Castelo ganha na Justiça o direito aos R$ 150 milhões
O desembargador Jaime Ferreira Araújo cassou hoje pela manhã a liminar do juiz Megbel Abdalla que mandou o Banco do Brasil estornar ao Tesouro do Estado R$ 150 milhões que estavam nas contas da Prefeitura Municipal de Sâo Luís.
O recurso foi repassado pelo então governador Jackson Lago depois de ter o seu mandato cassado pelo TSE. Acontece que o Estado assinou convênios com a prefeitura da capital.
Conforme acertado, o Estado liberou através do convênio 004/2009 R$ 25 milhões para recuperação e pavimentação de vias, mais R$ 35 milhões para recuperação de vias e prolongamento da avenida Litorânea, pelo convênio 005/2009. e mais R$ 90 milhões para construção de três viadutos, conforme convênio 007/2009.
Uma semana após assumir o cargo, a governadora determinou ao procurador Geral do Estado, Marcos Lobo, que entrasse com ação na Justiça para reaver os recursos passados para a Prefeitura de São Luís e mais 429 outro contratos e convênios com prefeituras do interior maranhense.
A soma das transferências financeiras para as prefeituras chegam a R$ 630 milhões, mas o Estado conseguiu que fossem estornados apenas R$ 320 milhões.
O juiz Megbel Abdalla acatou a ação do procurador e desde hoje o Banco do Brasil começou a estornar o dinheiro dos convênios para o Tesouro do Estado.
Porém, o prefeito João Castelou ingressou com um agravo de instrumento e conseguiu reaver os recursos. Hoje pela manhã, na sede do Famem, dezenas de prefeitos se reuniram para entrar na Justiça contra o Estado.
Como o desembargador Jaime Ferreira de Araújo derrubou a liminar favorávelo ao erário estadual, é provável que as outras prefeituras ganhem também a ação para reaver o dinheiro dos convênios.
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