Para ajudar na luta contra a pandemia do novo coronavírus, os senadores e deputados federais maranhenses remanejaram mais de R$ 131 milhões das emendas impositivas para ações emergenciais no estado.

O reconhecimento da situação de calamidade pública no País em decorrência da pandemia, permitiu ao governo federal autorizar na última sexta-feira (20), a liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual. Com isso, deputados e senadores puderam alterar a prioridade na destinação dos recursos, priorizando políticas públicas de apoio à população e de combate ao Covid-19.

A expectativa é que os recursos sejam liberados nos próximos dias. Desse total, R$ 88,1 milhões vão para municípios, R$ 38,9 milhões para o governo estadual e R$ 4,2 milhões para o Hospital Aldenora Bello, em São Luís.

Para o senador Roberto Rocha (PSDB), que participou de todas as votações remotas do Senado pela Internet, esses recursos são importantes para que o estado possa desenvolver ações de enfrentamento à pandemia do Covid 19.
“Nós, da bancada maranhense, temos o dever de olhar pelo nosso estado, de proteger os maranhenses. Já temos que enfrentar desafios como o alto nível de pobreza em nosso estado, então, fortalecer as políticas públicas é uma das principais estratégias para vencer essa pandemia”, declarou o senador.

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A Famem, por meio do seu departamento jurídico, está recomendando aos gestores municipais que sejam mantidas as medidas restritivas com relação ao comércio local de acordo com os decretos estaduais 35.677 e 35.678, que definem aqueles de caráter essenciais. 

A recomendação encaminhada a todos os 217 prefeitos maranhenses nesta segunda-feira, 30, reafirma o posicionamento da direção da entidade municipalista neste momento de pandemia decorrente do Covid-19.

Na recomendação, a Famem expressa o entendimento dos prefeitos com a economia local e preservação dos empregos, porém assinala que a preocupação preponderante neste momento é com o “direito à vida”.

“As preocupações econômicas não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto, o isolamento social, e manutenção de abertura do comércio apenas atividades essenciais”, observa o documento.

O setor jurídico da Famem frisa ainda ser impossível assegurar em locais de grande circulação o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias do mundo, em consonância com a Organização Mundial da Saúde.

A entidade alerta ainda os gestores que o Ministério Público do Estado do Maranhão expediu recomendação no mesmo sentido, esclarecendo que o descumprimento das medidas previstas nos decretos enseja a aplicação de sanção prevista no art. 268 do Código Penal.

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O corregedor de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Tyrone José Silva, atendeu ao pedido formulado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e assegurou atendimento a pré-candidatos que pretendem mudar o domicílio eleitoral durante o período de suspensão das atividades da Justiça por causa da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

Edilázio havia solicitado a disponibilização e divulgação de email ou outro meio eletrônico – “a ser gerido pela equipe da conceituada Corregedoria Regional Eleitoral” -, para o recebimento da documentação pertinente para a troca de domicílio eleitoral de pré-candidatos de todo o estado.

Por meio do Ofício 1195/2020, o desembargador encaminhou resposta ao parlamentar, com o detalhamento de como se dará o atendimento da demanda. O magistrado informou sobre os canais disponíveis no site do TRE-MA e e-mails das zonas eleitorais, além dos contatos telefônicos, que funcionarão em regime de plantão extraordinário.

“Ressalto, ainda, que já foi orientado aos chefes de cartórios eleitorais que disponibilizem, na entrada dos cartórios, informações impressas com o respectivo telefone, e-mail e horário de atendimento de forma a facilitar o acesso do eleitorado local”, disse o magistrado no documento.

Edilázio destacou a atuação do desembargador Tyrone Silva e falou sobre a viabilização de atendimento.

“Muito positiva a atuação do corregedor, desembargador Tyrone, que facilita com essa medida o atendimento aos pré-candidatos do Maranhão. E todos aqueles que precisam fazer a alteração de domicílio eleitoral nesse período de suspensão de atividades, agora já sabem como o fazer. Foi pontual e importante a gestão desta Corregedoria”, finalizou.

