Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

    Do Uol

    Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 Estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do Estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

    Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

    “O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia“, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

    No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

    “Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, diz Fritz.

    Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do Estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

    Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no Estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.

    “A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil.”

    O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no Estado.

    Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

    “As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva.”

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    Acompanhe a agenda dos candidatos a prefeito de São Luís para esta segunda-feira

    Coligação: “Pra Seguir Em Frente”
    Candidato à reeleição: Edivaldo Holanda Jr.

    MANHÃ: Trabalha normalmente como Prefeito.

    TARDE: Concede entrevista ao Jornal O Imparcial, às 14h .

    NOITE: Concede entrevista a emissora local (TV Mirante), às 19h.

    Eduardo Braide – PMN

    9h- caminhada 33 na Gancharia/Anjo da Guarda

    16h- caminhada 33 na Vila Bacanga

    19h- Encontro com liderança para políticas

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    Após cometer assassinato, homem se suicida em cima da sepultura da esposa

    Uma trágedia abalou a cidade de Porto Franco na manhã deste domingo (23).

    img_4168Um homem conhecido como Seterblino tirou a vida de Rone Chaves a tiros e depois suicidou-se.

    Segundo informações, ele fez disparos contra Rone nas imediações de uma feira localizada na cidade e logo após foi ao Cemitério Jardim da Saudade e cometeu suicídio em cima da sepultura de sua esposa.

    Seterblino era motorista de ônibus escolar de Porto Franco, muito conhecido e querido na região.

    Até o momento não se sabe a motivação do crime.

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    Revoltados com atropelamento e morte de um homem em Paço do Lumiar, moradores incendeiam o veículo

    No povoado Joelho de Porco, na cidade de Paço do Lumiar, um carro atropelou e matou um homem que estava com casamento marcado para a próxima semana. O fato aconteceu na manhã deste domingo e populares ficaram revoltado em razão do dono do veículo não prestar socorro à vitima. Incendiaram o carro e o dono do veículo teve que fugir do local.

    Homem morre atropelado em Paço do LumiarFoto: Divulgação e Flora Dolores / O Estado

    O carro, de veículo de placas PSO – 6081, de São Luís, assim que atropelou José do Carmo da Cruz Pinheiro, que era enfermeiro, e residia na rua do Aeroporto, número,  capotou. Foi neste momento em que populares tentaram negociar com o dono que pagasse um táxi para levar a vítima a um hospital.

    Como ele se recusou, populares tocaram fogo no carro.

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    Titular do blog prega um susto e foi parar no UDI, mas as notícias aqui não param, não

    O jornalista e blogueiro Luis Cardoso passou mal devido uma série de refluxos que o acometeu no início das 18h de ontem, consequência de crises gástricas e o indicativo de retorno da velha Úlcera Duodenal,  que o levou a se internar no Hospital Presidente Dutra, por oito dias, em outubro de 1984.

    No caso de ontem, familiares levaram LC imediatamente ao Hospital UDI onde foi prontamente atendido e submetido a vários exames no mesmo horário, assim como marcados outros para esta semana que se inicia. Ficou constatado que não foi nada relacionado ao coração, mas parece que o fígado anda um pouco debilitado.

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    Surpresa causou mesmo quando o excelente médico Dr. Carlos Eduardo de Araújo Pontes avisou que mudanças de hábitos eram urgentes e necessárias para evitar ir pra máquina da hemodialise em pouco tempo.

    Cardoso contraiu uma Úlcera Duodenal há 31 anos, quando passou mais de uma semana hospitalizado no Dutra e teve que repor 5 litros de sangue por causa da mesma quantidade lançada fora em estado de desmaio, na época.

    Foi condenado a tomar medicamentos para o resto da vida, bastantes caros na época. Mas, teimoso, os trocou pela mistura de mastruz com leite e deu certo. “De boa recordação pelo tempo que passei hospitalizado, as visitas diárias que recebia do médico saudoso Jackson Lago, (sem nenhum mandato ainda), da amiga Telma Belfort e do jornalista Udes Cruz, também falecidos”, relembra.

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    Acompanhados de familiares (são os que se fazem presentes, na verdade), Luis Cardoso foi liberado por volta das 22h30, sob a orientação de mudanças de hábitos.  O jornalista, no final da tarde, andava nervoso por causa de algo curioso e inaceitável em que teve de deixar um restaurante, no Calhau, sob escolta policial para evitar provável atentado. Mas isto é um assunto para amanhã.

