohama)
    INGRESSOS: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia)
    ONDE COMPRAR: Matuttu’s (Cohama), Clínica dos Óculos (Praça Deodoro), Mandacaru (Araçagi), Mercearia do João (Rua do Machado – Centro), Comercial São Patrício (em frente à Igreja da Sé), Marabox (Cohatrac) e no Panela de Minas (Turu).

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    Caso Sefaz: OAB pede que CNMP e CNJ apurem acordo citado por promotor

    Data: Categoria: Política Um Comentário

    Do Consultor Jurídico

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    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público apurarem suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito praticada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão, e a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

    A entidade faz referência a fatos ocorridos em uma coletiva de imprensa no dia 3 de novembro. Na ocasião, Ramos, promotor que acusa a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney de participar de um esquema de desvios de verbas, diz ter combinado estratégias do processo com Cristiana, a juíza do caso (reveja).

    Questionado se havia pedido cautelarmente a prisão de alguém, o promotor afirmou o seguinte durante a conversa com os jornalistas: “Não. Eu fiz. Eu não disse que não fiz. Eu disse que eu só fiz aquilo que é necessário. Eu só não quero é antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Na sexta-feira, dia 4 de novembro, a denúncia que envolve ex-secretários de Fazenda do Maranhão, ex-procuradores gerais, advogados e a ex-governadora Roseana foi aceita pela juíza. Ninguém, porém, foi preso.

    Para a OAB, as afirmações do promotor devem ser apuradas porque fragilizam o devido processo legal e trazem insegurança não somente às partes do processo que tramita na 8ª Vara Criminal, mas também à sociedade, que espera a atuação imparcial do Judiciário ao analisar as provas do processo penal. Na opinião da OAB, a magistrada e o promotor, desrespeitaram, em tese, as leis orgânicas da magistratura e do MP ao supostamente tratarem sobre a condução do processo, em detrimento da defesa.

    Na época, por causa da repercussão do fato, o MP-MA já saiu em defesa de Ramos e defendeu que a investigação foi imparcial. Em nota publicada no site do órgão no dia 5 de novembro, o MP disse que a denúncia foi fruto de investigação que teve 11 meses de duração. “Qualquer tentativa de desqualificação do promotor de Justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário”, diz a nota. Já a Associação dos Magistrados do Maranhão defendeu a juíza. Para o órgão, Cristiana sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei. “Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.”

    A OAB questiona também no CNMP fala do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, durante a coletiva, que chegou a dizer que a força-tarefa que investigou o esquema teve a participação de magistrados. Segundo Coelho, a investigação era integrada pelo “procurador-geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, por magistrados, por delegados e delegacias especializadas, enfim, por vários organismos”.

    O MP investiga compensações ilegais de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios. Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

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    Weverton Rocha defende punição a juizes e membros do Ministério Público

    Data: Categoria: Política 5 Comentários

    A intolerância não passará
    Weverton Rocha, deputado federal

    Sou um deputado federal no segundo mandato, eleito legitimamente pelo povo do Maranhão.

    Na minha função de legislar considero a representação dos anseios populares, a legitimidade e a legalidade das propostas. Precisa ser assim.

    Para além do efeito imediato de uma lei e o atendimento de uma categoria é preciso pensar no longo prazo e na aplicação em todo o território nacional.

    Movido por essa perspectiva ampla, após ouvi por anos pessoas que vivem em todos os rincões desse país, em especial do meu Estado, reclamarem sobre abuso de promotores e juízes, eu e meus companheiros de partido decidimos apresentar uma emenda ampliando o combate à corrupção para todas os agentes públicos, incluindo membros do Judiciário e Ministério Público.

    Fizemos uma proposta, que pode ser melhorada no Senado.

    Imaginava, é claro, que nem todos concordariam. Para isso existem os debates, os argumentos aos quais estou habituado.

    Considero que a democracia se faz no embate de opiniões para a construção do consenso.

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    Qual foi a minha surpresa ao ver reações desmesuradas e irracionais de pessoas que se dizem representantes de movimentos políticos ou que são “apolíticos”, embora na verdade estejam exercendo a pior política, a da intolerância.

    Recebi ataques nas minhas redes sociais com uso de palavras de baixo calão, ameaças a mim, a minha família e à classe política em geral, pedidos de intervenção militar. Poucos argumentos consistentes.

    Cheguei a ser abordado no aeroporto por um militante de algum movimento obscuro que me agrediu, enquanto eu tentava calmamente lhe explicar o espírito da proposta do PDT.

