A cada vez que os trabalhos de auditoria avançam nas contas da Secretaria de Segurança Cidadã, dirigida pela senhora Eurídice Vidigal, Raimundo Cutrim se assombra. Talvez não tenha tido tantos sustos, nem mesmo no período de delegado federal.
A descoberta mais recente: só em locação de equipamentos de informática, a ex-esposa, ou melhor, a atual esposa do ministro Edison Vidigal, torrava R$ 8 milhões por semestre. Um abuso. Coisa de polícia, mesmo!

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A governadora Roseana Sarney assinou o decreto nº 25.349, de 7 de maio, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o benefício só vale para quitação dos débitos em parcela única, recolhida até o dia 29 de maio.

O contribuinte poderá acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) e emitir o DARE para pagamento dos débitos de valores declarados, auto de infração e Termo de Verificação Fiscal ou procurar a agência de atendimento da Sefaz mais próxima do seu domicílio tributário.

O secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, afirmou que esta é uma oportunidade única para as empresas, pois em algumas situações os valores de multas e juros são superiores ao valor principal do imposto. “A dispensa das multas e juros representa um incentivo para regularização das empresas que, na situação de inadimplentes, ficam impossibilitadas de transacionar com o Estado, participar de licitação, além de estarem sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS nos postos fiscais”, finalizou o secretário.

O Decreto é mais uma medida do governo do Estado para neutralizar os efeitos da crise econômica que vem afetando a receita do poder público na maioria dos estados. Para manter o nível de arrecadação dos tributos estaduais e enfrentar a crise, a Secretaria da Fazenda vem realizando uma série de ações de curto prazo, como fiscalização eletrônica, restrições cadastrais e a intensificação da cobrança administrativa.

O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 30 de junho de 2008, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelos contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa.

O incentivo alcança, também, débitos suspensos e relativos a ações judiciais e recursos administrativos contra a Fazenda Pública. Nesses casos o contribuinte terá que desistir formalmente das ações judiciais.

Considera-se débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação do Estado.

Com informações da Secom MA

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São José de Ribamar ganhará 15 mil casas do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
O vice-prefeito, advogado Gil Cutrim, será o coordenador pela Prefeitura de Ribamar da execução do programa.

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A Associação Maranhense de Imprensa divulgou nota contra a censura imposta ao Blogue do Colunão, do jornalista Walter Rodrigues, e presta solidariedade ao profissional.

Nosso blogue e o Jornal A Tarde, embora com certo atraso, também fazem coro aos que prestaram solidariedade ao jornalista e condenaram a censura a ele imposta. Abaixo a nota da AMI.

NOTA OFICIAL

A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) vem a público manifestar-se contra a censura imposta ao site do jornalista Walter Rodrigues e, ao mesmo tempo, solidarizar-se com o profissional, por entender que o ato fere a democracia e é uma clara tentativa de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.

Ao mesmo tempo apela para que fatos como este, em uma sociedade democrática e de direito, em que a informação é um direito humano, não se repitam, pois o acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.

A liberdade de expressão e comunicação garantida pela constituição brasileira é uma das maiores conquistas da nossa sociedade.

São Luís, 06 de maio de 2009

A diretoria

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Boa parte dos prefeitos que reclama do estorno do dinheiro dos convênios para o tesouro estadual, alega que os recursos que foram retirados das contas de suas prefeituras são de outros programas, inclusive federais.
Então, está explicado: quando a Justiça determinou o estorno, o dinheiro dos convênios não mais existia nas contas das prefeituras.
Conclui-se que rasparam tudo em menos de 20 dias e não executaram obra de nenhum convênio. Um exemplo: Santo Antônio dos Lopes, com menos de 4 mil habitantes, recebeu R$ 4 milhões. Menos da metade foi sequestrado pela Justiça.
Em Parnarama, o Banco do Brasil, que abriga as conta de convênios estaduais e de transferência constitucionais, teve que sequestrar recursos de um programa da área de saúde porque o dinheiro do convênio não estava mais na conta.
Resultado: os médicos do programa de saúde ficarão sem receber seus salários. Se a quantia repassada para os convênios não fosse surrupiada, os médicos estariam tranquilos.