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Othelino disse que as medidas vão contribuir no combate à pandemia e alertou que é preciso atender as recomendações dos órgãos de saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da aprovação de novas medidas de combate à COVID-19, no Maranhão, durante a segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, nesta sexta-feira (27). Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares estão a inclusão do álcool gel, além de luvas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio (água sanitária) entre os itens constantes da cesta básica.

Segundo Othelino, a aprovação da Medida Provisória do Governo do Estado converte em lei a inclusão desses produtos tão importantes na cesta básica, passando a ter esses suprimentos um ICMS diferenciado, com a consequente redução dos preços ao consumidor final e maior facilidade para a aquisição desses itens.

“Enquanto outros produtos são 18%, esses passam a ter a incidência do ICMS com apenas 12%. No caso específico do álcool gel, o Governo do Estado obteve, hoje, uma decisão liminar permitindo que, neste momento de emergência, fique zerado o imposto sobre esse item. A Assembleia, com isso, aprova uma medida que vai baratear o preço desses produtos e permitir que mais pessoas tenham acesso a sua aquisição, tão importante neste momento de pandemia que vivemos”, explicou.

O chefe do Legislativo pontuou também que, apesar de os dados indicarem que no Maranhão ainda não existe uma grande quantidade de casos confirmados de COVID-19, a sua incidência vem aumentando, embora lentamente.

“Por isso, é preciso que mantenhamos todo o cuidado. É necessário que a gente fique mesmo em casa e evite aglomerações, para que, no menor espaço de tempo possível, possamos retomar à normalidade. Mas, para isso, é preciso que cada um faça a sua parte”, assinalou.

Comércio e setor produtivo

Ainda durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota, alguns parlamentares relataram inquietações de comerciantes, agricultores e empresários do setor produtivo quanto à paralisação das atividades e o efeito negativo na economia. Othelino afirmou que essa é uma preocupação de todos, uma vez que o fechamento do comércio, além de gerar um grave impacto economicamente, também afeta diretamente a vida das pessoas.

“Eu, inclusive, vi uma manifestação do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, solicitando que os representantes dos empresários, como a Associação Comercial e a Fiema, manifestassem formalmente o desejo de retomarem as atividades e dissessem quais as estratégias para proteger os trabalhadores, pois, se as atividades voltarem, eles estarão mais expostos a uma possível contaminação”, ponderou.

O presidente da Assembleia disse, ainda, que o governador Flávio Dino também já se manifestou quanto ao assunto, ressaltando que o Governo do Estado está avaliando, com muito cuidado e baseado em dados científicos, a possibilidade do retorno gradual das atividades do comércio, bem como da volta às aulas nas unidades de ensino.

“Eu acho que, neste momento, nós devemos ter muito cuidado. Nós não temos controle, ainda, da elevação da incidência do coronavírus. Nós temos a fé que isso vai acontecer, mas é preciso que, em especial nesta semana que está acabando e na próxima, tenhamos muito cuidado e fiquemos atentos às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, para o isolamento social, atendendo às orientações quanto à higiene e cuidados pessoais para evitar que mais casos aconteçam em nosso estado”, alertou Othelino Neto.

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O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, assinou portaria nesta sexta-feira (27) adiando para maio o início do calendário de pagamento do IPVA no Maranhão. A medida havia sido solicitada pelo deputado César Pires,por meio de requerimento feito à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em apoio aos contribuintes maranhenses diante dos graves problemas econômicos gerados pela pandemia do coronavírus.

A portaria estabelece que o prazo para pagamento do IPVA 2020, que começava em março, fica prorrogado para o início de maio e se estenderá até julho, um adiamento de 60 dias.

“O momento exige a superação das diferenças políticas em efetivo apoio à população. Então, só temos a agradecer, ao secretário Marcellus e ao governador Flavio Dino, pela sensibilidade social e por entender as dificuldades financeiras impostas pela pandemia aos maranhenses”, declarou César Pires.

Nesta sexta-feira, César Pires também participou de mais uma sessão remota do parlamento maranhense, e votou a favor da medida provisória em que o governo reduziu os impostos de produtos essenciais no combate ao coronavirus , como álcool em gel e máscaras.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para uma nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada, nesta sexta-feira (27), às 11h, em virtude das medidas restritivas adotadas no âmbito da União e do Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial do facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Sessão Histórica

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadul pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19.