    A equipe do Blog do Luis Cardoso agradece às pessoas que manifestaram solidariedade durante a manhã de hoje e o pleno restabelecimento do blogueiro, assim como ao atendimento eficiente que teve no Hospital UDI.

    LC estará de repouso, mas as notícias aqui não param.

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    Multidão caminha com Edivaldo no Habitacional Turu

    A “Onda 12” toma conta da cidade nesta reta final de campanha. Nas rotatórias, canteiros centrais das avenidas, nos comitês e nos bairros, o clima é de busca de voto e de contagem regressiva para o dia das eleições (30). No Habitacional Turu, uma multidão, formada por moradores e militantes, saiu às ruas para participar, na tarde de sábado (22), junto com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), de uma mega caminhada “Todos com Edivaldo”.

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    Já na concentração por volta das 15h, no Viva do Turu, a animação e os moradores se aglomeravam para receber Edivaldo, a fim de cumprimentar o atual prefeito de São Luís pelos avanços incrementados nas políticas públicas da cidade. Muitos queriam abraçá-lo e tirar uma foto com o gestor, que retribuía com uma saudação.

    O comerciante Valdir de Brito aproveitava o movimento para vender e, ao mesmo tempo, declarava o seu voto a Edivaldo pelo trabalho feito durante os quase quatro de gestão. “Quem gosta de São Luís vota em Edivaldo, para ele dar continuidade ao seu trabalho. Não podemos voltar atrás, temos que seguir em frente”, enfatizou.

    A cabeleireira Rosângela Farias destacou o caráter do candidato à reeleição da coligação “Pra Seguir em Frente”. “Edivaldo trabalha honestamente, não chegou aqui prometendo, sabe conversar com a gente. É carismático, humilde e nos transmite confiança, além de mostrar que trabalhou pela cidade”, completou.

    Para Edivaldo, receber a grande manifestação dos moradores da Região do Turu, reflete que sua gestão tem tido aceitação e aprovação dos ludovicenses. “Fizemos muito, mas sei que ainda temos muito a avançar. Por isso, peço o seu voto no 12 para ampliar as conquistas que já obtivemos nesses quase quatro anos”.

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    Entre alguns compromissos de continuidade, na área de saúde, para os próximos quatro anos, está a implantação do primeiro Centro de Reabilitação Neurológica, Motora, Visual, Auditiva e Intelectual do Maranhão; da abertura de mais um CAPS Álcool e Drogas; do Centro de Especialidades Médicas e de mais 24 Unidades Básicas de Saúde; a criação do primeiro Centro de Referência em Diabetes e Hipertensão; e de ações de descentralização da marcação de consultas e exames para 54 Centros de Saúde, além dos 24 pontos existentes.

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    O que os hackers fazem com senhas furtadas?

    Do Uol

    Mark Ward

    Correspondente de Tecnologia da BBC News

    Quase todos nós já os recebemos: aqueles e-mails que alertam sobre a necessidade de mudar sua senha em determinada conta, site, rede social ou qualquer serviço da rede mundial de computadores que tenha sido invadido recentemente por hackers.

    Esses alertas são comuns devido ao fato de 1 bilhão de senhas terem sido furtadas e divulgadas na internet só no ano passado. Yahoo, MySpace, LinkedIn, Dropbox e Tumblr foram alguns dos sites invadidos pelos hackers e a lista só aumenta.

    A pior parte é não saber se seus dados foram parar nas mãos de criminosos e se eles já foram usados.

    O cientista de computadores Jeremiah Onaolapo e seus colegas da University College London decidiram tentar descobrir quanto tempo os criminosos virtuais levam para agir a partir do momento em que conseguem acesso às contas de suas vítimas.

    A equipe criou 100 contas no Gmail e vazou os nomes de usuários e senhas propositalmente em fóruns e sites que costumam ser frequentados por hackers que negociam dados.

    As contas foram feitas para parecer que pertenciam a usuários reais – com mensagens e alertas comuns.

    Onaolapo afirmou que as contas de e-mail são alvos tentadores para os hackers devido à forma que são usadas. Muito frequentemente elas estão atreladas a outras contas que possuem dados bancários.

    “São informações que podem ser usadas por ladrões de senhas”, afirmou.

    Período de monitoramento

    As contas provaram ser alvos tentadores. No final do estudo, 90 delas foram visitadas por pessoas indevidas.

    “A julgar pelas atividades nas contas eu diria que a maioria dos visitantes não percebeu que elas eram falsas”, afirmou ele.

