O deputado Weverton agradeceu a militância do partido e fez uma avalização dos resultados no Maranhão com 30 prefeituras, no Nordeste com 3 capitais (Fortaleza, Natal e nossa São Luís) e em todo Brasil hoje o PDT possui 335 prefeituras com a marca de 1.649.418 votos, 3.747 vereadores que alcançaram 6.094.734 em todo Brasil.

Em 2018 o PDT segue com Ciro Gomes para presidente.

https://www.youtube.com/watch?v=kAj0kD-VOXA&feature=youtu.be

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A 1° taça ilha favela, maior torneio de futebol de favelas de São Luís será lançada dia 5 de novembro no Viva da Cidade Operária.

https://www.youtube.com/watch?v=eWOoAbe_iNQ&feature=youtu.be

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No inicio do próximo ano, os prefeitos do Maranhão votarão para escolher a nova diretoria da sua entidade: a Famem. Faltando quatro meses para o pleito interno, já existem mais de cinco candidatos. O Palácio dos Leões assiste, até agora, calado, mas deve se movimentar a partir de dezembro.

A eleição acontece entre os 217 prefeitos e só eles têm o direito ao voto. Mas assim como na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado sempre indica ou passa a apoiar um candidato mais afinado com o governador de plantão.

Aliados de Flávio Dino que já declararam que sairão candidatos são os seguintes: Tema (Tuntun) que já foi presidente, Eric Costa (Barra do Corda), Miltinho Aragão (São Mateus), Luis Fernando (São José de Ribamar). Corre sem o apoio do Palácio dos Leões o prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil.

O governador, até no momento, não tem a maioria dos prefeitos. As reclamações são muitas e diversas. A chiadeira é grande. Mas ainda assim, Flávio Dino tem a simpatia de pelo menos 30% dos chefes municipais.

Ele, se quiser emplacar o seu predileto, que até agora ninguém sabe quem seja, vai ter que procurar apoio dos deputados estaduais, principalmente, porque estão mais próximos dos prefeitos.

E depois, como dizem os mais antigos, a zanga de político é como gelo: passou um pano, fica limpo e brilhoso.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, assumiu interinamente o cargo de governador do Estado do Maranhão e já começou despachando no Palácio dos Leões. A agenda será intensa nos próximos três dias.

Depois de despachar com secretários, o governador Humberto Coutinho reunirá seus colegas deputados para um almoço no Palácio dos Leões.

Em seguida, ele se desloca até a cidade de São Mateus e participa da inauguração de poços artesianos, com o prefeito Miltinho Aragão.

Amanhã, estará na sessão pelos 203 anos de instalação do Tribunal de Justiça, e no período da  tarde vai a Caxias participar de várias  inaugurações e dorme na cidade.

Ele encerra a interinidade indo aos municípios de Tuntum e São Domingos.

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POR O GLOBO

SÃO PAULO – A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado por causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas. A acusação do MP foi no dia 21 de outubro, contra ela e mais dez ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas, e divulgada pela assessoria do órgão nesta terça-feira.

A assessoria de imprensa da ex-governadora disse que “todos foram pegos de surpresa”, que seus advogados ainda estão tomando conhecimento sobre a denúncia e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, a ex-governadora agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”, informou em nota a porta-voz de Roseana.

Na denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o grupo de organização criminosa e diz que ele realizou compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas criminosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia.

Os demais investigados são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MP.

NEBULOSO PROCESSO LICITATÓRIO

O Ministério Público destacou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela Linuxell Informática e Serviços Ltda, sendo que a primeira continuou prestando seus serviços, por meio de aditivo contratual.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

O promotor de justiça aponta ainda que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”.

DECISIVA APROVAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

A organização criminosa contava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, segundo o MP, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.

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A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o exercício financeiro de 2017, apresentado pelo Poder Executivo. Na audiência, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, fez o detalhamento e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão em 2017.

A reunião foi conduzida pelo deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento. A matéria em discussão corresponde à proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, e ainda deve passar por outras discussões até a apreciação pelo Plenário e votação final, prevista para acontecer até dezembro.