    Lamentável enquanto amostra de comportamento humano e perigoso enquanto amostra de comportamento político que flerta com o Facismo.

    Inflamadas pelas campanhas de órgãos de imprensa, que atualmente se ocupam mais em dar sua opinião que informar, e infelizmente insulfladas pela atitude inconsequente de parte do Ministério Público, que abandona suas atribuições originais para fazer parte do show tentando impor legislação, pessoas passam a repetir conceitos sem reflexão.

    Falam em proposta desfigurada, sem saber explicar qual exatamente era a proposta, nem mesmo sem ouvir os muitos especialistas que alertam para os riscos que algumas delas trariam para o direito individual do cidadão e nossas garantias constitucionais.

    Dizem que a emenda prejudica a Lava-jato, sem nem mesmo a ler, sem saber que ela apenas atribui penas reais a condutas que já são tipificadas como ilegais.

    Luz sobre o debate é do que precisamos. Aliás, precisamos de debate.

    Não de bate-boca, não de opiniões pré-concebidas sem informação real, não de pessoas que falam para o sentimento de uma nação ferida por histórias de corrupção, usando essa fragilidade para impor suas opiniões.

    O Nazismo começou assim. Mas nossa democracia é forte e vai superar esse momento, pois acredito que há uma maioria silenciosa que não deixará a intolerância passar.

    Weverton Rocha, deputado federal

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    Falso delegado é preso em Peritoró

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    Por Neto Ferreira

    A Polícia Civil de Peritoró prendeu nesta manhã Francisco Reinaldo Nunes Júnior, morador da Rua Coelho Macedo, Centro de Coroatá.

    Francisco vinha se passando por Delegado de Peritoró e extorquindo pessoas, exigindo dinheiro de pessoas que estivessem em alguma situação irregular para que não as “prendesse”.

    Além de tais condutas na cidade de Peritoró, Francisco responde a processos por estelionato na Comarca de Coroatá, razão pela qual fora expedido mandado de prisão em seu desfavor.

    A polícia conseguiu prendê-lo nesta manhã, no centro de Peritoró, no momento em que tentava fazer mais uma vítima.

    O preso será encaminhado para o Presídio de Coroatá, onde ficará a disposição da justiça e responderá por todos os seus crimes.

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    Decisão judicial determina busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Arame

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    Uma decisão judicial proferida pelo Judiciário em Arame deferiu um pedido de busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) na sede da Prefeitura de Arame, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Residência do Procurador do Município de Arame. Se for o caso, arrombamento na residência para evitar a frustração da busca e apreensão de documentos públicos, com vistas ao processo de transição municipal. Quem entrou com o pedido foi Jully Menezes, prefeita eleita de Arame.

    Prefeito Marcelo FariasPrefeito Marcelo Farias

    De acordo com a decisão, trata-se de Representação de Busca e Apreensão de documentos públicos, formulado pela prefeita eleita, sob alegação de negativa do atual prefeito em disponibilizar referidos documentos durante a transição municipal. Versa a decisão: “Para a busca e apreensão de documentos públicos, será feita sob a fiscalização das pessoas abaixo mencionadas Danilo Carvalho Cunha de Moraes (oficial de justiça), Chinaydi de Moraes Rodrigues (oficial de justiça), delegado respondendo por Arame e dois policiais, e mais seis pessoas indicadas pela requerente”.

    “Após a apreensão de todos os documentos públicos, sejam estes depositados na biblioteca municipal de Arame, lugar em que a comissão de Transição poderá, ter acesso pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para tirarem cópias, em seguida devem devolver todos documentos aos seus respectivos lugares de onde foram apreendidos”, ressalta a juíza Selecina Locatelli, titular de Arame. A prefeita eleita afirmou que, desde o resultado das eleições até a presente data, já se passou mais de um mês sem que a gestão atual entregasse os documentos necessários. Ele adisse , ainda, que falta pouco mais de um mês para o término do mandato do atual prefeito e o início da próxima gestão, sem que proceda a transição de governo.

    Ao sustentar a decisão, a juíza explanou: “Pelos elementos coligidos até o momento, vislumbra-se que a mera leitura do comando Constitucional, é suficiente para comprovar que é dever do prefeito entregar ao seu sucessor, no caso dos autos a Jully Rally, a documentação necessária para acompanhar a situação da prefeitura de Arame, conforme relatado”. “(…) A Constituição do Estado do Maranhão determina expressamente que no prazo de dez dias após o resultado da eleição municipal, o prefeito entregará ao sucessor relatório da situação administrativa municipal, contendo diversos documentos, conforme artigo 156, parágrafo único, e posteriores incisos, indo ao encontro com o exposto em fls.30 e 30v do parecer favorável do Ministério Público Estadual (…)”, diz a decisão.

