O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues

Cerca de 150 trabalhadores rurais do município maranhense de Cantanhede reuniram-se, na ultima quarta-feira (1), com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, com o objetivo de discutirem melhorias para os assentamentos do município. A reunião ocorreu, durante a manhã, na sede da Escola Família Agrícola, no projeto de assentamento (PA) Galvão/ Cantanhede, naquela cidade.

A audiência, que contou com a presença dos prefeitos de Cantanhede, José Martinho Barros e de Satubinha-MA, Dulce Maciel, foi coordenada pelo secretário de agricultura e desenvolvimento sustentável de Cantanhede, Paulo Coelho, que possibilitou a fala dos presidentes de associações dos oito projetos de assentamento existentes no município.

Entre as reivindicações apresentadas pelos assentados estão: estradas, água, assistência técnica, construção e reforma de casas e demarcação do perímetro do assentamento. O presidente da associação dos produtores rurais do povoado Candiba, Pedro Soares, falou da esperança de que o Incra resolva problemas que já se arrastam há anos, como a definição dos limites do assentamento. “Hoje temos um governo federal do povo, que apoia o povo, por isso acreditamos que teremos nossos problemas resolvidos”, afirmou.

Já o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, após ouvir a todos, garantiu a  inclusão das 265 famílias do PA Galvão/Cantanhede na programação deste ano para receberem serviços de assistência técnica e informou sobre a inclusão dos assentados no Programa Minha Casa Minha Vida Rural e dos procedimentos para acesso. “Vimos aqui conhecer os problemas de perto e demonstrar que o Incra-MA está comprometido com o município de Cantanhede para resolver os problemas dos assentamentos”, frisou o superintendente.

Parceria

José Inácio falou ainda que o órgão em convênio com a Prefeitura está finalizando a construção de 59km de estrada vicinal no município e que vai analisar a possibilidade de também em parceria com a Prefeitura implantar sistema de abastecimento de água. O prefeito José Martinho Barros reconheceu que o Incra-MA está trabalhando para atender as necessidades dos assentados. “Queremos tirar os povoados de Cantanhede do isolamento  e a parceria com o Incra deu certo”, afirmou.

Escola   quilombola

À tarde, o superintendente participou na Comunidade Bacuri dos Pires da entrega da primeira escola quilombola do município de Cantanhede, denominada Escola Municipal Quilombola José dos Santos, em homenagem a um dos moradores mais antigos, filho de escravos, analfabeto, que muito lutou pela comunidade e não viveu o suficiente para assistir a implantação desse benefício na comunidade.

Construída com recursos e nos padrões definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a escola possui seis salas de aula, laboratório de informática, cantina, sala de estudo, sala da direção, secretaria, sala dos professores e banheiros, para atender crianças dos ensinos infantil e fundamental. “Vamos fazer convênio com o governo do estado para colocar aqui também o ensino médio”, afirmou o prefeito José Martinho Barros, durante inauguração da Escola.

O superintendente do Incra-MA, em sua fala, destacou as ações do governo federal para melhoria das comunidades rurais, do reconhecimento das comunidades quilombolas e das ações do Incra-MA. “Estamos finalizando em 60 dias o relatório antropológico desta comunidade para a regularização da área do Território, o que vai assegurar além da permanência na terra, mais benefícios para que a comunidade possa se desenvolver”, afirmou.

Já o presidente da Associação de Bacuri dos Pires, Antonio Barbosa da Conceição, falou da alegria em ver construída a escola que era aspiração da Comunidade. “Estamos realizando um sonho”, afirmou entusiasmado.

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imirante.com

O secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Laércio Costa, em entrevista à Rádio Mirante AM, falou sobre o aumento do índice de criminalidade na região metropolitana de São Luís. Laércio Costa afirmou que o secretário da SSP, Aluísio Mendes, já se reuniu com comandantes de segurança em São Luís para montarem estratégias que minimizem os números de homicídios na região. “O foco é apreender mais criminosos e as armas usadas nos crimes. Temos aumentado o efetivo de policiais. Nos fins de semana, temos de 250 a 300 policiais a mais no efetivo”, garantiu o secretário-adjunto.

