Decisão é da 4ª Vara Federal de Goiás por suspeita de pirâmide’. Justiça tá tinha decretado bloqueio de bens da empresa e de sócios.

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Uma operação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga irregularidades na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo nota da Polícia Federal em São Paulo, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos: seis deles em São Paulo, um em Fortaleza e um em Brasília. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades não se pronunciou até o momento sobre a investigação. A operação recebeu o nome de 1905, em referência às iniciais do programa MCMV, que lembram um algarismo romano.

A ação teve início após determinação do Ministério da Justiça, a partir da veiculação de denúncias na imprensa sobre o programa. A operação investiga crimes de estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 32 anos de prisão.

De acordo com a PF, o esquema investigado tem o envolvimento de instituições financeiras, correspondentes bancários e empresas de fachada, que teriam desviado recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes. Há indícios, segundo o órgão, de participação de ex-servidores do Ministério das Cidades, que valiam-se de informações e de influência para prestar serviços inexistentes ao programa. As empresas investigadas, informou a Polícia Federal, atuavam em todas as fases do programa, desde a concessão, fiscalização da implementação das obras, indicação das construtoras e liberação dos recursos até a construção das casas.

Do Idifusora

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A popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff despencou para 31,3%, segundo pesquisa do Instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira. No levantamento anterior, feito em 11 de junho, a avaliação positiva do governo era de 54,2%. Além disso, a avaliação negativa aumentou para 29,5%, muito maior do que os 9% registrados na pesquisa anterior. A aprovação pessoal da presidente também caiu, passando de 73,7% para 49,3%. Já desaprovação subiu de 20,4% para 47,3%.

A pesquisa também projetou o cenário eleitoral para o pleito de 2014. Em levantamento espontâneo, Dilma teria 14,8% das intenções de voto. O ex-presidente Lula aparece em segundo, com 10,5%; Marina Silva (Rede) teria 5,9% dos votos, e Aécio Neves (PSDB-MG), 4,9%. Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ficaria com 1,4%, enquanto o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) teria 1,2%. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aparece em último, com 0,7% das intenções de voto.

A intenção de votos estimulada — quando é fornecida a lista de candidatos — mostrou forte queda nos votos para Dilma. Além disso, aumentou o total de votos brancos e nulos. Na pesquisa estimulada para o primeiro turno das eleições, Dilma teria 33,4% dos votos. Na pesquisa de junho, ela detinha 52,8% dos votos. Marina Silva avançou para a segunda posição, com 20,7%, ante 12,5% no levantamento anterior. Aécio detém 15,2%, contra 17% em junho, e Eduardo Campos avançou, de 3,7% das intenções na pesquisa anterior para 7,4%. Brancos e nulos são 17,9% — ante 8,4% em junho — e 5,4% não responderam. Para o segundo turno, Dilma ganha em todos os cenários em que é listada.

Apoio aos protestos nas ruas

As manifestações que aconteceram em todo o país em junho foram percebidas positivamente pela maioria dos entrevistados. Segundo a pesquisa, 84,3% aprovaram os protestos nas ruas;11,9% afirmaram ter participado de alguma manifestação, e 29,6% não participaram, mas têm intenção de participar.

O alvo principal dos protestos foram os políticos, segundo 49,7% dos entrevistados, e o “sistema político”, de acordo com 21% das pessoas. Outros 15,9% afirmaram que as manifestações foram contra a presidente; 5,9%, contra governadores e prefeitos; 2,1%, contra parlamentares e 1,6%, contra o Judiciário.

As principais reivindicações listadas pelos entrevistados para as manifestações foram o fim da corrupção (apontado por 40,3%); melhorias na saúde (24,6%); reforma política (16,5%); melhorias na educação (7,8%); melhorias no transporte público (4,6%) e melhorias para a segurança (3,7%).

A CNT informa que foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 134 municípios de 20 estados, das cinco regiões, entre os dias 7 e 10 de julho.

Fonte: O Globo

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A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.

Ao todo, será pago R$ 1,4 bilhão para um total de 1.113.668 contribuintes.

O lote também inclui restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.079.564 contribuintes, totalizando R$ 1,3 bilhão já acrescidos da taxa Selic de 2,21 % (maio de 2013 a julho de 2013).

Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

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Às vésperas do recesso, que começa na próxima semana, parlamentares empurram a votação dos projetos da agenda positiva para agosto.

Mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que condiciona o início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional enterrou as pautas pendentes da agenda positiva, prometida em resposta às ruas, e já entrou em uma espécie de “recesso branco”.

À semelhança de vésperas de eleições, quando senadores e deputados estão mais preocupados com seus currais eleitorais e desaparecem dos plenários, a pauta será esvaziada até acabar o período previsto para as férias parlamentares, que deveriam ser suspensas devido aos impasses na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Falta de consenso para os temas pendentes também incentivou à corrida pelo recesso.

Os projetos espinhosos da agenda positiva do Congresso foram empurrados e, às vésperas do período oficial de recesso, marcado para começar na próxima quinta, parlamentares já dão indícios de que não estão dispostos a seguir nesse esforço, em temas sobre os quais não há consenso. O primeiro deles foi na última terça-feira, quando, por três votos, senadores rejeitaram a proposta de redução do número de suplentes com a previsão de nova eleição em caso de o titular do cargo ter de se afastar.

No dia seguinte, conseguiram construir acordo, retirando a previsão de nova eleição, para evitar o constrangimento de derrubar uma pauta da agenda positiva.

Do Correio Braziliense

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Em comunicado oficial que começou a ser exibido na TV, a Igreja Mundial de Valdemiro Santiago, nega que tenha qualquer participação na empresa de seguros intitulada “100% Jesus”.

No entanto, recomenda que seus fieis compre o produto e informa que os funcionários da seguradora estão autorizados a vendê-lo nas proximidades dos templos.

No comunicado, a Mundial faz elogios ao seguro e à iniciativa de seus criadores, e recomenda que seus fieis o adquiram.

“O seguro que protege até o seu sono”, diz um dos slogans do seguro, ao mesmo tempo de residência, de vida e também auxílio funeral.

A peça publicitária mostra um homem insone atormentado, supostamente por dúvidas sobre o que ocorreria com os seus caso morresse. Em seu criado-mudo há um exemplar, aparentemente, da Bíblia.

Depois de ouvir o locutor em off falar das vantagens da seguradora, o homem sorri aliviado, apaga a luz e vai dormir.

(Com informações do UOL)

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iG

A BBom, que vende rastreadores para carros por meio de marketing multinível, e a Multiclick, de publicidade online, serão investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), em conjunto com outras quatro empresas.

A suspeita é que os negócios sirvam para a montagem de pirâmides financeiras, o que é crime no Brasil. Uma investigação semelhante levou a Justiça do Acre, no mês passado, a suspender os pagamentos da Telexfree , que tem entre 450 mil e 600 mil divulgadores.

As investigações foram decididas na manhã desta terça-feira (2), em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, e o inquérito será instaurado até quinta-feira (4). Além de BBom e Multiclick, serão analisadas as atividades de Telexfree, Nnex, Priples e Cidiz.

A Bbom, que conta com cerca de 300 mil associados, também despertou a atenção dos promotores do Acre, que fazem um “levantamento inicial” sobre a empresa, diz Danilo Lovisero, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do estado.

“Num primeiro momento, [ o MP ] se voltou contra a Telexfree, mas é óbvio que vamos ter de investigar também a atuação da Bbom e demais [ empresas com atuação semelhante ] para verificar se estão praticando o mesmo tipo de pirâmide financeira”, afirma Lovisero. “Se configurado no levantamento preliminar, com absoluta convicção será instaurado inquérito civil e até criminal.”

Ednaldo Bispo, diretor da BBom, nega que haja irregularidades.

“A gente tem conhecimento sim dessas suspeitas, mas, antes de mais nada, nós não fomos notificados por nenhum Ministério Público.”

Os representantes da Telexfree também sempre defenderam a legalidade do modelo de negócios da empresa. Em resposta a contato da reportagem, a Cidiz informou possuir diversas características que a diferenciam do sistema de pirâmides – dentre eles, o fato de que todo o valor pago à empresa corresponde a produtos.

“A Cidiz repudia qualquer prática criminosa e se coloca a inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos.”