    E segue: “Portanto, analisando a situação em concreto e tomando por base o relatado nos autos, que em tudo parece verossímil à vista da realidade que nos circunda, entendo presentes razões sérias e convincentes acerca da importância de se institucionalizar e organizar processo de documentos de transição governamental, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas.”.

    Por fim, a juíza decidiu deferir a busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) nos lugares já mencionados acima, devendo a autoridade policial tomar as cautelas necessárias. A juíza reitera que essa decisão serve de mandado de busca e apreensão de documentos públicos e que qualquer ato que vise impedir ou dificultar o cumprimento desta ordem legal, incidirá em crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

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    Prefeita denuncia que foi humilhada e agredida por procuradora dentro da PGE

    Data: Categoria: Política 7 Comentários

    A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, registrou um Boletim de Ocorrência contra a procuradora assessora especial Lorena Duailibe.

    Prefeita São João do SóterPrefeita São João do Sóter

    A atual prefeita do município relatou que esteve na Procuradora Geral do Estado para tratar de assuntos com relação a um processo de interesse da cidade que comanda. Ao chegar no local, foi recebida por uma pessoa identificada como Esmeraldina que informou que o referido processo estava com a procuradora Lorena Duailibe.

    Luiza Rocha foi até a sala da procuradora citada onde alega ter sido extremamente mal recebida, humilhada e constrangida na frente de várias pessoas.

    Lorena Duialibe recebeu a gestora de forma agressiva informando-lhe que não tinha tempo de atendê-la e que nem se quer poderia ouvi-la.

    A prefeita do município deixou o local constrangida e sem resolver os problemas que lhe interessavam.

    Veja abaixo o B.O registrado

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    “Pacote de maldades”, diz Braide sobre aumento de impostos pelo governo

    Data: Categoria: Política 2 Comentários

    Parlamentar insinuou que Flávio Dino, por ser ex-juiz federal, deve ter assinado os dois projetos sem sequer ler os textos

    Do Atual7

    O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) classificou como “pacote de maldades” a intenção do governo em aumentar os impostos do estado. A declaração foi feita durante a sessão plenária da terça-feira 29, na Assembleia Legislativa estadual, ao discursar sobre dois projetos enviados pelo Palácio dos Leões para a Casa, que preveem a criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) ao contribuinte maranhense.

    “Cobrar do contribuinte comum multa moratória por dia, limitada a 20%, taxa Selic e mais juros de 1%, além de ser ilegal, é imoral com o povo do Maranhão. O povo maranhense, o pequeno contribuinte não merece esse pacote de maldades que foi encaminhado pelo Governo do Estado”, declarou.

    A articulação do Poder Executivo estadual para a aprovação imediata dos projetos foi revelada pelo ATUAL7, com exclusividade, na segunda-feira 28. O pagamento de emendas aos deputados tem sido a moeda de troca oferecida pelo governo pela aprovação das duas propostas que, na prática, representam uma reforma do Sistema Tributário do Maranhão. Para Braide, a iniciativa é imoral, ilegal e inconstitucional. Ele insinuou que o governador do Maranhão assinou os projetos sem tê-los sequer lido.

    “Esse projeto de lei traz uma ilegalidade patente. Eu quero acreditar que o governador assinou essa mensagem, esse projeto de lei sem ler. Sem ler! Porque não é admissível que um ex-juiz encaminhe uma mensagem a esta Casa onde ele afronta diretamente um princípio estabelecido no Artigo 5º da Constituição. Eu quero dizer que esse projeto, além de ser ilegal, é imoral. Ele desrespeita o povo do Maranhão e a crise por qual passa o nosso país”, disse.

    Tardio

    Nessa quarta-feira 30, também durante sessão plenária, o deputado Rafael Leitoa (PDT) declarou que, após audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi decidido a correção da redação por meio de emendas, que serão apresentadas por ele próprio, na próxima terça-feira 6, data em apresentará seu voto como relator das propostas. Leitoa é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

    Contudo, além de deixar para corrigir o que apontou como “equívocos” somente após o alerta feito pelo deputado Eduardo Braide, o pedetista está de posse dos projetos de lei há cerca de uma semana, e mesmo assim não havia, até então, sugerido qualquer alteração nas mensagens.