    O surpreendente foi perceber que os criminosos cibernéticos não tentavam invadir e saquear imediatamente as contas.

    Pelo contrário, segundo ele, havia uma atividade inicial de “curiosos” que verificavam se a conta estava funcionando e se era usada. Depois eles permaneciam quietos.

    Segundo o pesquisador, os ladrões ficavam monitorando as contas de e-mail para saber que tipo de informações passavam por elas. Eles se interessavam mais se havia muitas mensagens de bancos ou serviços on line.

    As contas também foram sondadas por divulgadores de mensagens não desejadas (spams). Eles se interessam por contas de e-mail que suportam ser usadas para repassar um grande número de mensagens.

    Outra variedade de hackers que invadiram as contas eram aqueles interessados em enviar vírus para outros alvos. Eles se apoderavam da conta e impediam o acesso do usuário original.

    Mas independente do tipo de criminoso virtual, segundo o pesquisador, havia sempre um período de dias ou semanas entre o momento em que a conta era inicialmente acessada e quando começava efetivamente a sofrer abusos.

    Mantendo a segurança

    • Use duas formas de autenticação
    • Use uma frase ou palavras aleatórias como senha
    • Use senhas diferentes para cada site ou serviço
    • Considere usar um programa gerenciador de senhas para todas as contas
    • Mude as senhas padrão de seus aparelhos

    Tempo de testes

    Stephen Moody, da empresa de segurança ThreatMetrix, disse que o padrão de atividade descoberto pelos pesquisadores faz sentido em relação à forma como os criminosos virtuais operam.

    “Se você obteve dados a partir de um vazamento, se você os comprou ou furtou, você tem que checar sua credibilidade”, disse ele.

    Uma vez que os hackers descobrem que uma combinação de usuário e senha funcionam, eles começam a testá-la em diversos sites, segundo ele.
    “A maioria das pessoas tem em média 36 contas on line e poucas senhas”, disse.

    “É muito provável que se você conseguir entrar em uma conta também vai conseguir entrar nas outras.

    Eles automatizam parte do processo e usam o computador para fazer isso em todas elas”, afirmou.

    Segundo ele, houve um grande aumento do numero de “robôs” tentando usar senhas roubadas para entrar em contas na internet. Isso seria uma evidência de que os hackers estão automatizando essa checagem inicial.

    “Nós observamos 450 milhões de tentativas automatizadas de acessar contas. Elas são testes de hackers de combinações de nome e senha na maior quantidade possível de sites”, afirmou.

    Esses testes resultam em uma lista de contas ativas associadas a determinado nome de usuário e senha. As informações são então compiladas e colocadas à venda em mercados virtuais ilegais.

    Uma vez que os dados são vendidos leva um tempo para que um segundo criminoso trabalhe na lista. É por isso que o ataque demora algum tempo para ocorrer após a sondagem inicial.

    Essa defasagem de tempo dá oportunidade para que as vítimas se protejam, segundo Moody.

    “Mudar a senha é um bom primeiro passo”, disse.

    Prazo de validade

    O especialista em segurança e senhas Per Thorsheim afirmou que uma grande quantidade de dados foi furtada há anos, mas o crime só veio à tona em 2016.

    Isso porque pacotes de dados são leiloados pelo melhor preço e os criminosos passaram anos trabalhando nas listas.

    “Não é apenas um hacker que obtém os dados e depois os explora. As listas são divididas e vendidas para outros criminosos. Elas passam por muitas mãos diferentes”, disse.

    O único fator positivo em relação à quantidade massiva de dados furtados é que os criminosos levarão muito tempo para processá-los, segundo ele.

    Ele afirmou que, para se proteger, as pessoas deveriam usar dois fatores de autenticação em suas contas. Isso proporciona um grau de proteção adicional mesmo em casos em que a pessoas usa a mesma senha para várias contas.

    “Mas não importa quantas vezes falemos sobre isso, as pessoas continuarão usando as mesmas senhas em todos os sites.”

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    Punições a juízes no Brasil são “deboche à sociedade”, diz presidente da OAB

    Do Uol

    Carlos Madeiro

    Colaboração para o UOL, em Maceió

    • Charles Sholl/Futura Press/Estadão Conteúdo

      Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia

      Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia

    O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),  Cláudio Lamachia, criticou duramente as penas previstas para juízes que cometem atos ilegais no Brasil. Em entrevista ao UOL, ele disse que afastar juízes pagando salário ou aposentadoria é um “deboche à sociedade.”