A medida visa garantir a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

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Othelino Neto preside a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência da história da Assembleia Legislativa do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada de forma inédita na tarde de terça-feira (24), o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que institui essa modalidade de votação a distância, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

“Foi um momento histórico e marcante para a Assembleia. A matéria permite que, a partir de agora, façamos sessões por videoconferência sempre que necessário, durante esse período em que não podemos nos encontrar fisicamente. A sessão remota é para deliberamos sobre temas importantes e urgentes, como fizemos com o Decreto de Calamidade, enviado pelo Poder Executivo e autorizado pela Assembleia”, ressaltou Othelino Neto.

A Resolução Legislativa foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária remota comandada pelo presidente Othelino Neto, da sala de reunião da Presidência, com a participação online de 38 dos 42 deputados estaduais.

O objetivo da proposição é viabilizar a votação e a discussão de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão sobremaneira para o combate à COVID-19.

Segundo a Resolução Legislativa, a deliberação remota por videoconferência se dará por meio de sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente, devendo ser publicada no Diário Oficial da Assembleia com 24 horas de antecedência à sua realização.

Reconhecimento do feito histórico

Praticamente todos os deputados que participaram da histórica Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência consideraram a importância do acontecimento, por seu ineditismo e necessidade, tendo em vista a situação vivenciada em todo o Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus.

Os parlamentares também parabenizaram o presidente da Assembleia pela ação pioneira na Casa.

“Vivenciamos um trabalho importantíssimo. É um avanço histórico, presidente, que tem sua marca e ficará para a história. Congratulo-o por isso”, frisou César Pires (PV).

“Parabens por essa grande iniciativa”, reforçou o deputado Adriano (PV). O mesmo fez Adelmo Soares (PCdoB0), ressaltando o brilhantismo do trabalho.

A deputada Andreia Rezende (DEM) complementou: “Vossa Excelência conduz esta Casa de forma brilhante. Precisamos continuar dando respostas ao público”.

Daniella Tema (DEM) aproveitou a oportunidade para parabenizar o presidente Othelino Neto pela forma competente de conduzir a Casa. “Principalmente neste momento difícil, pois é na crise que reconhecemos os verdadeiros líderes. Vossa excelência tem mostrado ser um grande comandante nessa Casa. Meus parabéns e também a todo o corpo técnico da Assembleia”.

Sistema de Deliberação Remota

A Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência é exclusiva para apreciação da Ordem do Dia, sendo a pauta elaborada pelo presidente. A cada deputado são resguardados dois minutos para a exposição do voto. Líder de bloco ou lideranças do governo e oposição têm três minutos para cada encaminhamento de matéria. A presença dos deputados é registrada pela Mesa Diretora mediante reconhecimento visual.

A votação é nominal e aberta. A Mesa Diretora faz a chamada de cada deputado por ordem alfabética, que vota ‘sim’ ou ‘não’.

A matéria que está na Ordem do Dia é disponibilizada pelo presidente 24 horas antes da realização de cada Sessão Extraordinária.

Eventuais solicitações de destaque por parte dos parlamentares devem ser encaminhadas à Mesa Diretora em até uma hora antes do início da sessão. No caso de a mensagem em pauta não possuir parecer das Comissões, o presidente determina a formação de uma comissão com sete deputados para a elaboração do parecer verbal, e esta tem dez minutos para se manifestar sobre a matéria.

Funcionamento das Comissões Permanentes

O projeto prevê ainda que durante a suspensão das atividades da Assembleia, estabelecida na Resolução Administrativa 159/2020, as Comissões Permanentes deverão utilizar o Sistema de Videoconferência para a realização de suas reuniões.

Dispõe também a referida Resolução Legislativa que a Sessão Extraordinária por videoconferência será amplamente divulgada e transmitida pelos veículos oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

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Durante a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde de terça-feira (24), os deputados estaduais enalteceram a solução tecnológica encontrada pela Mesa Diretora para dar continuidade aos trabalhos do Poder Legislativo, mesmo com a alteração da rotina no estado face à pandemia do novo coronavírus.