    Manobra

    Outro fato que chama a atenção e direciona para uma possível manobra do Palácio junto aos deputados da base aliada é que, após a constatação dos tais “equívocos” nos projetos, o trâmite correto seria o governador Flávio Dino (PCdoB) pedir os textos de volta para fazer as devidas correções, e não criar puxadinhos nas propostas por meio de emendas do presidente da CCJ ou qualquer outro deputado anilhado ao Palácio.

    Ocorre que, caso Dino agisse da maneira correta, os dois projetos de lei precisariam, primeiramente, ser submetidos a um novo prazo de tramitação na Assembleia Legislativa, para somente então ser votados, e isso em 2017. Para um governo que se acostumou a ter tudo aprovado em atropelo ao Regimento Interno do Poder Legislativo, porém, esse não seria um bom presente de Natal e Ano Novo.

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    Lista de deputados maranhenses que votaram a favor da emenda que cria punição para os juizes e membros do MP por abuso de autoridade

    Data: Categoria: Política 5 Comentários

    Os parlamentares aproveitaram a  madrugada desta quarta-feira (30), quando o país estava abalado com a tragédia de que foi vítima o time da Chapecoense para aprovar o pacote de medidas contra a corrupção, alterando com propostas de punição a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridades.

    O assuntos dividiu a opinião do país e virou a pauta do momento. Vejam quais foram os parlamentares maranhenses que votaram a favor da retaliação:

    -Weverton Rocha – PDT (autor da emenda)
    -Waldir Maranhão – PP
    – João Marcelo Souza – PMDB
    – Juscelino Filho – DEM
    – Junior Marreca – PEN
    – Alberto Filho – PMDB
    – Andre Fufuca – PP
    – Cleber Verde – PRB
    – Jose Reinaldo – PSB
    – Pedro Fernandes – PTB
    – Aluísio Mendes – PTN

    Deputados maranhenses que votaram a favor da emenda que cria punição para os juizes e menbros do MP por abuso de autoridadeDeputados maranhenses que votaram a favor da emenda que cria punição para os juízes e membros do MP por abuso de autoridade

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    Relatório da PF conclui que houve vazamento do Enem 2016, diz MPF

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    Polícia Federal aponta estelionato qualificado e que ao menos duas pessoas foram beneficiadas. Procurador diz que crime compromete ‘lisura’ do exame.

    Por G1

    Caderno de provas do Enem 2016: em destaque, ao centro, a frase-código citada no relatório (Foto: G1)Caderno de provas do Enem 2016: em destaque, ao centro, a frase-código citada no relatório (Foto: G1)

    Caderno de provas do Enem 2016: em destaque, ao centro, a frase-código citada no relatório (Foto: G1)

    O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1) que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016). Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

    Segundo o MPF, no texto a PF expressa sua convicção de que houve crime de estelionato qualificado. No domingo 6 de novembro, segundo dia de provas do Enem, candidatos foram presos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação. Em Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.

    Em Macapá, um homem de 31 anos foi preso logo depois de deixar o local de prova. Ele confessou que sabia previamente o tema da redação. Com ele, foi encontrado um texto com o assunto “intolerância religiosa”, aplicado no Enem a quase 6 milhões de candidatos em todo o país.

    O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para obter o posicionamento da pasta e aguarda retorno. Nesta tarde, o o procurador da República Oscar Costa Filho deve detalhar os desdobramentos do caso. O MPF pede que as notas da redação não sejam utilizadas.

    Entretanto, em nota, o procurador adiantou que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

    “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, afirmou o procurador.

    De acordo com nota do MPF, em um trecho do relatório a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos, “concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame”.

    Frase código

    Ainda de acordo com a nota do MPF, a polícia afirma que os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

    “Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório.

    A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes, ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, o que indica que a origem do vazamento é a mesma.

    Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

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    Prefeito afastado em Godofredo Viana espalha que vai voltar e deixa em pânico funcionários

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    É de pânico e apreensão  a situação no município de Godofredo Viana depois que o prefeito afastado, Marcelo Jorge, espalhou que voltará ao cargo nas próximas horas por suposta decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Maria das Graças.

    Ele chegou ontem a procurar a gerência do Banco do Brasil de Godofredo Viana para que os recursos fossem bloqueados até o seu retorno. Mais uma vez o uso indevido de nomes de membros do alto escalão do TJ.

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    O clima ficou tenso por causa da péssima gestão de Marcelo Jorge, que não paga o funcionalismo, fornecedores e nem os prestadores de serviços. Para que se tenha ideia, os contratados não vinham recebendo há sete meses e os efetivos e comissionados uns quatro meses.

