O desembargador Jaime Ferreira Araújo cassou hoje pela manhã a liminar do juiz Megbel Abdalla que mandou o Banco do Brasil estornar ao Tesouro do Estado R$ 150 milhões que estavam nas contas da Prefeitura Municipal de Sâo Luís.

O recurso foi repassado pelo então governador Jackson Lago depois de ter o seu mandato cassado pelo TSE. Acontece que o Estado assinou convênios com a prefeitura da capital.

Conforme acertado, o Estado liberou através do convênio 004/2009 R$ 25 milhões para recuperação e pavimentação de vias, mais R$ 35 milhões para recuperação de vias e prolongamento da avenida Litorânea, pelo convênio 005/2009.  e mais R$ 90 milhões para construção de três viadutos, conforme convênio 007/2009.

Uma semana após assumir o cargo, a governadora determinou ao procurador Geral do Estado, Marcos Lobo, que entrasse com ação na Justiça para reaver os recursos passados para a Prefeitura de São Luís e mais 429 outro contratos e convênios com prefeituras do interior maranhense.

A soma das transferências financeiras para as prefeituras chegam a R$ 630 milhões, mas o Estado conseguiu que fossem estornados apenas R$ 320 milhões.  

O juiz Megbel Abdalla acatou a ação do procurador e desde hoje o Banco do Brasil começou a estornar o dinheiro dos convênios para o Tesouro do Estado.

Porém, o prefeito João Castelou ingressou com um agravo de instrumento e conseguiu reaver os recursos. Hoje pela manhã, na sede do Famem, dezenas de prefeitos se reuniram para entrar na Justiça contra o Estado.

Como o desembargador Jaime Ferreira de Araújo derrubou a liminar favorávelo ao erário estadual, é provável que as outras prefeituras ganhem também a ação para reaver o dinheiro dos convênios.

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Começam a ficar escassos gêneros alimentícios nas prateleiras dos supermercados e mercearias. Produtos vendidos no Ceasa também estão evaporando.

Ocorre que a situação das estradas federais que ligam o Maranhão aos outros Estados não permite o tráfego de caminhões e carretas que transportam os produtos. As rodovias estão cortadas, como todos sabem.

Os proprietários de redes que abastecem a nossa capital não estão mais aceitando encomendas porque alegam prejuízos na demora da entrega. Os donos de carretas reclamam prejuízos com os veículos parados há mais de 15 dias nas rodovias.

Para piorar a situação, quem ainda tem pequenos estoques de mercadorias elevou os preços porque quase não têm concorrentes. A população aos poucos vai sendo atingida em cheio por causa das fortes chuvas que caem no Maranhão. Lamentável.

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O deputado Gastão Vieira acaba de se despedir da Câmara Federal para assumir o cargo de secretário de Planejamento do Estado do Maranhão.

Gastão fez um breve relato da tribuna dos três mandatos que exerce. Lembrou sua proveitosa passagem pela presidência da Comissão de Educação da Câmara Federal.

Explicou que aceitou o convite da governadora Roseana Sarney por entender que o desafio vai lhe acrescentar mais experiência e aumentar mais ainda a sua vontade de servir ao povo do Maranhão.

Gastão já foi secretário de Planejamento do Governo do Estado, mas em outra circunstância no período do governo de Edison Lobão.

Quando assumir o cargo, na segunda-feira, Gastão encontrará um estado com as finanças combalidas e com o orçamento quase todo estourado. Terá que operar milagres e extrair toda a criatividade para alocar recursos do governo federal, de organismos internacionais, sem esquecer de imprimir novo ritmo na máquina arrecadadora.

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Pelo valor do recurso depositado na conta do Conlagos (Agência Intermunicipal de Consórcios da Região dos Lagos Maranhenses), os lagos serão mesmo perenizados. Ou seja: não faltará mais água na horta dos lagos.

Conforme o convênio 165/2009, celebrado com entre as secretarias do Meio Ambiente e das Cidades, a conta do Conlagos recebeu exatamente R$ 46.727.147,6O.  A dinheirama foi liberada depois que o ex-governador Jackson Lago teve o mandato cassado.

Quem vai administrar a montanha de reais é o prefeito de Arari, Leão Santos Neto, que é irmão do ex-secretário de Planejamento do governo anterior, Aziz Santos. Exceto se a justiça determinar o retorno das verbas ao erário estadual.

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O deputado Carlos Braide ficou falando ontem só para a platéia das galarias, jornalistas e alguns parlamentares que estavam no plenário.