Laércio destacou que a Polícia Militar e Civil tem trabalhado de forma árdua no combate ao crime, prova disso foram as prisões efetuadas nos últimos dias, onde foram presos criminosos como o “Bob”, “Germano”, o “Marquinhos matador”, “Marquinhos da matança”, entre outros, todos acusados de cometerem vários homicídios ligados ao tráfico de drogas.

Para o secretário, a prisão desses criminosos vai diminuir o número de assassinatos. E outros criminosos já estão na mira das equipes de investigação. “A prisão desses criminosos é muito importante. Temos feito um trabalho árduo. exemplo disso foi a prisão do “Chocolate”, que matou o homem na feira no Bairro de Fátima. Nós já vínhamos monitorando essa quadrilha e conseguimos prender ele no mesmo dia em que cometeu o crime”.

O secretário-adjunto afirmou, ainda, que a criminalidade não aumentou só em São Luís, mas no Brasil inteiro. Uma das possíveis causas desse aumento da criminalidade na capital, seria a prisão de muitos traficantes, o que estaria causando o aumento das brigas pelo controle das bocas de fumo. Só este fim de semana, foram registrados 17 homicídios na capital maranhense.

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Fanpage do Blog do Luís Cardoso: 63.109 pessoas alcançadas só na última semana. Foto: Reprodução

Na tarde dessa quarta-feira (01), a página do Blog do Luís Cardoso no Facebook ultrapassou a marca de mais de 14 mil pessoas que optaram por curtir a fanpage e receber em suas respectivas ‘timelines’ nossas publicações diárias.

Blog mais acessado do Maranhão e um dos maiores do Norte/Nordeste, a fanpage do Blog do Luís Cardoso ganha de grandes veículos de comunicação do Maranhão, como o jornal O Imparcial [12.683 fans] e Jornal Pequeno [3.777 fans], perdendo apenas para o portal da Mirante que, diga-se de passagem, conta com uma rádio AM, uma rádio FM, um jornal imprenso e uma tv para alimentar o conteúdo do portal de notícias, com equipe de mais de 20 profissionais.

Fora estes veículos, a fanpage do Blog do Luís Cardoso lidera entre os blogueiros do Maranhão, deixando para trás nomes como Gilberto Léda [9.446 fans] e John Cutrim [2.306 fans], que contam com notícias vindas dos dois últimos portais citados acima.

De forma humilde, porém com garra, apesar de [ainda] possuir uma equipe pequena, o Blog do Luís Cardoso tem demonstrado que jornalismo investigativo + verdadeira credibilidade junto ao público faz a diferença. Vale lembrar ainda que, entre os blogs que escrevem sobre bastidores do Poder, a fanpage do Blog do Luís Cardoso é uma das mais curtidas no País.

Ainda assim, não satisfeito com este resultado, o titular desta página começará, nesta semana, sob coordenação da Assessoria Avançada, uma grande campanha social media. A meta é, em três meses, ganhar a liderança total. Novidades vêm por aí. Aguardem… E continuem curtindo!

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Blog do Jorge Aragão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ao ser questionado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI da Agiotagem no parlamento maranhense, proposta pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), demonstrou ser contrário a proposição.

“Eu julgo de difícil evolução, nossa preocupação não é tanto com o desgaste da Casa, mas sim com o aparato que precisaríamos para instalar e para desenvolver uma Comissão de Inquérito desse porte e com os resultados satisfatórios”, afirmou.

Arnaldo Melo também fez questão de ressaltar que os crimes de agiotagem estão sendo apurados pelas policias Civil e Federal, e que uma CPI poderia até atrapalhar as investigações.

“Acho até que possamos atrapalhar a evolução do processo investigatório que já está em fase avançada”, disse.

Vale lembrar que para a instalação da CPI serão necessárias 14 assinaturas, mas até o momento, apenas seis deputados assinaram a CPI. Além de Cutrim, os deputados: Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Zé Carlos, Cleide Coutinho e Eliziane Gama, também assinaram o documento.

Ética – Sobre o outro pedido do deputado Raimundo Cutrim, para que a Comissão de Ética seja acionada e possa lhe investigar, Arnaldo Melo ainda não tem um posicionamento definitivo.