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A governadora Roseana Sarney avisou ao presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, que não é contra a realização de convênios entre o governo e prefeituras.
Justificou que era contrária pela forma como o então governador Jackson Lago resolveu despejar, sem nenhum critério técnico, milhões nas contas de prefeituras aliadas só porque estava deixando o cargo de governador para inviabilizar a administração de quem lhe sucederia.
Marcelo Tavares explicou ontem ao prefeitos descontentes (12 aliados) que sabia antecipadamente da decisão de Roseana Sarney.
A governadora já anunciou que construirá os hospitais de Imperatriz e Pinheiro, para os quais Jackson Lago havia mandado de forma irregular R$ 31 milhões, dinheiro que daria para construir quatro bons hospitais de urgência e emergência.

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Pela manhã, um grupo de prefeitos aliados do ex-governador Jackson Lago, sob o comando da Famem, reuniu no Rio Poty Hotel para exigir a volta da montanha de recursos estornada para o Tesouro Estadual.
A soma dos convênios irregulares ultrapassa a R$ 600 milhões, mas apenas pouco mais de R$ 400 milhões retornaram para o cofre do governo estadual.
No período da noite, apenas 12 prefeitos voltaram a ser reunir no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, para reforçar a reivindicação. Estavam acompanhados dos deputados federais Roberto Rocha, Flávio Dino e de alguns deputados estaduais do grupo jackista. Todos queriam tirar uma casquinha da situação.
Ficou acertado pedido de audiência para amanhã com a governadora Roseana Sarney. Alguns prefeitos defendem a reedição da balaiada, sem o MST.
Ivete Botelho (Itinga) e Juarez Medeiros (Icatu) sugeriram o transporte de seus correligionários para fazer protesto em frenta ao Palácio dos Leões.
Marcelo Tavares, mais lúcido, pediu que se buscasse o entendimento político para resolver a questão. Imagino que Tavares considere absurdo o despejo de dinheiro na burra de boa parte das prefeituras.
O deputado Flávio Dino disse ao blogue que defende a verificação de cada repasse, libere o que é legal e impedir os que forem irregulares. Considerando a forma como foram feitos, sem nenhum projeto, e com Jackson Lago já cassado, todos estão em situação irregular.
Mas em se tratando de dinheiro, a briga promete, ainda que comprovado que repasses foram para garantir eleições em 2010 de aliados e em outros casos para ser dividido entre prefeitos e repassadores.

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A novo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) será Hermes Luis Farias Ferreira. Ele assume o cargo nesta terça-feira (12), às 16h, em solenidade no auditório da empresa, no momento em que são esperados R$ 400 milhões para obras de expansão e modernização do Porto do Itaqui a serem liberados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Hermes Ferreira é engenheiro de minas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estado onde nasceu. É pós-graduado em Processo de Mineração pela Universidade Federal de São Paulo, possui MBA em recursos humanos e administração de empresas.

Em seu currículo consta passagem por empresas como Vale e a direção de operações da Cadam no Projeto Jarí, onde trabalhou durante 12 anos. Atuou na empresas Onça Puma (Grupo Caniço), adquirida pela Vale no ano anterior, a Omega Gama Mineração, Votorantim, Expansão e na J. Mendo Consultoria, no Rio de Janeiro, onde se encontrava atualmente. Compõem a diretoria: Maria do Socorro Haickel (Administração e Finanças), Ronildo José Soares de Carvalho (Operações), Luis Carlos Kuzolite (Planejamento e Desenvolvimento) e Aluízio Duailibe Brito Passos Pinheiro (Infra-Estrutura).

Denise Gasparinho assume o Procon

Com o propósito de revitalizar o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Maranhão, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, empossou, nesta segunda-feira (11), a nova superintendente do órgão, a advogada Denise Ribeiro Gasparinho. Ele afirmou que o Procon vai trabalhar junto com o Ministério Público e outras entidades ligadas a defesa do consumidor.

Segundo Sérgio Tamer, o Procon precisa se reestruturar, a fim de dar respostas imediatas às reclamações dos cidadãos. “A nossa filosofia consiste em transformar o Procon em um órgão atuante na defesa do consumidor, fazendo com que ele se sinta confiante e informando”.