    Com isso, a economia da cidade desaquece pela falta de circulação de dinheiro em Godofredo Viana.

    Marcelo Jorge foi afastado do cargo pela Justiça até o final do mandato exatamente pela falta de pagamentos e outras improbidades administrativas. A Justiça determinou o bloqueio dos recursos e o pagamentos do funcionalismo, o que vem ocorrendo.

    Na segunda-feira, dia 28, o desembargador Ricardo Dualibe, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, adiou o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito afastado que tenta à todo custo, retornar ao cargo.

    O desembargador entendeu que as justificativas dos advogados do prefeito afastado não são suficientes para que o pedido de efeito suspensivo seja apreciado, além de ter que analisar a manifestação do juízo de base.

    Ricardo Duailibe citou o Ministério Público que tem 15 dias para se manifestar e assim possa emitir seu parecer

    O USO DOS NOMES DE DESEMBARGADORES

    Essa prática nefasta do uso de nome de desembargadores tem sido corriqueira no Maranhão. Para mostrar suposta força, agentes públicos afastados do cargo alardeiam em suas cidades que autoridades já foram convencidas a acatar seus pedidos, mas o que se tem observado é que não passam de tentativas de armações de quem deseja retornar ao poder.

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    Dezembro estreia com explosão a banco em Matinha

    Data: Categoria: Política Um Comentário

    Dezembro iniciou com explosão de agência bancária no interior do Maranhão. Por volta das 2h da madrugada bandidos fortemente armados atacaram a agência do Bradesco localizada na cidade de Matinha.

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    Os assaltantes estavam em posse de armamentos pesados e entraram na cidade disparando tiros para todos os lados como forma de intimidação.

    Para aumentar a violência, um casal foi feito de escudo pelos assaltantes para que não houvesse possibilidade de reação policial.

    O comando militar localizado na cidade também foi atacado com explosivos. Os bandidos fugiram levando uma quantia em dinheiro não revelada.

    Policiais da região continuam tentando localizar os assaltantes, mas até agora não há pistas.

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    Instituto Acqua realiza Encontro de Gestores no Maranhão com presença de ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

    Data: Categoria: Política Sem Comentários

    O Instituto Acqua realiza, nos dias 6 e 7 de dezembro, o Encontro de Gestores 2016 – Unidades Maranhão com a presença de representantes das sete unidades de Saúde que faz gestão em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. Cada unidade terá uma apresentação feita por seus coordenadores e os dois de evento ainda contarão com palestras do ex-ministro da Saúde e secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

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    Sob o tema “Experiências Exitosas – Avanços e desafios para uma nova perspectiva na Gestão Hospitalar e Especializada”, o encontro terá apresentação de um balanço das ações de cada unidade ao longo de 2016 e as perspectivas para 2017. O evento ainda servirá para a capacitação dos profissionais e troca de experiências, inclusive, com representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

    As palestras foram escolhidas para capacitar ainda mais os profissionais. A abertura do evento, no dia 6, será feita, às 10h, pela consultora do Ministério da Saúde em São Luís, Maria das Graças Lima Espíndola. Em seguida será a vez do coordenador da Central de Regulação da SES, Egídio de Carvalho Ribeiro, que falará sobre “Regulação dos Serviços de Saúde”. Às 11h30, a coordenadora de Controle e Avaliação da SES, Marina Nascimento Souza, ministrará a palestra Controle e Avaliação da SES. O ex-ministro e secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, fará a abertura do segundo dia do encontro falando sobre o tema “Os desafios do SUS no financiamento do Serviço Público Hospitalar”.

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    Ao longo dos dois dias, as palestras serão intercaladas com apresentações das unidades sob gestão da parceria Instituto Acqua/SES. Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, Hospital Macrorregional Tomás Martins, Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar) e as maternidades Benedito Leite, Nossa Senhora da Penha e Marly Sarney terão apresentação dos resultados de atendimento de 2016 e os avanços realizados neste ano.

    “O evento será uma ótima oportunidade para troca de experiências e para qualificar ainda mais o atendimento realizado à população maranhense por essa parceria entre Instituto Acqua e SES”, estima o diretor-presidente do Instituto, Ronaldo Querodia.

    O Encontro de Gestores 2016 – Unidades Maranhão será realizado no Hotel Luzeiros e as vagas são restritas aos colaboradores do Instituto Acqua previamente cadastrados pelas unidades.

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