“Estou aguardando o retorno dos secretários da Mesa, os deputados Rogério Cafeteira e Carlinhos Florêncio, que estão viajando, para juntos definirmos as providências que serão tomadas”, finalizou.

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Blog do Neto Ferreira

Governadora Roseana Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou ontem segunda-feira (29) mensagem à Assembléia Legislativa do Estado, informando que decidiu vetar o projeto de Lei 036/2013 que dispõe sobre prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Maranhão.Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de junho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.

O projeto havia sido aprovação em plenário da Assembleia na sessão extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.

Mesmo aprovado no Poder Legislativo, o governo Roseana Sarney apreciou em prazo legal de quinze dias, mas preferiu contrariar milhares de pais de famlias vetando o projeto de autora da deputada Valéria Macedo (PDT), a qual faz parte da base do governo da peemedebista. Confira abaixo a mensagem do veto.

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Ex-prefeito Raimundo Filho

O uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar para a produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Raimundo Filho, é o objeto da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 18 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pela representação feita por um cidadão, relatando a produção do informativo “Paço Urgente”, veiculado em dezembro de 2012, contendo a logomarca da Prefeitura de Paço do Lumiar e o nome do ex-gestor do município.

A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade.

SEM CONHECIMENTO

No curso das investigações das denúncias da Representação recebida pelo MPMA, o ex-prefeito relatou à promotora de justiça Gabriela Tavernard, que não usou nem recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do Informativo Paço Urgente.

Por outro lado, curiosamente, o ex-gestor afirmou que os “cem exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros, sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.

Questionado pela promotora, o autor das diversas fotografias do ex-prefeito de Paço do Lumiar, contidas no informativo, relatou que trabalhou nos últimos três meses de 2012, durante a curta gestão do ex-prefeito. Também relatou que prestou serviços à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.

SANÇÕES

Na Ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer que o ex-prefeito de Paços do Lumiar seja condenado ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento ao erário público municipal do valor gasto com a produção do informativo. O ex-gestor também deverá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Com informações da CCOM-MPMA

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Blog do Neto Ferreira

Uma grave denúncia chegou ao Blog do Neto Ferreira, onde mostra irregularidades sanitárias e de segurança na Escola Hélio Soares, localizada no assentamento Açaizal.

Distante 107 Km de Itinga do Maranhão, a escola onde diversos alunos reclamam do calor excessivo por falta de ventilação tem oferecido até “água barrenta” para os alunos beberem.

“Nós moradores e pais de alunos não aguentamos mais essa situação”, diz pai de aluno.

Mesmo funcionando em uma casa de taipa e não oferecendo condições adequadas, a prefeita de Itinga, Vete Botelho, pouco se importa com o futuro de crianças que sofrem com a falta de educação.

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Dando continuidade às ações do Governo Itinerante,  a governadora Roseana Sarney  inaugurou, nesta segunda-feira (29), mais uma unidade hospitalar no interior do estado: o hospital de 20 leitos de Presidente Vargas.

“Quando assumimos a nossa gestão, demos prioridade para a saúde, afinal, quando ela falta, as crianças não podem ir à escola, os jovens não podem trabalhar e os idosos sentem dificuldade para se deslocar para outros municípios. Por isso, nosso foco é levar atendimento médico para todos os maranhenses”, explicou a governadora Roseana Sarney, em seu pronunciamento.

“Agradeço de todo coração a presença de todos vocês e o carinho com que fui tratada. São esses sorrisos e olhares que nos dão força para governar nosso estado. Vocês são guerreiros como nós. Temos vontade, temos fibra. O Maranhão é rico e tem um povo trabalhador”, acrescentou  Roseana.

O secretário-adjunto de Saúde, José Márcio Leite, que, na ocasião representou o secretário Ricardo Murad, disse que o Programa Saúde é Vida está dando respostas positivas à população. “É uma satisfação estarmos aqui para inaugurar mais unidade do Saúde é Vida e oferecer inúmeros serviços. Aos que duvidaram do programa, está aí a resposta. É um ganho para esta terra. Presidente Vargas merecia seu hospital”, disse.

A prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, conhecida como Aninha, comemorou a chegada de um hospital na cidade. “É de grande importância a inauguração desse hospital. É a realização de um sonho. Há décadas, sofríamos com a precariedade da saúde, mas agora, tudo será diferente.  É uma felicidade para nós termos a presença da governadora Roseana em Presidente Vargas. Por mim, duraria uma semana”, contou.

Além da entrega do hospital, também foram entregues sementes selecionadas aos agricultores familiares e ofertados serviços em diversas áreas, como o caminhão do Viva Cidadão, com emissão de documentos, e mutirão de cirurgias de hérnia, entre outros serviços na área de saúde.

Ainda nesta segunda-feira (29), a governadora Roseana estará no povoado Leite, em Itapecuru-Mirim, onde inaugura um Posto de Saúde. Na sede do município, entregará uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), unidade que fará a intermediação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

No município, Roseana Sarney visitará as ações do Governo Itinerante, que levará uma série de serviços e benefícios à população, como mutirão de cirurgias de hérnia, além de consultas e cirurgias oftalmológicas, preventivo de câncer do colo uterino, vacinação, clínica médica, pediatria e exames laboratoriais.

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O filho de deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT) se envolveu em acidente na madrugada deste domingo (28) quando realizava um “racha” com colegas no município de Imperatriz.

As informações são do blog “Só Falo a Verdade”, da cidade de Imperatriz.

O acidente acontece na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua São João, bairro Santa Rita.

Segundo testemunhas, uma camionete Hilux, que era pilotada pelo filho do deputado, vinha pegando um racha com um ford Fusion, quando perdeu o controle do carro e bateu em um poste e em uma casa onde funciona um despachante.

O adolescente, que é menor de idade, saiu apenas com ferimentos leves.

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Vereadora Helena Duailibe discursa durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, acompanha de secretário Vinicius Nina, procuradora da República Ana Karizia e demais membros

No inicio do mês de abril, o Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CES) entrou com um pedido junto ao Ministério da Saúde com intuito de ocorrer uma intervenção no sistema público de saúde municipal. Por conta disso, o Conselho Municipal de Saúde se reuniu de forma extraordinária para discutir a situação. Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Vinicius Nina; a procuradora da República, Ana Karizia e a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadora Helena Duailibe (PMDB) e foi justamente a parlamentar que mostrou maior veemência em seu discurso ao falar que não concorda com a proposta intervencionista.

Helena diz ser conhecedora dos problemas da rede municipal de Saúde, mas que estes não podem ser colocados sob a responsabilidade da atual administração, que tem pouco mais de 4 meses de gestão e tem se esforçado para diminuir os problemas. “Sou contra uma intervenção no sistema de saúde municipal, isso não pode ocorrer, existem sim problemas, tanto que devemos cobrar uma correção destes, mas que cada um fique com sua responsabilidade, não podemos tirar a autonomia do município”,declarou.

A procuradora da República, Ana Karizia, também participou do encontro no Conselho e deixou claro que não existe a possibilidade no momento de intervenção. “São poucos meses de trabalho, não podemos avaliar tomar uma decisão baseada em menos 120 dias de gestão, por isso a Procuradoria Geral da República, não recomenda a intervenção”, sentenciou.

O secretário Vinicius Nina, presidente do Conselho, apresentou as medidas que estão sendo tomadas pela Semus para melhorar a situação da saúde municipal, inclusive aproveitou para anunciar a criação de 3 Upa´s, a construção no bairro do Anil e outras duas, uma na Cohab e Zona Rural, estas últimas sendo adaptadas, de acordo com a atual estrutura que possuem.

Em relação a vistoria realizada nos hospitais feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP) e Conselho Estadual de Saúde, Helena comentou que a realidade encontrada não condiz com a da atual gestão, uma vez que os problemas encontrados ainda são resquícios da antiga gestão, a fala da parlamentar teve concordância com a da procuradora.

Segundo o relatório, os integrantes do conselho constataram que, além de ter encontrado uma situação de superlotação dos hospitais, as condições de trabalho dos profissionais que atuam nesses hospitais são precárias.

Respondendo a esse tópico, o secretário Vinicius voltou a esclarecer que este problema é em decorrência dos anos de sucateamento da saúde pública e que todos eram responsáveis por essa situação, município, estado e União, por conta disso deve haver uma união para resolver o problema.