O líder do Bloco de Oposição, deputado Adriano (PV), foi o primeiro a se manifestar. Ele destacou a importância da realização da primeira sessão realizada de forma remota, possibilitando a votação de matérias a distância. “Em primeiro lugar, dirijo minhas palavras à Mesa Diretora, para parabenizá-la pela iniciativa, ao presidente Othelino Neto e a todos os servidores da Casa que se empenharam para que essa iniciativa fosse concretizada”, disse.

No mesmo tom, o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), e também os parlamentares César Pires (PV), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade) e Glalbert Cutrim (PDT) enalteceram a importância da primeira sessão deliberativa a distância da história do Parlamento maranhense, como um ato de responsabilidade nesse momento de crise sanitária que o país atravessa.

Os deputados Duarte Jr (Republicanos), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Roberto Costa (MDB) foram enfáticos em salientar a iniciativa da Assembleia Legislativa no contexto das medidas de combate ao coronavírus.

“Mais uma vez, parabenizo o presidente Othelino Neto, pela liderança e proatividade. Parabenizo, também, a equipe técnica da Assembleia, a diretoria da Mesa e, em especial, cumprimento todos os servidores por esse ato”, afirmou Duarte Jr, ao iniciar seu pronunciamento.

Neto Evangelista (DEM) considerou uma atitude histórica a iniciativa da Mesa Diretora de reunir os deputados por videoconferência. “Trata-se de um feito da maior importância, que ficará marcado nos Anais do Maranhão. Afinal, são nesses momentos de crise que se observa quem são os verdadeiros líderes, os que tomam a frente da batalha. E esta Casa cumpre, cada vez mais, o seu papel no processo de representatividade da população maranhense”.

Wellington do Curso (PSDB) foi enfático. “O mundo, o nosso país e o nosso Estado vivem um momento difícil. Daí a necessidade de se mostrar a altivez do Parlamento estadual, e que possa haver união do Governo do Estado, do Parlamento estadual, com o Poder Executivo e o Judiciário, em prol da nossa população”.

Zé Inácio (PT) assinalou o feito histórico da Assembleia Legislativa. “O século 21 fez com que nós pudéssemos viver literalmente numa aldeia global, o que também nos permite, fazendo uso das redes sociais, das tecnologias e da internet, realizar uma sessão histórica como essa”, ressaltou.

O deputado Edivaldo Holanda também elogiou o presidente da Assembleia pelo protagonismo no desenvolvimento de ações inéditas e relevantes para o Maranhão. “Alem dessa sessão histórica, fazendo com que os deputados participem ativamente do combate a esse vírus que assola todo mundo, destaco ainda a distribuição de ambulâncias feita pela Alema a municípios e a aquisição de 200 mil cestas básicas”.

Participaram da sessão extraordinária 38 dos 42 deputados estaduais e também se pronunciaram Adelmo Soares (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Ariston Ribeiro (Avante), Andréia Rezende (DEM), Ciro Neto (PP), Daniella Tema (DEM), Detinha (PL), Leonardo Sá (PL), Dr. Yglésio (Pros), Fábio Macedo (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Mical Damasceno (PTB), Edivaldo Holanda (PTC), Rildo Amaral (Solidariedade), Vinicius Louro (PL), Wendell Lages (PMN) e Thaiza Hortegal (PP).

Projetos 

A sessão durante a qual, excepcionalmente, não houve expedientes nem tempo dos blocos ou lideranças, foi a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota, no qual os deputados estaduais puderam votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones.

Entre as matérias votadas e aprovadas, estão o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Estado do Maranhão até 31 de dezembro de 2020, e o Projeto de Resolução Legislativa 020/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Redução de impostos, aumento do prazo para pagamento dos tributos, renegociação de débitos fiscais e outras prpostas estão contidas em um documento enviado ao governador Flávio Dino; confira abaixo:

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o pioneirismo do Legislativo maranhense ao realizar, nesta terça-feira (24), a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência.

O chefe do Legislativo maranhense agradeceu a ampla participação dos deputados estaduais que, prontamente, atenderam à convocação feita para a sessão extraordinária remota, na qual foi autorizado o decreto do Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública no Maranhão, devido à ampliação do número de casos suspeitos de infecção pelo COVID-19.