    “Acho que, na sua grande maioria, elas representam muito mais um prêmio que uma verdadeira punição”, disse, defendendo mudanças nas penas “absolutamente brandas” previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). “Ela precisa ser adaptada e melhorada, dando a ela algo mais atual. Para o cidadão vira um deboche quando ele lê uma noticia de que um determinado magistrado, que agiu de forma arbitrária ou favorecendo à corrupção, é aposentado compulsoriamente recebendo seu salário –mesmo que proporcional.”

    Hoje, a perda do cargo de juiz (e consequente cassação de aposentadoria) só ocorre quando há uma condenação penal transitada em julgado.

    Lamachia comentou a pena dada à juíza Clarice Maria de Andrade, punida com uma “pena de disponibilidade” imposta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por manter uma adolescente de 15 anos em meio a 30 homens por 22 dias em Abaietuba (PA).

    “O problema é que o afastamento da jurisdição ocorre por dois anos remunerados. Isso tem de ser discutido, não é possível! Vira um deboche à sociedade. Durante dois anos vamos pagar alguém que vai ficar em casa, sem exercer sua função pública, mas recebendo religiosamente pelo erário?”, questiona.

    Lamachia também ataca a diferença no tratamento entre os servidores dos poderes no quesito punição. “Hoje o servidor público do Legislativo ou Executivo, quando é exonerado, perde sua remuneração, inclusive com a cassação de aposentadoria. Por que essa diferenciação?”

    O presidente faz questão de ressaltar que a OAB defende a continuidade do princípio da vitaliciedade (que garante que um juiz não deixa sua função em nenhum momento). O princípio foi criado para impedir que a demissão vire uma forma de pressão em julgamentos.

    “A vitaliciedade é fundamental! Mas há de se encontrar meios efetivos para destituir magistrados corruptos ou arbitrários da garantia dessa vitaliciedade  Não se pode emprestar a ela um manto que se empresta hoje para abrandar determinadas punições aos magistrados que abusam do poder ou cometem graves infrações”, disse.

    Para o presidente, a forma como as punições ocorrem no país acabam desestimulando os magistrados que atuam com retidão. “Além da punição nos termos da Loman, ela ainda conspira contra a esmagadora maioria da magistratura brasileira e com a própria classe, que premia maus juízes em detrimento da maioria dos juízes brasileiros. Isso afeta o próprio poder. Os juízes que trabalham um vida inteira de forma correta, íntegra, comprometida veem seus colegas que trabalham na ilegalidade sendo premiados”, comentou.

    Mudança na lei

    O presidente da OAB diz que é preciso mudar a lei para a punição de cassação de aposentadoria seja prevista já na sanção administrativa. “Tenho defendido que possa se cortar a remuneração magistrado já na condenação, claro que respeitando o devido processo legal e direito de defesa. Aqui não é uma crítica ao CNJ, que aplica o limite máximo da lei. Precisamos é mudar a lei”, explica.

    Claudio Lamachia diz que, além da Loman, será preciso mudar a Constituição. “Teríamos que ter uma alteração também na Emenda Constitucional 45, que alterou o artigo 93, inciso 7, incluindo a condição de exoneração ao magistrado”, explicou

    Segundo ele, já existem duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tramitando no Congresso para alterar a lei dos magistrados, mas diz que ainda vai buscar mais informações sobre elas. “Vou fazer um exame, pois pelo que me disseram, [as PECs] não têm esse condão direto permitindo a exoneração sem vencimentos. Vamos examinar e, se elas precisarem de alguma emenda, vou conversar com integrantes da Ordem para ver se vamos fazer alguma coisa”, disse.

    Uma das ideias defendidas por Lamachia é que o juiz, ao ser condenado administrativamente pelo CNJ, não se aposente, mas tenha direito de, ao ser exonerado, receba de volta as contribuições previdenciárias. “Não precisa tirar tudo, mas ele não pode é contar com uma aposentadoria vitalícia”, finalizou.

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    Preso comerciante que teve participações em explosões a bancos no Maranhão

    Operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC prendeu em flagrante delito na cidade de Presidente Dutra- MA, RAIMUNDO BELARMINO DA SILVA, nascido em 26-06-1972, natural de Lima Campos, por participação no assalto ao Banco do Brasil da cidade de Governador Eugênio Barros praticado no dia de ontem, sábado, 22,  e decretada sua prisão com relação ao assalto ao Banco do Brasil da cidade de Gonçalves Dias ocorrido no dia 22-07-2016.