Ao final da reunião, a vereadora Helena Duailibe, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, afirmou que irá encaminhar o relatórios da duas secretarias para o parlamento, a fim de iniciar uma discussão sobre o tema. Inclusive a peemedebista declarou que as vistorias de sua Comissão vão ser retomadas na próxima semana, com local ainda a ser definido.

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Prefeito Sebastião Madeira

Em nota encaminhada para a imprensa, a defensoria publica condena a atitude da secretaria municipal de saúde de imperatriz e do prefeito Sebastião Madeira, em proibir a entrada de defensores públicos em unidades de saúde.

Abaixo a nota da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão.

A ADPEMA – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão vem a público manifestar absoluto REPÚDIO às manobras praticadas por autoridades municipais da cidade de Imperatriz/MA, notadamente o Prefeito e a Secretária de Saúde, no intuito de impedir o trabalho realizado por Defensores Públicos integrantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria  nº 076-DPGE, de 09 de janeiro de 2013.

O mencionado Grupo de Trabalho busca soluções para o catastrófico estado em que se encontra o sistema público de saúde, tanto na esfera estadual quanto municipal, agindo sempre em consonância com o que determina a legislação constitucional e infraconstitucional.

No dia 12 de março, a equipe técnica designada pelo Defensor Público Fábio Machado foi impedida de entrar em uma das unidades de saúde do Município, por conta do Parecer Jurídico nº 005/2013, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde (que carece de qualquer fundamentação legal), e pelo Despacho nº 001-2013, do Gabinete da Secretária de Saúde. Através de tais atos, a Defensoria Pública fica proibida de realizar visitas, vistorias ou inspeções nas unidades de saúde, a menos que conte com autorização judicial, do Prefeito ou da Secretária de Saúde.

Tais atitudes representam claras violações da prerrogativa de requisição, garantida à Defensoria Pública Estadual pelo art. 128, X, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como da prerrogativa garantida pelo art. 24, XV, da Lei Complementar Estadual nº 19/1994 (“XV – Ter livre acesso e trânsito em estabelecimentos públicos ou particulares, no exercício de suas funções”).

Fechar as portas das unidades de saúde para a Defensoria Pública é o mesmo que querer tapar o sol com uma peneira! O caos da saúde em Imperatriz já virou inclusive matérias veiculadas em jornais e televisões de todo o país.

Tentar esconder os problemas, autoritariamente, em nada ajudará ao povo sofrido desta que poderia ser uma das mais avançadas cidades do nosso estado.

As condutas praticadas pelas citadas autoridades municipais são ilegais e, acima de tudo, antidemocráticas!

O trabalho realizado pelo Grupo em comento não tem qualquer conotação político partidária, razão pela qual, a bem da verdade, a ADPEMA REPUDIA, veementemente, as declarações prestadas pelo procurador-geral do município de Imperatriz/MA e reproduzidas entre aspas no jornal O Progresso que circulou no dia 14/03/2013, entendendo que as aleivosias ali proferidas derivam de desconhecimento absoluto da legislação atinente à atuação da Defensoria Pública, algo inaceitável para quem pretende exercer cargo tão essencial para o bom funcionamento da administração municipal.

Por fim, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão congratula os Defensores Públicos membros do Núcleo de Imperatriz, que, atuando na defesa intransigente dos direitos da população maranhense, não medem esforços, prosseguem na luta, mesmo quando são alvo de mentiras e ilegalidades por parte de autoridades locais.

Adriano Jorge Campos

Diretor-Presidente da ADPEMA

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A prefeita de Bom Jesus das Selvas e presidente do COMEFC, Cristiane Damião, durante discurso