“Foi uma reunião muito importante, onde a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, tem uma pessoa especializada nisso, que trouxe essa explanação. A gente fica muito feliz com esse detalhamento, que vai dizer o que o Estado vai gastar em 2017 e iremos trazer para o Plenário para aprovação no final do ano”, afirmou o deputado Vinicius Louro.

Entre os pontos debatidos estiveram os gastos com as despesas de custeio, que envolvem o pagamento da folha de pessoal e os encargos. Para essas despesas estão previstos R$ 8.8 bilhões, um aumento de 12% em relação ao orçamento de 2016, no qual foram destinados R$ 7,3 bilhões. O orçamento destinado à Assembleia Legislativa também prevê um aumento de 8,2%, passando R$ 329,2 milhões para R$ 356,4 milhões.

Para a Justiça e para a Procuradoria Geral do Estado também estão previstos aumentos no orçamento de 14% e 31,20%, respectivamente. Já para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está previsto um incremento de 125,64% e, para a segurança pública, uma diminuição no orçamento em torno de 58%.

O deputado Adriano Sarney (PV), que participou da audiência, criticou alguns pontos do PLO, como o aumento da receita do Governo do Estado, com o consequente aumento das receitas tributárias, que deverá ser em torno de 10% em relação ao orçamento de 2016.

“Outra questão que me chamou a atenção foi o aumento do endividamento do Estado. Aprovamos aqui na Assembleia Legislativa alguns empréstimos importantes, inclusive internacionais, que vão aumentar esse endividamento. Outra questão que foi um projeto aprovado pela Casa, que cria a UEMASUL, mas o PLO para 2017 não contempla novas vagas de emprego para a universidade. Então, a pergunta que fica é como o governador pretende criar a UEMASUL se nós não estamos contemplando no PLO novas vagas? São questões que ficam no ar e que serão discutidas”, assinalou o parlamentar.

O consultor Legislativo Flávio Olímpio destacou que os parlamentares devem estudar o PLO para indicar qual será a destinação de suas emendas. “Agora os parlamentares devem estudar a proposta e delimitar para onde encaminharão as suas emendas e o valor, que será fixado em conjunto com o Governo. A propositura das emendas também tem certos regramentos, como a indicação de onde vai sair o recurso. As emendas precisam estar compatíveis tanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias como com o Plano Plurianual”, finalizou.

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Ser humano é estranho…
Briga com os vivos, e leva flores para os mortos;
Lança os vivos na sarjeta, e pede um “bom lugar para os mortos”;
Se afasta dos vivos, e se agarra desesperado quando estes morrem;
Fica anos sem conversar com um vivo, e se desculpa, faz homenagens, quando este morre;
Não tem tempo para visitar o vivo, mas tira o dia todo para ir ao velório do morto;
Critica e ofende o vivo, mas o santifica quando este morre;
Não liga, não abraça, não se importa com os vivos, mas se autoflagela quando estes morrem…
Aos olhos cegos do homem, o valor do ser humano está na sua morte, e não na sua vida.
É bom que repensemos isto, enquanto estamos vivos!
(Papa Francisco)

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Bloqueio das contas do Município e regularização do pagamento dos salários são alguns dos pedidos

Em razão de ter reiteradamente atrasado o pagamento dos servidores do município de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer contra o referido Município e o prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso.

Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII pede o bloqueio de todas as contas do município, a indisponibilidade dos bens do prefeito e o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos e dos contratados que comprovem frequência regular e vínculo empregatício.

Também foram requeridas a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição de novas contratações irregulares, além do afastamento cautelar do prefeito.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

OUTROS PEDIDOS

Igualmente foi solicitada a condenação do réu, de acordo com o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público pediu que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos somente até o final do ano, com o objetivo de evitar que os serviços públicos sejam prejudicados.

Outra solicitação refere-se à responsabilização do prefeito pela celebração dos contratos ilegais, para que ele seja condenado à restituição aos cofres públicos de todo o dinheiro gasto com os pagamentos dos servidores contratados irregularmente.