“Foi um momento novo para todos nós e com grande participação dos parlamentares. Hoje, chegamos a ter, entre uma votação e outra, 38 deputados presentes, o que é um número bastante elevado.  Certamente, os que não puderam comparecer tiveram dificuldades em razão da localidade que estão e não conseguiram acessar a internet. Mas, todos muito empenhados em buscar soluções para o momento atual”, destacou.

O chefe do Legislativo maranhense também agradeceu à Mesa Diretora da Alema, por sempre referendar as decisões que têm de ser tomadas, sobretudo, neste momento de crise vivenciada por conta da propagação do novo coronavírus.

Ele pontuou ainda que a montagem da estrutura e do sistema utilizado na sessão por videoconferência teve custo zero para o erário público. Informou, também, que todo o sistema foi construído pelo corpo técnico do setor de Tecnologia e Informação da Alema, o que permitiu a realização da sessão e o cumprimento da importante missão de ajudar no combate ao COVID-19.

“Agora temos a autorização para fazer as sessões por videoconferência, o que vai nos permitir, neste período em que não pudermos nos reunir presencialmente, deliberar sobre temas importantes para o Maranhão, como foi agora, quando autorizamos o Decreto de Calamidade Pública enviado pelo Poder Executivo”, frisou o parlamentar.

Isolamento social

Othelino ressaltou, ainda, que é preciso que todos estejam atentos às recomendações do Ministério da Saúde e obedeçam às orientações para o isolamento social.

“Nós precisamos atender às orientações dos órgãos de saúde para ficarmos em casa. Hoje, excepcionalmente, tive que sair da minha residência, mas estou cumprindo as recomendações e permanecendo todo o tempo possível em casa. Agradeço aos servidores que se dispuseram a sair de seus lares para permitir que essa sessão acontecesse. Mas estamos atendendo à determinação de reunir com a quantidade mínima possível de pessoas”, explicou.

O presidente da Assembleia também fez uma menção especial aos profissionais de saúde, em especial do Maranhão, pela dedicação empregada. Ele acrescentou ainda que muitos deles estão tendo que se manter em quarentena ou distante do convívio familiar, para cumprir com muito empenho as suas atribuições de atender à população.

“Esse reconhecimento aos profissionais da saúde vale para todas as áreas que estão, hoje, dedicadas a cuidar das pessoas. Não só por cuidar daqueles acometidos pelo coronavírus, mas por ajudar todos aqueles que estão internados seja devido a essa doença, ou H1N1 ou por tantas outras enfermidades que necessitam da atenção desses profissionais tão importantes”, declarou Othelino Neto.

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Em razão da pandemia do COVID-19, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Família e Registro Público, impetrou pedido de Habeas Corpus Coletivo em favor de presos ou pessoas que estejam com prisão decretada, em razão de dívida alimentar. A Defensoria requer que seja convertida a prisão civil em prisão domiciliar de todos os devedores de alimentos recolhidos nas unidades prisionais do estado.

O que se busca é assegurar o direito à liberdade a essas pessoas, retidas apenas em caráter coercitivo, ou seja, para obrigá-las a pagar o valor devido e que agora correm risco de vida em razão da pandemia de COVID-19.

Para isso, a Defensoria requereu a conversão da prisão civil em prisão domiciliar de todos os devedores de alimentos atualmente recolhidos em unidades prisionais do Estado do Maranhão, pelo prazo de até 60 dias, mediante o compromisso de não se ausentarem de suas residências durante o tempo de cumprimento.

Além disso, foi requerido ainda que os magistrados se abstenham de decretar a prisão civil dos devedores de pensão alimentícia em regime fechado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, devendo eventuais prisões ser decretadas em regime domiciliar, por até 60 dias.

O HC é assinado pelos defensores públicos Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, Aldy Mello de Araújo Filho e Cristiano Matos de Santana. O Núcleo de Segunda Instância da DPE/MA deverá ser intimado ao caso para manifestação e acompanhamento.

O pedido tem como base as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão da pandemia do COVID-19, que recomendam a aplicação de prisão domiciliar às pessoas presas por dívida alimentar.

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