Em solenidade ocorrida nesta sexta-feira, dia 26 de abril, foi eleita por aclamação a diretoria que irá presidir o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, o COMEFC. Cerca de 250 pessoas estiveram reunidas no salão Buriti, do Rio Poty Hotel, entre elas prefeitos e vereadores de vários municípios do Maranhão, deputados estaduais, deputados federais, entidades de classe e comunidade.A presidente do consórcio é a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, que conta na sua diretoria com o Raimundo Alves Lima Neto (prefeito de Tufilândia – 1ºvice-presidente), Antonio ribeiro (prefeito de Santa Rita – 2º vice-presidente), Alan Jorge Santos Linhares (prefeito de Bacabeira – 1º secretário), Helder Lopes Aragão (prefeito de Anajatuba – 2º secretário), Atenir Ribeiro Marques (prefeito de alto Alegre do Pindaré – 1º tesoureiro), João de Fátima Pereira (prefeito de Monção – 2º tesoureiro). No Conselho Fiscal Titular estão os prefeitos Doris de Fátima Ribeiro (Vitória do Mearim), Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios) e Lidiane Leite da Silva (Bom Jardim). No Conselho Fiscal Suplente estão Luzinete Botelho da Silva (Itinga do Maranhão), Magno Rogério Siqueira Amorim (Itapecuru Mirim) e Ivan Antunes Caldeira (Cidelândia).

A presidente eleita, Cristiane Damião, ressaltou que quando tomou posse em Bom Jesus das Selvas, esperava que a relação entre o município e VALE fosse mais promissora, mas percebeu que não. “Procurei outros prefeitos e vi que a realidade deles era a mesma. Percebi que precisávamos nos unir para buscar nossos direitos e não apenas arcar com os impactos ambientais, sociais, econômicos e tributários”,relatou. O 1º tesoureiro e prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Marques, comentou vários relatos de experiências vividas nos municípios, como a estrutura, doenças e falta de segurança ao longo da ferrovia. “Precisamos nos unir para conseguirmos dialogar com a VALE”, declarou.

Dos 23 municípios que sofrem influência da Estrada de Ferro Carajás e fazem parte do COMEFC, 20 deles já votaram o projeto de lei que ratifica o protocolo de participação do município no Consórcio, faltando apenas os municípios de São Luís, Miranda e Açailândia. Entretanto, a presença do Secretário de Articulação do Município de São Luís, Osmar Filho, no lançamento, e de representantes do outros municípios que ainda não votaram o protocolo demonstra o apoio ao Consórcio.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, o diálogo será a melhor forma de resolver os problemas enfrentados hoje pelos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás. “Coloco a FAMEM à disposição do Consórcio, que vejo que já começou grande. Nossas riquezas tem que ficar dentro do nosso Estado”, finalizou Gil Cutrim.

Segundo Leoncio Lima, diretor da MCM Consultoria, empresa que está administrando o Consórcio, o próximo passo será agendar uma reunião com a VALE para que possam ser explicitados todos os pontos as serem discutidos entre os municípios e a empresa. “Vamos agendar com a VALE o mais rápido possível. Nosso objetivo é começar as discussões a cerca dos problemas enfrentados nos municípios e chegar a uma alternativa viável a todos os envolvidos”, descreveu Leoncio Lima.

COMEFC

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – COMEFC tem entre os focos e metas o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais, contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM (a ser criado em todos os municípios consorciados) e contribuição para o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana – FDMU (a ser criado em São Luís). Por meio do COMEFC será possível a constituição de Planos Diretores Municipais eficientes e eficazes que trarão como consequência a realização de ações estruturantes para a melhoria do IDH-M desses municípios.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

PRINCIPAIS METAS DO COMEFC

1)   Elevar o número mínimo do IDH-M dos municípios consorciados para um patamar superior a 0,680 (o IDH médio do MA em 2000 foi de 0.636);

2)   Estabelecer um nível mínimo de excelência na arrecadação de tributos municipais, com a unificação de procedimentos e gestão focada em resultados;

3)   Elaborar em conjunto com os gestores públicos e parceiros o Plano Diretor de cada município e indicar fontes para a realização de ações estruturantes nos aspectos social, econômico e ambiental;

4)   Atuar em conjunto com os gestores públicos na criação dos Fundos de Desenvolvimento Municipal, com foco nos aspectos: educação, renda e saúde. Neste caso, a VALE terá papel de empresa patrocinadora destes fundos, na concepção de Geração de Valor aos Municípios – GVM, visto que só em 2010 a VALE distribuiu cerca de R$ 5 bilhões de Geração de Valor ao Acionista – GVA e nada pagou aos municípios.

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