O promotor de justiça solicitou, ainda, que o Município fique impossibilitado de contratar servidores sem contrato escrito, sem seleção pública, sem configurar necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo ser obrigado a abrir concurso público, caso seja necessário contratar profissionais para os cargos da administração municipal.

RESPONSABILIDADE

Na ação, o promotor de justiça enfatizou que o Município, por ato do próprio chefe do Executivo, vem provocando reiterados, sucessivos e corriqueiros atrasos no pagamento dos servidores públicos.

Francisco Thiago Rabelo ressaltou que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000),  é dever do administrador assegurar, por meio do equilíbrio financeiro, o atendimento às despesas de caráter continuado, entre as quais o pagamento da remuneração mensal dos agentes públicos.

“O prefeito, ao causar prejuízos recorrentes a todos os servidores públicos municipais, comete ato de improbidade administrativa, uma vez que sua conduta desviada e dolosa acaba por ofender os princípios fundamentais da administração pública”, afirmou o promotor de justiça.

ATRASOS

Em 30 de agosto de 2016, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII instaurou Inquérito Civil para apurar o atraso no pagamento dos salários.

O prefeito foi requisitado a esclarecer se havia regularizado o pagamento dos servidores da saúde, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2015 e o 13º salário, além dos vencimentos dos servidores das outras áreas referentes ao mesmo ano. Em 5 de julho de 2016, o chefe do Executivo respondeu que os salários já haviam sido regularizados.

No entanto, servidores informaram que, ao longo de 2016, os salários continuavam atrasando. O MPMA apurou que, no início, o problema se resumia ao dia do pagamento, o que deixava os servidores sem data certa para efetuarem o pagamento de suas contas. Posteriormente, os atrasos foram se prolongando, sendo que muitos funcionários estão há dois meses sem receber o salário.

Ficou comprovado que o Município recebeu regularmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, não tendo motivo para atrasar o pagamento dos vencimentos.

A Promotoria atestou, ainda, que o município criou uma estrutura funcional caótica, com excessivo número de contratados, em geral ilegais, uma vez que as contratações foram efetuadas sem concurso público e desrespeitando os limites e requisitos para as contratações temporárias.

“O prefeito mostrou-se absolutamente ineficiente, imoral, impessoal, ilegal e não transparente na condução da máquina pública, de modo que o seu comportamento provocou graves prejuízos, diretos e indiretos, aos administrados, pois infligiu danos consideráveis à honra e moralidade da administração pública”, afirmou, na ação, Francisco Thiago Rabelo.

O município de Pio XII fica localizado a 284km de São Luís.

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Corpos foram retirados pelo Corpo de Bombeiros (Foto: CIOPAER/SSP)

Foram divulgados pelo Estado os nomes das dez vítimas do desabamento em uma gruta em Santa Maria do Tocantins, nordeste do Tocantins, na manhã desta terça-feira (1º). Entre as vítimas estão uma mãe e dois filhos de nove e 10 anos. Os corpos ainda estão no IML de Pedro Afonso e serão levados para Palmas, a 270 km, onde passarão por exames.

Dez pessoas morreram no desabamento de rochas que formavam o teto da gruta, de acordo com o Corpo de Bombeiros. O grupo, de cerca de 50 pessoas, estava no local para participar de uma missa em comemoração ao Dia de Todos os Santos.

As vítimas são duas crianças e oito adultos, sendo sete mulheres e três homens. Cinco vítimas são de Itacajá, três de Santa Maria do Tocantins e duas de Pedro Afonso. Uma equipe de legistas foi montada no IML de Palmas para liberar os corpos.

Outras sete pessoas ficaram feridas. Cinco estão internadas no Hospital Regional de Pedro Afonso. Duas foram levadas para Palmas, uma delas com uma fratura na perna está no Hospital Geral de Palmas (HGP). A outra foi levada para um hospital particular. Os nomes e estados de saúde ainda não foram divulgados.