Ficou sem o alcance da internet. É que no momemto em que Braide, que é ex-presidente da AL, cobrava reajuste salarial para os servidores do Legislativo, foi tirado do ar o sistema de internet da Casa. Se o assunto fosse outro…

E mais: foi retirado do site da Assembléia Legislativa, a matéria em que Braide cobrava, e com razão, o aumento pra os servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão.

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A farra com o dinheiro público na Secretaria de Saúde, na gestão do médico Edmundo Gomes, era tamanha que nem Deus acredita.

Antes de deixar o cargo, o secretário havia licitado a aquisição de 600 pneus, sendo 300 só para veículos L- 200. Cada um ao preço de R$ 1,5 mil.

Como se os carros necessitassem ao mesmo tempo da troca de pneus. Além disso, a secretaria não dispõe de 3o L- 200, mas alguns dos que foram chefes possuêm os veículos. Então, está explicado.

Ainda bem que a licitação foi suspensa pelo secretário Ricardo Murad e a operação fraudulenta não logrou êxito.

Soube também a pouco que os pneus que estavam no almoxarifado do setor de transporte da Saúde tomaram Doril: sumiram.

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Informa o jornalista Aldir Dantas, no seu Cidade Aberta, da TV Cidade, que a ex-secretária Telma Tomé Sabak  (Meio Ambiente) tem em mãos habeas corpus preventivo.

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Saiu da conta da Secretaria de Esporte e Juventude a cota patrocínio de quase R$ 1 milhão para o Açailândia Folia, na gestão anterior.

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O prefeito João Castelo nunca nutriu nenhuma simpatia pela vice Helena Dualibe. Aceitou o nome dela por imposição do PSB, partido do  ex-governador José Reinaldo Tavares.

 Nomeou Helena para a Secretaria de Saúde, mas nunca deixou que sua auxiliar ou vice completasse seu quadro auxiliar.

A deputada Gardênia Castelo, filha do prefeito, tratou de estruturar administrativamente a Saùde, ao seu gosto e modo.

Helena Dualibe ficou tipo a Rainha da Inglaterrra.  E agora resolveu reagir. Antes tarde do que nunca!

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O prefeito de São Luís, João Castelo, vai adotar reforma aministrativa agora no início do seu governo.

Soube hoje que entre as mudanças, haverá deslocamento do atual secretário de Governo, Othelino Neto,  para importante secretaria de finanças.

Em seu lugar, assumirá o ex-secretário de Governo. Clodomir Paz.

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Tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 115/2007), de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB) que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, já apelidado no meio jurídico do TRIPA.

O Tribunal julgaria, especificamente, ações penais relativas a crimes contra a administração pública e ações cíveis relativas a atos de improbidade administrativa, que envolvam altas autoridades públicas.

Para o autores da proposta – outros parlamentares a subscreveram – a questão central a ser enfrentada com o o Tribunal da Probidade Administrativa é a impunidade. “A corrupção não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o devido processo legal, com efetivo julgamento e eventual punição. Quando acontece, os processos são tão longos que os seus efeitos pedagógicos se perdem no tempo. Fica – e prevalece – a impunidade.”, defendem os autores da PEC 115/2007.

O deputado de federal Flávio Dino (PCdoB) é o relator da proposta. Flávio já relatou favoravelmente pela admissibilidade da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os setores contrários à PEC – inclusive no legislativo – advogam que a proposta viola à forma federativa de Estado, pelo fato de criar-se um novo órgão no Poder Judiciário da União; e que também seria ofensa ao princípio da separação de Poderes.

Ao votar pela admissibilidade da PEC na CCJ, Flávio Dino aventou a possibilidade de que o Tribunal da Probidade seja criado na estrutura dos tribunais já existentes.

“Por exemplo, pode se cogitar de que a especialização ocorra no âmbito dos Tribunais já existentes. Contudo, são inequívocas as imensas qualidades da proposição ora relatada, buscando – de modo consistente – instituir órgão que ponha fim à impunidade, a qual agride a Constituição, deslegitima o Estado, afeta os laços de confiança interpessoal no nosso país e ameaça a crença nos canais da democracia para que a Justiça se realize”, afirmou Dino.

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Torna-se cada vez mais difícil permanecer em Trizidela do Vale. O rio Mearim, após a crescente subida do nível das águas, deixou 70% das casas submersas.
Como as rodovias que ligam a cidade aos demais municípios estão cortadas ou com água impedindo o tráfego de veículos, os postos têm combustíveis só até quarta-feira.
A situação é da calamidade pública.

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