Procurados desde o dia 28 de junho, os porta-vozes da Multiclick não foram localizados. A Nnex não retornou os contatos feitos na tarde desta terça-feira (2). Os responsáveis pela Priples não foram localizados.

‘Febre de pirâmides’

Nesta segunda-feira (1º), vários sites revelaram que, em todo o País, ao menos sete empresas estão em investigação por suspeita de serem pirâmides financeiras , de acordo com a Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, considerou haver uma “febre” desse tipo de fraude no País.

O DPDC elabora uma nota técnica para auxiliar consumidores e órgãos de defesa a definir o que é pirâmide e o que é marketing multinível (MMN), um modelo de varejo legal em que os vendedores ganham bonificações pelas comercializações de outros vendedores atraídos para o negócio.

Uma diferença fundamental é que, nas pirâmides, o faturamento da empresa vem sobretudo das taxas de adesão pagas por quem entra na rede, e não da venda dos produtos, informa a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).

‘Marketing multinível acelerado’

Fundada neste ano, a BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil. Mas, segundo Ednaldo Bispo, diretor da empresa, o faturamento depende sobretudo dos produtos e serviços – no mês passado, foi lançado um bactericida.

“O faturamento da BBom vem principalmente dos serviços de rastreamento [ de veículos ] e da venda de equipamento de monitoramento [ de veículos ]. É esse o faturamento que a gente divide com a rede [ de divulgadores ]”, diz Bispo. “Se hoje pararem de entrar pessoas no sistema, a BBom continua funcionando.”

O diretor afirma haver pouca compreensão sobre o marketing multinível no Brasil, o que leva à confusão entre negócios legítimos e fraudes.

“Como algumas empresas se apoderam e não adotam o multinível [ corretamente ], nós que praticamos um MMN um pouco acelerado somos colocados nesse meio”, diz Bispo.

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Ministro Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.

Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.

Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.

“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.

Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.

A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.

A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a “divulgadores”, que compram e revendem contas e “recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.

Com informações do G1

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As normas para a escolha de suplentes de senadores vão continuar as mesmas. O Senado rejeitou nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional que tratava do tema.

A proposta de emenda constitucional estabelecia que cada senador seria eleito com um único suplente e este não poderia ser companheiro ou companheira, marido ou mulher do titular, nem parente até segundo grau ou por adoção. A proposta que foi apresentada pelo senador José Sarney, do PMDB do Amapá, mantinha a convocação do suplente em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular, mas previa que no segundo caso devia haver nova eleição para o cargo. O relator da proposta, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, explicou que as mudanças poderiam contribuir para a imagem do Senado Federal.

Mas, a proposta de emenda constitucional não alcançou os 49 votos necessários para ser aprovada. Entre os senadores que se manifestaram contra, o senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro e que é suplente do senador Marcelo Crivella, disse que participou da campanha, assim como o titular do cargo.

Com a decisão do plenário do Senado, a proposta de emenda constitucional que mudava as regras para escolha de suplentes de senadores foi arquivada.

Fonte: Rádio Senado

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Medida anunciada por Dilma incluirá dois anos de atuação obrigatória em serviços públicos de saúde na formação dos médicos

O curso de medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.

O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017.

Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino.

No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).

No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida.

Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.

O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.

Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.

A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.

O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.

Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

Fonte: O Estadão

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Do Atual7

Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), em sessão ocorrida na manhã desta segunda-feira (8), a Telexfree continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil, segundo a empresa. A informação é do iG.

Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil, a Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados. E os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, permanecerão bloqueados.

A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP [por meio da internet]. Foto: Reprodução

Essa é a terceira derrota da Telexfree na Justiça no Acre [além de uma, em Brasília] onde, desde o dia 18 de julho, teve suas movimentações financeiras suspensas – além da entrada de novos integrantes proibidas, após liminar da juíza Thaís Khalis, de Rio Branco, que também congelou as contas de Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer. Apesar de ter partido do Tribunal de Justiça do Acre, sentença tem validade para todo o Brasil.

A promotora Alessandra Marques, uma das integrantes da equipe do Ministério Público do Acre (MP/AC) que investiga a Telexfree, diz não saber se a empresa conseguirá sobreviver à manutenção do bloqueio. Mas a “tendência”, diz ela, é que não.

A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a liminar e dois recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é tentar levar o caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho.

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