Mortos do desabamento
1. Valdemir Lourenço de Oliveira, de 57 anos – de Santa Maria do Tocantins;
2. Ozeias Menezes Santiago, de 10 anos – de Itacajá;
3. Sunamita Menezes Santiago, de 9 anos – de Itacajá;
4. Elma Divina Menezes Santiago (mãe das crianças), de 49 anos – de Itacajá;
5. Nercilia Dias Coutinho, de 64 anos – de Itacajá;
6. Dorival Pinto Soares, de 58 anos – de Santa Maria do Tocantins;
7. Joanice de Sousa Miranda, de 52 anos – de Itacajá;
8. Domingas Pereira Guimarães de Sousa, de 56 anos – de Santa Maria do Tocantins;
9. Deuzenira Ferreira da Luz, de 45 anos – de Pedro Afonso;
10. Tais Soares Ferreira, de 17 anos – de Pedro Afonso.

Local foi escorado pelos bombeiros após desabamento nesta terça-feira (1º) (Foto: CIOPAER/SSP)

Entenda
Dez pessoas morreram no desabamento de rochas que formavam o teto uma gruta em Santa Maria do Tocantins, região central do estado, de acordo com o Corpo de Bombeiros. O acidente foi registrado na manhã desta terça-feira (1°). De acordo com a corporação, pelo menos 50 pessoas estavam na hora do desabamento celebrando o Dia de Todos os Santos.

A prefeita da cidade, Helen Rute de Freitas, disse que a gruta fica numa região conhecida como Casa de Pedra, a cerca de 10 quilômetros da cidade, e que a celebração é tradição entre os moradores. A missa, segundo ela, é realizada na frente da gruta, mas muitas pessoas entram no local para rezar e acender velas.

“Estavam todos rezando. Aí caiu o pedaço do teto em cima do povo. Tinha cerca de 15 pessoas no local onde caiu. Todo mundo saiu correndo e os parentes das vítimas ficaram lá gritando socorro”, relatou Wilson Mendes Rodrigues, testemunha que estava no local.

Gruta desabou na região central do estado nesta terça-feira (1º) (Foto: Divulgação)

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, no início desta semana, a Faculdade Maurício de Nassau de São Luís a esclarecer e sanar em até 72 horas os problemas que impediram seus estudantes de realizar a renovação de contrato do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo as regras do Programa, a instituição deve assumir a responsabilidade pela regularização dos serviços em casos como este.

Diante da mudança do CNPJ, da razão social e do endereço da Faculdade Maurício de Nassau, o sistema não permitiu aos estudantes realizar o procedimento de renovação de contrato, chamado de aditamento, cujo prazo terminaria nesta segunda-feira (31) e foi adiado para o dia 15 de dezembro. Sem o aditamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não faz o repasse à instituição e os estudantes passam a ser cobrados pela mensalidade.

De acordo com o artigo 25 da Portaria Normativa nº 01/2010 do Ministério da Educação (MEC), no caso de problemas para realizar o aditamento causados pela instituição de ensino, a própria instituição deverá adotar as providências necessárias à prorrogação dos prazos junto ao MEC, de forma a não causar qualquer prejuízo aos discentes.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, também o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade dos fornecedores em casos como este. “Obstruir o acesso aos processos necessários ao financiamento estudantil, como nesse caso, se configura como falha na prestação do serviço contratado. Diante disso, os estudantes, como consumidores dos serviços educacionais, não podem arcar com os prejuízos causados por estas falhas, que devem ser solucionadas o quanto antes”, defendeu o presidente.

A Faculdade Maurício de Nassau tem 72 horas para apresentar os documentos solicitados, sob pena de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis, que podem ir de multa à suspensão da atividade.

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Em sentenças datadas dessa segunda-feira (31), o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou o ex-prefeito do município de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por atos de improbidade administrativa caracterizados pelas contratações irregulares das servidoras N. M. A. S. (Processo 1211-54.2014.8.10.0090) e M. E. S. M (Processo 1212-39.2014.8.10.0090).