Denise Gasparinho afirmou durante a posse que o consumidor quer um órgão que lute por ele. “Vamos resgatar essa dignidade do consumidor”, afirmou. A superintendente informou que entre as suas principais metas estão o restabelecimento da estrutura do Procon e ampliando a sua área de atuação na capital maranhense, o maior mercado consumidor do Estado. “Num segundo momento vamos ampliar o atendimento para os demais municípios”.

Perfil de Denise Gasparinho

A advogada Denise Ribeiro Gasparinho tem a sua ligação com o Procon desde os tempos de faculdade, no Rio de Janeiro, quando teve a sua primeira experiência de estágio, em seu quarto período, no órgão. Depois, Denise advogou em várias áreas distintas, inclusive, no Juizado especializado em relações de consumo e assumiu recentemente o cargo de assessora jurídica da Secretaria de Administração do Estado.

Com informações da Secom MA

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Convidado pela Federação dos Municípios Maranhense(FAMEM) para discutir formas de garantir que os convênios celebrados pelo Governo do Estado no final da gestão do ex-governador Jackson Lago sejam mantidos, o deputado federal Flávio Dino(PCdoB) participou ontem de duas importantes atividades. Pela manhã ele compareceu a um encontro com prefeitos maranhenses, quando defendeu a adoção de duas linhas de atuação: uma jurídica e outra política; e à tarde acompanhou a comitiva de prefeitos na reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares.

– “Estamos diante de uma questão jurídica e política. Juridicamente a ação é inconsistente e penaliza os municípios que, sequer, são partes no processo. Politicamente, acho que os prefeitos têm que agir em duas frentes: uma na comunicação, no sentido de contrapor as informações de que os convênios são ilegais, e informar que todos os governos anteriores já o fizeram. E a outra é ter uma coordenação unificada do movimento dos prefeitos através da Famem”, afirmou o parlamentar.

Flávio Dino concordou com os prefeitos que propuseram a abertura de diálogo com o Governo do Estado para que o problema seja resolvido e os recursos assegurados. À tarde, dando conseqüência a essa diretriz, Flávio Dino acompanhou os prefeitos na reunião com o Presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares. “Reitero que a solução do problema passa por esses dois caminhos: articular politicamente e ao mesmo tempo acionar a Justiça”, enfatizou.

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“Em revendo melhor a questão tratada nos presentes autos, verifico que o vertente agravo não merece se conhecido, uma vez que o Município recorrente não providenciou a juntada de documento fundamental à compreensão da controvérsia, como era de seu ônus”. Assim o desembargador Jaime Ferreira de Araújo recuou da sua decisão de estornar para as contas da Prefeitura de São Luís a quantia de R$ 150 milhões resultantes de convênios com o então governo de Jackson Lago.

Os recursos estavam na conta da prefeitura da capital dez dias antes de Jackson Lago deixar o Palácio dos Leões, embora estivesse cassado há mais de 30 dias.

Com o dinheiro o prefeito João Castelo pretendia recuperar vias e construir três elevados. Há uma semana, o juiz Megbel Abdalla decidiu por liminar devolver o dinheiro para as contas do Tesouro Estadual.

Dias depois o juiz Jaime Ferreira cassou a liminar de Abdalla e os R$ 150 milhões foram estornados para o município.

O recuo de Jaime Ferreira foi creditado ao PMDB, que ameaçou entrar com ação contra o desembargador junto ao Conselho Nacional de Justiça.

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Passei 24h sem postar nenhuma informação. Culpa da Cemar que deixou o Cohafuma interio funcionando, desde cedo de ontem, com energia oscilando.
Perdi a conta das inúmeras reclamações feitas aos atendentes da Cemar. Em uma delas, no período da tarde, uma atendente disse que recebera mais de 100 reclamações e que os técnicos estavam a caminho. Só se fosse de Imperatriz.
O caso foi normalizado hoje de madrugada. Vizinhos perderam aparelhos eletro eletrônicos e comerciantes amargaram sérios prejuízos com produtos gelados ou congelados.

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Convidado por alguns leitores do blogue para passear pelo Cohatrac, quase não saía de lá. O conjunto residencial parece uma tábua de pirulito.
Não sei se é mais difícil trafegar pela Cidade Operária ou cruzar as ruas do Cohatrac. Estado de abandono completo.
Moradores das duas unidades habitacionais bem que gostariam que fossem visitados por Tadeu Palácio e Jackson Lago.

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