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    BELARMINO é comerciante na cidade de Presidente Dutra e realizava o levantamento das rotas de fuga, dia de abastecimento dos bancos na região e a movimentação dos policiais para posteriormente repassar para a quadrilha realizar os assaltos.

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    “Parque Estadual do Mirador está abandonado”, diz Pablo Bonfim

    Do Blog Maranhão de Verdade

    Pablo Bonfim, professor e advogado
    Pablo Bonfim, professor e advogado

    O Parque Estadual do Mirador, em Mirador (cidade a 485 quilômetros de São Luís), está abandonado pelo governador do estado Flávio Dino (PCdoB) e sofre com a falta de estrutura técnica, inclusive financeira, falta de mão de obra, equipamentos, suporte técnico e fiscalização na área. Quem quiser visitar ou conhecer as dependências não conta com nenhuma informação sobre a entrada e como chegar até o local.

    Com 473 hectares, o local não possui monitoramento e sequer vigilância. A falta de interesse do poder público municipal e estadual é visível. As trilhas para caminhadas contam com vários quilômetros de extensão e vários locais estão repletos de lixo devido ausência de lixeiras.

    Na última quarta-feira (19), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) promoveu uma falência no parque e sua liquidação forçada, confiscando as viaturas que ainda davam suporte aos ex funcionários, fies depositários do patrimônio público, de seis postos avançados dentro do parque em posto sede no município. Um parque de proporções tão grande que para se realizar uma fiscalização se faz necessário percorrer 912 km, entre o posto sede de Mirador e os postos avançados de: Mosquito, Aldeia, Mel, Cágados, Zé Miguel e Geraldina respectivamente. Isso se deu por interferência do prefeito eleito de Mirador, o comunista Rony Pereira, todo um trabalho de 30 anos, desenvolvido por Laércio Araújo de forma ativa e combatente, foi ignorado deixando o parque totalmente desprotegido e desativado pelo governo do Estado.

    Viaturas que davam suporte ao parque foram recolhidas
    Viaturas que davam suporte ao parque foram recolhidas

    “O parque hoje infelizmente encontra-se em situação preocupante, total abandono, importante mencionar que além da falta de proteção às inúmeras espécies encontradas na fauna e flora do Parque estadual, neste está localizada a nascente do Rio Itapecuru que banha o estado do Maranhão, com 1.041 km de extensão e largura que varia de 50 a 120 metros, o rio nasce no sul do estado e flui no sentido nordeste–norte até desaguar na baía de São José, golfão Maranhense”, destacou o advogado Pablo Bonfim.

    Com 52.972,1 km² e ocupando 16% do território estadual, a bacia do Itapecuru é genuinamente maranhense e abastece 75% da população de São Luís, além de outras cidades através do estado. Seu curso pode ser caracterizado fisicamente em três regiões: alto, médio e baixo Itapecuru. Dentre os principais fatores que determinam essa caracterização pode-se citar a rede de drenagem, o relevo da bacia e a navegabilidade.

    “Toda essa importância acima destacada, está extremamente ameaçada pelo abandono do Governo do Estado, que retirou a CooperMira, cooperativa responsável pela administração do Parque Estadual e até o momento não apresentou nenhum argumento plausível sobre a retirada da referida cooperativa e tão pouco soluções para a retomada da administração do Parque. Enquanto isto, o Parque vem sofrendo com queimadas descontroladas, tráfico de animais silvestres, invasão por grileiros em algumas áreas do Parque, bem como o furto de equipamentos que eram utilizados na administração do Parque para a sua proteção”, ressaltou Pablo Bonfim.

    “Um dos maiores e mais preocupante problema, é a vulnerabilidade da nascente a toda essa destruição, que pode, caso não hajam medidas urgentes por parte do estado, causar um impacto grandioso para todos nós que dependemos da perenidade do Rio Itapecuru”, finalizou Bonfim.

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    Pinto Itamaraty será o relator de projeto que cria o Passe Livre Estudantil

    Pinto Itamaraty será o relator de projeto que cria o Passe Livre Estudantil

    Do Atual7

    PLS beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio.

    O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) foi designado para ser o relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 353/2016, cuja proposta garante aos estudantes de baixa renda transporte público gratuito da residência até a escola onde são matriculados.

    De autoria dos senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.

    Como critério de acesso à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer critérios locais para o ingresso do aluno no programa. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

    O projeto aumenta a possibilidade de uma maior frequência dos alunos às aulas, assim como estimula os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.

    Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. De acordo com Roberto Rocha grande parte da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que uma parcela muito expressiva reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.

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