Prefeito Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa

Entre as condenações ao ex-gestor, a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Em ambas as sentenças, o ex-prefeito é condenado ainda ao pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito de Primeira Cruz, além de pagamento das custas processuais.

As sentenças atendem a Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa interpostas pelo Ministério Público em desfavor do ex-gestor em função da “contratação sem prévia aprovação em concurso público e posterior demissão” das citadas servidoras. De acordo com a ação, as contratações irregulares se deram nos anos de 1998 e 2005, respectivamente, sob a gestão de outro prefeito do município, entretanto perduraram quando da titularização do requerido à frente da Prefeitura de Primeira Cruz.

Em contestação, o réu alegou que “encontrou o município em estado de caos e com grande déficit de servidores, tornando premente a contratação temporária dos servidores para impedir a suspensão dos serviços essenciais à população no período de um ano, posteriormente renovado pelo ano seguinte”. O ex-gestor alegou ainda que as contratações tiveram a aprovação do Legislativo Municipal.

Princípios gravemente lesionados – Em suas fundamentações, o juiz ressalta que a contratação temporária a que se refere o art. 37, IX, da Constituição Federal, embora não obedeça aos rigores de um concurso público, exige a realização de um processo simplificado, sob pena de nulidade. “Há formalidades que deverão ser seguidas e princípios que devem ser respeitados”, adverte.

E alerta: “A contratação/manutenção de servidores públicos sem o devido concurso viola os princípios da Administração Pública, tendo a Carta Constitucional consagrado, em seu art.37, princípios norteadores da Administração Pública, abrangendo a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre os quais destacamos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (caput), bem como o da igualdade e da acessibilidade aos cargos públicos mediante concurso público (art.37, incisos I, II e IV)”.

Na visão do magistrado, nos casos referentes às ações, os princípios da legalidade e da acessibilidade aos cargos públicos por concurso público foram gravemente lesionados”.

Processo simplificado – Para o juiz, não há que se falar em contratação para atender necessidade temporária ou excepcional a que alude o art.37, inciso IX, da CF, posto que “as contratações sequer foram precedidas de processo seletivo simplificado, não se enquadrando nas hipóteses legais de admissão desta modalidade de investidura em caráter temporário”.

Citando o art.2, parágrafo único, IV, da Lei nº 9.784/99, o magistrado afirma que “a conduta de contratar/manter pessoas em concurso público está em completo desacordo com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé e “contraria o interesse público e os fins éticos que devem inspirar a atuação administrativa”.

Dolo – Nas palavras do magistrado, de acordo com o disposto no art.11, inciso V, da Lei nº 8.429/92, que define como ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os direitos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a contratação/manutenção sem concurso público é ato nulo enquadrado como ato de improbidade administrativa.

“Vislumbro que restou demonstrada a consolidação do dolo do prefeito, posto que tinha pleno conhecimento de que os servidores contratados não haviam sido previamente aprovados em concurso público, e de que para a investidura em cargos dessa natureza seria necessária a prévia aprovação em concurso público, e, mesmo assim, consolidou as investiduras irregulares mediante contratos temporários irregulares”, conclui.

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Um carro-forte da empresa Prosegur que seguia na BR-316 entre os municípios de Caxias em Timon foi interceptado por volta das 14h30 desta terça-feira por bandidos encapuzados.

Os assaltantes utilizaram de total violência deixando o carro totalmente destruído devido a explosão. O carro seguia para abastecer caixas eletrônicos na cidade de Coelho Neto, mas até o momento não há informações sobre o paradeiro dos assaltantes.

Os bandidos agiram com naturalidade e fugiram tranquilamente. Especula-se que tenham tomado rumo para a cidade de Coelho Neto.

O delegado Jair Paiva informou que os assaltantes conseguiram levar a quantia de R$ 700 mil reais. Eles estavam em uma Hilux e em um Duster ambos branco.

Os quatro seguranças que estavam no veículo correram para o matagal quando escutaram os tiros de fuzis.

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